Guilherme Eusebios Sarmento Fornari

Processos do Advogado

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2. Processo 50122162120244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012216-21.2024.4.03.6183 AUTOR: JOSE ELENO ALVES RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME EUSEBIOS SARMENTO FORNARI - SP331383, JULIO APARECIDO DOS SANTOS - SP369729 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A parte autora postula (ID 339089226): Assim, considerando o artigo 369 do CPC, onde as partes têm o direito de empregar todos os meios legais para provar a verdade dos fatos a fim de influir eficazmente na convicção do juiz; o artigo 373, I, que impõe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito; o artigo 378, ao atribuir o dever de colaboração para com o Poder Judiciário; e quantidade de documentos que instrui a petição inicial, informe a parte autora os dados que seguem, por meio de preenchimento de planilha como modelo que segue, ou informação equivalente dos dados: Para tanto, fixo o prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00102767620225150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 0010276-76.2022.5.15.0002 : LARISSA SANTOS DE JESUS : JBO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ecc894 proferida nos autos. DECISÃO As partes celebraram acordo formalizado no Id 0b3a170.  A parte autora está representada por advogado com poderes para transigir, que subscreveu a petição de acordo. Regularize a reclamada a sua representação processual nos autos, juntando procuração que outorgue poderes para transigir ao patrono. Prazo de 5 (cinco) dias. HOMOLOGA-SE o acordo trazido pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Deverá a reclamante informar, no prazo de cinco dias sucessivos ao vencimento da última parcela, eventual descumprimento da avença, presumindo-se, no silêncio, integralmente adimplido. Em caso de eventual inadimplemento da obrigação principal e seus acessórios, fica desde já determinada a execução pelo equivalente,  ficando dispensada a citação, nos termos e para os efeitos dos artigos 876, 878 e 880 da CLT, por imperativo de celeridade e boa fé processuais. A reclamada deverá, no prazo de 30 dias corridos a partir do cumprimento do acordo, comprovar o recolhimento da parcela correspondente ao imposto de renda, se cabível, nos termos da Instrução Normativa n.º 1500/2014, da Secretaria da Receita Federal e da Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-1, do C. TST, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Nº 582/2013, do Ministério da Fazenda. Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas discriminadas como de natureza salarial, as quais deverão ser recolhidas em guias próprias, sob pena de reputar-se não realizadas, até o dia 02 do mês subsequente ao do pagamento das parcelas do acordo, cabendo à parte ré a comprovação do cumprimento desta obrigação no prazo de 30 dias após recolhimento da última parcela, sob pena de execução com  incidência de juros moratórios, conforme o parágrafo único do artigo 876 da CLT, com a redação conferida pela Lei nº 10.035/2000 e Provimento CGJT n.º 01/96 da E. Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. No mesmo prazo, a reclamada deverá comprovar nos autos, sob pena de preclusão, sua eventual opção pelo SIMPLES. Custas pela autora, calculadas sobre o valor do acordo, que fica isenta na forma da lei. Como parte do acordo, liberem-se os depósitos recursais depositados nos autos, expedindo-se alvarás no SISCONDJ-JT. Dados bancários do patrono da autora informados na petição de acordo. À Assessoria responsável para as providências. Cumprido, regularizada a representação processual da ré, comprovados os pagamentos e, após certificação de inexistência de saldo em contas judiciais ou recursais, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. JUNDIAI/SP, 21 de maio de 2025. MARCELO CHAIM CHOHFI Juiz do Trabalho Titular MR Intimado(s) / Citado(s) - ARTS BURGER ALIMENTOS EIRELI - JBO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - BORA BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
4. Processo 00102767620225150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 0010276-76.2022.5.15.0002 : LARISSA SANTOS DE JESUS : JBO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ecc894 proferida nos autos. DECISÃO As partes celebraram acordo formalizado no Id 0b3a170.  A parte autora está representada por advogado com poderes para transigir, que subscreveu a petição de acordo. Regularize a reclamada a sua representação processual nos autos, juntando procuração que outorgue poderes para transigir ao patrono. Prazo de 5 (cinco) dias. HOMOLOGA-SE o acordo trazido pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Deverá a reclamante informar, no prazo de cinco dias sucessivos ao vencimento da última parcela, eventual descumprimento da avença, presumindo-se, no silêncio, integralmente adimplido. Em caso de eventual inadimplemento da obrigação principal e seus acessórios, fica desde já determinada a execução pelo equivalente,  ficando dispensada a citação, nos termos e para os efeitos dos artigos 876, 878 e 880 da CLT, por imperativo de celeridade e boa fé processuais. A reclamada deverá, no prazo de 30 dias corridos a partir do cumprimento do acordo, comprovar o recolhimento da parcela correspondente ao imposto de renda, se cabível, nos termos da Instrução Normativa n.º 1500/2014, da Secretaria da Receita Federal e da Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-1, do C. TST, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Nº 582/2013, do Ministério da Fazenda. Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas discriminadas como de natureza salarial, as quais deverão ser recolhidas em guias próprias, sob pena de reputar-se não realizadas, até o dia 02 do mês subsequente ao do pagamento das parcelas do acordo, cabendo à parte ré a comprovação do cumprimento desta obrigação no prazo de 30 dias após recolhimento da última parcela, sob pena de execução com  incidência de juros moratórios, conforme o parágrafo único do artigo 876 da CLT, com a redação conferida pela Lei nº 10.035/2000 e Provimento CGJT n.º 01/96 da E. Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. No mesmo prazo, a reclamada deverá comprovar nos autos, sob pena de preclusão, sua eventual opção pelo SIMPLES. Custas pela autora, calculadas sobre o valor do acordo, que fica isenta na forma da lei. Como parte do acordo, liberem-se os depósitos recursais depositados nos autos, expedindo-se alvarás no SISCONDJ-JT. Dados bancários do patrono da autora informados na petição de acordo. À Assessoria responsável para as providências. Cumprido, regularizada a representação processual da ré, comprovados os pagamentos e, após certificação de inexistência de saldo em contas judiciais ou recursais, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. JUNDIAI/SP, 21 de maio de 2025. MARCELO CHAIM CHOHFI Juiz do Trabalho Titular MR Intimado(s) / Citado(s) - LARISSA SANTOS DE JESUS
5. Processo 10038948820158260309
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Guilherme Eusebios Sarmento Fornari (OAB 331383/SP), Bruno Roger de Souza (OAB 340988/SP) Processo 1003894-88.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Transportadora Nova Brasilia - Vistos. A decisão de fl. 412 foi proferida por outro magistrado. Havendo divergência clara em relação ao mérito da fixação de honorários, deverá a questão ser enfrentada em sede recursal. Conheço, portanto, dos embargos opostos e nego-lhes provimento. Int.
6. Processo 00125420820235150097
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 0012542-08.2023.5.15.0097 : LETICIA RAYANE FERREIRA DE SOUSA : DELPHOS SERVICOS EMPRESARIAIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3573957 proferido nos autos. DESPACHO Diante do trânsito em julgado com a reforma da sentença de 1º grau pelo v. acórdão, fica a 1ª reclamada intimada a informar dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias para a devolução do depósito recursal. Cumprido, transfira-se. Em seguida, nos termos da Recomendação nº 3/GCGJT de 24 de setembro de 2024, da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, após o registro do trânsito em julgado neste feito, arquivem-se os autos.  Fica consignado que caberá ao credor dos honorários advocatícios promover a execução da referida verba por meio de ação própria (Cumprimento de Sentença – “classe 156”), havendo demonstração da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do §4º do artigo 791 da CLT.  JUNDIAI/SP, 29 de abril de 2025 OLGA REGIANE PILEGIS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA RAYANE FERREIRA DE SOUSA
7. Processo 00125420820235150097
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 0012542-08.2023.5.15.0097 : LETICIA RAYANE FERREIRA DE SOUSA : DELPHOS SERVICOS EMPRESARIAIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3573957 proferido nos autos. DESPACHO Diante do trânsito em julgado com a reforma da sentença de 1º grau pelo v. acórdão, fica a 1ª reclamada intimada a informar dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias para a devolução do depósito recursal. Cumprido, transfira-se. Em seguida, nos termos da Recomendação nº 3/GCGJT de 24 de setembro de 2024, da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, após o registro do trânsito em julgado neste feito, arquivem-se os autos.  Fica consignado que caberá ao credor dos honorários advocatícios promover a execução da referida verba por meio de ação própria (Cumprimento de Sentença – “classe 156”), havendo demonstração da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do §4º do artigo 791 da CLT.  JUNDIAI/SP, 29 de abril de 2025 OLGA REGIANE PILEGIS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DELPHOS SERVICOS EMPRESARIAIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - CONDOMINIO DI NAPOLI - LIVING ITIRAPINA
8. Processo 00102767620225150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LUCIA ZIMMERMANN 0010276-76.2022.5.15.0002 : JBO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (2) : LARISSA SANTOS DE JESUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13966fd proferida nos autos. Recorrente(s):  1. JBO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP 2. ARTS BURGER ALIMENTOS EIRELI 3. BORA BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Recorrido(a)(s):  1. LARISSA SANTOS DE JESUS Advogado(a)(s):  BRUNA EDUARDA PASSADOR, OAB: 431430 FELIPE DINIZ FURRIEL, OAB: 311288 GUILHERME EUSEBIOS SARMENTO FORNARI, OAB: 331383 CASSIO BARDI DA FONSECA, OAB: 258078 CYRO JOSE OMETTO CONES, OAB: 363436 Interessado(a)(s):     RECURSO DE: JBO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP (E OUTROS)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 23/09/2024 - Id f5787b5,937ca82,84ef169; recurso apresentado em 03/10/2024 - Id b669c6f). Regular a representação processual (Id. 2fc244a). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 8d4abe9.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA A v. decisão referente aos temas em destaque é resultado da apreciação das provas, as quais foram valoradas de acordo com as regras previstas no art. 371 do CPC/2015. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do Eg. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 23 de abril de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (agls) Intimado(s) / Citado(s) - JBO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP - BORA BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ARTS BURGER ALIMENTOS EIRELI