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Elaine Cristina Rodrigues Noronha

Elaine Cristina Rodrigues Noronha

Número da OAB: OAB/SP 334530

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 57
Total de Intimações: 63
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: ELAINE CRISTINA RODRIGUES NORONHA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 63 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002248-85.2023.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: M. L. F. A. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: A. F. da S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. A SENTENÇA CONDENOU O REQUERIDO A PAGAR ALIMENTOS DE 25% DO SALÁRIO LÍQUIDO OU 25% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO, ALÉM DE CONCEDER A GUARDA UNILATERAL DA MENOR À GENITORA. A PARTE RECORRENTE PLEITEIA A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DO APELADO PARA APURAR RENDIMENTOS REAIS E A FIXAÇÃO DE PENSÃO EM VALORES SUPERIORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RECORRENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O RECURSO FOI PROTOCOLIZADO FORA DO PRAZO LEGAL, CONFIGURANDO A PRECLUSÃO TEMPORAL. 4. A INTEMPESTIVIDADE IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO CONHECIDO DEVIDO À INTEMPESTIVIDADE. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRECLUSÃO TEMPORAL IMPEDE O CONHECIMENTO DE RECURSOS INTERPOSTOS FORA DO PRAZO LEGAL. 2. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVE OBSERVAR A CAPACIDADE FINANCEIRA REAL DO ALIMENTANTE, MAS A ANÁLISE DO MÉRITO FICA PREJUDICADA PELA INTEMPESTIVIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elaine Cristina Rodrigues Noronha (OAB: 334530/SP) - Marcos Antonio de Paula Silva Junior (OAB: 368268/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000408-59.2025.8.26.0223/SP AUTOR : CLAUDIO MARTINS CABRERA ADVOGADO(A) : ELAINE CRISTINA RODRIGUES NORONHA (OAB SP334530) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O comprovante de residência acostado aos autos ( evento 1, END4 ) requer, para sua visualização, a digitação de senha. Assim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, junte a parte autora comprovante de endereço com possibilidade de visualização sem digitação de senha, em nome próprio (conta de consumo de serviços prestados no endereço: conta de água, energia elétrica, gás, internet fixa, etc, com data de emissão de no máximo três meses ) e/ou justificar caso esse esteja em nome de terceiro. O comprovante de residência, além de permitir a aferição da competência territorial do Juízo, trata-se de documento essencial à propositura da ação. Intime-se. Guarujá, 29 de junho de 2025.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001339-80.2011.8.26.0075 (075.01.2011.001339) - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Espolio de Clauer Trench de Freitas - - Jandira Pereira de Oliveira Freitas - - Floriano Freitas Filho - - Amaury Cacciacarro - - Antonia de Freitas Cacciacarro - - Espólio de Claus Floriano Trench de Freitas e outro - Durvalina Alves de Paula - - Helena Sacramento Ferreira Viana - - Celina de Jesus Custodio - - Maria de Fatima da Silva - - Antonio Felismino Filho - - Sidnei Camilo - - Zilando da Silva - - Paulo José Alves Gomes - - Maria da Gloria Almeida Nascimento - Vistos. Defiro a consulta ao(s) sistema(s) informatizado(s) à disposição da Administração Pública e pleiteado(s) pela parte interessada, cujas custas para manejo foram devidamente recolhidas: INFOJUD. Com a(s) resposta(s), intime-se a parte autora para se manifestar a respeito (art. 196, XVI, das NSCGJ). Cumpra-se. Intime-se. - ADV: DIEGO MANOEL PATRICIO (OAB 279243/SP), DIEGO MANOEL PATRICIO (OAB 279243/SP), OLIELSON NOVAIS NORONHA (OAB 280971/SP), ELAINE CRISTINA RODRIGUES NORONHA (OAB 334530/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), KATHRYN KAROLYNE BUSCH TORRES (OAB 465413/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), EDMIR DE AZEVEDO (OAB 80259/SP), DANIELA LEAO REMIAO (OAB 148437/SP), MARIA DO SOCORRO DIAS (OAB 170333/SP), ANA CRISTINA CAVALCANTI (OAB 171099/SP), DANIELA LEAO REMIAO (OAB 148437/SP), DANIELA LEAO REMIAO (OAB 148437/SP), TATIANA DANIELIUS (OAB 204372/SP), DANIELA LEAO REMIAO (OAB 148437/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4000408-59.2025.8.26.0223 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá na data de 25/06/2025.