Natalia Do Nascimento Alberghini

Processos do Advogado

1. Processo 10184007620218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018400-76.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Claudia Regina Matos Prieto - Hospital São Lucas de Santos Ltda - - Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos - - Willian Thiago Almeida Leite - - Marco Antõnio Nicoletti Cavalhero - - Allan Kardec J Ferreira e outro - Vistos. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos, mas, no mérito, rejeito-os. No caso em tela, não se vislumbra a omissão apontada. A controvérsia levantada pelo embargante gira em torno da validade do laudo pericial e da completude de suas respostas. Ocorre que tais questões já foram exaustivamente analisadas e decididas pelo juízo. A decisão saneadora fixou os pontos controvertidos e o escopo da prova pericial. A decisão de fls. 2993/2994 indeferiu quesitos que extrapolavam o objeto da perícia, declarando a matéria preclusa. Subsequentemente, a decisão de fls. 3026/3031 foi clara ao rejeitar o pedido de nulidade do laudo e de substituição do perito, determinando, por cautela, apenas uma complementação pontual de quesitos específicos, o que foi devidamente cumprido pelo expert às fls. 3055/3062. A petição de fls. 3074/3089, cuja análise o embargante afirma ter sido omitida, nada mais é do que a reiteração dos mesmos argumentos e pleitos já rechaçados. A insistência na nulidade do laudo e na resposta a quesitos impertinentes ou já respondidos de forma satisfatória representa manifestação de inconformismo com o mérito das decisões anteriores, sobre as quais operou-se a preclusão neste grau de jurisdição. O processo deve seguir uma marcha para frente, sendo vedado às partes renovar discussões sobre questões já decididas. O juiz, como diretor do processo, tem o poder-dever de indeferir diligências inúteis ou protelatórias de acordo com o contexto do processo e zelar pela razoável duração do feito. Dessa forma, a decisão que encerrou a instrução não padece de omissão, pois não há obrigatoriedade de o juízo se manifestar novamente sobre temas já superados e acobertados pela preclusão. A discordância do embargante com as conclusões periciais é questão de mérito, a ser valorada na sentença, à luz do princípio do livre convencimento motivado e do conjunto probatório (art. 479, CPC) e caso eventualmente o resultado não se alinhe com o entendimento do demandando, o recurso de apelação estará à disposição. Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, mantendo-se integralmente a decisão embargada. Advirto a parte embargante que a reiteração de manifestações de cunho meramente protelatório poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé, nos termos dos artigos 80 e 81 do Código de Processo Civil. Cumpra a serventia ao determinado às fls. 3102. Int. - ADV: MANOEL RICARDO DE ANDRADE SEBASTIÃO (OAB 213935/SP), MARCOS MENECHINO JUNIOR (OAB 199668/SP), HELENA MARIA DINIZ (OAB 80781/SP), NATALIA DO NASCIMENTO ALBERGHINI (OAB 335655/SP), DENNIS DE MIRANDA FIUZA (OAB 112888/SP), NATALIA DO NASCIMENTO ALBERGHINI (OAB 335655/SP), ARNALDO TEBECHERANE HADDAD FILHO (OAB 283325/SP), ARNALDO TEBECHERANE HADDAD FILHO (OAB 283325/SP)
