Priscila Previdelli Fontana De Queiroz
Priscila Previdelli Fontana De Queiroz
Número da OAB:
OAB/SP 331562
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
13
Total de Intimações:
15
Tribunais:
TJSP
Nome:
PRISCILA PREVIDELLI FONTANA DE QUEIROZ
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 15 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0036319-21.2011.8.26.0506 (1693/2011) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Painew Publicidade e Propanda - MARCOS DE LIMA FREIRE e outros - Apresente o exequente a memória de cálculos atualizada do débito. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Na inércia, arquivem-se os autos lançando-se a movimentação "61614", nos termos do Comunicado 1789/17. Intime-se. - ADV: VIVIANE ALVES CORRÊA (OAB 350583/SP), VITOR HUGO VASCONCELOS MATOS (OAB 262504/SP), MAURICIO BARBOSA (OAB 73213/SP), PRISCILA PREVIDELLI FONTANA DE QUEIROZ (OAB 331562/SP), DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS (OAB 161110/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2124969-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: CARLA ANDRÉA DE SOUSA - Agravado: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Agravado: Banco Bmg S/A - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Caixa Economica Federal - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA PARA LIMITAR DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS A 30% DA RENDA DA AGRAVANTE, ALEGANDO COMPROMETIMENTO EXCESSIVO DE SUA SUBSISTÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, VISANDO LIMITAR OS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E PESSOAIS A 30% DOS RENDIMENTOS DA AGRAVANTE. III. RAZÕES DE DECIDIRDOCUMENTOS QUE APONTAM QUE OS DESCONTOS CONSIGNADOS NÃO EXTRAPOLAM A MARGEM CONSIGNÁVEL. A TESE FIRMADA PELO STJ NO TEMA 1085 CONFIRMA A LEGALIDADE DOS DESCONTOS EM CONTA CORRENTE, DESDE QUE AUTORIZADOS, NÃO SE APLICANDO A LIMITAÇÃO DE 30% PREVISTA PARA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A TUTELA DE URGÊNCIA POR SUPERENDIVIDAMENTO EM AÇÃO POR REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 14.431/22; LEI Nº 10.820/03; CPC, ART. 300; LEI Nº 14.181/2021; CDC, ARTS. 104-A E 104-B.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, TEMA REPETITIVO Nº 1.085. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Priscila Previdelli Fontana de Queiroz (OAB: 331562/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - 3º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1004611-47.2023.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a. - E.I.C.A.L. e outro - A.C.F.I. - Vistos. Páginas 288/290: Considerando a retomada do bem pela credora fiduciária, manifeste-e o exequente, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de desbloqueio do veículo indicado, conforme restrição inserida em página 268. Int. - ADV: PRISCILA PREVIDELLI FONTANA DE QUEIROZ (OAB 331562/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LYGIA MARIA CAMARGO DOS SANTOS (OAB 368260/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0013728-74.2025.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1001628-77.2023.8.26.0300 - 2ª Vara do Foro de Jardinópolis) - L.N.C. - L.E.C. - Oficie-se ao MM. Juiz de Direito Corregedor solicitando as providências necessárias no sentido de indicar profissional para a realização de Estudo Psicossocial com a parte indicada. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, em conformidade com o Protocolado CG nº 24.746/07. Com a resposta, encaminhe-se os autos à profissional indicada para início dos trabalhos. Com o agendamento das entrevistas, intime-se a parte para comparecimento, expedindo-se mandado urgente/plantão se necessário. Após a conclusão do estudo, devolva-se ao Juízo Deprecante com nossas homenagens. - ADV: MARRIELI GONÇALVES DE ABREU (OAB 444185/SP), PRISCILA PREVIDELLI FONTANA DE QUEIROZ (OAB 331562/SP), JÉSSICA APARECIDA CIMENTO (OAB 459912/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1018943-14.2025.8.26.0506 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - V.H.D.S. - H.B.D. e outro - Vistos. Confiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida. O benefício da assistência persistirá enquanto não vierem aos autos informações diversas. Na sua ocorrência, ficará a parte beneficiária sujeita ao décuplo das custas judiciais. Anote-se. Int. e prov. - ADV: PRISCILA PREVIDELLI FONTANA DE QUEIROZ (OAB 331562/SP), PRISCILA PREVIDELLI FONTANA DE QUEIROZ (OAB 331562/SP), ELAINE CRISTINA CANTOLINI DE OLIVEIRA (OAB 192685/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1023212-33.2024.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.M.S.P. - - A.J.P. - NOTA DE CARTÓRIO: ciência aos(à) advogados(a) constituídos(a) por meio do instrumento de procuração reproduzido a fls. 49/50 da inclusão de seus dados no sistema informatizado. - ADV: PRISCILA PREVIDELLI FONTANA DE QUEIROZ (OAB 331562/SP), PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP), RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 318140/SP), CARLOS CÉSAR ALVES MENDONÇA (OAB 421558/SP), LEONARDO FRANCO VILLELA (OAB 503407/SP), ANGELO PAZOTTI FERREIRA (OAB 375928/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1018943-14.2025.8.26.0506 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - V.H.D.S. - H.B.D. e outro - NOTA DE CARTÓRIO: Habilitado(a) o(a) procurador(a) da parte requerida. - ADV: PRISCILA PREVIDELLI FONTANA DE QUEIROZ (OAB 331562/SP), PRISCILA PREVIDELLI FONTANA DE QUEIROZ (OAB 331562/SP), ELAINE CRISTINA CANTOLINI DE OLIVEIRA (OAB 192685/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1067879-07.2024.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.A.M. - Homologo a desistência manifestada a fls. 136 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, impondo a quem promove a ação o pagamento das despesas processuais. Fica expressamente revogada a tutela de urgência concedida nos autos. A exigência de tal encargo, no entanto, só se dará se ocorrer a hipótese de que trata o § 3º do artigo 98 do sobredito Código, em razão do benefício da justiça gratuita. Extinto o processo por força do acolhimento do pedido de desistência, com o qual expressamente concordou o Dr. Promotor de Justiça, caracteriza-se ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data e, a seguir, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: PRISCILA PREVIDELLI FONTANA DE QUEIROZ (OAB 331562/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1025508-28.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mayra Selma Silva Paiva - Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica da empresa requerida para verificação do atual endereço e confirmação da validade da citação. Intime-se. - ADV: PRISCILA PREVIDELLI FONTANA DE QUEIROZ (OAB 331562/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0087851-78.2017.8.26.0100 (processo principal 1105820-26.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Recriarte - Escola de Arte e Comunicação Ltda - Miguel Henrique Santos dos Reis - Vistos. Fls. 414/416: ciente. Não concedido o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: PRISCILA PREVIDELLI FONTANA DE QUEIROZ (OAB 331562/SP), GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP)
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