Gabriel Bonella Fernandes

Processos do Advogado

1. Processo 10010808120258260300
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001080-81.2025.8.26.0300 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - L.C.J. - Tendo em vista a documentação juntada, defiro a gratuidade de justiça ao requerido. Anote-se. O requerido apresentou contestação comprovando o depósito judicial da parcela vencida que culminou na propositura da presenta ação e os pagamentos das demais parcelas vencidas. Primeiramente, apesar da informação prestada pela parte requerida acerca do depósito e pagamento das parcelas vencidas, considerando o tema repetitivo 722 do STJ, "Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária.". Assim, já se decidiu: "Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Suspensão da liminar ante o pagamento parcial do débito. Purgação da mora que reclamava pagamento integral da dívida, inclusive das prestações antecipadamente vencidas. Entendimento nessa linha firmado segundo o regime dos recursos repetitivos. Quadro que desautorizava a devolução do bem. Recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2128701-76.2022.8.26.0000; Relator (a): Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itu - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 21/06/2022; Data de Registro: 21/06/2022). Ocorre que, ao contrário do que constou na inicial, o requerido não foi notificado a despeito do envio de carta destinado ao endereço firmado entre as partes, havendo devolução do AR com a anotação de "ausente" (pág. 41). Portanto, vislumbrando possibilidade de acordo entre as partes, ante a excepcionalidade da situação, determino que providencie a instituição autora a devolução do veículo à ré, no prazo de 03 dias, livre de qualquer ônus, o que deverá ser comunicado nos autos. Intimem-se, com urgência. - ADV: GABRIEL BONELLA FERNANDES (OAB 337265/SP), ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP), ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES (OAB 217398/SP)
2. Processo 00020954920188260300
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002095-49.2018.8.26.0300 (processo principal 0003763-94.2014.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.C.C.M. - Vistos, A fim de propiciar a devida apreciação e decisão a respeito da penhora do saldo de FGTS do executado, apresente a credora o demonstrativo atualizado do débito, de cuja planilha deverão estar abatidos todos os levantamentos realizados durante o processamento do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: GABRIEL BONELLA FERNANDES (OAB 337265/SP), MIKELE MELONI PASSETO (OAB 324625/SP), CARLOS BORZANI (OAB 320411/SP)
3. Processo 10013492320258260300
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001349-23.2025.8.26.0300 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.S.S.P. - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 07/08/2025 às 15:20h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Jardinópolis, R Sete de Setembro, 241, Centro, Jardinópolis SL 1, Centro, 14680-000, Jardinópolis, (16)3663-4169, jardinopolis2@tjsp.jus.br. Jardinópolis. Certifico, ainda, que a audiência será realizada na modalidade virtual, sendo enviado link de acesso à sessão para o e mail e para o número de whatsapp informados a fl.1 (requerente e advogado). Certifico, ainda, que o número do requerido informado à fls. 1 não foi localizado no whatsapp. Certifico, também, que o valor da remuneração do (a) conciliador (a) será de R$82,41, patamar básico, assegurando-se a isenção àqueles que são beneficiários da gratuidade de justiça. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: GABRIEL BONELLA FERNANDES (OAB 337265/SP)
4. Processo 21852630320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2185263-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Banco Volkswagen S/A - Agravado: Liran Trasnportes e Logistica Ltda - Interessado: Banco Volvo (Brasil) S/A - Interessado: Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial - Interessada: Isabella Bonamin Brandi Olveira - Interessado: Banco Inter S/A - Interessada: Talita Carolina Garcia Dias - Interessado: Banco Safra S/A - Interessado: Scania Banco S/A - Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A - Interessado: MB TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Interessado: Posto Avenida de Jardinópolis Ltda. - Interessada: TRANSBORGHINI TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTD - Interessado: Claro S/A - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Estado de Goiás - Interessado: Estado de Minas Gerais - Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul - Interessado: Estado de Mato Grosso - Interessado: Estado do Rio de Janeiro - Interessado: Fazenda do Estado da Bahia - Interessado: Estado do Paraná - Interessado: Municipio de Americana - Interessado: Município de Anápolis - Interessado: Município de Araraquara - Interessado: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Mg - Interessado: Município de Cachoeira Alta - Interessado: Município de Campo Grande - Interessado: Município de Catalão - Go - Interessado: Município de Cubatão - Interessado: Prefeitura Municipal de Cuiabá - Mt - Interessado: Município de Estiva - Interessado: Município de Iracemápolis - Interessado: Município de Jardinópolis - Interessado: Municipio de Mirassol - Interessado: Município de Morretes - Interessado: Município de Ribeirão Preto - Interessado: Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - Interessado: Município de Salvador - Interessado: Municipio de Sarandi - Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA - MG - Interessado: Município de Uberlândia - Interessado: Municipio de Vargem Grande Paulista - Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.a. - Interessado: BRA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA - Interessado: Advocacia Hamilton de Oliveira - Interessada: Caixa Econômica Federal - Interessado: Banco Votorantim S.a. - Interessado: NDD TECH LTDA - Interessado: Vinicius Feliciano da Silva - Interessado: Pinheiro Machado Viagens e Turismo Ltda. - Interessado: Let´s Rent A Car S/A - Interessado: China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A - Interessado: Marka Veículos Ltda - Interessado: Recap Recuperacao e Comercio Americana de Pneus Ltda - Interessado: RECAP COMERCIO DE PNEUS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - Interessado: AMERICAP REFORMADORA DE PNEUS LTDA - Interessado: Ngn Importadora Ltda.(em Recuperação Judicial) - Interessado: IBATANQUES COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - Interessado: IBATANQUES INDUSTRIAL DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, - Interessado: Credit Partners Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Interessado: VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Interessado: Rede Recapex Pneus Ltda - Interessado: GIÁCOMO COMÉRCIO DE BATERIAS E SERVIÇOS LTDA - Interessado: POSTO DE COMBUSTÍVEIS TRANSOJA LTDA - Interessado: Baú Parts Implementos Rodoviários Ltda - Interessado: Modrali Equipamentos Hidráulicos e Pneumáticos Ltda - Interessado: Michael Page International do Brasil - Recrutamento Especializado Ltda. - Interessado: Gasodiesel Produtos de Petroleo Ltda. - Interessado: Servicekleen do Brasil Sistemas de Lavagem de Pecas e Gestao de Residuos Ltda - Interessado: Renato T. Santin Peças e Equipamentos Rodoviários-ME. - Interessado: Posto 7 Americana Ltda. - Interessado: CIAA CENTRO INSPEÇÃO AUTOMOTIVA AMERICANA LTDA - Interessado: Trevilub Comércio de Lubrificantes Ltda - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: TRUCKS COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE RASTREADORES E COMUNICAÇÕES LTDA - Interessado: Netwalk Telecomunicações Em Informática Ltda. Epp - Interessado: Campos Mello e Campos Mello Sociedade de Advogados - Interessado: FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA - Interessado: MICKAEL JAKSON DE OLIVEIRA LIMA - Interessado: WILLIAM RAMOS - Interessado: MOL LOGÍSTICA LTDA - Interessado: Haroldo Mendes Pereira - Interessado: Sydinei Hamilton Cesar Fernandes - Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Interessado: Centro Avançado de Estudos e Pesquisas Ltda - Interessado: Multiforça Industria e Comercio de Implementos Rodoviários Ltda - Interessado: Mundialtractor Comércio Importação e Exportação Ltda - Interessado: GILBERTO JULIO MARIA - Interessado: Gilberto dos Reis Maria - Interessado: STA RITA – FERRAGENS E EPIS LTDA - Interessado: Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Interessado: GCM COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - Interessado: Sompo Seguros S.a - Interessado: Casa do Construtor Americana Comércio Demáquinas e Aluguel de Equipamentos Ltda - Interessado: Laclaw Consultoria Tributária - Interessado: Arapeças Multimarcas Ltda. EPP - Interessado: Gustavo Severino Mello - Interessado: Getulio Santos Lopes - Interessado: Jaqueline Glaucia dos Santos Cardoso - Interessado: Julia Gabriela Pedro - Interessado: Karoliny Naiara Gomes Nogueira - Interessado: Leandro do Nascimento de Sousa - Interessado: Riuitis Malheiros Cardoso - Interessado: Thiago dos Santos Honorato - Interessado: Ueliton Araujo Alves dos Santos - Interessado: Samuel Cardoso - Interessado: Camila de Bessa Santos - Interessado: ARAPEÇAS TRUCK CENTER LTDA - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Sotreq S/A - Interessado: Gaplan Caminhões Ltda. - Interessado: Hidromecanica Germek Ltda. - Interessado: Hb Indústria e Comércio de Garras e Componentes Hidráulicos Ltda. Epp - Interessado: AUTO ACESSÓRIOS ARAPONGA LTDA-ME - Interessado: Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/a. - Interessado: Hnk Br Indústria de Bebidas Ltda - Interessado: Banco Voiter S/A - Interessado: Copel Distribuição S.a - Interessado: D´CESARIS SILK SCREEN LTDA - Interessado: Cotali Caminhões e Ônibus Ltda - Interessado: ROBERTO DIB ACESSÓRIOS E PEÇAS LTDA - Interessado: Paloma Jamila da Silva Rodrigues - Interessado: Epi 360 Indústria, Comércio, Importação, Exportação Ltda - Interessado: ROPER PNEUS LTDA - ME - Interessado: Geo Vision Soluções Ambientais e Energia S/A - Interessado: Arcelormittal Brasil Sa - Interessado: Cooperativa de Credito Credicitrus - Interessado: Adriano Brigliadori de Almeida - Interessado: Coty Brasil Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda - Interessado: Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Real Lp - Interessado: R.a. Transportes e Mercadorias Ltda Me - Interessado: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda - Interessado: MANSIL – IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - Interessado: Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda - Interessado: Vibra Energia S.a - Interessado: Via Trucks Guarulhos Comercio de Caminhoes Ltda - Interessado: Marcelo Damaceno da Silva - Interessado: LJ PARTICIPAÇÕES LTDA - Interessado: Banco Abc Brasil S.a. - Interessado: Braspark Administradora de Imóveis Próprios Ltda. - Interessado: GARRA EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS EIRELI - Interessado: Daniel Franco de Jesus - Interessado: Ark Tec