Marcela Maria Fraga Gundim

Processos do Advogado

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2. Processo 10177346420248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017734-64.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Mauricio Aveniente - - Rebeca Cristina Carpino de Miranda - Condominio das Palmeiras - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, revogando-se a tutela de urgência concedida. Sucumbente a parte requerente, condeno-a ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00; observando-se a gratuidade concedida. P.R. e I. - ADV: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES (OAB 184441/RJ), CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES (OAB 184441/RJ), MARCELA MARIA FRAGA GUNDIM (OAB 333886/SP), MAIRA MICHELENA ANDRADE MEDEIROS (OAB 270492/SP)
3. Processo 11790632220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1179063-22.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Condomínio Edifício São Venâncio - Nr08 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - - Next Realty Realizações Imobiliárias Ltda - - Stog Consultoria Empresarial e Construções Eireli. - Fls. 1298/1320: manifeste-se a parte requerida, em 15(quinze) dias, nos termos do artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua pertinência e relevância, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no mesmo prazo, que poderá ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams. Para realização da audiência de tentativa de conciliação por videoconferência pelo CEJUSC, necessária a indicação de nomes completos das partes, dos patronos, de eventuais prepostos/representantes legais, em caso de pessoa jurídica, e respectivos endereços eletrônicos, sob pena de inviabilizar o agendamento (Ato Normativo do NUPEMEC n. 01/2020, art. 6.o, p. único). - ADV: ALEXANDRE CASCIANO (OAB 211158/SP), ALEXANDRE CASCIANO (OAB 211158/SP), ALEXANDRE CASCIANO (OAB 211158/SP), MAIRA MICHELENA ANDRADE MEDEIROS (OAB 270492/SP), MARCELA MARIA FRAGA GUNDIM (OAB 333886/SP)
4. Processo 00019481819938110041
   Tribunal: TJMT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Julho de 2025 a 11 de Julho de 2025 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
5. Processo 10144151520258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014415-15.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associação dos Proprietários do Residencial Altos da Serra V - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus solidariamente a pagarem à autora R$11.735,16, corrigidos e acrescidos de juros de mora a partir do ajuizamento (8.5.2025), atentando-se para a seguinte modulação após a vigência da Lei n. 14.905/2024: (a) até o dia 31.8.2024 (data anterior à vigência da Lei n. 14.905/2024), a correção será pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês a partir do ajuizamento; e (b) a partir de 1º.9.2024, nos termos da Lei n. 14.905/2024, a correção monetária observará a variação do IPCA ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único) e os juros de mora ataxa SELIC, deduzido o IPCA-IBGE (CC, art. 406). Pela sucumbência, a parte ré arcará com custas e despesas processuais e com honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação (NCPC, art. 85, §2º, 1ª parte inc. III e IV), tendo em vista a natureza da causa e o trabalho do advogado. Com o trânsito, atento à revelia(NCPC, art. 346) e ao fato de que eventual cumprimento de sentença se dará por incidente respectivo, arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais. P.I. - ADV: MAIRA MICHELENA ANDRADE MEDEIROS (OAB 270492/SP), MARCELA MARIA FRAGA GUNDIM (OAB 333886/SP)
6. Processo 10000529320258260101
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000052-93.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Flavio Goncalves de Campos - Pamela Toledo de Campos - Associação de Proprietários do Loteamento Reserva Fazenda São Francisco - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação de desassociação e inexigibilidade de taxa associativa c/c tutela de evidência ajuizada por Flávio Gonçalves de Campos e Pâmela Toledo de Cmpos, representados por Edmilson Ricardo Alves, em face da Associação de Proprietários do Loteamento Reserva Fazenda São Francisco, para declarar inexigíveis valores em benefício da requerida após 30/12/2021, sendo possível eventuais cobranças até 29/12/2021. Ainda, fica a requerida impedida de emitir novos boletos/cobranças em nome dos autores. Em consequência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Condeno o pólo passivo nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor dado à causa. Em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se parte contrária para, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens. Esclareço que o juízo de admissibilidade do recurso é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Esclareço, ainda, que as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo, conforme determinação contida nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016). Para a hipótese da execução forçada da sucumbência, a petição de cumprimento de sentença deverá ser protocolada no portal E-SAJ, opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e classe" 156 - Cumprimento de Sentença", sob pena de rejeição, nos termos do Provimento CG nº 44/2017.2.1. Também deverão ser observadas pelo peticionário as disposições dos Artigos 1.285 (processo digital) e 1.286 (processo físico) das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (disponível em:www.tjsp.jus.br). Outrossim, nos termos do Artigo 524 do CPC, a petição de cumprimento de sentença deverá conter o nome completo, o CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível, bem como ser instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de indeferimento da inicial. Considerando a dinâmica do processo eletrônico, desnecessária a manutenção destes autos em cartório, pois eventual fase de cumprimento de sentença será processada em apartado, com numeração própria, bem como o arquivamento não impede o acesso das partes aos autos. Portanto, determino o oportuno arquivamento destes autos, mediante as cautelas de praxe. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.I.C. - ADV: GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA (OAB 196016/SP), GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA (OAB 196016/SP), MAIRA MICHELENA ANDRADE MEDEIROS (OAB 270492/SP), MARCELA MARIA FRAGA GUNDIM (OAB 333886/SP)
7. Processo 10267471920228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026747-19.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Condominio Edifício Angela - Deixei de expedir MLE pois o formulário de fl(s). 157 foi preenchido em desacordo com o Comunicado CG nº 12/2024 em relação aos seguintes itens: (X) 1.1 e 3.2, referente ao crédito da parte credora, onde deve ser assinalada a opção "procurador" e não "advogado". ( ) 1.2 e 3.3, referente a honorários advocatícios. ( ) Havendo verba principal, custas e honorários advocatícios a serem liberados, necessária a apresentação de UM FORMULÁRIO DE MLE PARA CADA BENEFICIÁRIO (ainda que o valor do cliente seja levantado por transferência na conta de advogado/sociedade advocatícia). Prazo de 5 (cinco) dias para a apresentação de novo(s) formulário(s) adequadamente preenchido(s). - ADV: MARCELA MARIA FRAGA GUNDIM (OAB 333886/SP), MAIRA MICHELENA ANDRADE MEDEIROS (OAB 270492/SP)
8. Processo 10118324420248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011832-44.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Des Arts - CERTIFICO e dou fé que, não se tratando de parte interessada beneficiária da Justiça Gratuita e nem isenta por disposição legal/normativa, encaminhei intimação ao DJE para que, nos termos do Comunicado n. 41/2024, providencie o recolhimento da taxa de desarquivamento, no importe equivalente a 1,212 UFESP (Guia FEDTJ - Código 206-2), sem o que os autos permanecerão arquivados. - ADV: MAIRA MICHELENA ANDRADE MEDEIROS (OAB 270492/SP), MARCELA MARIA FRAGA GUNDIM (OAB 333886/SP)