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Lucas Baccan

Lucas Baccan

Número da OAB: OAB/SP 336893

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 18
Tribunais: TJSP, TJRJ
Nome: LUCAS BACCAN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 18 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 4005688-31.2013.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Manacor - Milton Aparecido Secco - - Maira Soares Leite Secco - Arseg Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro - Vistos. A arrematação deve seguir os ditames do edital publicado por meio do procedimento realizado pela empresa leiloeira em respeito aos principios da livre concorrência e publicidade, sob pena de enriquecimento ilícito e vantagem pessoal. Portanto, esclareça a parte requerente se pretende nova realização de praças públicas, em 5 dias. Decorrido sem qualquer manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: FERNANDA TORRES DE ALBUQUERQUE (OAB 397406/SP), FERNANDA TORRES DE ALBUQUERQUE (OAB 397406/SP), FABIANA FERREIRA ANTICO (OAB 278754/SP), LUCAS BACCAN (OAB 336893/SP), ARNALDO VIEIRA E SILVA (OAB 50393/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 4005688-31.2013.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Manacor - Milton Aparecido Secco - - Maira Soares Leite Secco - Arseg Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: FERNANDA TORRES DE ALBUQUERQUE (OAB 397406/SP), FERNANDA TORRES DE ALBUQUERQUE (OAB 397406/SP), LUCAS BACCAN (OAB 336893/SP), FABIANA FERREIRA ANTICO (OAB 278754/SP), ARNALDO VIEIRA E SILVA (OAB 50393/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000531-86.2021.8.26.0152 (apensado ao processo 1005844-16.2018.8.26.0152) (processo principal 1005844-16.2018.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação dos Adquirentes de Unidades No Empreendimento São Paulo Ii - Massa Falida de Rio Blister Ind Com Imp e Exp de Prod Al - Banco Andbank Brasil S. A. - - BANCO BTG PACTUAL S/A - - Município de Cotia - - Lucineide Fonseca de Macedo - - Jupiter Real Estate Ltda. - Nota do cartório: O(s) ofício(s) encontra(m)-se disponível(s) para impressão, cabendo à parte comprovar o protocolo nestes autos. - ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), LEANDRO RIBEIRO GONÇALVES (OAB 337976/SP), LUCAS BACCAN (OAB 336893/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES (OAB 87112/SP), ARTHUR SPINA ALTOMANI (OAB 451220/SP), DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES (OAB 173744/SP), ALEXANDRE DUMAS (OAB 157159/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007004-91.2025.8.26.0100 - Imissão na Posse - Imissão - Hamilton Duarte Junior - - Solange Aparecida Conde de Oliveira - Vaner Strupeni - - Priscila Angela Barbosa - Vistos. Por ora, reitero r. decisão retro. Int. - ADV: LUCAS BACCAN (OAB 336893/SP), LUCAS BACCAN (OAB 336893/SP), PRISCILA ANGELA BARBOSA (OAB 125551/SP), PRISCILA ANGELA BARBOSA (OAB 125551/SP), VANER STRUPENI (OAB 141333/SP), VANER STRUPENI (OAB 141333/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007004-91.2025.8.26.0100 - Imissão na Posse - Imissão - Hamilton Duarte Junior - - Solange Aparecida Conde de Oliveira - Vaner Strupeni - - Priscila Angela Barbosa - Vistos. Se o caso, providencie o cartório a vinculação/queima da(s) Guia(s) DARE juntada, nos termos do Provimento CG Nº 01/2020, bem como do Comunicado CG nº 136/2020 (DJE de 22 de janeiro de 2020, p. 31/33) , bem como o cálculo das custas de preparo. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: PRISCILA ANGELA BARBOSA (OAB 125551/SP), VANER STRUPENI (OAB 141333/SP), VANER STRUPENI (OAB 141333/SP), LUCAS BACCAN (OAB 336893/SP), PRISCILA ANGELA BARBOSA (OAB 125551/SP), LUCAS BACCAN (OAB 336893/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027798-52.2025.