Guarda de Documentos Ltda. - Interessado: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda - Interessado: Scansource Brasil Distribuidora de Tecnologias Ltda. (intersmart) - Interessado: LAVA JATO DO PISQUILA LTDA - Interessado: MARIALVA INSPECAO VEICULAR LTDA - Interessado: Hygtton Santos Souza - Interessado: Vanucci Importação Exportação Comércio de Autopeças Ltda - Interessado: Jeferson Rodrigues de Oliveira - Interessado: Pro Equipamentos Contra Incêndios Ltda Me - Interessado: Banco Original S/A - Interessada: Bradesco Vida e Previdência S.a. - Interessado: Sandra de Andrade Pereira - Interessado: C Q I Certificacao Qualidade e Inspecao Veicular Ltda - Interessado: Laboratório Teuto Brasileiro S/A - Interessado: Rodolfo Henrique Carvalho Mantovani - Interessado: AGRICOPEL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Interessado: Banco Guanabara S/A - Interessado: Falcon Distribuição, Armazenamento e Transportes S.a - Interessado: Active Industria de Cosméticos S.A. - Interessado: General Instruments Engenharia Representação e Comércio Ltda - Interessado: Ticket Soluções Hdfgt S/A - Interessado: Edenred Soluções de Pagamentos Hyla S/A - Interessado: Edenred Soluções de Mobilidade e Instituição de Pagamentos Hu S.a - Agravado: Rodoviário Morada do Sol Ltda - Agravado: Itaobi Transportes Ltda - I. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo r. Juízo de Direito da Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs (Comarca de Ribeirão Preto), que deferiu o pleito das recuperandas para reconhecer a essencialidade dos caminhões objetos das Ações de Busca e Apreensão, que tramitam sob as numerações 1001010-77.2025.8.26.0037 e 1001937-43.2025.8.26.0037, rejeitados embargos de declaração opostos pelo agravante (fls. 7858/7862 e 8363/8366 dos autos de origem). II. O agravante sustenta que seu crédito se encontra garantido por alienação fiduciária, de modo que não se submete aos efeitos da recuperação judicial. Alega que as agravadas não demonstraram que os bens em questão são essenciais a suas atividades, não pormenorizando de que modo os veículos precisam ser mantidos em seu domínio. Pede seja dado provimento ao recurso, inclusive com a concessão de efeito suspensivo, para que seja afastada a declaração de essencialidade dos bens do BANCO VOLKSWAGEN, em razão da ausência de comprovação de essencialidade. Subsidiariamente, requer seja determinada a intimação das AGRAVADAS para que descrevam e comprovem a essencialidade de cada veículo, sua relevância para manutenção da atividade empresária e alternativas para realização de suas atividades sem os bens, dentre outros aspectos que comprovem a essencialidade dos mesmos, sob pena de indeferimento do pedido de declaração de essencialidade e, após isso, seja a decisão integrada, analisando finalmente essa relevante questão de direito, determinando e detalhando a incidência do conteúdo normativo ao caso concreto (fls. 01/13). III. Não vislumbro, apreciado o pleito recursal, a presença dos requisitos previstos no artigo 995, parágrafo único do CPC de 2015, ausente o perigo imediato de dano irreparável ou de difícil reparação, não sendo anunciado um fato pontual e previsto para ocorrer em data próxima. Persiste, ao contrário, um óbvio perigo de dano reverso, devendo a matéria suscitada, que envolve a manutenção da atividade empresarial, ser apreciada diretamente pelo Colegiado. Processe-se apenas no efeito devolutivo, comunicando-se ao r. Juízo de origem, facultada a prestação de informações, servindo cópia desta como ofício. IV. Concedo o prazo legal de quinze dias para a apresentação de contraminuta. Intime-se a Administradora Judicial para que também possa prestar informações no mesmo prazo da contraminuta. Int. - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Advs: Lidiane Souza Almeida (OAB: 248828/RJ) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB: 242665/SP) - Thais Kodama da Silva (OAB: 222082/SP) - Julio Kahan Mandel (OAB: 128331/SP) - Fabíola Borges de Mesquita (OAB: 206337/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Elcio Batista (OAB: 128353/SP) - Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Rodrigo Sarno Gomes (OAB: 203990/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Rosana Silva Gomes de Lucca (OAB: 152584/SP) - Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) - Marcos Andre da Cunha (OAB: 23613/PR) - Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP) - Tarita Stefanutto de Castro (OAB: 263533/SP) - Fabiano Gama Ricci (OAB: 216530/SP) - Carlos Rommel Andriotti Cruz de Oliveira (OAB: 359181/SP) - Sergio Dalmina (OAB: 9150/SC) - Paulo Katsumi Fugi (OAB: 92003/SP) - Fabio Maia de Freitas Soares (OAB: 208638/SP) - Graziela Aparecida Braz (OAB: 344473/SP) - Marcelo Pagani Devens (OAB: 8392/ES) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Beatriz Zanin Lira de Oliveira (OAB: 414521/SP) - Alexandre Luis Oliveira Rodrigues (OAB: 216472/SP) - Mariana Ricon (OAB: 277504/SP) - Weyzer Pilotti Ferreira (OAB: 322102/SP) - Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB: 239584/SP) - Ricardo Alexandre Idalgo (OAB: 189667/SP) - Gustavo Angeli Piva (OAB: 349646/SP) - Pedro Vinicius Baptista Gervatoski Lourenço (OAB: 330340/SP) - Nicole Roveratti (OAB: 334260/SP) - Alexandre Moretto (OAB: 61369/PR) - Nayara Aparecida de Oliveira Espricigo (OAB: 447848/SP) - Jessica Zangirolamo Moraes Sampaio (OAB: 416765/SP) - Victor Hugo Silva Mariano (OAB: 416199/SP) - Antonio Luiz Bueno Barbosa (OAB: 48678/SP) - Eduardo Barbieri (OAB: 112954/SP) - Andre Camera Capone (OAB: 