Gislene Teresa Fabiano De Alcantara

Processos do Advogado

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2. Processo 10011773920258260411
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001177-39.2025.8.26.0411 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - V.M.S. - Vistos. Examinando o termo de compromisso de curador provisório de fls. 102/103, percebe-se que não há elementos suficientes para aferição da autenticidade e validade jurídica da assinatura constante. Com efeito, por analogia o Código de Processo Civil, no art. 105, § 1º, estabelece que a procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei. No entanto em que pese a previsão legal, não restou demonstrada a autenticidade da assinatura constante no documentos de fls 102/103 pois a empresa ZapSign não consta na lista de autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil e a assinatura não foi efetivada com uso de certificação digital ICP-Brasil, exigido pelo art. 1º, § 2º, inciso III, a, da Lei nº 11.419/06, segundo o qual considera-se assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica. Esse tem sido o entendimento amplamente adotado pelo E. TJSP: "APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. Procuração inválida. Assinatura digital. Autenticidade não comprovada. Empresa certificadora Zapsign que não consta da lista de entidades credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP - Brasil. Sentença mantida. Recurso desprovido." (TJSP - Apelação Cível nº 1008530-83.2022.8.26.0590. Rel. Des. Núncio Theophilo Neto. Dje. 25/08/2023). "APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 1. Extinção do processo, sem resolução do mérito. 2. Determinação de regularização da representação processual, diante da juntada de procuração assinada digitalmente mediante utilização de certificado chamado ZapSign. 3. Não atendimento. 4. Documento que não contém certificação por autoridade credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. 5. Invalidade. 6. Sentença mantida. 7. Recurso desprovido." (TJSP - Apelação Cível nº 1034510-35.2022.8.26.0007. Rel. Des. Luís H. B. Franzé. Dje. 22/08/2023). Diante do exposto, intime-se a parte autora para regularização do termo de compromisso de curador provisório no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que providencie a juntada assinado manualmente ou por intermédio de empresa certificadora junto à ICP-Brasil. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ PAGANI (OAB 414113/SP), GISLENE TERESA FABIANO DE ALCANTARA (OAB 331375/SP)
3. Processo 10047565620228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004756-56.2022.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associacao Beneficente Nossa Senhora de Nazare - Santo André Planos de Assistência Médica Ltda - Agatha Rafaela Andre Milian Gonzales - - Evelyn Leticia Andre Milian Gonzales - - Claudia Teixeira da Silva - - Adilson Bertelli - - Vitoria Elizabethy Alves Paredes - - Wiver Mendes da Silva - - Jhonatan Nascimento Melo - - Danilo Ferreira da Rocha - - Camila de Melo Meireles - - Marcio André Pavani Nachado - - Liliane Santos Longo - - Fernanda Valdez de Souza - - Daniela Gonçalves Lopes - - Maria Jaqueline da Silva Honorio - - Daniela de Sousa Guimarães - - Wellington Ferreira da Silva - - Elizandra Gomes Eugelbi - - Marineuza Goncalves Afonso Maciel - - Daurea Maria Campos dos Santos - - Audrei Ribeiro - - Alline Galindo Ferrarez - - Frank Roberto Augusto Junior - - Stephanie Nina Madeira - - Alexandre Paladino Ramos - - Erika Helena Cruz - - Josiane Assis Peres Barroso - - Danielle da Silva Melo - - Yandra Lopes Mendes Rosa - - Josiel Jose Severino - - Ivan Motta do Nascimento - - Ana Lia Rodrigues de Souza - - Shanaia Ketheleen da Silva Marques - - Carina Guerrero - - Crystian Brito da Costa - - Rafael Camillo Rodrigues - - Maria Aparecida da Silva - - Nelson Augusto Cordeiro - - Luciene de Santana Mercado - - Gislene Helena Gois da Silva - - Jefferson de Carvalho - - Bruna Lisboa Sallatti - - Danilo Ferreira da Rocha - - Camila de Melo Meireles - - Sergio Luiz Nishio - - Jacqueline Sueli da Silva Mayer - - Cíntia Galdino Bicudo Borges - - Silvana Lima de Souza - - Ismael Alves Pereira - - Gessica Luzia Santos Mendonça - - Evanice da Silva Santos - - Jefferson Moura Macedo - - Alessandra Araújo - - Frei Gaspar Medicina Diagnostica Ltda - - Ingrid Soares da Rocha - - Aline Fátima da Silva - - Monize Helen Nicolov do Prado - - Ana Carla da Silva Romero - - Fabiana Cristina Frederico - - Igor Henrique Biagio - - Miguel Calil Neto - - Josevaldo Antonio da Silva - - Lilian Gomes de Araujo - - Marcos Cesar Simão - - Cassia Soares - - Renata da Paz Garcia - - Milena Gabriela Garcia - - Kevelin Loredo Alves - - Giovanna Lopes de Carvalho Coscarelli - - Debora Boen - - Rayane Farias Barbosa - - Jessica de Jesus Campos - - Muneya Ricardo Kayo - - Janaina Oliveira da Silva - - Natalia Barbosa Alves - - Silvana Alves da Silva - - Geysi Mari de Oliveira - - Woston Luis Borges da Costa - - Angela Maria Mantovan Carboni - - Marcos Cesar Simão - - Thayna Mendes de Oliveira - - Renata Barbezani Torquato da Silva - - Sua Imagem Diagnósticos Médicos Ltda. - - Carlos Vinicios Leonello - - Celio Fernandes Vieira - - Carolina Silva Seles - - Ramon de Oliveira Paladim - - Vanessa Ferreira Scatolin Vieira - - Eliana dos Santos Ramos - - Lindalva da Silva - - Thamires da SIlva Francisco Leal - - Gleisy