Josiani Gonzales Domingues Masalskiene

Processos do Advogado

1. Processo 10032625120238260222
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003262-51.2023.8.26.0222/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guariba - Embargte: Jessica de Toledo Vicentini - Embargdo: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Embargdo: Juízo Ex Officio - Magistrado(a) Salles Vieira - Rejeitaram os embargos. V. U. - “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INOCORRENTES - AFASTADO O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO, EM FACE DE ESTAREM LIMITADOS AOS LINDES TRAÇADOS NO ART. 1022, II, DO NCPC AINDA QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TENHAM FINS DE PREQUESTIONAMENTO, DEVEM SER OBSERVADOS OS LINDES TRAÇADOS NO ARTIGO NO ART. 1022, II DO NCPC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josiani Gonzales Domingues Masalskiene (OAB: 334211/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - 3º andar
2. Processo 10010876320258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001087-63.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Manoel Luiz do Nascimento Filho - Banco BMG S/A. - Manifeste-se a parte requerente diante da contestação/documentos juntados aos autos pela parte requerida. - ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE (OAB 334211/SP)
3. Processo 00044478320238260597
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004447-83.2023.8.26.0597 (processo principal 1008403-27.2022.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.G.V.X. - G.J.P.X. - Ciência à parte exequente acerca da petição/pagamentos do executado às fls 77 e seguintes dos autos, para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. - ADV: JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE (OAB 334211/SP), LUCAS PEPE DA SILVA (OAB 380041/SP)
4. Processo 10009463120248260222
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000946-31.2024.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: JOSE FARIAS DE OLIVEIRA - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZATÓRIA CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO CUJA CELEBRAÇÃO É NEGADA PELO AUTOR SENTENÇA DE ACOLHIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS IRRESIGNAÇÃO, DO RÉU, PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. AUTOR QUE IMPUGNOU VEEMENTEMENTE A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA QUE LHE É ATRIBUÍDA NO CONTRATO. QUADRO FAZENDO CESSAR A FÉ DO DOCUMENTO E ATRIBUINDO AO RÉU, A QUEM INTERESSA TAL ELEMENTO DE PROVA, O ÔNUS DE DEMONSTRAR A RESPECTIVA AUTENTICIDADE. PROVA NÃO PRODUZIDA, APESAR DA OPORTUNIDADE A TANTO CONCEDIDA. SEM SIGNIFICADO O SÓ FATO DE O VALOR DO EMPRÉSTIMO TER SIDO CREDITADO NA CONTA DO AUTOR. CENÁRIO IMPONDO QUE SE CONSIDERE INEXISTENTE O CONTRATO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE, EXPRESSA NO ART. 14 DO CDC E NO ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC. 2. DOBRA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC INCABÍVEL NA SITUAÇÃO DOS AUTOS. NÃO EVIDENCIADA EFETIVA MÁ-FÉ DO RÉU. CRITÉRIO QUE TOMA POR REFERÊNCIA A BOA-FÉ OBJETIVA, CONSOANTE A TESE FIXADA PELA CORTE ESPECIAL DO STJ NO JULGAMENTO DO EARESP 676.608/RS, NÃO PODENDO SER APLICADO À HIPÓTESE, UMA VEZ QUE TAL JULGADO MODULOU A EFICÁCIA DAQUELA TESE, NO QUE CONCERNE A CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE PARTICULARES, PARA APÓS A RESPECTIVA PUBLICAÇÃO, O QUE SE DEU EM 30.3.21. CONTRATO AQUI EM DISCUSSÃO CELEBRADO EM DATA ANTERIOR, QUAL SEJA, 20.12.16. 3. DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO. DESCONTOS DIMINUTOS. CONSIDERAÇÃO, AINDA A RESPEITO, DE OS DESCONTOS ESTAREM SENDO REALIZADOS HÁ MAIS SETE ANOS SEM NENHUM TIPO DE QUESTIONAMENTO POR PARTE DO AUTOR, QUE É EXPERIMENTADO EM NEGÓCIOS TAIS, E QUE RECEBEU O VALOR CORRESPONDENTE À OPERAÇÃO E DELE USUFRUIU. TOMADO AINDA EM CONTA, PELO PRISMA ÉTICO, O FATO DE O AUTOR NÃO TER SE DIGNADO A INFORMAR TAL CREDITAMENTO NA EXPOSIÇÃO DA CAUSA DE PEDIR, NEM TER MANIFESTADO DISPOSIÇÃO DE RESTITUIR O DINHEIRO. 4. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, PORÉM, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO, SOB PENA DE NÃO REMUNERAR CONDIGNAMENTE O TRABALHO REALIZADO PELO PROFISSIONAL ADVOGADO EM JUÍZO. 5. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, PARA CANCELAR A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DA DOBRA E PARA PRONUNCIAR SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E EQUIVALENTE. DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Josiani Gonzales Domingues Masalskiene (OAB: 334211/SP) - 3º Andar