140356/SP) - Mirella Franchini de Almeida Prado Salum (OAB: 307401/SP) - Daniel Alves dos Santos Neto (OAB: 368562/SP) - Carolina Fernandes Mariano (OAB: 224532/SP) - Patrícia Gonçalves Dias Agostineto Papa (OAB: 225320/SP) - Giovanna Belluci Cirilo dos Santos Pereira (OAB: 492494/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Douglas Willyan Martins (OAB: 47560/PR) - Rafael Neves de Almeida Prado (OAB: 212418/SP) - Leonardo Ribas Guerreiro Franco (OAB: 189010/SP) - Thiago Pereira Garavazo (OAB: 17941/MT) - Edmeia Domingos Ramos (OAB: 287740/SP) - Paulo Henrique de Moraes Sarmento (OAB: 154958/SP) - Vitor Novaes Ferreira Padula de Moraes (OAB: 339804/SP) - Gabriel Bonella Fernandes (OAB: 337265/SP) - Ian Oliveira de Assis (OAB: 251039/SP) - Ivanjo Cristiano Spadote (OAB: 192595/SP) - Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB: 216742/SP) - Beniton Teixeira (OAB: 271692/SP) - Bisson Bortoloti e Moreno - Sociedade de Advogados (OAB: 7105/SP) - Tadeu Gustavo Januário (OAB: 340199/SP) - Rodrigo de Oliveira Spinelli (OAB: 24631/MT) - Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) - Wagner Morroni de Paiva (OAB: 162360/SP) - Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB: 298437/SP) - Thais Ferreira (OAB: 198875/SP) - Cleiton Lopes Simões (OAB: 235771/SP) - Paula Miranda dos Santos (OAB: 506366/SP) - Elói Contini (OAB: 329903/SP) - Tadeu Cerbaro (OAB: 388413/SP) - Daniel Augusto de Morais Urbano (OAB: 71886/MG) - Maria Raquel Belculfine Silveira (OAB: 160487/SP) - Glaucia Roberta Sena (OAB: 287048/SP) - Samuel de Lima Neves (OAB: 209384/SP) - José Roberto Colletti Júnior (OAB: 197771/SP) - Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB: 201001/SP) - Luciano Jose Silva Pinto (OAB: 15343/ES) - Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) - Fernando Pires Martins Cardoso (OAB: 154267/SP) - Thiago Marchioni (OAB: 289058/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Andre Pissolito Campos (OAB: 261263/SP) - Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB: 35676/PR) - Helio Eduardo Richter (OAB: 23960/PR) - Bruno Felipe Leck (OAB: 53443/PR) - Victor Acetes Martins Lozano (OAB: 178750/SP) - Fernando Sonchim (OAB: 196462/SP) - Rodrigo Silva Almeida (OAB: 282896/SP) - Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB: 119757/SP) - Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB: 213821/SP) - Renan Abdala Garcia de Mello (OAB: 287222/SP) - Adriano Greve (OAB: 211900/SP) - Angela Cecilia Giovanetti Teixeira (OAB: 124299/SP) - Tomás Miguel Moraes Nunes (OAB: 30979/BA) - Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB: 74368/MG) - Marrieli Gonçalves de Abreu (OAB: 444185/SP) - Jéssica Aparecida Cimento (OAB: 459912/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP) - Giseli de Oliveira Duarte Paixao (OAB: 370049/SP) - Renato Luiz Franco de Campos (OAB: 209784/SP) - Rodrigo Quintino Pontes (OAB: 274196/SP) - Rafael Mesquita (OAB: 193189/SP) - Clayton Alves de Carvalho (OAB: 18275/SC) - Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 382481/SP) - Bernardo Azevedo Freire (OAB: 25686/ES) - Wagner Barros Rufino Silva (OAB: 421792/SP) - Romulo Brigadeiro Motta (OAB: 112506/SP) - Cleuza Anna Cobein (OAB: 30650/SP) - Harlen do Nascimento (OAB: 254528/SP) - Victor Maluf Di Lernia (OAB: 276865/SP) - Victor Rodrigues de Almeida (OAB: 356581/SP) - Guilhermo Belmonte Mazin (OAB: 442369/SP) - Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB: 160493/SP) - Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) - Gilson Marega Martins (OAB: 13691/SC) - Manuela Suranji Pereira Rodrigues (OAB: 119759/PR) - Esthefane Caroline Barbosa Battaglini de Souza (OAB: 515690/SP) - Julio de Almeida (OAB: 127553/SP) - Bruna Enes Amendola (OAB: 357103/SP) - Juliana Camilo Tanaka de Carvalho (OAB: 361110/SP) - Alexandre Icibaci Marrocos Almeida (OAB: 212080/SP) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Bruna Sanchez Daneluti (OAB: 480960/SP) - Eduarda Silva Andrade (OAB: 510670/SP) - Ana Lucia da Silva Brito (OAB: 286438/SP) - Edineia Santos Dias (OAB: 197358/SP) - Vinicius Katsumi Fugi (OAB: 328332/SP) - Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB: 7688/SC) - Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 256441/SP) - Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB: 135064/RJ) - Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 388408/SP) - Marcele Diane Schneider (OAB: 357336/SP) - Mario de Freitas Macedo Filho (OAB: 14630/RS) - 4º andar
5. Processo 00006386920248260300
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000638-69.2024.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - MATTEUS MAGRI DE ALMEIDA - Manifeste-se o ente público. Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Tratando de prova indispensável para o deslinde do feito, e reforçando garantia estabelecida no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal de duração razoável do processo, desde já determino a realização de prova pericial, concedendo o prazo de 10 dias para que a parte autora ofereça os quesitos, caso estes não tenham sido indicados na inicial. Acolho os quesitos já previamente acordados, em Juízo, pelo réu, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Nomeio como perito médico, independentemente de compromisso o (a) Dr(a). DANIEL AUGUSTO CARVALHO MARANHO CPF nº 268.850.098-81. Considerando que o caso em tela enquadra-se nas hipóteses que cabe ao INSS a realização da perícia médica, necessário se faz o depósito antecipado dos honorários periciais pela autarquia, conforme dispõe o § 2º do artigo 8º da Lei 8.620/1993. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 900,00 (novecentos reais). CITE-SE e INTIME-SE o Instituto Nacional do Seguro Social para recolhimento dos honorários periciais, através de depósito em conta judicial à disposição do Juízo, o que deverá ser demonstrado nos autos pela Autarquia requerida. A contestação deverá ser apresentada quando da intimação da juntada do laudo pericial nos autos. Regularizada a apresentação dos quesitos e comprovado o recolhimento dos honorários periciais, encaminhe-se mensagem eletrônica ao DARAJ/RP, solicitando agendamento de data para realização de perícia médica junto à parte autora, acompanhada da senha para acesso aos autos e do anexo contendo os quesitos do INSS (anexo II). Laudo em vinte dias, contados a partir da data da realização da perícia. Agendada a perícia, providencie a serventia o cadastramento do perito no SAJ e dê-se ciência à partes da data designada. A intimação do autor deverá ser feita através de seu procurador, por publicação no DJE, e do INSS via portal eletrônico. Com a juntada do laudo técnico, intime-se o INSS para apresentar defesa, no prazo de 30 dias, devendo a autarquia, na mesma oportunidade, apresentar alegações finais ou especificar outras provas, bem como manifestar-se sobre o laudo apresentado. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o laudo pericial e sobre a contestação apresentada, no prazo legal, inclusive apresentando alegações finais ou especificando outras provas que pretende produzir, justificando sua pertinência. Concluídas as determinações supra, o que deverá ser certificado, tornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GABRIEL BONELLA FERNANDES (OAB 337265/SP)
6. Processo 10014993820248260300
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001499-38.2024.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Levantamento de Valor - Marielle Cristina Santos da Silva - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação juntada, no prazo de 15 (quinze) dias. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, deverão as partes, no mesmo prazo, apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: GABRIEL BONELLA FERNANDES (OAB 337265/SP)
7. Processo 00033793420148260300
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003379-34.2014.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - EDELZITA SANTOS DA SILVA - AGROPECUÁRIA RASSI S/A e outros - Vistos. Verifico que a correquerida ENGETRIN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. não foi regularmente citada, o que obsta o regular prosseguimento do feito. A citação válida constitui pressuposto essencial para a formação e o desenvolvimento regular do processo, nos termos dos artigos 238 e seguintes do Código de Processo Civil. Cabe à parte autora adotar as diligências necessárias para assegurar o êxito na citação dos réus. Ademais, tratando-se de litisconsórcio passivo, é indispensável que todos os réus sejam validamente citados, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito sem vícios processuais. Diante disso, intime-se a parte autora, por meio de seu representante legal, para que requeira e providencie as medidas necessárias à citação da correquerida ENGETRIN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., especialmente mediante a indicação de endereço atualizado e completo, ou, se o caso, requerimento de citação por edital. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, em relação à correquerida. Intimem-se. - ADV: GABRIEL BONELLA FERNANDES (OAB 337265/SP), MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP), EDUARDO BENINI (OAB 184647/SP)
8. Processo 50074441120238130016
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5007444-11.2023.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MAPA ALFENAS ESTACIONAMENTO E REBOQUE LTDA - ME CPF: 11.731.190/0001-33 RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 DECISÃO Vistos, etc. Intimem-se as partes quanto ao retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que requeiram o que de direito em cinco dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. I-se. Cumpra-se. Alfenas, data da assinatura eletrônica. ANDREIA LOPES DE FREITAS Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas
9. Processo 00012415020218260300
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001241-50.2021.8.26.0300 (processo principal 0003763-94.2014.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.J.C.M. - - A.C.C.M. - - P.F.C.M. - - W.A.M.J. - W.A.M. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereços da(s) parte(s) requerida(s) juntada(s) às pags. 177/182. - ADV: GABRIEL BONELLA FERNANDES (OAB 337265/SP), GABRIEL BONELLA FERNANDES (OAB 337265/SP), GABRIEL BONELLA FERNANDES (OAB 337265/SP), JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP), ALBA DE OLIVEIRA (OAB 44622/SP), JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP), JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP), JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP)
