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Anderson Carlos Franco De Camargo Ferreira

Anderson Carlos Franco De Camargo Ferreira

Número da OAB: OAB/SP 334447

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 26
Total de Intimações: 29
Tribunais: TJSP, TJMG, TRF3
Nome: ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000279-39.2024.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Divino Alves dos Santos - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Os autos retornaram do E. Colégio Recursal. Cumpra-se o v. Acórdão. Para execução do julgado deverá a parte interessada observar o Comunicado 1789/2017 - TJSP, a fim de gerar como dependente o Cumprimento de Sentença. Oportunamente, providencie-se a movimentação nº 61615 (baixa) e a remessa dos autos ao arquivo. Int. - ADV: ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP), ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 505808/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000789-47.2023.8.26.0431 - Inventário - Inventário e Partilha - Viviane Lucas - Vera Lucia de Lucas Cunha - - Valdecir Teodoro Lucas - - Claudio Teodoro Lucas - José Rodrigues da Paz Lucas - Vistos. Ciência às partes do resultado do agravo. Apresente a inventariante o plano de partilha na ordem que ocorreram os óbitos, para que não seja negada as averbações junto ao CRI, por partilha per saltum. Após, ao partidor. Intime-se. - ADV: ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP), ANA VANUIRE MOUSINHO DOS S M VIOLANTE (OAB 139883/SP), FABRIZZIO FERREIRA GANZERLA (OAB 216283/SP), ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP), ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP), ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011489-85.2009.8.26.0659 (659.01.2009.011489) - Ação de Exigir Contas - Obrigações - Celia Maria Baldassari Fogli - Maria Chistina Baldassari Cocconi - Vistos. 1) Expeça-se o MLE ao perito, conforme formulário de págs. 2005. 2) Manifestem-se, as partes, sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MARIA GABRIELLA FOGLI (OAB 156525/SP), JOSE LUIZ CORAZZA MOURA (OAB 31329/SP), ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP), ADRIANA CARACCIOLO GARCIA CAMARA (OAB 175247/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000130-10.2025.8.26.0100 (processo principal 1063060-86.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniela Fischer Pereira Nave - Vistos. Fls. 39/42. Recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CPC, artigos 133 usque 137). Deixo de suspender o curso do feito principal, por ausência de relação de prejudicialidade entre o presente incidente e a responsabilidade dos executados, nos termos da jurisprudência mais recente: "EXECUÇÃO Suspensão por força do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da devedora Descabimento Suspensão prevista no art. 134, § 3º, do CPC que é aplicável exclusivamente ao processo de conhecimento Feitos de natureza executiva que podem prosseguir em relação aos devedores originais não sendo lógico que eles se beneficiem da instauração do incidente, pois este diz respeito apenas à sujeição à execução dos terceiros nele demandados Precedentes do TJSP Decisão reformada - Recurso provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2237883-31.2021.8.26.0000; Relator (a):Álvaro Torres Júnior ; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/03/2022; Data de Registro: 03/03/2022) Cite(m)-se as pessoas indicadas no pedido para manifestar(em)-se e requerer(em) as provas cabíveis no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001173-34.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.S.A. - C.G.J. - Fica a parte requerente intimada a se manifestar em réplica, no prazo legal. - ADV: RAFAEL BECKER MARSON (OAB 426478/SP), ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2068003-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pederneiras - Agravante: Cláudio Teodoro Lucas (Herdeiro) - Agravada: Viviane Lucas (Inventariante) - Agravada: Nadir Teodoro Lucas (Espólio) - Magistrado(a) Lia Porto - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS DA SRA. NADIR E DO SR. JOSÉ RODRIGUES, CASADOS EM COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. O AGRAVANTE SUSTENTA QUE AMBOS FALECERAM EM DATAS PRÓXIMAS E QUE OS INVENTÁRIOS DEVEM TRAMITAR CONJUNTAMENTE DEVIDO À IDENTIDADE DE HERDEIROS E À DEPENDÊNCIA DAS PARTILHAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS INVENTÁRIOS DOS BENS DEIXADOS PELOS FALECIDOS, CÔNJUGES, CONSIDERANDO O REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS E A IDENTIDADE DE HERDEIROS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ARTIGO 672 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PERMITE A CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS QUANDO HÁ IDENTIDADE DE HERDEIROS E DEPENDÊNCIA ENTRE AS PARTILHAS.4. PRECEDENTES DA CÂMARA CONFIRMAM A POSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO CONJUNTO DE INVENTÁRIOS EM CASOS DE IDENTIDADE DE HERDEIROS E DEPENDÊNCIA DAS PARTILHAS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA PERMITIR A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS INVENTÁRIOS DOS BENS DEIXADOS POR NADIR E JOSÉ RODRIGUES.TESE DE JULGAMENTO:É LÍCITA A CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS QUANDO HÁ IDENTIDADE DE HERDEIROS E DEPENDÊNCIA ENTRE AS PARTILHAS.A TRAMITAÇÃO CONJUNTA PRIVILEGIA A CELERIDADE PROCESSUAL E A INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabrizzio Ferreira Ganzerla (OAB: 216283/SP) - Ana Vanuire Mousinho dos S M Violante (OAB: 139883/SP) - Anderson Carlos Franco de Camargo Ferreira (OAB: 334447/SP) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006353-69.