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Joao Vitor Frudeli Ribeiro - - Jupiter Real Estte Ltda - Vistos. O mandado de segurança, visando unicamente à invalidação de ato de autoridade, admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado. Realmente, não se confundindo com as outras ações em que há direitos das partes em confronto, o impetrante pode desistir da impetração, ou porque se convenceu da legitimidade do ato impugnado, ou por qualquer conveniência pessoal, que não precisa ser indicada nem depende de aquiescência do impetrado. Portanto, não havendo símile com as outras causas, não se aplica o disposto no §4º do art. 267 do CPC para a extinção do processo por desistência (H. Lopes Meirelles, Mandado de segurança, Malheiros, São Paulo, 2005, 28ª ed., p. 122). Diante do exposto, acolho o pedido de desistência formulado pela impetrante e denego a segurança, com fundamento no art. 485, VIII, CPC e art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/2009. Verificadas as custas e certificado o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I. - ADV: LUCAS BACCAN (OAB 336893/SP), LUCAS BACCAN (OAB 336893/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002069-07.2020.8.26.0001 (processo principal 1004119-23.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Acapurana Participações S.A. - - Consórcio Santana Parque Shopping - MRF Restaurante Ltda - Epp - - Marcelo Gardin - - Sheila Maria Alves - Rodrigo Nicoluzzi - Walter de Almeida Silva e outro - Dora Plat - JUCESP 744 (Zukerman leilões) - Condomínio Edifício Villa Bella (Representado por Silvio Luiz Basarino) e outro - Jupiter Real Estate Ltda. - Municipio de São Paulo e outro - COMUNICADO: Para expedição do mandado no endereço indicado, providencie a parte exequente a juntada da respectiva GRD - Guia de Diligência do Oficial de Justiça, em 05 dias. Na inércia, o processo será arquivado. - ADV: ANA CAROLINE GIMENEZ SERRA (OAB 437283/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), ALEXANDRE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 242182/SP), ANA PAULA FRASCINO BITTAR ARRUDA (OAB 99872/SP), LUCAS BACCAN (OAB 336893/SP), SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE (OAB 213581/SP), YURI BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 38059/DF), YURI BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 38059/DF), YURI BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 38059/DF)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004424-57.2012.8.26.0619 (619.01.2012.004424) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Rio Blister Indústria Comercio Importação e Exportação de Produtos Alimenticios Ltda - - Lucineide Fonseca de Macedo - Refama Fomento Mercantil Ltda - - Banco Cruzeiro do Sul - - Mario Matsuo Ogata - - JBS S/A - - Inoxplasma Comércio de Metais Ltda - - Alcatec Dedetizadora e Limpadora Ltda Me - - Dixie Toga Ltda - - Mérito Comércio de Equipamentos Ltda - - Actual Investimentos Ltda e outros - Banco Topazio S/A e outro - MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - - João Paulo Dutra da Silva - - Rosineide de Fatima da Silva - - Blue Seeds do Brasil Pesquisa, Desenvolvimento e Comércio Ltda. - - Olimpia Benedita Calabrese - - LUIS RICARDO CANDIDO CORDIOLI e outros - GRAVCIL ALILMENTOS E EMBALAGENS LTDA - ALEX JOSÉ DE BRITO - - TAMIRIS NUNES TROIANO - - VALDAIR DEANUNCIO DE PAULA - - MANTOVANI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - - Telefonica Brasil S.A. - - Samara Gabriela Venteo - - Daniel Maestrine - - MARCOS ANTONIO ALVAREZ - - Elisabete Suelen Bellotari - - Sandra Batista dos Santos - - Fábio Vinícius Ferreira Pimentel - - KEITE DANIELLE ANDRADE - - ELEN CILENE DA SILVA - - Vera Lúcia Sanches Oliveira - - Viviane de Souza Vieira - - Luciana Maria de Oliveira - - Adailton Ribeiro de Souza - - Srm Administração de Recursos e Finanças - - Octane Motors Ltda - - Juarez Martins - - MARIA DO SOCRRO MORAIS DA SILVA - - GENILZA PEREIRA DOS SANTOS - - SILVANDIRA LIMA DOS SANTOS - - Lilian Kelem Divino da Silva - - PALOMA PATROCINIO ROXO - - Natalino Andreghetti - - Fernanda Aparecida Irano Arcanjo de Oliveira - - Alessandra Xavier - - MATILDE RIBEIRO - - Wilton Leite da Silva - - Francisco Antonio Ferreira Pimentel - - Floriano Emilio Ribeiro - - Erivelton Rodrigues Vieira - - ROSANGELA MARTINS DA CUNHA - - Jose Antonio Gomes Teixeira - - LUCIELENE CRISTINA REINA - - Luis Carlos de Oliveira - - Alexandre da Silva - - Otavio Teixeira dos Santos - - Andresa Patricia Volante Pedroso - - Maria de Fatima dos santos - - Lucio Esteves de Jesus - - Elaine Cristina dos Santos - - Fabiana Rosa de Sousa - - Claudenir Pinto da Costa - - Alexandre Pinotti Vellosa - - Marineide Felix de Souza - - Fabiana Alves - - Roseli Aparecida