Renato Paula Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 10025676120258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002567-61.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Narriani Marcon Paula Leite - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: I - havendo revelia, informe se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, manifeste-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, apresente resposta à reconvenção. Após manifestação da parte em réplica, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir em relação às questões de fato, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências que se julguem desnecessárias, inúteis ou meramente protelatórias. Prazo: 05 dias, sob pena de preclusão. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão na mesma oportunidade apresentar o rol de testemunhas, lembrando que as testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos). No mais, não sendo encontrado o citando, ficam desde já deferidas as pesquisas de endereço disponíveis junto aos sistema informatizados (Infojud/Sisbajud/Renajud/Serasajud/Siel/Prevjud, entre outras), mediante pedido certo da parte e recolhimento da taxa de pesquisa respectiva ( 1 UFESP por CPF/CNPJ e por pesquisa). Intime-se. - ADV: RENATO PAULA LEITE (OAB 332904/SP)
3. Processo 40002084720258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000208-47.2025.8.26.0451/SP AUTOR : GUSTAVO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO(A) : RENATO PAULA LEITE (OAB SP332904) DESPACHO/DECISÃO Em quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, a petição inicial deverá ser emendada, para regularização nos termos que seguem. Da qualificação das partes. - cumpra-se corretamente o art. 319, II, do CPC, com indicação (ou informar ser ignorado em relação a parte ré, se o caso): -  endereço eletrônico do autor. Da inicial. - Emende a inicial para o fim de juntar aos autos cópia do contrato celebrado entre as partes. Do valor da causa. Regularize-se o valor da causa, para que passe a corresponder: - uma vez tratar-se de ação de devolução de valores, à soma do principal, com correção monetária, juros de mora e eventual penalidade, até a data da propositura da ação (CPC, art. 292, I), apresentando demonstrativo do débito, com termo inicial e final da correção monetária e dos juros. - uma vez que há cumulação de pedidos, à soma de todos eles (CPC, art. 292, VI). Após, voltem conclusos. Intime-se. Piracicaba, data registrada no sistema. asc
4. Processo 00033414620248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003341-46.2024.8.26.0114 (processo principal 1513481-02.2023.8.26.0114) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Qualificado - SIMONE DE JESUS SANTOS - Tendo em vista a manifestação do Ministério Público de fls. 137, que informa a realização da perícia em 28 de maio de 2025 e requer a remessa urgente do laudo, expeça-se ofício ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC) para que providencie, com a máxima urgência, a juntada do laudo pericial aos autos. Com a juntada do referido laudo, abra-se vista às partes para manifestação no prazo legal. Cumpra-se. - ADV: RENATO PAULA LEITE (OAB 332904/SP)
5. Processo 00033414620248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003341-46.2024.8.26.0114 (processo principal 1513481-02.2023.8.26.0114) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Qualificado - SIMONE DE JESUS SANTOS - Tendo em vista a manifestação do Ministério Público de fls. 137, que informa a realização da perícia em 28 de maio de 2025 e requer a remessa urgente do laudo, expeça-se ofício ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC) para que providencie, com a máxima urgência, a juntada do laudo pericial aos autos. Com a juntada do referido laudo, abra-se vista às partes para manifestação no prazo legal. Cumpra-se. - ADV: RENATO PAULA LEITE (OAB 332904/SP)
6. Processo 10233354820218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023335-48.2021.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.R.D. - I.R.D. - Certidão de Honorários expedida, disponível no sistema para download pelo(a) patrono(a) interessado(a), no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados. - ADV: RENATO PAULA LEITE (OAB 332904/SP), ALFREDO NINCI FILHO (OAB 118314/SP)
7. Processo 20522864720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2052286-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rpe Retail Payment Ecosystem S/A - Agravado: Sevencard (Aaa Administradora de Cartões de Créditoebenefícios Ltda) - Magistrado(a) Rebello Pinho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA ADMISSÍVEL A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO JUDICIAL, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 297, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC, MEDIDA NECESSÁRIA PARA O BOM ANDAMENTO DO FEITO, COM VISTAS A EVITAR TUMULTO PROCESSUAL NO CUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÕES TOMADAS PELO MM JUÍZO DA CAUSA - O TÍTULO EXECUTIVO DEVE SER EXECUTADO FIELMENTE (CPC/2015, ART. 509, §4º), SENDO INCABÍVEL A REABERTURA DA DISCUSSÃO SOBRE O CONTEÚDO DO JULGADO EXEQUENDO, EM RAZÃO DA PRECLUSÃO (CPC/2015, ARTS. 223, 505 E 507), BEM COMO COM RELAÇÃO AO JULGADO TRANSITADO EM JULGADO, ANTE A INADMISSIBILIDADE DE SUA ALTERAÇÃO EM OBEDIÊNCIA À COISA JULGADA (CPC/2015 ART. 502) E AO PRINCÍPIO DA EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA (CPC/2015, ART. 508) - O PRESTADOR DE SERVIÇOS POSSUI A OBRIGAÇÃO DE FORNECER OS DOCUMENTOS QUE GUARDAM RELAÇÃO COM NEGÓCIOS FIRMADOS COM SEUS CLIENTES, DESDE QUE NÃO PRESCRITA EVENTUAL AÇÃO SOBRE ELES - APLICANDO AO CASO DOS AUTOS AS PREMISSAS SUPRA: (A) AGIU COM ACERTO O MM JUÍZO DA CAUSA EM MANTER A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE OBJETIVANDO APENAS E TÃO SOMENTE O CUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA OS AUTOS DA AÇÃO NOMINADA DE “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS” POR ELA AJUIZADA, CONSISTENTE NO FORNECIMENTO DAS ENCAMINHAMENTO DA DIRF (JANEIRO A AGOSTO DE 2023), INFORMAÇÕES FINANCEIRAS DOS HISTÓRICOS DOS CLIENTES DA AUTORA, DE CONTAS A PAGAR E A RECEBER, E OUTROS DOCUMENTOS FISCAIS ACESSÓRIOS, COMO IRPJ, DECLARAÇÕES DE QUITAÇÕES, DECLARAÇÃO DE DÉBITO E CRÉDITO E TODOS OS DEMAIS DADOS CONTÁBEIS EM POSSE DA REQUERIDA QUE COMPONHAM A BASE DE DADOS DA AUTORA”, MEDIDA NECESSÁRIA PARA O BOM ANDAMENTO DO FEITO, COM VISTAS A EVITAR TUMULTO PROCESSUAL NO CUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÕES TOMADAS PELO MM JUÍZO DA CAUSA; (B) EXISTE O DEVER DO PRESTADOR DE SERVIÇOS DE FORNECER OS DOCUMENTOS QUE GUARDAM RELAÇÃO COM NEGÓCIOS FIRMADOS COM SEUS CLIENTES E (C) A PROVA PRODUZIDA PELA PARTE AGRAVANTE NÃO GERA O CONVENCIMENTO DO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Alves de Souza (OAB: 248285/SP) - Renato Paula Leite (OAB: 332904/SP) - 3º Andar
8. Processo 10233354820218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023335-48.2021.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.R.D. - I.R.D. - Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do patrono nomeado pelo convênio DPE/OAB (fls.111), nos termos da tabela vigente. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ALFREDO NINCI FILHO (OAB 118314/SP), RENATO PAULA LEITE (OAB 332904/SP)