Rachel Chaves Monteiro Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10763977920208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1076397-79.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Clarindo Bento - Vistos. 1. Última decisão às fls. 6977/6978. 2. Providencie a z. Serventia a atualização cadastral para inclusão e/ou exclusão dos patronos indicados. 3. Nos termos das cláusulas 13.10.1, 13.13 e 13.13.1 do Plano de Recuperação Judicial, os credores deverão prestar as informações sobre dados bancários diretamente às recuperandas, por meio do e-mail correspondênciarj@mtodobrasil.com.br (fls. 3924), orientando-se que os credores se abstenham de prestar informações desta natureza nos autos. 3. Fls. 6979/6980: ciência à credora Notre Dame Intermédica Saúde S/A das informações prestadas acerca de seu crédito. 4. Fls. 6993/6994: manifestação do Ministério Público. 4.1 Intime-se a recuperanda para que diga, em 5 dias, sobre a previsão de conclusão das tratativas para regularização das pendências fiscais. A falta de informação no prazo levará à rejeição da homologação do aditivo ao PRJ, porquanto requisito indispensável. 5. Fls. 6998/7001: ciência à recuperanda e à Administradora Judicial da manifestação dos credores Roberto de Souza Ferreira Greco e GSF Tax Consultoria Tributária Ltda. 6. Os autos estão parados aguardando que a recuperanda se manifeste sobre as inconsistências apontadas pela Administradora Judicial no Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial e encampadas pelo Ministério Público. Anoto que a recuperanda sequer formulou nos autos pedidos de dilação de prazo ou apresentou justificativa da demora. Destarte, concedo à devedora o derradeiro prazo de 5 dias para que supra a falta, sob pena de não ser possível a homologação pretendida, ante sua desídia. 7. Decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LARISSA WIAZOWSKI (OAB 146755/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), FABIANA DE SOUZA RAMOS (OAB 140866/SP), MARCO ANTONIO HENGLES (OAB 136748/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA (OAB 154592/SP), RICARDO ALEXANDRE FERRARI RUBI (OAB 162334/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), GUEORGUI WIAZOWSKI (OAB 127168/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), MARCELO CAMIS (OAB 103772/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ELCIO CAETANO DE LIMA (OAB 109668/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), MARCO ANTONIO HENGLES (OAB 136748/SP), TANIA REGINA DE OLIVEIRA REGO (OAB 120144/SP), TANIA REGINA DE OLIVEIRA REGO (OAB 120144/SP), JULIO DE ALMEIDA (OAB 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2. Processo 00530486420208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0053048-64.2020.8.26.0100 (processo principal 1076397-79.2020.8.26.0100) - Relatório Falimentar - Concurso de Credores - Mds do Brasil Participacoes Ltda - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 2118. 2 - Fls. 2123 (recuperanda): manifestação de ciência. Nada a deliberar. 3 - Fls. 2124/2128 (Odair de Moraes Júnior e outra): trata-se de renúncia ao mandato outorgardo pela recuperanda, duplicado às fls. 2138/2142. Proceda-se com a exclusão. 4 - Fls. 2152/2153 (recuperanda): trata-se de regularização da representação processual. Proceda a z. Serventia com as anotações necessárias. 5 - Fls. 2261 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. 6 - Intime-se o administrador judicial para que proceda com a apresentação do relatório mensal de atividades das recuperandas, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), FABIO RENATO AMARO DA SILVA (OAB 46828/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), JOSE ROZENDO DOS SANTOS (OAB 54953/SP), JOSE ROZENDO DOS SANTOS (OAB 54953/SP), ALCEU QUINTAL (OAB 74149/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 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3. Processo 10049696920248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004969-69.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Leite de Souza - Lais Gonçalves Obara, - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por MARCOS LEITE DE SOUZA em desfavor de LAIS GONÇALVES OBARA para condenar a requerida na restituição de 75% (setenta e cinco por cento) do valor pago a título de sinal, equivalente a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), decorrente de negócio jurídico de compra e venda de imóvel frustrado. Incidirão correção monetária desde a data da notificação extrajudicial (fls. 60/63 - 25/03/2020) e juros de mora desde a data da citação da parte requerida (fl. 46 - 18/12/2024). Os índices aplicáveis no cálculo da correção monetária e dos juros moratórios deverão observar os seguintes parâmetros: I - até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês, conforme orientação jurisprudencial até então dominante no âmbito do TJ/SP; II - a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei nº 14.905/2024), o índice a ser utilizado, observando-se a Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para fins de cálculo, será: a) o IPCA-IBGE, enquanto houver a incidência apenas de correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzido o IPCA-IBGE, enquanto incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Diante da sucumbência recíproca, caberá a ambas as partes o pagamento de custas e despesas processuais, na seguinte proporção: 75% ao réu e 25% ao autor. Condeno o autor ao pagamento de honorários ao patrono do réu, fixados em 10% do valor descontado de seu pedido, perfazendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Condeno o réu ao pagamento de honorários ao patrono do autor, fixados em 10% do valor da condenação, perfazendo R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Após o trânsito em julgado da sentença, requeira a parte interessada o que entender de direito. Havendo interesse na execução do crédito, a parte exequente deverá efetuar o requerimento de cumprimento de sentença, observado o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20), Parte I, item 1. A petição deverá ser acompanhada de memória de cálculo atualizada e discriminada, devendo ainda indicar bens passíveis de penhora. Havendo necessidade de intimação do executado por carta (CPC, art. 513), a parte exequente deverá recolher custas de intimação postal AR Digital (R$ 23,55 por executado/endereço, guia FEDTJ, cód. 120-1), se não for beneficiária de gratuidade da justiça. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20). - ADV: SERGIO FERNANDO DA SILVA (OAB 360464/SP), RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA (OAB 335763/SP)
4. Processo 00010452520258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001045-25.2025.8.26.0564 (processo principal 1023473-18.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo do Grupo Basf - Nicole Gonçalves de Oliveira - Fl. 69: Ciência às partes de que foi expedido mle à executada restando pendente o levantamento do saldo devido ao exequente fl. 70. - ADV: ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (OAB 252047/SP), RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA (OAB 335763/SP)
5. Processo 00156054520218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015605-45.2021.8.26.0100 (processo principal 1046366-18.2016.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - DIREITO DO CONSUMIDOR - Ryel Arquitetura e Urbanismo Ltda - Mauricio Camisotti - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA (OAB 335763/SP), DANIEL VEISID (OAB 386842/SP), EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS (OAB 213391/SP)