Joseane De Paes Machado

Processos do Advogado

1. Processo 50041703720224036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Vara Gabinete JEF de Jales CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5004170-37.2022.4.03.6337 SUCEDIDO: FRANCISCA DE JESUS SUCESSOR: EDEILSON GONCALVES FLOR DE ARAUJO, JOSE GONCALVES FLOR DE ARAUJO, ERISAM FLOR DE ARAUJO, EDMILSON GONCALVES DE ARAUJO, EDNA TELMA GONCALVES DE ARAUJO SIMPLES, UESLEY GUTIERREZ DE ARAUJO Advogado do(a) SUCESSOR: JOSEANE DE PAES MACHADO - SP334586 Advogado do(a) SUCEDIDO: JOSEANE DE PAES MACHADO - SP334586 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo B) No presente feito, houve a plena satisfação da pretensão da parte credora e nada mais há a pugnar. Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/15. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, em razão da preclusão lógica que deriva da manifestação das partes nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. Jales, data e assinatura lançadas eletronicamente. LUÍS OTÁVIO DE AGUIAR WATANABE Juiz Federal Substituto
2. Processo 10001418420248260414
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000141-84.2024.8.26.0414 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmeira D Oeste - Apelante: Robson Cioti Mastelari - Apelante: Patricia Teixeira Mastelari - Apelado: Marco Antonio Guissi - Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença de fls. 209/213, que declarou extinta a demanda, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em relação à segunda embargante; julgou improcedentes os embargos monitórios e procedente a ação monitória, cujo dispositivo restou assim proferido: Em face do acima exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com relação à embargante PATRÍCIA TEIXEIRA DA SILVA, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o embargado no pagamento dos honorários advocatícios em favor do Procurador da embargante, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Outrossim, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos que ROBSON CIOTI MASTELARI opôs à ação monitória que lhe move MARCO ANTONIO GUISSI. Em consequência, declaro constituído, de pleno direito, título executivo judicial o cheque de fl. 09/10, com correção monetária pela Tabela Prática do E. TJSP a partir da emissão e juros de mora de 1% ao mês a contar da primeira apresentação à instituição financeira. (REsp 1.556.834/SP Rel. Min. Luis Felipe Salomão). Condeno o embargante no pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito atualizado. Apela o coembargante Robson Cioti Mastelari às fls. 217/250 suscitando o cerceamento de defesa com o julgamento antecipado da lide, pois a prova oral (oitiva de testemunhas) era imprescindível para a solução do caso em comento. No mérito, alega que a dívida contraída advém de prática de agiotagem, havida entre o Autor que trocou alguns cheques de uma transação de venda de gado de leite, ao contestante a juros extorsivos, [...], o que por si só anula o título (fl. 233). Defende a inversão do ônus da prova, posto que há indícios suficientes que o credor praticou juros abusivos (fl. 237). Ancora sua tese no artigo 3º da Medida Provisória 2172-32/2001. Requer, assim,seja providoo recurso com aanulaçãodasentença, aplicando-se, à hipótese dos autos a inversão do ônus da prova. É o relatório. Considerando que o embargante apelante não é beneficiário da assistência judiciária gratuita, intime-se o recorrente para efetuar o recolhimento do preparo em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, (art. 1007, § 4º, doCódigo de Processo Civil). À causa foi atribuído o valor de R$ 35.783,76. Assim, o recolhimento, em dobro, importa o equivalente a R$ 2.863,00. Proceda-se, pois, ao respectivo pagamento, cujo valor deverá ser atualizado desde a data da interposição do recurso até a data do recolhimento, sob pena de deserção. Oportunamente, com o recolhimento ou com o decurso do prazo, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Advs: Jose Luiz Penariol (OAB: 94702/SP) - Joseane de Paes Machado (OAB: 334586/SP) - João Paulo Jemgerme Souza (OAB: 498039/SP) - 3º Andar
3. Processo 10007763120258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000776-31.2025.8.26.0414 - Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Fixação - O.G.B.C. - - K.G.B.C. - A.F.C. - Vistos. Preliminarmente, redistribua-se o feito para o sub-fluxo Família e Sucessões, devendo a patrona se atentar para a correta distribuição do feito. Intime-se. - ADV: JOSEANE DE PAES MACHADO (OAB 334586/SP), JOSEANE DE PAES MACHADO (OAB 334586/SP), JOSEANE DE PAES MACHADO (OAB 334586/SP)
4. Processo 10015639420248260414
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001563-94.2024.8.26.0414 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.M.S. - - F.M.N.S. - Vistos. Certidão de fl. 42: aguarde-se por 5 dias o atendimento, pelo(a)(s) requerente(s), à intimação de fl. 36. Decorrido o prazo com a permanência da inércia, intime(m)-se pessoalmente os requerentes para que promova(m) o andamento do feito, mediante seu(s) advogado(s) constituído(s) neste processo, no prazo legal de 5 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: JOSEANE DE PAES MACHADO (OAB 334586/SP), JOSEANE DE PAES MACHADO (OAB 334586/SP)
5. Processo 10001418420248260414