Valeu - - Marcos Alexandre Amancio - - Valdecir Aparecido da Silva Junior e outros - BL Adm Judicial e outro - Espolio de Mario Rossi Filho - - Alessandra Elaine Martinelli - - Leonardo Henrique Micheletti - - Josimar José Troi - - Josefa Fabricio da Silva - - Vera Lucia Sanches - - Luiz dos Santos - - Rita de Cássia de Oliveira Muniz - - Carlos Alberto de Souza - - David Rodrigues de Lima Santos - - João Paulo Gonçalves Domingues - - Adauto Donizetti de Castro - - Valdir Sebastião Silva Tiezi - - Sirlene de Souza - - Leandro dos Santos Matos - - Anderson Henrique Ferreira da Silva - - RODCEL COMÉRCIO DE EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA - ME - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S.a. - - Sirlei Pires Durante - - Samuel Fernandes Bortollotte - - Aildete Silva Pereira Santos - - Jean Aparecido Dionysio - - Ana Paula Costa - - Alberto Carlos de Oliveira - - Antonio Garcia Alencar Filho - - Cesar Augusto Giati e outros - Quantiq Distribuidora Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Mbp Isoblock Sistemas Termoisolantes S/A - Raul Damião Pagliuso e outros - Jupiter Real Estate Ltda. - Jupiter Real Estate Ltda. e outro - Vistos. 1) Fls. 6468/6469 e fls. 6476/6471: intimem-se as credoras Angela Cristina Borges e Daniela Jaqueline Dadão da Silva, por publicação aos seus procuradores, para que ingressem com o competente incidente de habilitação de crédito, visto que a matéria não pode ser analisada nos presentes auso. 2) Fls. 6484/6485 (pedidos de habilitação de crédito): Alessandra Elaine Martelli, credora incluída na relação de credores, requer a prioridade no pagamento de seu crédito, sustentando tratar-se de natureza alimentar, bem como em razão de estar acometida por doença grave (em tratamento contra câncer de boca). Indefiro o pedido, tendo em vista que a Lei n.º 11.101/2005 não prevê a possibilidade de pagamento privilegiado para credor com enfermidade, devendo ser estritamente observada a ordem de pagamento prevista ns artigos 83, 84 e 149, da referida legislação falimentar. 3) Fls. 6501/6505: manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, esclareça se houve resposta aos ofícios encaminhados às fls. 6499/6500. 4) Fl. 6512: providencie o Cartório a exclusão do cadastro de partes. Intime-se. - ADV: ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE (OAB 79441/SP), ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE (OAB 79441/SP), ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE (OAB 79441/SP), ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE (OAB 79441/SP), ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE (OAB 79441/SP), ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE (OAB 79441/SP), ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE (OAB 79441/SP), ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE (OAB 79441/SP), ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE (OAB 79441/SP), ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE (OAB 79441/SP), ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE (OAB 79441/SP), LUCIANA MARQUES DE ARAUJO (OAB 254335/SP), VALDIR SEBASTIÃO SILVA TIEZI (OAB 253495/SP), VALDIR SEBASTIÃO SILVA TIEZI (OAB 253495/SP), VALDIR SEBASTIÃO SILVA TIEZI (OAB 253495/SP), VALDIR SEBASTIÃO SILVA TIEZI (OAB 253495/SP), SAULO ALESSANDRO ALEXANDRINO PEREIRA (OAB 253527/SP), CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA (OAB 254014/SP), LUCIANA MARQUES DE ARAUJO (OAB 254335/SP), LUCIANA MARQUES DE ARAUJO (OAB 254335/SP), LUCIANA MARQUES DE ARAUJO (OAB 254335/SP), LUIZ CARLOS SOARES FERNANDES (OAB 68017/SP), LUCIANA MARQUES DE ARAUJO (OAB 254335/SP), LUCIANA MARQUES DE ARAUJO (OAB 254335/SP), ALVARO VENTURINI (OAB 57257/SP), JOSE ANTONIO RODRIGUES (OAB 58429/SP), JOSE ANTONIO RODRIGUES (OAB 58429/SP), JOSE ANTONIO RODRIGUES (OAB 58429/SP), JOSE ANTONIO RODRIGUES (OAB 58429/SP), JOSE ANTONIO RODRIGUES (OAB 58429/SP), JOSE ANTONIO RODRIGUES (OAB 58429/SP), LUIS HENRIQUE CARLOS NUNES DA SILVA (OAB 264099/SP), WILLIAN GUSTAVO GILIO (OAB 270528/SP), VITOR HUGO SOUZA FERREIRA (OAB 296979/SP), TATIANE RAFAELA DOS SANTOS (OAB 293194/SP), LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR (OAB 290383/SP), LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR (OAB 