2. Processo 10879291620218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087929-16.2021.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Sorosistem Materiais Compostos S.a. - - Advanced Composite – Soluções Em Materiais Compostos Ltda. - ADJUD Administradores Judiciais Ltda e outro - Nota de cartório a Saray Sales Saraiva: Informe o número de seu CPF, a fim de viabilizar o regular cadastramento no sistema, tendo em vista que referida operação não pode ser concluída sem tal informação. - ADV: CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), PRISCILA BOLINA PELLINI (OAB 310537/SP), BRUNNO DE MORAES BRANDI (OAB 311840/SP), FELIPE DOS SANTOS VELOSO (OAB 311862/SP), PAULO EUGENIO P. 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3. Processo 10879291620218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087929-16.2021.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Sorosistem Materiais Compostos S.a. - - Advanced Composite – Soluções Em Materiais Compostos Ltda. - ADJUD Administradores Judiciais Ltda e outro - Vistos. Fls. 20.539/20.543 - Última decisão. 1. Fls. 20.544/20.551 (Vanderson de Carvalho), fls. 20.557/20.562, fls. 20.749/20.751 e fls. 23.269 (Cleyton de Castro), fls. 20.568/20.570 (Jéssica Silva e Ícaro Paes), fls. 20.593/20.596 (Felipe Francisco), fls. 20.599/20.605 (Mário Solar), fls. 20.672/20.675 (João Tomaz da Cruz), fls. 20.687/20.692 (Edson Feitosa), fls. 20.693/20.712 (Eliseu de Oliveira), fls. 20.752/20.757 (Felipe Jesus Santos), fls. 20.760/20.763 (Ambitec), fls. 23.147/23.156 (Master Freight Transportes), fls. 23.158/23.160 (Reginaldo da Silva), fls. 23.161/23.166 (Júlio Cesar Mariano), fls. 23.169/23.180 (Evelem Santos), fls. 23.185/23.189 (Alfredo Portanova), fls. 23.250/23.255 (Carlos César Martins), fls. 23.170/23.279 (Marcos Torres), fls. 23.281/23.292 (Henrique Mafeis), fls. 23.294/23.301 (Nelson Júnior), fls. 23.302/23.309 (Elton Pedroso), fls. 23.313/23.321 (Edson Gomes), fls. 23.327/23.328 (Eduardo Kawano), fls. 23.329/23.336 (Rodolfo Inforzato), fls. 23.416/23.417 (Fábio Marcondes), fls. 23.439/23.445 (Jonivaldo Pires), fls. 23.446/23.452 (Priscila Fartos), fls. 23.550/23.558 (Douglas Dias), fls. 23.573/23.580 (Márcia Ramos), fls. 23.595/23.598 (José Messias Neves), fls. 23.599/23.604 (Flávio Machado), fls. 23.659/23.600 (Rentank Macrogalpões), fls. 23.661/23.669 (Paulo César Santos) - Os credores devem informar os dados bancários nos e-mails fornecidos pelas Recuperandas, tal qual estabelecido na cláusula 14.1 do PRJ. De qualquer forma, às Recuperandas para ciência e providências. 2. Fls. 20.552/20.556 (André Cesário), fls. 20.678/20.683 (Carmak Revenda), fls. 20.685/20.686 (Jefferson Soares), fls. 23.384/23.414 (Coelba) - À serventia para anotação e regularização. 3. Fls. 20.563/20.564 (Marcos Antonio Moreira), fls. 20.598 (Stamato, Saboya Advogados), fls. 20.664 (SIW Kits Eólicos), fls. 20.665/20.667 (Vânia Veiga), fls. 20.669/20.671 (Hexion BV e Outra), fls. 23.310/23.312 (Gustavo Tepedino Advogados) - Manifestem-se as Recuperandas sobre o não cumprimento no prazo de 30 dias. 4. Fls. 20.565/20.567 (Organizações Nutri), fls. 20.648/20.654 (Gilmar de Souza), fls. 23.167/23.168 (Felipe Capela), fls. 23.182/23.184 (Cabos de Aço), fls. 23.257/23.261 (Márcio Pereira), fls. 23.341/23.348 (Reginaldo Borges), fls. 23.370/23.377 (Fábio Augusto de Moraes), fls. 23.379/23.382 (Janderson de Souza), fls. 23.418/23.427 (Tiago Souza), fls. 23.428/23.437 (Eugênio dos Santos), fls. 23.453/23.460 (Edemilde Galante), fls. 23.462/23.470 (Robson Sanches), fls. 23.471/23.477 (Claudinei da Silva), fls. 23.478/23.486 (Danilo da Silva), fls. 23.491/23.499 (Luiz Elpírio Júnior), fls. 23.522/23.524 (Esp. De Emanoel Conceição), fls. 23.525/23.527 (Paulo Henrique Branco), fls. 23.528/23.539 (Esp. Mauro Sérgio Liupkivicius), fls. 23.540/23.549 (Alan Alves), fls. 23.559/23.569 (Vitor Silverio), fls. 23.629/23.637 (Emerson Ruivo), fls. 23.639/23.646 (Marcelo Manoel), fls. 23.649/23.657 (José Edvanildo Monteiro) Consideradas as decisões proferidas nos incidentes de crédito mencionados, o valor já está devidamente inscrito na relação de credores. Quanto ao pagamento, intimem-se as Recuperandas para providências, respeitadas as condições de pagamento constantes do PRJ aprovado. 