Renata Rosito Bruder Serafim

Processos do Advogado

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2. Processo 10039285320218260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003928-53.2021.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: L. A. A. J. - Apelado: J. G. de S. A. - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DO AUTOR (GENITOR)CANCELAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE NÃO É AUTOMÁTICA (SÚMULA 358, STJ) - ALIMENTANDO MATRICULADO EM CURSO SUPERIOR ALIMENTANTE QUE, POR OUTRO LADO, COMPROVOU ALTERAÇÃO EM SUA CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA EM PATAMAR SUFICIENTE A CONFIGURAR SUA INCAPACIDADE EM CONTRIBUIR COM A FORMAÇÃO DA ALIMENTANDA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS CABÍVEL ADEMAIS, NÃO SE PODE IGNORAR A EXISTÊNCIA DE CAPACIDADE LABORATIVA DO REQUERIDO PARA GARANTIR PARTE DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO, NÃO SE JUSTIFICANDO A MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA NO PATAMAR ORIGINALMENTE ARBITRADO - REDUÇÃO PLEITEADA PELO GENITOR QUE NÃO SE MOSTRA EXORBITANTE - CABÍVEL A REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE 25% PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Andrade dos Santos (OAB: 272364/SP) - Gabriela Medeiros de Faria (OAB: 508254/SP) - Ademir Pedrozo de Lima Junior (OAB: 401082/SP) - Mariana Gonçalves Leite Lima (OAB: 470772/SP) - Renata Rosito Bruder Serafim (OAB: 333670/SP) - Pedro Henrique Roncoletta Abel da Silva (OAB: 446699/SP) - 4º andar
3. Processo 10014559120258260394
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001455-91.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.P.G. - Vistos. Primeiramente remeta-se ao Cartório Distribuidor para correção da classe para Alimentos e Assunto Exoneração. Após, voltem os autos conclusos. - ADV: RENATA ROSITO BRUDER SERAFIM (OAB 333670/SP)
4. Processo 10750704120238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1075070-41.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Fernanda da Silva Fonseca - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. - ADV: RENATA ROSITO BRUDER SERAFIM (OAB 333670/SP)
5. Processo 08034598920258190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0803459-89.2025.8.19.0003 Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) DEPRECANTE: 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA REQUERENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL AFAM REQUERIDO: DENISE PAULA COSTA DA SILVA 1) Exclua-se a 3ª Vara Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista do sistema. 2) Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a cópia da petição inicial e da decisão que determinou a expedição da CP. 3) Intime-se a parte requerente para o recolhimento das custas do id. 190978276. ANGRA DOS REIS, 13 de junho de 2025. IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
6. Processo 00100886220218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010088-62.2021.8.26.0002 (processo principal 1001365-39.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Associação Educacional Afam - Fls. 254: Deferido o prazo requerido. Decorrido sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. - ADV: RENATA ROSITO BRUDER SERAFIM (OAB 333670/SP), RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 272364/SP)
7. Processo 11253390620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1125339-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Tb Serviços, Transportes, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A - Gisele Alves Santana - Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 249/252, para que produza seus efeitos jurídicos. Aguarde-se o cumprimento do acordo no prazo, por 180 dias, nos termos da avença, ficando a parte credora ciente de que deverá noticiar nos autos o seu integral cumprimento. Findo o prazo do acordo sem manifestação, o silêncio será interpretado como adimplemento integral do mesmo para fins de extinção (art. 924, II, CPC) e baixa na distribuição. Em caso de descumprimento, nos termos do Provimento CG n º 16/2016 (DJe de 04.04.2016, p. 09), eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado como incidente processual apartado, observado o art. 1.286, das NSCGJ. Com a publicação desta, certifique-se o trânsito em julgado, diante da manifesta inexistência de interesse recursal (parágrafo único do artigo 1.000, do CPC). Intime-se. - ADV: CRISTIANE TRES ARAUJO (OAB 306741/SP), RENATA ROSITO BRUDER SERAFIM (OAB 333670/SP)
8. Processo 10750704120238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1075070-41.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Fernanda da Silva Fonseca - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Fica a parte interessada desde já intimada a apresentar o pertinente formulário, se ainda não o tiver feito. Oportunamente, arquive-se este incidente. - ADV: RENATA ROSITO BRUDER SERAFIM (OAB 333670/SP)