Priscila Previdelli Fontana De Queiroz

Processos do Advogado

1. Processo 00240866920238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024086-69.2023.8.26.0506 (processo principal 1038339-50.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Vania Lima dos Santos Nascimento - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 65, homologo os cálculos de fls. 58/60 e defiro a requisição ao Município de Ribeirão Preto, do pagamento do crédito da parte autora no valor de R$5.069,71 (atualizado até JUL/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13 (Decreto nº 235/2023) e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos com o SASSOM, IPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: PRISCILA PREVIDELLI FONTANA DE QUEIROZ (OAB 331562/SP)
2. Processo 20824491020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2082449-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Recriarte Escola de Arte - Agravado: Miguel Henrique Santos dos Reis - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. POSSIBILIDADE DE PENHORA DE VALORES SUPERIORES A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB: 170162/SP) - Priscila Previdelli Fontana de Queiroz (OAB: 331562/SP) - 3º andar
3. Processo 10046114720238260236
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004611-47.2023.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a. - E.I.C.A.L. e outro - Vistas dos autos ao autor para: apresentar, em 15 dias, o valor atualizado da dívida. - ADV: LYGIA MARIA CAMARGO DOS SANTOS (OAB 368260/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), PRISCILA PREVIDELLI FONTANA DE QUEIROZ (OAB 331562/SP)
4. Processo 10258712520188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025871-25.2018.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.B.S.E. - M.S.E. - Fls. 383: expeça-se, com urgência, o mandado de averbação. Oportunamente, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), PRISCILA PREVIDELLI FONTANA DE QUEIROZ (OAB 331562/SP), MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP)
5. Processo 10034861020238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003486-10.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Annibali Fernandez - Mayra Selma Silva Paixa e outro - Pereira Alvim Participações Empreendimentos Ltda - - Allge Comércio de Produtos Químicos Ltda e outros - Fica(m) a(s) parte(s) Apelada(s) intimada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Apelação ou Recurso Adesivo, nos termos do Art. 1.010, §§ 1° e 2º do CPC. - ADV: ALEXANDRE SANTO NICOLA DOS SANTOS (OAB 228967/SP), PRISCILA PREVIDELLI FONTANA DE QUEIROZ (OAB 331562/SP), JOSE ROBERTO REIS DA SILVA (OAB 218902/SP), JOSE ROBERTO REIS DA SILVA (OAB 218902/SP), JOSE ROBERTO REIS DA SILVA (OAB 218902/SP), RICARDO GOLFI ANDREAZI (OAB 346563/SP)