Michelly De Moraes Carneiro Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10069340420248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Aline Afonso Castro Mattiuzzo (OAB 247338/SP), Michelly de Moraes Carneiro da Silva (OAB 333497/SP) Processo 1006934-04.2024.8.26.0361 - Usucapião - Reqte: Antonia Virginia da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabricio Henrique Canelas Vistos. Págs. 128/130: defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido. Int. Mogi das Cruzes, 13 de maio de 2025.
3. Processo 10100191620218260292
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edison de Moura Júnior (OAB 220882/SP), Aline Afonso Castro Mattiuzzo (OAB 247338/SP), Michelly de Moraes Carneiro da Silva (OAB 333497/SP) Processo 1010019-16.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Piccoli Mesquita, Espólio de Roberto Mesquita - Reqdo: Marcelo Rafaldini Lança Junior, Marcelo Rafaldini Lança, Danielle Rafaldini Lança - Vistos. Antes de determinar o prosseguimento do feito, informem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da possibilidade de realização de audiência na modalidade virtual, para a oitiva da testemunha de fora da terra. Cumpridas as determinações supra, tornem-me os autos conclusos para decisão. Int.
4. Processo 10198930720248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Michelly de Moraes Carneiro da Silva (OAB 333497/SP) Processo 1019893-07.2024.8.26.0361 - Inventário - Herdeira: Teresinha de Assis Pereira, Angelita Rodrigues Pereira dos Santos, Adriana Rodrigues Pereira, Reinaldo Rodrigues Pereira, Patricia de Assis Pereira Furtado, Valeria Rodrigues Pereira, Stefania Nunes da Silva Pereira, Maria de Mello Pereira de Sousa, Bartolomeu Rodrigues de Sousa, Maria de Lourdes Pereira Lorca, Ana Pereira Soares, Maria de Fátima Soares Perfeito, Alexandre Pereira Soares, Helena de Melo Pereira Telk, Hugo Silva Couto, Maria Aparecida de Morais Couto - Intimação da inventariante para cumprir integralmente o r. despacho de fls. 169.
5. Processo 00072442720248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Aline Afonso Castro Mattiuzzo (OAB 247338/SP), Michelly de Moraes Carneiro da Silva (OAB 333497/SP), Claudiney Correia Alves (OAB 387263/SP), Jose Roberto Rodrigues Junior (OAB 416380/SP) Processo 0007244-27.2024.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Antonia de Melo, Denise Miguel de Melo, Sabrina Miguel de Melo, Fabio Miguel de Melo, ANTONIO MIGUEL DE MELO FILHO - Exectdo: Rafael de Oliveira Dias, Maria Florinda de Oliveira - Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que for pertinente no prazo de 5 dias. No silêncio, e decorrido o prazo de mais de 30 dias sem manifestação, os autos aguardarão provocação no arquivo.
6. Processo 00102158220248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Karen Cristina Siqueira de Carvalho Obata (OAB 232913/SP), Aline Afonso Castro Mattiuzzo (OAB 247338/SP), Michelly de Moraes Carneiro da Silva (OAB 333497/SP) Processo 0010215-82.2024.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. A. C. M. , A. A. C. M. , A. A. C. M. , M. de M. C. da S. , M. de M. C. da S. - Exectdo: P. C. C. - Vistos. Fls. 73: Ciente. Expeça-se Certidão para inscrição na dívida ativa. Intime-se.
