Wagner Pereira Ribeiro

Processos do Advogado

1. Processo 10203993020178260554
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020399-30.2017.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Joelma da Silva - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEA AUTORA, JOELMA DA SILVA, MOVE AÇÃO ACIDENTÁRIA CONTRA O INSS, ALEGANDO QUE DESENVOLVEU MAZELAS ORTOPÉDICAS DEVIDO A ATIVIDADES LABORAIS REPETITIVAS E POSTURAS ANTIERGONÔMICAS, REQUERENDO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FOI PROFERIDA APÓS PERÍCIA MÉDICA CONCLUIR PELA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ INCAPACIDADE LABORAL QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO À AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL, SENDO BEM FUNDAMENTADO E NÃO CONTRARIADO POR PROVAS NOS AUTOS.4. A VISTORIA AMBIENTAL NÃO EVIDENCIOU NEXO CAUSAL OU INCAPACIDADE, CORROBORANDO A CONCLUSÃO PERICIAL.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL E DE VÍNCULO ETIOLÓGICO IMPEDE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. 2. A PERÍCIA JUDICIAL, NÃO CONTESTADA POR PROVAS CONTRÁRIAS, É SUFICIENTE PARA FORMAR O CONVENCIMENTO DO JULGADOR.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 8.213/91, ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICOCPC, ART. 373, INCISO I; ART. 95; ART. 513JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, TEMA 1044 - Advs: Wagner Pereira Ribeiro (OAB: 337008/SP) - 1º andar
2. Processo 10153393920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015339-39.2024.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.B.S. - Vistos. Concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que o requerente cumpra o solicitado a fls. 110. Na inércia, nos termos do art. 485, §1º, do CPC, intime-se o autor, por carta, para que, em 5 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Int. - ADV: WAGNER PEREIRA RIBEIRO (OAB 337008/SP)
3. Processo 10048633620258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004863-36.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Erasmo Carlos de Souza - Fls. 105-133: Face os documentos apresentados defiro o benefício da justiça gratuita ao autor. Anote-se. Outrossim, providencie a serventia a citação da empresa ré pelo domicílio eletrônico. - ADV: WAGNER PEREIRA RIBEIRO (OAB 337008/SP)
4. Processo 10151396120248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015139-61.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Eduardo Pedroso - 1. Ante a informação trazida aos autos (fls.271/272), quanto à Implantação do Benefício ao autor, cumpra o INSS o determinado a fls.257/258, item 4 (Cálculo de Liquidação). 2. Fica o autor intimado quanto ao oficio de Implantação do Benefício juntado aos autos. - ADV: WAGNER PEREIRA RIBEIRO (OAB 337008/SP)
5. Processo 50450943320244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5045094-33.2024.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MONIQUE DAVID Advogado do(a) AUTOR: WAGNER PEREIRA RIBEIRO - SP337008 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação das partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da sentença homologatória, implantação do benefício e o cálculo dos atrasados, sob pena de preclusão. Em caso de aceitação, será expedido ofício requisitório para pagamento. O silêncio faz presumir sua aceitação. Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, manifestar-se acerca do recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor. Na ausência de manifestação, será expedido ofício precatório. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 27 de junho de 2025.
6. Processo 10150428820258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015042-88.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Natanael Ribeiro de Godoi - Vistos. Trata-se de ação Indenizatória por Doença Ocupacional decorrente de Acidente de Trabalho, movida em face da SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - SEMASA, CNPJ 57.604.530/0001-66. Conforme Súmula 15, do STJ e 235 e 501, é pacífico o entendimento de que as ações acidentárias devem tramitar perante a Justiça Estadual. No entanto, considerando tratar-se a requerida de pessoa jurídica de direito público, e, ainda, que as varas de Fazenda Pública processam e julgam causas cíveis em que figurem como parte o Estado, os municípios, suas autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações de direito público - como autor ou como requerido, impõe-se o reconhecimento da competência das Varas da Fazenda Pública. Assim, este Juízo é absolutamente incompetente para apreciação do feito, nos termos da Lei Estadual nº 3.107/1983, em seu artigo 2º e artigo 44 do CPC . Ante o exposto, nos termos do artigo 64, §3º, do CPC, determino a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública desta comarca, com presteza. Intime-se. - ADV: WAGNER PEREIRA RIBEIRO (OAB 337008/SP)
7. Processo 10158847220248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015884-72.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Reginaldo Gonzaga Freire - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. Expeça-se mandado para levantamento dos salários periciais (fl. 94/95). Observo a interposição de apelação pela parte autora, conforme se vê de fls. 166/178. Intime-se o INSS, através do portal eletrônico, para apresentar contrarrazões, no prazo de 30 dias (art. 183 c.c. artigo 1.010, § 1º, do CPC). Em seguida, certifique-se o recolhimento das custas nos termos do Provimento nº 01/2020 e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente do juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil). Intime-se. São Bernardo do Campo, 30 de junho de 2025. - ADV: WAGNER PEREIRA RIBEIRO (OAB 337008/SP)
8. Processo 10254671820238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025467-18.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Ricardo Aparecido de Abrantes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor aos ônus da sucumbência, em razão da isenção legal. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: WAGNER PEREIRA RIBEIRO (OAB 337008/SP), WILSON JOSE VINCI JUNIOR (OAB 247290/SP)
9. Processo 10180784520248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018078-45.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leandro Antonio Maciel - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 152: Ciência às partes. Intime-se o autor para que encaminhe ofício à empresa Acrilex Tintas, a fim de que tome ciência da vistoria que será realizada em 10/09/2025 às 14h30. Servirá a presente decisão como ofício, que deve ser encaminhada pelo autor em conjunto com a petição de fls. 152. Int. Dilig. - ADV: WAGNER PEREIRA RIBEIRO (OAB 337008/SP)
10. Processo 00158534020228260564
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015853-40.2022.8.26.0564 (processo principal 1005997-35.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Emerson Luis dos Santos - Fls. 120: Providencie o requerente memória de cálculo atualizada do débito, bem como, nos termos do Provimento CSM 2684/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, recolha as custas judiciais referente ao seu pedido. - ADV: WAGNER PEREIRA RIBEIRO (OAB 337008/SP)