Renato Paula Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 15121997920218260604
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1512199-79.2021.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sumaré - Apelante/A.M.P: Daniela Aparecida Mateus Alves - Apelante: Josinete Carlos da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Observo que não foi cumprida à diligência de pag. 593. Assim, proceda-se a devolução dos autos à origem, com urgência, para regularização, a fim de que, no prazo legal, o defensor constituído da ré seja intimado para apresentar as respectivas contrarrazões ao apelo interposto pela assistente de acusação (págs. 511/518). Com o retorno dos autos, conceda-se nova vista do processado à d. Procuradoria Geral de Justiça para eventual complementação ou alteração do parecer apresentado às págs. 586/592, tornando, após, os autos conclusos. - Magistrado(a) Freire Teotônio - Advs: Wander Luiz Costa Porto (OAB: 396555/SP) - Renato Paula Leite (OAB: 332904/SP) - 10º Andar
3. Processo 50020650320218130035
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 4ª Vara Cível da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna, Araguari - MG - CEP: 38445-130 PROCESSO Nº: 5002065-03.2021.8.13.0035 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) MURILO BITTENCOURT CPF: 699.847.197-15 e outros FABIO BITTENCOURT CPF: 008.393.706-44 Fica INTIMADA a parte requerente, para sanar as irregularidades da Certidão de ID 10486486695. BRUNA CORSI DA SILVA Araguari, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 00033414620248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003341-46.2024.8.26.0114 (processo principal 1513481-02.2023.8.26.0114) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Qualificado - SIMONE DE JESUS SANTOS - Nota de cartório: Fica a defesa intimada da juntada do laudo do IMESC - ADV: RENATO PAULA LEITE (OAB 332904/SP)
5. Processo 10562698820238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056269-88.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Ana Paula Bohn Kaspary - Kalig Galdino - - Aldemir Nilo Garcez - Fl. 171. Defiro a expedição do Ofício pleiteado. Providencie a z. Serventia. - ADV: ADAUMIR ABRÃO DOS SANTOS (OAB 216825/SP), RENATO PAULA LEITE (OAB 332904/SP), ANDRÉ MARTINES FARIA DOS SANTOS (OAB 292369/SP), NELSON PEDROZO DA SILVA JUNIOR (OAB 152357/SP)
6. Processo 00028967720258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002896-77.2025.8.26.0248 (processo principal 1004726-66.2022.8.26.0248) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nicolas Serra Mangueira Scwachheim - CL Participações Societarias e Holding Ltda - Vistos. Defiro o parcelamento das custas iniciais em 4 vezes, devendo a parte exequente comprovar o pagamento da primeira parcela em 15 dias e as demais na mesma data nos meses subsequentes. Com o pagamento da quarta e última parcela, tornem-se os autos conclusos para apreciação do requerimento inicial. Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: RENATO PAULA LEITE (OAB 332904/SP), JAKELYNE RÉ DA SILVA MAGNANI (OAB 369115/SP)
7. Processo 00004538420128020020
   Tribunal: TJAL | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RENATO PAULA LEITE (OAB 332904/SP) - Processo 0000453-84.2012.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - RÉU:
   B1L.I.L.
   B0 - Considerando que a resposta à acusação apresentada (pág. 349) não arguiu preliminares, DESIGNO o interrogatório do réu para o dia 27/08/2025, às 12h. Providências pela Secretaria.
8. Processo 15055856820248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505585-68.2024.8.26.0114 - Inquérito Policial - Furto - RAPHAELA JACQUELINE SERAFIM SALVADOR - Vistos. 1- Pág. 96 - Considerando a extinção da punibilidade de RAPHAELA JACQUELINE SERAFIM SALVADOR pelo integral cumprimento do acordo de não persecução penal, conforme comunicação remetida pelo r. Juízo das Execuções Criminais, arquivem-se os autos e comunique-se ao IIRGD, nos termos do artigo 379-E das NSCGJ: "Recebida a comunicação do cumprimento do acordo de não persecução penal, o ofício de justiça anotará, para a parte beneficiada pelo acordo, no histórico de partes, o eventoCód. 20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido". Se a comunicação recair sobre todas as partes passivas beneficiadas e não havendo outras partes passivas cadastradas no processo, lançará a movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente e remeterá o processo ao arquivo. (Acrescentado pelo Provimento CG Nº 06/2020)". 2- Proceda a serventia, ainda, a anotação da finalização da Tramitação Direta entre MP e autoridade policial, nos termos do Comunicado Conjunto nº 344/2022 (movimentação 15000). 3- Considerando a determinação de arquivamento, consigno que este juízo não tem interesse na manutenção da custódia de veículos ou objetos eventualmente apreendidos nos autos e ainda sem destinação. Assim, havendo bens custodiados na Delegacia de Polícia de origem ou veículo recolhido em local próprio, defiro a sua liberação a quem comprovar ser seu proprietário, sem qualquer ônus, ressalvada a existência de pendência de ordem administrativa, a critério da autoridade policial competente, para a qual determino seja expedido ofício com cópia desta decisão, acompanhada do auto de exibição e apreensão. No entanto, se o proprietário, após ser comprovadamente cientificado desta decisão, se mantiver inerte por 30 dias, fica autorizada a alienação/destruição do bem. Quanto a eventuais objetos que são produtos ou instrumentos do crime, AUTORIZO a destruição/alienação. Servirá o presente despacho, por cópia, como OFÍCIO, ficando dispensada a emissão de documento específico, em atendimento à celeridade e economia processual, se o caso. No mais, certifique a serventia acerca da existência de fiança recolhida ou dinheiro apreendido sem destinação e, caso positivo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Int. Campinas, 30 de junho de 2025. - ADV: RENATO PAULA LEITE (OAB 332904/SP)