Helio Donisete Cavallaro Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10022755920238260272
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002275-59.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Donisete Carlos Dalalana - Fica a parte autora/exequente intimada a se manifestar sobre o mandado cumprido negativo/ cumprido parcialmente/ sem cumprimento pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça. - ADV: HELIO DONISETE CAVALLARO FILHO (OAB 331390/SP)
3. Processo 00016977920248260272
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001697-79.2024.8.26.0272 (processo principal 1001184-65.2022.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Cheque - Silvia Helena Ribeiro Felicio Boiago - Carolina Aparecida Mariano - Vistos. I - Tendo em vista o pagamento integral do débito/a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO estes autos, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente-credor de acordo com o formulário de página 85, com acréscimos legais (juros e correções), encerrando-se a conta. II - No caso de Cumprimento de Sentença e de Execução de Título Extrajudicial, quanto ao correto recolhimento das custas finais (taxa judiciária), deverá ser observado o que segue: II.01. Se o peticionamento ou a distribuição tiver ocorrido até 02/01/2024, a título de custas finais, deverá ser pago ela parte executada quantia correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação, levando-se em consideração o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. O pagamento deverá ocorrer através de GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), Código 230-6. II.02. Se o peticionamento ou a distribuição tiver ocorrido a partir de 03/01/2024 e se recolhidas custas (iniciais) por sua ocasião, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução. Se o caso, intime-se o devedor por meio de seu advogado (via DJE) ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta com aviso de recebimento, para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito junto à dívida ativa, devendo ser observado o contido no art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, que dispõe: "Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." No caso descrito no item II.01, estritamente ao que se refere aos Cumprimentos de Sentença, inexistem custas se houve o pagamento voluntário débito antes da intimação para este fim ou dentro do prazo de 15 (quinze) dias assinado pelo art. 523 do Código de Processo Civil. Neste sentido, confira-se: COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais. Apelo da executada. Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC. Custas finais que são indevidas. Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário. Precedentes deste E. TJSP. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 0025068-45.2020.8.26.0100; Relator (a):Mary Grün; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/02/2021; Data de Registro: 25/02/2021) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sentença de extinção por satisfação do débito. Imposição de custas finais às executadas. Impossibilidade. Taxa não devida em caso de pagamento espontâneo do débito. Inteligência do art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/03. Hipótese em que as devedoras efetuaram o espontâneo dentro do prazo de quinze dias do art. 523 do CPC. Jurisprudência do TJSP. Custas finais afastadas. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 0058237-91.2018.8.26.0100; Relator (a):Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/04/2021; Data de Registro: 07/04/2021) III - Inexiste o interesse recursal. Em razão disto, a data do trânsito em julgado será a mesma da prolação desta sentença, dispensando a Serventia de lançar a respectiva certidão. Se o caso, expeça-se certidão de honorários em favor de Advogado Dativo/Curador Especial. IV - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à parte exequente. Havendo restrições RenaJud, pagas eventuais custas, levante-se. V - Oportunamente, baixe-se e arquive-se com as cautelas de estilo. P. I.. - ADV: CAIO VICTOR ALVES LIMA (OAB 473253/SP), MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA (OAB 216938/SP), HELIO DONISETE CAVALLARO FILHO (OAB 331390/SP), BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP)
4. Processo 00112272320165150118
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA ATOrd 0011227-23.2016.5.15.0118 AUTOR: JOSE CLAUDIO MENDONCA E OUTROS (5) RÉU: FPL FUNDICAO DE ACO INOX EIRELI - EPP E OUTROS (18) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 447cc8a proferido nos autos. DESPACHO Foi efetuada a seguinte requisição de transferência pelo SISCONDJ:   Obtenha-se a comprovação da transferência em 5 dias. Concede-se prazo de 30 dias para que o patrono dos exequentes realize o rateio proporcional do valor entre os credores e informe nos autos o quanto foi destinado a cada um deles. Diante dos atos executórios já realizados, intimem-se os exequentes para que indiquem formas de prosseguimento da execução. ITAPIRA/SP, 02 de julho de 2025 RENATA MENDES CARDOSO DE CASTRO PEREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BENEDITO FABIANO TOLEDO - JOSE CLAUDIO MENDONCA - DANILO WILQUER LONGO - CARLOS ALBERTO COSTOLA - TAIS APARECIDA LONGO - BENEDITO RIBEIRO DA SILVA
5. Processo 10250893420248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025089-34.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gilberto Luiz Nascimento Massaro - Fabio Lazzari Junior - Vistos. Promova o réu o deposito de parte dos honorário periciais, em 5 dias, ou esclareça a razão de não fazê-lo. Depositada a verba, ao perito. Int. - ADV: HELIO DONISETE CAVALLARO FILHO (OAB 331390/SP), MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA (OAB 216938/SP), ADALBERTO SOARES DE LIMA (OAB 186214/SP)
6. Processo 00018677820228260318
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001867-78.2022.8.26.0318 (processo principal 1004258-57.2020.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Cheque - Silvia Maria Candido - r. decisão de fl. 209 - ADV: HELIO DONISETE CAVALLARO FILHO (OAB 331390/SP)
7. Processo 00003273120258260272
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000327-31.2025.8.26.0272 (processo principal 1000130-30.2023.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Bancários - Marli da Penha Zago Cavallaro - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: HELIO DONISETE CAVALLARO FILHO (OAB 331390/SP)
8. Processo 10014842220258260272
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001484-22.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roberto José Alberti - - Andreia dos Reis Alberti - Vitor Marques - No prazo comum de 15 (quinze) dias, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação e especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma circunstanciada a sua necessidade, sob pena de indeferimento de preclusão. Em atenção ao disposto no art. 10 do Novo Código de Processo Civil, faculta-se às partes, caso já não tenham debatido estas matérias em suas manifestações anteriores, a oportunidade de, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a observância dos requisitos da petição inicial, os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo, as condições da ação, a ocorrência de coisa julgada, perempção, litispendência, incompetência absoluta do juízo, conexão ou continência e ainda sobre eventual prescrição ou decadência, matérias cognoscíveis de ofício mas que agora só podem ser decididas depois de as partes serem instadas a sobre elas se manifestarem. Intime-se. - ADV: HELIO DONISETE CAVALLARO FILHO (OAB 331390/SP), MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA (OAB 216938/SP), YASMIN SARTORATTO BAPTISTA (OAB 487868/SP), HELIO DONISETE CAVALLARO FILHO (OAB 331390/SP), MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA (OAB 216938/SP)