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000584-48.2025.8.26.0075 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - M.Z.M. - Ciência às partes acerca do Ofício Recebido Juntado à p. retro. - ADV: ELAINE CRISTINA RODRIGUES NORONHA (OAB 334530/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000530-02.2025.8.26.0075 (processo principal 1003000-57.2023.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Revisão - T.P.L. - J.F.L. - Vistos. Cumpra a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, o quanto determinado pelo artigo 98, §3º, do CPC. Intimem-se. - ADV: ELAINE CRISTINA RODRIGUES NORONHA (OAB 334530/SP), ANDRÉA DE SOUZA (OAB 128136/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001402-97.2025.8.26.0075 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - A.Z.R. - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação da parte requerida. Intimem-se. - ADV: ELAINE CRISTINA RODRIGUES NORONHA (OAB 334530/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000497-92.2025.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.F.N. - - R.N.M. - J.F.M. - Vistos. Diga a requerente se há concordância aos termos do acordo de fls. 185/187. No mais, esclareçam as partes se haverá composição no que concerne ao reconhecimento e dissolução de união estável, bem como partilha de bens, devendo constar em petição assinada em conjunto em eventual acordo. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA RODRIGUES NORONHA (OAB 334530/SP), ELAINE CRISTINA RODRIGUES NORONHA (OAB 334530/SP), RODRIGO CAVALCANTI (OAB 350884/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1135439-25.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Mandarano - Condomínio do Edifício Vila Real - Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ciência dos recursos de apelações interposto, devendo as contrarrazões serem apresentadas pela parte adversa no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado. Intimem-se. - ADV: ELAINE CRISTINA RODRIGUES NORONHA (OAB 334530/SP), ROBERTO CORDEIRO (OAB 58769/SP), RICARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 154393/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2022462-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bertioga - Agravante: Irineu dos Santos Junior e outro - Agravado: Clauer Trench de Freitas - Agravada: Jandira Pereira de Oliveira Freitas e outros - Agravado: Amaury Cacciacarro - Agravado: Espólio de Claus Floriano Trench de Freitas - Agravado: Nois Antonia de Freitas Cacciacarro - Agravado: Espólio de Clauer Trench de Freitas - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA REALIZADA SOBRE AS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO NO SENTIDO DE QUE O VALOR BLOQUEADO É IMPENHORÁVEL, PORQUE DECORRE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, QUE POSSUI CARÁTER ALIMENTAR. NÃO ACOLHIMENTO. ENTENDIMENTO DO STJ, JÁ ADOTADO POR ESTE TRIBUNAL, NO SENTIDO DE QUE A QUANTIA DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, EMBORA SEJA DESCONTADA DIRETAMENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DO DEVEDOR, NÃO TEM CARÁTER SALARIAL, SENDO, EM REGRA, PASSÍVEL DE PENHORA. CASO EM QUE, ADEMAIS, O EXECUTADO NÃO COMPROVOU SATISFATORIAMENTE QUE OS VALORES SERIAM DESTINADOS À SUBSISTÊNCIA FAMILIAR. ALEGAÇÃO NO SENTIDO DE QUE ESSA MESMA VERBA É IMPENHORÁVEL POR SE ENCONTRAR EM CONTA POUPANÇA QUE TAMBÉM NÃO PROSPERA. ARGUMENTO CONTRADITÓRIO COM A NARRATIVA PRINCIPAL DE QUE O VALOR SERIA UTILIZADO PARA SUBSISTÊNCIA, AINDA QUE SEM COMPROVAÇÃO. DECISÃO PRESERVADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.” (V. 48812). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elaine Cristina Rodrigues Noronha (OAB: 334530/SP) - Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB: 101471/SP) - Josemir Jacinto de Melo (OAB: 255335/SP) - Pamella Pires Sarmento (OAB: 339910/SP) - 4º andar
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