10. Processo 21852630320258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2185263-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; FORTES BARBOSA; Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs; Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Recuperação Judicial; 1000038-69.2025.8.26.0373; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Banco Volkswagen S/A; Advogada: Lidiane Souza Almeida (OAB: 248828/RJ); Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP); Agravado: Liran Trasnportes e Logistica Ltda; Advogado: Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB: 242665/SP); Advogada: Thais Kodama da Silva (OAB: 222082/SP); Advogado: Julio Kahan Mandel (OAB: 128331/SP); Agravado: Rodoviário Morada do Sol Ltda; Advogado: Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB: 242665/SP); Advogada: Thais Kodama da Silva (OAB: 222082/SP); Advogado: Julio Kahan Mandel (OAB: 128331/SP); Agravado: Itaobi Transportes Ltda; Advogado: Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB: 242665/SP); Advogada: Thais Kodama da Silva (OAB: 222082/SP); Advogado: Julio Kahan Mandel (OAB: 128331/SP); Interessado: Banco Volvo (Brasil) S/A; Advogada: Fabíola Borges de Mesquita (OAB: 206337/SP); Interessado: Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial; Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP); Interessada: Isabella Bonamin Brandi Olveira; Advogado: Elcio Batista (OAB: 128353/SP); Interessado: Banco Inter S/A; Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP); Interessada: Talita Carolina Garcia Dias; Advogado: Elcio Batista (OAB: 128353/SP); Interessado: Banco Safra S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Interessado: Scania Banco S/A; Advogado: Rodrigo Sarno Gomes (OAB: 203990/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Interessado: MB TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA; Advogada: Rosana Silva Gomes de Lucca (OAB: 152584/SP); Interessado: Posto Avenida de Jardinópolis Ltda.; Advogada: Rosana Silva Gomes de Lucca (OAB: 152584/SP); Interessada: TRANSBORGHINI TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTD; Advogada: Rosana Silva Gomes de Lucca (OAB: 152584/SP); Interessado: Claro S/A; Advogado: Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG); Interessado: Estado do Paraná; Advogado: Marcos Andre da Cunha (OAB: 23613/PR); Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.a.; Advogado: Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP); Interessado: BRA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA; Advogada: Tarita Stefanutto de Castro (OAB: 263533/SP); Interessado: Advocacia Hamilton de Oliveira; Advogado: Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP); Interessada: Caixa Econômica Federal; Advogado: Fabiano Gama Ricci (OAB: 216530/SP); Interessado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Carlos Rommel Andriotti Cruz de Oliveira (OAB: 359181/SP); Interessado: NDD TECH LTDA; Advogado: Sergio Dalmina (OAB: 9150/SC); Interessado: Vinicius Feliciano da Silva; Advogado: Paulo Katsumi Fugi (OAB: 92003/SP); Interessado: Pinheiro Machado Viagens e Turismo Ltda.; Advogado: Fabio Maia de Freitas Soares (OAB: 208638/SP); Advogada: Graziela Aparecida Braz (OAB: 344473/SP); Interessado: Let´s Rent A Car S/A; Advogado: Marcelo Pagani Devens (OAB: 8392/ES); Interessado: China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Interessado: Marka Veículos Ltda; Advogada: Beatriz Zanin Lira de Oliveira (OAB: 414521/SP); Interessado: Recap Recuperacao e Comercio Americana de Pneus Ltda; Advogado: Alexandre Luis Oliveira Rodrigues (OAB: 216472/SP); Interessado: RECAP COMERCIO DE PNEUS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; Advogado: Alexandre Luis Oliveira Rodrigues (OAB: 216472/SP); Interessado: AMERICAP REFORMADORA DE PNEUS LTDA; Advogado: Alexandre Luis Oliveira Rodrigues (OAB: 216472/SP); Interessado: Ngn Importadora Ltda.(em Recuperação Judicial); Advogada: Mariana Ricon (OAB: 277504/SP); Interessado: IBATANQUES COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA; Advogado: Weyzer Pilotti Ferreira (OAB: 322102/SP); Interessado: IBATANQUES INDUSTRIAL DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA,; Advogado: Weyzer Pilotti Ferreira (OAB: 322102/SP); Interessado: Credit Partners Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogada: Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB: 239584/SP); Interessado: VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; Advogada: Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB: 239584/SP); Interessado: Rede Recapex Pneus Ltda; Advogado: Ricardo Alexandre Idalgo (OAB: 189667/SP); Interessado: GIÁCOMO COMÉRCIO DE BATERIAS E SERVIÇOS LTDA; Advogado: Gustavo Angeli Piva (OAB: 349646/SP); Advogado: Pedro Vinicius Baptista Gervatoski Lourenço (OAB: 330340/SP); Advogada: Nicole Roveratti (OAB: 334260/SP); Interessado: POSTO DE COMBUSTÍVEIS TRANSOJA LTDA; Advogado: Alexandre Moretto (OAB: 61369/PR); Interessado: Baú Parts Implementos Rodoviários Ltda; Advogada: Nayara Aparecida de Oliveira Espricigo (OAB: 447848/SP); Interessado: Modrali Equipamentos Hidráulicos e Pneumáticos Ltda; Advogada: Jessica Zangirolamo Moraes Sampaio (OAB: 416765/SP); Interessado: Michael Page International do Brasil - Recrutamento Especializado Ltda.; Advogado: Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP); Interessado: Gasodiesel Produtos de Petroleo Ltda.; Advogado: Victor Hugo Silva Mariano (OAB: 416199/SP); Interessado: Servicekleen do Brasil Sistemas de Lavagem de Pecas e Gestao de Residuos Ltda; Advogado: Antonio Luiz Bueno Barbosa (OAB: 48678/SP); Advogado: Eduardo Barbieri (OAB: 112954/SP); Interessado: Renato T. Santin Peças e Equipamentos Rodoviários-ME.; Advogado: Andre Camera Capone (OAB: 140356/SP); Interessado: Posto 7 Americana Ltda.; Advogada: Mirella Franchini de Almeida Prado Salum (OAB: 307401/SP); Advogado: Daniel Alves dos Santos Neto (OAB: 368562/SP); Interessado: CIAA CENTRO INSPEÇÃO AUTOMOTIVA AMERICANA LTDA; Advogada: Carolina Fernandes Mariano (OAB: 224532/SP); Interessado: Trevilub Comércio