290383/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), WILLIAN GUSTAVO GILIO (OAB 270528/SP), WILLIAN GUSTAVO GILIO (OAB 270528/SP), WILLIAN GUSTAVO GILIO (OAB 270528/SP), WILLIAN GUSTAVO GILIO (OAB 270528/SP), RAFAEL LUIZ SPERETTA (OAB 268141/SP), VALMIR CARRILHO MARCIANO (OAB 259525/SP), LUCAS BACCAN (OAB 336893/SP), LUCAS BACCAN (OAB 336893/SP), LETÍCIA BORGES (OAB 48650/RS), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), NATHALIA SOUZA DA SILVA (OAB 17773/ES), PATRÍCIA VANINI SECCHI (OAB 414234/SP), PATRÍCIA VANINI SECCHI (OAB 414234/SP), ANGÉLICA TEREZINHA MENK FERREIRA (OAB 45215/PR), ROBERTO ALGRANTI (OAB 15590/RJ), JULIANA FERNANDES DA CRUZ (OAB 229188/RJ), ANTONIO APARECIDO GROSSO (OAB 79812/SP), ARIOVALDO DOS SANTOS (OAB 92954/SP), LUIS HENRIQUE CARLOS NUNES DA SILVA (OAB 264099/SP), IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), LUIS HENRIQUE CARLOS NUNES DA SILVA (OAB 264099/SP), JOAO CARLOS MANAIA (OAB 90881/SP), ANTONIO DINIZETE SACILOTTO (OAB 88660/SP), ANTONIO DINIZETE SACILOTTO (OAB 88660/SP), MARIO SERGIO SPERETTA (OAB 82490/SP), ANTONIO APARECIDO GROSSO (OAB 79812/SP), VALMIR CARRILHO MARCIANO (OAB 259525/SP), LUIS HENRIQUE CARLOS NUNES DA SILVA (OAB 264099/SP), LUIS HENRIQUE CARLOS NUNES DA SILVA (OAB 264099/SP), LUIS HENRIQUE CARLOS NUNES DA SILVA (OAB 264099/SP), LUIS HENRIQUE CARLOS NUNES DA SILVA (OAB 264099/SP), LUIS HENRIQUE CARLOS NUNES DA SILVA (OAB 264099/SP), LUIS HENRIQUE CARLOS NUNES DA SILVA (OAB 264099/SP), LUIS HENRIQUE CARLOS NUNES DA SILVA (OAB 264099/SP), LUIS HENRIQUE CARLOS NUNES DA SILVA (OAB 264099/SP), VALMIR CARRILHO MARCIANO (OAB 259525/SP), VALMIR CARRILHO MARCIANO (OAB 259525/SP), VIVIANE DE SOUZA VIEIRA (OAB 251700/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), CAMILA CHRISTINA TAKAO YAMADA (OAB 186722/SP), CASSIANO RICARDO DE L. 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027798-52.2025.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Joao Vitor Frudeli Ribeiro - - Jupiter Real Estte Ltda - Primeiro, não há urgência que justifique a tutela liminar antes mesmo da oitiva da autoridade coatora no rito sumário do mandado de segurança; segundo, não parece haver prova pré-constituída da cobrança dupla: os documentos de páginas 54/55 e 56/57 não informam cobrança duplicada de ITBI, mas sim uma única cobrança antecipada, sobre a matrícula do apartamento e a matrícula da vaga de garagem (duas guias juntadas duas vezes); terceiro: a cobrança antecipada foi questionada na ADI 7086, não conhecida porém e sublinho que o precedente no tema 1124 da repercussão geral do STF foi cancelado no julgamento dos segundos embargos de declaração. Portanto, INDEFIRO TUTELA LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora por correio eletrônico disponível em sítio virtual institucional, com senha de acesso aos autos, ou por carta com aviso de recebimento, certificando-se nos autos. Intime-se a procuradoria do ente público, para, caso queira, intervir no feito. A autoridade impetrada, caso não opte por se manifestar por meio da procuradoria do ente público, deverá encaminhar suas informações ao correio eletrônico do ofício judicial (guarulhos1faz@tjsp.jus.br) em arquivo PDF. Prestadas as informações ou ultrapassado o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Intimem-se. - ADV: LUCAS BACCAN (OAB 336893/SP), LUCAS BACCAN (OAB 336893/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 4005688-31.2013.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Manacor - Milton Aparecido Secco - - Maira Soares Leite Secco - Arseg Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro - Certifico e dou fé que, os autos supra mencionados se encontram arquivados, estando com vista a parte interessada para o fim de recolher, em 05 dias, a taxa de DESARQUIVAMENTO no valor de 1,212 UFESP, recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, nos termos do COMUNICADO Nº 41/2024 , devendo, portanto, efetuar o recolhimento para posterior desarquivamento e consequentemente o prosseguimento do feito. - ADV: ARNALDO VIEIRA E SILVA (OAB 50393/SP), FABIANA FERREIRA ANTICO (OAB 278754/SP), LUCAS BACCAN (OAB 336893/SP), FERNANDA TORRES DE ALBUQUERQUE (OAB 397406/SP), FERNANDA TORRES DE ALBUQUERQUE (OAB 397406/SP)
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