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - J.L.A. e outros - Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005641-05.2024.8.26.0650 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Erivaldo Borges da Cruz - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados das Indústrias Unilever do Brasil - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, manifeste-se o embargado, no prazo de cinco dias. Em seguida, venham conclusos com celeridade. Int. - ADV: ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000847-89.2023.8.26.0650 (processo principal 1004772-47.2021.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Daniela Fischer Pereira Nave - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a exequente DANIELA FISCHER PEREIRA requer a satisfação do crédito reconhecido judicialmente em face da executada ALINE BEATRIZ AFFONSO MOURA. Após tentativas frustradas de localização de bens da executada passíveis de penhora, a exequente apresentou petição informando que, embora a pesquisa SNIPER anexada às fls. 64/65 tenha indicado que a empresa da qual a executada era sócia está inapta por omissão de declarações, verificou, por meio de consulta ao CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que a executada recebe proventos da Prefeitura Municipal de Paulínia. Diante disso, requer a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Paulínia para que informe a que título faz pagamentos à executada e, caso existam valores a serem pagos, que seja retido o montante de R$ 8.626,02 (oito mil, seiscentos e vinte e seis reais e dois centavos), disponibilizando-o nos autos. É o relatório. DECIDO. A questão posta nos autos diz respeito à possibilidade de penhora de valores recebidos pela executada a título de remuneração proveniente da Prefeitura Municipal de Paulínia, conforme informações extraídas do CNIS juntado pela exequente. No caso em análise, não há informação nos autos de que o crédito exequendo possua natureza alimentar. Portanto, a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos deve ser observada, ressalvada a possibilidade de penhora sobre valores que excedam o montante de 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. Conforme se verifica do extrato do CNIS juntado pela exequente, a executada recebeu remunerações nos meses de agosto, setembro e outubro de 2024, nos valores de R$9.114,07, R$14.390,63 e R$14.390,63, respectivamente. Contudo, é necessário esclarecer a natureza do vínculo da executada com a Prefeitura Municipal de Paulínia, bem como verificar se há valores que excedam o necessário para a subsistência da executada e de sua família, possibilitando a penhora parcial, conforme entendimento jurisprudencial consolidado no Superior Tribunal de Justiça, que admite, excepcionalmente, a penhora de percentual de salário quando não comprometa a subsistência digna do executado e de seus dependentes. Nesse sentido, é pertinente a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Paulínia para que informe a natureza do vínculo mantido com a executada, bem como os valores pagos, possibilitando uma análise mais precisa sobre a possibilidade de penhora parcial da remuneração. Ressalte-se que o princípio da efetividade da execução deve ser harmonizado com o princípio da dignidade da pessoa humana, de modo que a satisfação do crédito exequendo não pode comprometer a subsistência do devedor e de sua família. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido da exequente para determinar a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Paulínia, no endereço indicado na petição (Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 - Parque Brasil 500 - CEP: 13141-901, Paulínia/SP), ou por e-mail (ouvidoria@paulinia.sp.gov.br), para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias: a) A natureza do vínculo mantido com a executada ALINE BEATRIZ AFFONSO MOURA, CPF: 281.397.188-07; b) Os valores pagos à executada nos últimos 3 (três) meses, discriminando a natureza das verbas (se vencimentos, subsídios, gratificações, etc.); c) Se há previsão de pagamentos futuros e, em caso positivo, quais os valores e a periodicidade. INDEFIRO, por ora, o pedido de retenção de valores, o qual será apreciado após a resposta da Prefeitura Municipal de Paulínia, quando então será possível analisar com maior precisão a possibilidade de penhora parcial da remuneração da executada, em percentual que não comprometa sua subsistência e de sua família. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício à Prefeitura Municipal de Paulínia, incumbindo à exequente sua impressão e encaminhamento, com posterior comprovação nos autos. Sem prejuízo, INTIME-SE a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se possui conhecimento de outros bens da executada passíveis de penhora, bem como para indicar medidas executivas alternativas que possam levar à satisfação do crédito. Após, com ou sem manifestação da exequente e com a resposta do ofício, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000548-78.2024.8.26.0650 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - L.S.K. - - K.C.S.K. - *À parte autora, deferido sobrestamento do feito por 10 dias. - ADV: ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP), ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 334447/SP)
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