5. Processo 21953796820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2195379-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU; Foro de Guariba; 2° Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1001982-45.2023.8.26.0222; Vícios de Construção; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Agravada: Vanilza Cristina de Sousa; Advogada: Josiani Gonzales Domingues Masalskiene (OAB: 334211/SP); Interessado: Garça Construções Ltda; Advogada: Milena Roçanezi Moura (OAB: 393833/SP); Advogada: Rosana Aparecida Ruy (OAB: 376873/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10033067020238260222
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003306-70.2023.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: José Laércio de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Roberto Maia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. O AUTOR ALEGA DESCONTOS INDEVIDOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. PLEITEIA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, COM CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVADA A JUSTIÇA GRATUITA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E (II) A POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR3. O CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO FOI ASSINADO PELO AUTOR, CONSTANDO A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO. 4. NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, SENDO LÍCITA A UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL PARA AMORTIZAÇÃO DE PARCELAMENTO. A LEGISLAÇÃO VIGENTE PERMITE A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO PARA SAQUES, NÃO CONFIGURANDO VENDA CASADA. IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA É VÁLIDA E NÃO CONFIGURA VÍCIO DE CONSENTIMENTO. 2. NÃO HÁ RESTITUIÇÃO DE VALORES OU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUANDO A CONTRATAÇÃO É REGULAR. LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 10.820/2003, ART. 1º, §1º, II; LEI Nº 13.172/2015; CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 39, I; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, §2º E §11. JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO Nº 1004092-59.2017.8.26.0664, 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REL. DES. JACOB VALENTE, J. 17/11/2017. TJSP, APELAÇÃO Nº 1001743-39.2017.8.26.0032, 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REL. DES. HELIO FARIA, J. 17/11/2017. TJSP, APELAÇÃO Nº 1005018-39.2017.8.26.0438, 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REL. DES. GIL COELHO, J. 16/11/2017. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josiani Gonzales Domingues Masalskiene (OAB: 334211/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - 3º Andar
7. Processo 21953796820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195379-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guariba; Vara: 2° Vara Judicial; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001982-45.2023.8.26.0222; Assunto: Vícios de Construção; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Agravada: Vanilza Cristina de Sousa; Advogada: Josiani Gonzales Domingues Masalskiene (OAB: 334211/SP); Interessado: Garça Construções Ltda; Advogada: Milena Roçanezi Moura (OAB: 393833/SP); Advogada: Rosana Aparecida Ruy (OAB: 376873/SP)
8. Processo 50192432320234036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5019243-23.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: FERNANDA MARCONDES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE - SP334211 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ANA PAULA MOURA GAMA - BA834B A T O O R D I N A T Ó R I O "... Após, diga a parte autora em 05 dias." RIBEIRãO PRETO, 27 de junho de 2025.
9. Processo 10000638920218260222
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000063-89.2021.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - José Antônio de Luccas - Banco C6 Consignado S/A - Vistos. Cumpra a z. Serventia o disposto nos artigos 102, incisos I, II, IV e VI, 1.093, § 6º, 1.275, §§ 1º, 3º e 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, certificando-se nos autos. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE (OAB 334211/SP)
10. Processo 10032882820248260347
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003288-28.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Carlos Antonio Rosa - Vistos. Considerando que o autor, devidamente intimado, não deu andamento aos autos, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, com fundamento no artigo 485, III, do C.P.C. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE (OAB 334211/SP)