Rafael Tarige Sabbag

Processos do Advogado

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2. Processo 10254203720258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025420-37.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Tarige Sabbag - Vistos. (1) Em razão da experiência de que em ações como a presente não se obtém composição, orientado pelos princípios da informalidade e celeridade, dispenso audiência de conciliação. Cite-se a parte requerida para contestar em 15 (quinze) dias. Consigne-se que a parte interessada em realizar um acordo poderá encaminhar ao Juizado, por mera petição ou junto com a contestação, proposta escrita, sobre a qual a parte contrária será chamada a se manifestar. (2) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. (3) Outrossim, ficam cientes as partes que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento. Int. - ADV: RAFAEL TARIGE SABBAG (OAB 331572/SP)
3. Processo 10457880420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045788-04.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rafael Tarige Sabbag - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Banco Inter SA - Ante o exposto, ACOLHO a pretensão autoral, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC, para: A) Condenar as requeridas, solidariamente, ao ressarcimento da quantia de R$ 470,47 em favor do autor, com correção monetária pelo IPCA e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, ambos desde o estorno indevido; B) Condenar as requeridas, solidariamente, a reparar o dano moral, mediante o pagamento de R$ 2.000,00 em favor do autor, com correção monetária pelo IPCA a partir da presente data e juros moratórios desde a falha/estorno indevido, à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RAFAEL TARIGE SABBAG (OAB 331572/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP)
4. Processo 10173246720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017324-67.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Tarige Sabbag - SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda - "Expedido Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, junto ao Portal de Custas, segue para conferência e, após, para assinatura do MM. Juiz de Direito. Oportunamente será enviado ao Banco do Brasil para transferência bancária em crédito na conta indicada conforme formulário preenchido nos autos." - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), RAFAEL TARIGE SABBAG (OAB 331572/SP)
5. Processo 00185693320248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018569-33.2024.8.26.0576 (processo principal 1029097-85.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tarsis Clinio Marques - Adriano Celso Alvares - - Adriano Veiculos Rio Preto Eirelli Epp - Vistos. Diante da quitação do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo. Págs. 46/52: tratando-se de pagamento de condenação, expeça-se guia dos depósitos de págs. 27, 29 e 40, separadamente, conforme requerido. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: ÉDER VASCONCELOS LEITE (OAB 270601/SP), RAFAEL TARIGE SABBAG (OAB 331572/SP), ÉDER VASCONCELOS LEITE (OAB 270601/SP)
6. Processo 00003980320248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo de Lima Santos (OAB 164275/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rafael Tarige Sabbag (OAB 331572/SP) Processo 0000398-03.2024.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecida Martir - Exectdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Manifeste-se a parte autora acerca do decurso do prazo sem manifestação da parte requerida no sentido de apresentar contestação nos autos, embora regularmente citada.