Carlos Roberto Fernandes Junior

Processos do Advogado

1. Processo 00178172420038260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017817-24.2003.8.26.0309 (309.01.2003.017817) - Inventário - Inventário e Partilha - S.S. - I.F.S.C. - R.A.S.Z. e outro - Vistos. Diante do alegado às fls. 77/78, EXPEÇA-SE alvará (prazo 60 dias), autorizando o inventariante a regularizar a situação cadastral da autora da herança junto a Receita Federal, mediante prestação de contas, nos dez dias subsequentes ao vencimento, consistente na apresentação de certidão negativa federal em nome da falecida. Ainda, considerando que os herdeiros são beneficiários da Assistência Judiciária Gratuita, bem como diante da inexistência de CPF em nome da autora da herança, que era cadastrada em conjunto com o cônjuge supérstite junto a Receita Federal, conforme se observa à fl. 95, DETERMINO a realização de consulta, por meio do sistema CENSEC quanto à existência de eventual testamento em nome da autora da herança. No mesmo prazo de prestação de contas do alvará, providencie o inventariante: a) a juntada das primeiras declarações e do plano de partilha, conforme dispõem os artigos 620 e 653 do CPC; b) a juntada de certidão positiva municipal, com efeitos de negativa, e cópia do IPTU (exercícios de 1984 e 2023) do imóvel a ser partilhado. Após, cite-se o herdeiro Moisés, no endereço informado à fl. 75, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, será determinado o cumprimento do disposto no artigo 21, do Decreto Estadual nº 46.655/2002, para fins de apuração do valor dos bens, comprovando-se, inclusive quanto à eventual pretensão de isenção, mediante a juntada de cópia da declaração e da certidão de homologação e extinção do ITCMD; bem como serão os autos remetidos ao Partidor Judicial, para conferência das custas e do plano de partilha. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR (OAB 337546/SP), CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR (OAB 337546/SP), CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR (OAB 337546/SP), CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR (OAB 337546/SP)
2. Processo 10132191420208260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013219-14.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - L.N.O. - B.M.C.P. - Assim, REJEITO os embargos, devendo o inconformismo com o resultado do julgamento ser manifestado pela via adequada. Intime-se. Itupeva, 26 de junho de 2025. - ADV: CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR (OAB 337546/SP), DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS (OAB 241171/SP)
3. Processo 00066871220188260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006687-12.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1000992-65.2015.8.26.0309) (processo principal 1000992-65.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.S.M. - A.V.Z. - Fls. 284: ciência. - ADV: CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR (OAB 337546/SP), EDUARDO ONTIVERO (OAB 274946/SP)
4. Processo 10110201420238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011020-14.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Christian Oliveira - Alex Sandro Augusto Candido - Vistos. Ante o retorno dos autos do Tribunal ad quem, cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se certidão de honorários ao Defensor nomeado, que fixo em 100% do valor da tabela atrelada ao convênio DPE-OAB (procuração a fls. 245). Após a expedição da certidão, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALEX SANDRO AUGUSTO CANDIDO (OAB 390081/SP), CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR (OAB 337546/SP)
5. Processo 10110201420238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011020-14.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Christian Oliveira - Alex Sandro Augusto Candido - Vistos. Ante o retorno dos autos do Tribunal ad quem, cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se certidão de honorários ao Defensor nomeado, que fixo em 100% do valor da tabela atrelada ao convênio DPE-OAB (procuração a fls. 245). Após a expedição da certidão, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALEX SANDRO AUGUSTO CANDIDO (OAB 390081/SP), CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR (OAB 337546/SP)
6. Processo 10215905920238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021590-59.2023.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.V.O.S. - D.S.Q. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR (OAB 337546/SP), FABIO DA SILVA GONÇALVES DE AGUIAR (OAB 327846/SP)
7. Processo 10215905920238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021590-59.2023.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.V.O.S. - D.S.Q. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR (OAB 337546/SP), FABIO DA SILVA GONÇALVES DE AGUIAR (OAB 327846/SP)
8. Processo 10215905920238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021590-59.2023.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.V.O.S. - D.S.Q. - Fls. 214: ciente. Providencie a serventia a emissão da certidão de honorários (fls. 183) conforme deferida em sentença (fls. 205). No silêncio, nada mais sendo requerido no prazo de 15 dias, REarquive-se os autos. - ADV: CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR (OAB 337546/SP), FABIO DA SILVA GONÇALVES DE AGUIAR (OAB 327846/SP)
9. Processo 00033998020238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003399-80.2023.8.26.0309 (processo principal 1002052-73.2015.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Ricardo Augusto Alves Fascina - Anhanguera Educacional Ltda. - Vistos. Fls. 540: ciente do agravo de instrumento interposto. A despeito dos motivos deduzidos, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe a parte interessada em que efeito foi recebido o recurso. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR (OAB 337546/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
10. Processo 10011837120198260309
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001183-71.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1021618-03.2018.8.26.0309) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.O. - Fls. 885: Ciência. - ADV: CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR (OAB 337546/SP)