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000141-84.2024.8.26.0414; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Privado; HÉLIO MARQUEZ DE FARIAS; Foro de Palmeira D Oeste; Vara Única; Monitória; 1000141-84.2024.8.26.0414; Cheque; Apelante: Robson Cioti Mastelari; Advogado: Jose Luiz Penariol (OAB: 94702/SP); Apelante: Patricia Teixeira Mastelari; Advogado: Jose Luiz Penariol (OAB: 94702/SP); Apelado: Marco Antonio Guissi; Advogada: Joseane de Paes Machado (OAB: 334586/SP); Advogado: João Paulo Jemgerme Souza (OAB: 498039/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00006317520148260414
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000631-75.2014.8.26.0414 - Monitória - Cheque - ANTONIO BRAS MINGORANCE - Leandro Augusto Pedroso - Pesquisas juntadas: Vista à parte autora, devendo recolhe taxa para intimação do executado acerca da penhora de valores. - ADV: JOSEMARY NUNES MARIN (OAB 278094/SP), JOSEANE DE PAES MACHADO (OAB 334586/SP), MILENA TEIXEIRA VILALVA (OAB 346544/SP)
7. Processo 50041703720224036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE JALES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5004170-37.2022.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales EXEQUENTE: FRANCISCA DE JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSEANE DE PAES MACHADO - SP334586 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO - OFÍCIO 1. Considerando o pedido de habilitação de herdeiro (ID 356408994). Considerando a hipótese prevista no CPC, art. 687 e art. 689 c.c. a Lei 8.213/91, art. 112, homologo, independentemente de sentença e para que surtam os seus efeitos legais, o pedido de habilitação de herdeiros, devendo passarem a figurar no polo ativo da presente demanda, a saber: 1- EDEILSON GONÇALVES FLOR DE ARAÚJO, CPF: 651.026.491-91 2- JOSÉ GONÇALVES FLOR DE ARAUJO, CPF: 036.092.988.55 3- ERISAM FLOR DE ARAUJO, CPF: 862.636.921.20 4- EDILSON GONÇALVES DE ARAÚJO, CPF: não consta, RG. 20.847.249 5- EDMILSON GONÇALVES DE ARAÚJO, CPF: O87.812.348.21 6- EDNA TELMA GONÇALVES DE ARAUJO SIMPLES, CPF: 062.379.898.03 7- UESLEY GUTIERREZ DE ARAÚJO, CPF: 749.038.611-04 Proceda à retificação do polo ativo deste processo. 2. Oficie-se ao banco operador BANCO DO BRASIL, solicitando que libere para saque em favor dos herdeiros supra habilitados, em partes iguais, o valor correspondente ao pagamento de RPV-Requisição de Pequeno Valor, representado pelo extrato de id 347978429 que deve seguir em anexo. Consigno para os devidos fins que está constituída a Advogada dos autores, a Sra. Dra. JOSEANE DE PAES MACHADO - OAB SP334586 - CPF: 349.289.738-01, cuja procuração anexada aos autos está válida, já que não houve revogação de poderes, na qual a parte autora outorgou poderes para receber e dar quitação. CÓPIA desta DECISÃO servirá como OFÍCIO ao BANCO DO BRASIL, Agência de Jales-sp. Cumpra-se. Intime-se. LUÍS OTÁVIO DE AGUIAR WATANABE Juiz Federal Substituto
8. Processo 15001262920228260414
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500126-29.2022.8.26.0414 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Jean Carlos Nunes Machado - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento ao recurso da defesa. Atualize-se o histórico de partes do sentenciado, fazendo constar também os códigos 93 e 113 referentes ao Regime Semiaberto. Oficiem-se o IIRGD, Cartório Eleitoral e Delegacia de Origem acerca da condenação transitada em julgado. Extraia-se guia de execução do Regime Semiaberto no Portal do BNMP e encaminhe-se ao DEECRIM - 2ª RAJ para as providência cabíveis. Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, a cargo do qual ficará a responsabilidade de extração de cópia, independente de intimação, para envio à defensoria, no prazo determinado. Extraia-se certidão de sentença, destacando-se o endereço do sentenciado (fora da terra e abra-se vista ao Ministério Público para as providências que entender cabíveis. Após, remetam-se os presentes autos ao arquivo, com as anotações/cautelas de praxe. - ADV: JOSEANE DE PAES MACHADO (OAB 334586/SP)
9. Processo 15002218820248260414
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500221-88.2024.8.26.0414 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Palmeira D Oeste - Apelante: A. L. de S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Joseane de Paes Machado (OAB: 334586/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
10. Processo 10012417920218260414
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001241-79.2021.8.26.0414 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elis Regina Bolognhesi de Souza - Maria Aparecida Rodrigues - Jocimar de Souza - - Jocelino Aparecido de Souza - - Jairo de Souza - - Lindaura dos Santos Souza - - Janda Regina de Souza - - Jadir de Souza - - Jaime de Souza - - Jaqueline Aparecida de Souza - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação retro apresentada pelo curador especial. Prazo: 15 dias. - ADV: JOSÉ ROBERTO FELIX (OAB 301310/SP), JOSE ROBERTO ALVAREZ URDIALES (OAB 78762/SP), RAMON GIOVANINI PERES (OAB 380564/SP), JOSEANE DE PAES MACHADO (OAB 334586/SP), PAULO CESAR COLOMBO (OAB 280078/SP), JOSÉ ROBERTO FELIX (OAB 301310/SP), PAULO CESAR COLOMBO (OAB 280078/SP), PAULO CESAR COLOMBO (OAB 280078/SP), PAULO CESAR COLOMBO (OAB 280078/SP), PAULO CESAR COLOMBO (OAB 280078/SP), PAULO CESAR COLOMBO (OAB 280078/SP)