5. Fls. 20.582/20.592 (AJ) Ciência a todos os interessados dos termos da manifestação da administradora judicial. Defiro o pedido de Paulo Henrique Rodrigues, defiro o requerimento, passando a constar o crédito pelo valor de R$ 14.121,11, classificado como trabalhista. 6. Fls. 20.607/20.646 (Apter Assessoria Contábil), fls. 20.771/23.145 (Maria de Fátima de Souza), fls. 23.190/23.223 (Vagner da Costa), fls. 23.583/23.594 (Saray Sales Saraiva) Manifestem-se as Recuperandas e a administradora judicial. 7. Fls. 20.655/20.662 (Rafael Tellechea) Manifestem-se as Recuperandas em 30 dias, notadamente em relação ao pagamento do credo,r consideradas as conclusões do V. Acórdão mencionado. 8. Fls. 20.728 (AJ) Aguarde-se comprovação do encaminhamento do ofício nos autos. 9. Fls. 20.729/20.748, fls. 23.349/23.369, fls. 23.500/23.521, fls. 23.605/23.626 (RMA's) - Dê-se ciência a todos os interessados. Às Recuperandas para informar sobre a regularização dos pagamentos referentes à remuneração da administradora judicial. 10. Fls. 23.225/23.232 (Mega Leilões) Intimem-se os arrematantes para que tomem ciência dos termos da manifestação do leiloeiro, requerendo o que for de direito, se o caso. 11. Fls. 23.233/23.248 (Adeilson Arcanjo do Carmo e Outros Oliveira Moura Advocacia) Antes de deliberar sobre o pedido de penhora formulado, manifestam-se as Recuperandas em 5 dias. Após, ao administrador judicial. 12. Fls. 23.256 (Recuperandas) Defiro o pedido de prazo. As Recuperandas deverão se manifestar em 5 dias, juntamente com os requerimentos aqui deliberados. 13. Fls. 23.263/23.265 (Recuperandas) Ciência a todos os interessados. 14. Fls. 23.266/23.267 (2º Tabelião de Protesto de São Paulo) Antes de deliberar sobre o pedido de baixa dos protestos, informem Locar Guindastes e Banco Bradesco S.A. se os títulos protestados se referem a créditos incluídos no processo de recuperação e novados após aprovação do PRJ, notadamente em relação aos créditos do Banco Bradesco, eis que há discussão a respeito de créditos que não estariam sujeitos. 15. Fls. 23.323/23.326 (Decisão monocrática proferida no agravo interno nº 2267565-26.2024.8.26.0000/50000, julgando prejudicado o recurso, em razão do julgamento do agravo de instrumento) Ciência aos interessados. 16. Fls. 23.337/23.340 (Informação de cancelamento da certidão de trânsito em julgado no AI nº 2267565-26.2024.8.26.0000, em razão da interposição de recurso especial por Alexandre Corrêa da Silva) Ciente. Ciência aos interessados. 17. Fls. 23.487/23.488 (FIDC NP PCG-Brazil) Às Recuperandas e à administradora judicial para anotação e observação quando da disponibilização de eventual pagamento em nome da credora mencionada na determinação. 18. Fls. 23.489/23.490 (Fazenda Municipal de São Paulo) Manifestem-se as Recuperandas em 30 dias. 19. Fls. 23.570/23.572 (AJ-Remuneração) As razões expostas pela administração judicial não autorizam a alteração da remuneração, que fica mantida. 20. Fls. 23.648 (Eudes Denis de Almeida) Considerando tratar-se de processo de recuperação judicial, esclareça o requerente se a desistência se refere a eventual crédito detido no âmbito destes autos. Int. - ADV: CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), PRISCILA BOLINA PELLINI (OAB 310537/SP), BRUNNO DE MORAES BRANDI (OAB 311840/SP), FELIPE DOS SANTOS VELOSO (OAB 311862/SP), PAULO EUGENIO P. 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4. Processo 10879291620218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087929-16.2021.