de Lubrificantes Ltda; Advogada: Patrícia Gonçalves Dias Agostineto Papa (OAB: 225320/SP); Advogada: Giovanna Belluci Cirilo dos Santos Pereira (OAB: 492494/SP); Interessado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Interessado: TRUCKS COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE RASTREADORES E COMUNICAÇÕES LTDA; Advogado: Douglas Willyan Martins (OAB: 47560/PR); Interessado: Netwalk Telecomunicações Em Informática Ltda. Epp; Advogado: Rafael Neves de Almeida Prado (OAB: 212418/SP); Interessado: Campos Mello e Campos Mello Sociedade de Advogados; Advogado: Leonardo Ribas Guerreiro Franco (OAB: 189010/SP); Interessado: FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA; Advogado: Thiago Pereira Garavazo (OAB: 17941/MT); Interessado: MICKAEL JAKSON DE OLIVEIRA LIMA; Advogada: Edmeia Domingos Ramos (OAB: 287740/SP); Interessado: WILLIAM RAMOS; Advogada: Edmeia Domingos Ramos (OAB: 287740/SP); Interessado: MOL LOGÍSTICA LTDA; Advogada: Edmeia Domingos Ramos (OAB: 287740/SP); Interessado: Haroldo Mendes Pereira; Advogado: Paulo Henrique de Moraes Sarmento (OAB: 154958/SP); Advogado: Vitor Novaes Ferreira Padula de Moraes (OAB: 339804/SP); Interessado: Sydinei Hamilton Cesar Fernandes; Advogado: Gabriel Bonella Fernandes (OAB: 337265/SP); Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Interessado: Centro Avançado de Estudos e Pesquisas Ltda; Advogado: Ian Oliveira de Assis (OAB: 251039/SP); Interessado: Multiforça Industria e Comercio de Implementos Rodoviários Ltda; Advogado: Ivanjo Cristiano Spadote (OAB: 192595/SP); Interessado: Mundialtractor Comércio Importação e Exportação Ltda; Advogada: Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB: 216742/SP); Interessado: GILBERTO JULIO MARIA; Advogado: Beniton Teixeira (OAB: 271692/SP); Interessado: Gilberto dos Reis Maria; Advogado: Beniton Teixeira (OAB: 271692/SP); Interessado: STA RITA – FERRAGENS E EPIS LTDA; Advogado: Beniton Teixeira (OAB: 271692/SP); Interessado: Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred; Advogado: Tadeu Gustavo Januário (OAB: 340199/SP); Advogado: Rodrigo de Oliveira Spinelli (OAB: 24631/MT); Soc. Advogados: Bisson Bortoloti e Moreno - Sociedade de Advogados (OAB: 7105/SP); Interessado: GCM COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA; Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS); Interessado: Sompo Seguros S.a; Advogado: Wagner Morroni de Paiva (OAB: 162360/SP); Interessado: Casa do Construtor Americana Comércio Demáquinas e Aluguel de Equipamentos Ltda; Advogada: Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB: 298437/SP); Interessado: Laclaw Consultoria Tributária; Advogado: Thais Ferreira (OAB: 198875/SP); Interessado: Arapeças Multimarcas Ltda. EPP; Advogado: Cleiton Lopes Simões (OAB: 235771/SP); Interessado: Gustavo Severino Mello; Advogada: Paula Miranda dos Santos (OAB: 506366/SP); Interessado: Getulio Santos Lopes; Advogada: Paula Miranda dos Santos (OAB: 506366/SP); Interessado: Jaqueline Glaucia dos Santos Cardoso; Advogada: Paula Miranda dos Santos (OAB: 506366/SP); Interessado: Julia Gabriela Pedro; Advogada: Paula Miranda dos Santos (OAB: 506366/SP); Interessado: Karoliny Naiara Gomes Nogueira; Advogada: Paula Miranda dos Santos (OAB: 506366/SP); Interessado: Leandro do Nascimento de Sousa; Advogada: Paula Miranda dos Santos (OAB: 506366/SP); Interessado: Riuitis Malheiros Cardoso; Advogada: Paula Miranda dos Santos (OAB: 506366/SP); Interessado: Thiago dos Santos Honorato; Advogada: Paula Miranda dos Santos (OAB: 506366/SP); Interessado: Ueliton Araujo Alves dos Santos; Advogada: Paula Miranda dos Santos (OAB: 506366/SP); Interessado: Samuel Cardoso; Advogada: Paula Miranda dos Santos (OAB: 506366/SP); Interessado: Camila de Bessa Santos; Advogada: Paula Miranda dos Santos (OAB: 506366/SP); Interessado: ARAPEÇAS TRUCK CENTER LTDA; Advogado: Cleiton Lopes Simões (OAB: 235771/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Elói Contini (OAB: 329903/SP); Advogado: Tadeu Cerbaro (OAB: 388413/SP); Interessado: Sotreq S/A; Advogado: Daniel Augusto de Morais Urbano (OAB: 71886/MG); Interessado: Gaplan Caminhões Ltda.; Advogada: Maria Raquel Belculfine Silveira (OAB: 160487/SP); Advogada: Glaucia Roberta Sena (OAB: 287048/SP); Interessado: Hidromecanica Germek Ltda.; Advogado: Samuel de Lima Neves (OAB: 209384/SP); Interessado: Hb Indústria e Comércio de Garras e Componentes Hidráulicos Ltda. Epp; Advogado: José Roberto Colletti Júnior (OAB: 197771/SP); Advogado: Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB: 201001/SP); Interessado: AUTO ACESSÓRIOS ARAPONGA LTDA-ME; Advogado: Luciano Jose Silva Pinto (OAB: 15343/ES); Interessado: Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/a.; Advogado: Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP); Interessado: Hnk Br Indústria de Bebidas Ltda; Advogado: Fernando Pires Martins Cardoso (OAB: 154267/SP); Advogado: Thiago Marchioni (OAB: 289058/SP); Interessado: Banco Voiter S/A; Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Advogado: Andre Pissolito Campos (OAB: 261263/SP); Interessado: Copel Distribuição S.a; Advogado: Aldebaran Rocha Faria Neto (OAB: 35676/PR); Advogado: Helio Eduardo Richter (OAB: 23960/PR); Advogado: Bruno Felipe Leck (OAB: 53443/PR); Interessado: D´CESARIS SILK SCREEN LTDA; Advogado: Victor Acetes Martins Lozano (OAB: 178750/SP); Interessado: Cotali Caminhões e Ônibus Ltda; Advogado: Fernando Sonchim (OAB: 196462/SP); Advogado: Rodrigo Silva Almeida (OAB: 282896/SP); Interessado: ROBERTO DIB ACESSÓRIOS E PEÇAS