7. Processo 20972953220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2097295-32.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: C. O. D. - Embargda: A. L. R. - Vistos. Recebo os embargos de declaração para processamento e, em conformidade com o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, fica a parte contrária intimada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem para voto. São Paulo, . - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Gabriel do Nascimento Lopes (OAB: 482505/SP) - Aline Afonso Castro Mattiuzzo (OAB: 247338/SP) - Michelly de Moraes Carneiro da Silva (OAB: 333497/SP) - 4º andar
8. Processo 00008135820214036309
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000813-58.2021.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes EXEQUENTE: L. H. C. D. REPRESENTANTE: GEYSE ANELY BEZERRA CABRAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE AFONSO CASTRO MATTIUZZO - SP247338, MICHELLY DE MORAES CARNEIRO DA SILVA - SP333497, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que há alguns pontos que necessitam ser regularizados antes da expedição do respectivo ofício requisitório. O primeiro deles consiste em divergências com relação ao nome da representante do exequente. Isso porque, no cadastro eletrônico dos autos, consta o nome “GEYSE ANELY BEZERRA CABRAL”, já nos documentos de IDs 348706187 e 348706194 e nos dados cadastrados junto ao sistema da Receita Federal, consta como GEYSE ANELY CABRAL DIAS, mas, na certidão de casamento (ID 348706192), consta que a genitora do menor passou a usar o nome de GEYSE ANELY BARBOSA CABRAL”. Ressalto que, para que haja a expedição e o devido processamento do oficio requisitório pelo E. TRF 3ª Região, é imprescindível a verificação da compatibilidade e da regularidade dos dados cadastrais do beneficiário da requisição, em relação aos dados cadastrados junto ao sistema da Receita Federal, como, por exemplo, a correta “grafia do nome” ou a situação cadastral "regular". Sendo assim, fica a representante do exequente intimada para esclarecer as divergências apontadas e comprovar documentalmente que a grafia do nome constante do RG, certidão de nascimento e de casamento está em conformidade com o CPF, bem como para a juntada de consulta da situação cadastral do CPF constante do site da Receita Federal. Apresentados os documentos essenciais à expedição do ofício requisitório, encaminhem-se os autos à Seção de RPV e Precatórios para o cadastramento da requisição de pagamento, com anotação de levantamento à ordem do juízo, obedecendo a ordem cronológica de remessa dos processos. No silêncio ou com o cumprimento parcial, aguarde-se provocação em arquivo. Em complemento, em atenção ao requerimento de reserva de honorários contratuais, consigno que deverá a parte exequente apresentar procuração, contrato de honorários advocatícios e declaração de não antecipação de pagamento, com firma reconhecida, regularizados de acordo com o nome correto da genitora da parte exequente e com especificação de que a representante está atuando em nome do representado. Outrossim, verifico que, no contrato de ID 348706180, os nomes das patronas constituídas nos autos tampouco estão de acordo com os dados da Receita Federal, de modo que as causídicas também precisam regularizá-los e, ainda, apresentar a consulta da situação cadastral do CPF, constante do site da Receita Federal, de todos os beneficiários da requisição de pagamento. Em adição, especifiquem as advogadas, em nome de qual patrona requerem o destaque de honorários advocatícios contratuais. Na hipótese de requerimento do destaque em favor de pessoa jurídica, não existe óbice para que a verba seja requisitada em nome da sociedade, desde que a mencionada sociedade esteja indicada no respectivo instrumento de procuração, nos termos do artigo 15, par. 3º da Lei 8.906/94 (TRF3ª Região, 6ª Turma, Rel. Des. Fed. Regina Costa, AI 0044769-59.2009.4.03.0000/SP, j. 14.05.2009). Assim, para que a requisição de pagamento seja expedida com a reserva contratual em nome da sociedade, deverão ser apresentados: a) contrato de prestação de serviços e honorários contratuais firmado entre a sociedade e a parte autora, devidamente assinado; b) instrumento de mandato em nome da pessoa jurídica; c) cópia legível do contrato social e respectivas alterações, se houver. d) consulta da situação cadastral do CNPJ constante do site da Receita Federal. e) declaração recente da parte exequente, com firma reconhecida, noticiando que não houve pagamento (antecipação) de valores por força do contrato de honorários. Por oportuno, registro que o papel do advogado é de extrema relevância no sistema democrático brasileiro. Reconhecido pela Constituição Federal como indispensável à administração da justiça, o advogado deve seguir fielmente as normas estabelecidas no Código de Ética e Disciplina da OAB. Sendo assim, é fundamental definir o papel do advogado como aquele que auxilia e assume a posição de defensor, estando moral e eticamente preparado para zelar pelo seu cliente no curso do processo, e agir com prudência e precisão na prática de seus atos processuais. Não por outra razão, o profissional que cometer erros ou ações que evidenciem falta de perícia e experiência estará sujeito a infrações disciplinares, nos termos do art. 32 do Estatuto da OAB. Por outro lado, esclareço que o art. 7º, VIII, do Estatuto da OAB faculta ao advogado despachar com os Juízes nas salas e gabinetes de trabalho, a fim de que sejam apresentadas as peculiaridades do caso concreto e analisada eventuais adequações. Em vista disso, este Juiz Federal nunca furtou-se a atender advogados para tratar sobre assuntos relacionados aos processos judiciais que tramitam na 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes, sobretudo, por entender que tal ato é a garantia de que o cidadão, por meio da advocacia, acesse plenamente o serviço judiciário. Em prosseguimento, com a juntada dos documentos, encaminhem-se os autos à Seção de RPV e Precatórios para o cadastramento da requisição de pagamento, com a reserva contratual pleiteada, com anotação de levantamento à ordem do juízo, obedecendo a ordem cronológica de remessa dos processos. Decorrido o prazo sem manifestação ou com o cumprimento, ainda que parcial, expeça-se o ofício requisitório integralmente em favor do(a) exequente. Assinalo o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento integral, pelo(a) exequente, de todas as determinações deste despacho. Intime-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada eletronicamente.