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Sorosistem Materiais Compostos S.a. - - Advanced Composite – Soluções Em Materiais Compostos Ltda. - ADJUD Administradores Judiciais Ltda e outro - Nota de cartório a Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Álvaro Matheus de Castro Lara (OAB 199150/SP). - ADV: CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 308897/SP), PRISCILA BOLINA PELLINI (OAB 310537/SP), BRUNNO DE MORAES BRANDI (OAB 311840/SP), FELIPE DOS SANTOS VELOSO (OAB 311862/SP), PAULO EUGENIO P. 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5. Processo 00126207020248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012620-70.2024.8.26.0562/01 - Precatório - Aposentadoria - Luiz Fernando Castello Branco Rabello - Fls. 21 e 29: atestada a correção dos dados, defiro a expedição do ofício requisitório. providencie-se. Relativamente aoshonorárioscontratuais, frise-se que o montante não deverá ser destacado do principal, devem ser considerados como parcela integrante do valor principal devido e serãodestacadosapenas para que o depósito seja disponibilizado diretamente em favor do advogado, por força do contrato e do disposto no artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Certifique-se o endereçamento do ofício requisitório para pagamento em regime de precatório no cumprimento de sentença, no qual se aguardará o pagamento. Int. - ADV: NATALIA DO NASCIMENTO ALBERGHINI (OAB 335655/SP)
6. Processo 10019153620238260075
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001915-36.2023.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Edla Maximiano Ferreira - Hélio Alberghini - - Vera Lúcia do Nascimento Alberghini - - Julio Ostrowska - - Priscila Pardo dos Anjos Espindola Couto - - Luiz Felipe D Amore - - H.V.J.L APOIO DIAGNÓSTICO LTDA - - Clinica Hans Staden Sc Ltda - Vistos. Verifique a z. Serventia a integralidade dos valores depositados. Caso suficiente para cobrir o valor da perícia arbitrado às fls. 249, intime-se o expert para dar início aos trabalhos. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: SIMONE AUGUSTA DOS SANTOS (OAB 272376/SP), DÉBORA DANIEL TUNES FORGERINI (OAB 267109/SP), DIEGO JORGE SILVA (OAB 348830/SP), DIEGO JORGE SILVA (OAB 348830/SP), NATALIA DO NASCIMENTO ALBERGHINI (OAB 335655/SP), NATALIA DO NASCIMENTO ALBERGHINI (OAB 335655/SP), NATALIA DO NASCIMENTO ALBERGHINI (OAB 335655/SP), NATALIA DO NASCIMENTO ALBERGHINI (OAB 335655/SP), NATALIA DO NASCIMENTO ALBERGHINI (OAB 335655/SP), DIEGO JORGE SILVA (OAB 348830/SP), CARLA REGINA RIESCO (OAB 148939/SP), DIEGO JORGE SILVA (OAB 348830/SP), DIEGO JORGE SILVA (OAB 348830/SP), DIEGO JORGE SILVA (OAB 348830/SP), NATALIA DO NASCIMENTO ALBERGHINI (OAB 335655/SP)
7. Processo 10184007620218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018400-76.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Claudia Regina Matos Prieto - Hospital São Lucas de Santos Ltda - - Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos - - Willian Thiago Almeida Leite - - Marco Antõnio Nicoletti Cavalhero - - Allan Kardec J Ferreira e outro - Vistos. Rejeito o pedido de fls. 3096/3101 pelos fundamentos já expostos na decisão de fls. 3026/3031, itens 1, 3 e 4. Realizadas todas as provas requeridas, declaro encerrada a instrução. Apresentem as partes as suas alegações finais: primeiro parte autora, depois parte ré, nos prazos sucessivos de 15 dias (art. 364, §2º, CPC). Após, tornem os autos conclusos para sentença. Sem prejuízo, expeça-se MLE da totalidade dos honorários periciais. Intime-se. - ADV: NATALIA DO NASCIMENTO ALBERGHINI (OAB 335655/SP), HELENA MARIA DINIZ (OAB 80781/SP), ARNALDO TEBECHERANE HADDAD FILHO (OAB 283325/SP), ARNALDO TEBECHERANE HADDAD FILHO (OAB 283325/SP), MARCOS MENECHINO JUNIOR (OAB 199668/SP), NATALIA DO NASCIMENTO ALBERGHINI (OAB 335655/SP), MANOEL RICARDO DE ANDRADE SEBASTIÃO (OAB 213935/SP), DENNIS DE MIRANDA FIUZA (OAB 112888/SP)