LTDA; Advogada: Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB: 119757/SP); Advogado: Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB: 213821/SP); Interessado: Paloma Jamila da Silva Rodrigues; Advogado: Renan Abdala Garcia de Mello (OAB: 287222/SP); Interessado: Epi 360 Indústria, Comércio, Importação, Exportação Ltda; Advogado: Adriano Greve (OAB: 211900/SP); Interessado: ROPER PNEUS LTDA - ME; Advogada: Angela Cecilia Giovanetti Teixeira (OAB: 124299/SP); Interessado: Geo Vision Soluções Ambientais e Energia S/A; Advogado: Tomás Miguel Moraes Nunes (OAB: 30979/BA); Interessado: Arcelormittal Brasil Sa; Advogado: Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB: 74368/MG); Interessado: Cooperativa de Credito Credicitrus; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Interessado: Adriano Brigliadori de Almeida; Advogada: Marrieli Gonçalves de Abreu (OAB: 444185/SP); Advogada: Jéssica Aparecida Cimento (OAB: 459912/SP); Interessado: Coty Brasil Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda; Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP); Interessado: Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Real Lp; Advogada: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP); Interessado: R.a. Transportes e Mercadorias Ltda Me; Advogada: Giseli de Oliveira Duarte Paixao (OAB: 370049/SP); Interessado: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda; Advogado: Renato Luiz Franco de Campos (OAB: 209784/SP); Interessado: MANSIL – IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA; Advogado: Rodrigo Quintino Pontes (OAB: 274196/SP); Advogado: Rafael Mesquita (OAB: 193189/SP); Interessado: Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda; Advogado: Clayton Alves de Carvalho (OAB: 18275/SC); Interessado: Vibra Energia S.a; Advogado: Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 382481/SP); Interessado: Via Trucks Guarulhos Comercio de Caminhoes Ltda; Advogado: Bernardo Azevedo Freire (OAB: 25686/ES); Interessado: Marcelo Damaceno da Silva; Advogado: Wagner Barros Rufino Silva (OAB: 421792/SP); Interessado: LJ PARTICIPAÇÕES LTDA; Advogado: Romulo Brigadeiro Motta (OAB: 112506/SP); Interessado: Banco Abc Brasil S.a.; Advogada: Cleuza Anna Cobein (OAB: 30650/SP); Interessado: Braspark Administradora de Imóveis Próprios Ltda.; Advogado: Romulo Brigadeiro Motta (OAB: 112506/SP); Advogado: Harlen do Nascimento (OAB: 254528/SP); Interessado: GARRA EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS EIRELI; Advogado: Victor Maluf Di Lernia (OAB: 276865/SP); Interessado: Daniel Franco de Jesus; Advogado: Victor Rodrigues de Almeida (OAB: 356581/SP); Advogado: Guilhermo Belmonte Mazin (OAB: 442369/SP); Interessado: Ark Tec Guarda de Documentos Ltda.; Advogado: Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB: 160493/SP); Interessado: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda; Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP); Interessado: Scansource Brasil Distribuidora de Tecnologias Ltda. (intersmart); Advogado: Gilson Marega Martins (OAB: 13691/SC); Interessado: LAVA JATO DO PISQUILA LTDA; Advogada: Manuela Suranji Pereira Rodrigues (OAB: 119759/PR); Interessado: MARIALVA INSPECAO VEICULAR LTDA; Advogada: Manuela Suranji Pereira Rodrigues (OAB: 119759/PR); Interessado: Hygtton Santos Souza; Advogada: Esthefane Caroline Barbosa Battaglini de Souza (OAB: 515690/SP); Interessado: Vanucci Importação Exportação Comércio de Autopeças Ltda; Advogado: Julio de Almeida (OAB: 127553/SP); Interessado: Jeferson Rodrigues de Oliveira; Advogada: Bruna Enes Amendola (OAB: 357103/SP); Advogada: Juliana Camilo Tanaka de Carvalho (OAB: 361110/SP); Interessado: Pro Equipamentos Contra Incêndios Ltda Me; Advogado: Alexandre Icibaci Marrocos Almeida (OAB: 212080/SP); Interessado: Banco Original S/A; Advogada: Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP); Interessada: Bradesco Vida e Previdência S.a.; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Interessado: Sandra de Andrade Pereira; Advogada: Bruna Sanchez Daneluti (OAB: 480960/SP); Interessado: C Q I Certificacao Qualidade e Inspecao Veicular Ltda; Advogada: Eduarda Silva Andrade (OAB: 510670/SP); Interessado: Laboratório Teuto Brasileiro S/A; Advogada: Ana Lucia da Silva Brito (OAB: 286438/SP); Advogada: Edineia Santos Dias (OAB: 197358/SP); Interessado: Rodolfo Henrique Carvalho Mantovani; Advogado: Paulo Katsumi Fugi (OAB: 92003/SP); Advogado: Vinicius Katsumi Fugi (OAB: 328332/SP); Interessado: AGRICOPEL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA; Advogado: Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB: 7688/SC); Interessado: Banco Guanabara S/A; Advogado: Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 256441/SP); Advogado: Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB: 135064/RJ); Interessado: Falcon Distribuição, Armazenamento e Transportes S.a; Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 388408/SP); Interessado: Active Industria de Cosméticos S.A.; Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 388408/SP); Interessado: General Instruments Engenharia Representação e Comércio Ltda; Advogada: Marcele Diane Schneider (OAB: 357336/SP); Interessado: Ticket Soluções Hdfgt S/A; Advogado: Mario de Freitas Macedo Filho (OAB: 14630/RS); Interessado: Edenred Soluções de Pagamentos Hyla S/A; Advogado: Mario de Freitas Macedo Filho (OAB: 14630/RS); Interessado: Edenred Soluções de Mobilidade e Instituição de Pagamentos Hu S.a; Advogado: Mario de Freitas Macedo Filho (OAB: 14630/RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.