8. Processo 10308089420248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030808-94.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Natalia do Nascimento Alberghini - Geotechshop Comercio de Eletronicos Rep. p/ Gustavo de Amorim Nitsche - - MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Vistos. Anote-se efeito suspensivo e aguarde-se julgamento do agravo pelo E. TJSP. Intime-se. - ADV: NATALIA DO NASCIMENTO ALBERGHINI (OAB 335655/SP), REMI FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 232331/RJ), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
9. Processo 10145048820228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014504-88.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marisa Affonso Gomes Campos - Luis Fernando Rodrigues - Diante do exposto, e em estrita observância às normas processuais e materiais pertinentes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios conforme o acordado pelas partes, notadamente pela previsão de quitação integral após o cumprimento do ajuste. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o necessário alvará/mandado de levantamento e/ou guias de levantamento eletrônico em favor da exequente, referente aos valores eventualmente bloqueados nos autos, conforme requerido no acordo. Após as formalidades e certidões de praxe, arquivem-se os autos. - ADV: DIEGO JORGE SILVA (OAB 348830/SP), RAFAEL GUILHERME SILVA DE ALMEIDA (OAB 328912/SP), NATALIA DO NASCIMENTO ALBERGHINI (OAB 335655/SP)
10. Processo 21814722620258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2181472-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Agravada: Natalia do Nascimento Alberghini - Interessado: Geotechshop Comercio de Eletronicos Rep. p/ Gustavo de Amorim Nitsche - Agravante: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. Agravada: Natalia do Nascimento Alberguini (Voto nº SMO 49641) Trata-se de agravo de instrumento interposto por MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. contra r. decisão de fls. 26/32, proferida pelo MM. Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca de Santos, Dr. Daniel Ribeiro de Paula, que, nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais movida por NATALIA DO NASCIMENTO ALBERGUINI, deferiu a produção de prova pericial técnica de engenharia elétrica para verificar a autenticidade do produto adquirido pela autora, e consignou que os custos da perícia serão rateados entre as rés, dada a inversão do ônus da prova quanto à demonstração da qualidade e segurança do produto e serviço. A agravante alega que a prova pericial foi determinada de ofício, sem o seu requerimento e sem que tenha sido demonstrada a imprescindibilidade da perícia para o deslinde da controvérsia. Diz que compete à parte agravada o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC. Argumenta que não é razoável que a agravante, que não deu causa à controvérsia, seja onerada com os custos de uma prova requerida em favor da parte adversa. Defende a impossibilidade de inversão do ônus da prova. Sustenta que quem deve arcar com os honorários periciais é a Agravada. Postula a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso, com a reforma da decisão. Concedo o efeito suspensivo, pois vislumbro a presença de risco de perecimento de direito em aguardar pronunciamento colegiado deste E. Tribunal de Justiça sobre a matéria suscitada no presente recurso. Transmita-se, com urgência. À contraminuta. Após, conclusos. Sem oposição, os autos serão remetidos ao julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Natalia do Nascimento Alberghini (OAB: 335655/SP) - Remi Ferreira de Oliveira (OAB: 232331/RJ) - 5º andar