Lohani Pinoti de Lima - - Denes Silva Negreiros - - Fabio Quintilhano Gomes - - Sua Imagem Diagnósticos Médicos Ltda. - - Yngrid Guaciara da Silva - - J de Souza Neves Serviços Administrativos Ltda e outro - Nota de cartório: Ciência do ofício retro juntado. - ADV: WELLINGTON GLEBER DEZOTTI (OAB 358622/SP), DALETE PEREIRA LIMA BISPO (OAB 369453/SP), DENISE APARECIDA SILVA DONETTS DINIZ (OAB 364465/SP), NAZIAZENO ALVES DA SILVA (OAB 365532/SP), PRISCILA LEITE AZEVEDO DO CARMO (OAB 311156/SP), DALETE PEREIRA LIMA BISPO (OAB 369453/SP), RAFAEL SHIGUEO IWAMOTO (OAB 366169/SP), RAFAEL SHIGUEO IWAMOTO (OAB 366169/SP), NAZIAZENO ALVES DA SILVA (OAB 365532/SP), RICARDO NAKAHASHI (OAB 307176/SP), ROBSON SATELIS DOS ANJOS (OAB 318171/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), PATRICIA APARECIDA GIMENES MELO (OAB 321505/SP), DRIAN DONETTS DINIZ (OAB 324119/SP), GISLENE TERESA FABIANO DE ALCANTARA (OAB 331375/SP), KAMILLA DE ALMEIDA SILVA E SANTOS (OAB 337939/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), MARIA CRISTINA JUSTINO (OAB 352824/SP), 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4. Processo 10011773920258260411
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001177-39.2025.8.26.0411 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - V.M.S. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Trata-se de ação de interdição proposta por Valesca Maria da Silva em face da genitora Vanessa Maria da Silva. Aduz que a requerida é portadora de doença crônica, de caráter irreversível, que compromete a gestão pessoal de seus atos da vida civil. Requer a antecipação dos efeitos da tutela para que seja nomeada curadora provisória, a fim de que possa representar a interditando nos atos da vida civil. O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido. É o relato do necessário. Decido. Ante a relevância dos fatos afirmados na inicial, notadamente a demonstração do vínculo de parentesco em relação à interditanda (fls. 13/18) e o diagnóstico, evidenciando a probabilidade do direito e o perigo de dano, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência de natureza antecipada para o fim de nomear a autora VALESCA MARIA DA SILVA como CURADORA PROVISÓRIA de VANESSA MARIA DA SILVA. Deve o i. advogado da autora providenciar a assinatura do termo de Curador Provisório pela mesma, no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de intimação pessoal, digitalizando o referido termo nos autos. Após a lavratura do termo de compromisso de curador provisório, encaminhe-se os autos ao Setor Técnico para a realização de Estudo Social com a autora e a requerida, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias. Apresentado o laudo, intime-se a autora para sobre ele se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Cite-se o(a) interditando(a) nos termos do artigo 751, "caput", do CPC, com as advertências do artigo 752 do CPC. Assim como deverá ser citada para os termos da ação, determino ao sr. Oficial de Justiça que promova também a constatação "in loco" sobre as condições aparentes de saúde da requerida. Ad Cautelam, oficie-se a OAB local para indicação de curador especial, que deverá ser intimado de que terá o prazo de 15 dias para contestar a ação, bem como, para apresentar quesitos a serem respondido por perito, acerca de eventual incapacidade. Servirá a presente de mandado de citação e constatação. Intime-se. - ADV: GISLENE TERESA FABIANO DE ALCANTARA (OAB 331375/SP), ANDRÉ LUIZ PAGANI (OAB 414113/SP)
5. Processo 50003075020254036343
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000307-50.2025.4.03.6343 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá EXEQUENTE: GRACE VIEIRA SALATIEL COSTA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ PAGANI - SP414113 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GISLENE TERESA FABIANO DE ALCANTARA - SP331375 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. MAUá/SP, 9 de junho de 2025.
6. Processo 10089535920258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008953-59.2025.8.26.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.P.A. - J.F.B. - Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de conciliação, na forma PRESENCIAL, para o dia 18 de agosto de 2025, às 13:15 horas, a ser realizada neste Foro Regional, ficando cancelada a audiência anteriormente designada (fls. 86). Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ PAGANI (OAB 414113/SP), RUBENS HAROLDO GOMES (OAB 481697/SP), GISLENE TERESA FABIANO DE ALCANTARA (OAB 331375/SP)
7. Processo 10047565620228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004756-56.2022.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associacao Beneficente Nossa Senhora de Nazare - Santo André Planos de Assistência Médica Ltda - Agatha Rafaela Andre Milian Gonzales - - Evelyn Leticia Andre Milian Gonzales - - Claudia Teixeira da Silva - - Adilson Bertelli - - Vitoria Elizabethy Alves Paredes - - Wiver Mendes da Silva - - Jhonatan Nascimento Melo - - Danilo Ferreira da Rocha - - Camila de Melo Meireles - - Marcio André Pavani Nachado - - Liliane Santos Longo - - Fernanda Valdez de Souza - - Daniela Gonçalves Lopes - - Maria Jaqueline da Silva Honorio - - Daniela de Sousa Guimarães - - Wellington Ferreira da Silva - - Elizandra Gomes Eugelbi - - Marineuza Goncalves Afonso Maciel - - Daurea Maria Campos dos Santos - - Audrei Ribeiro - - Alline Galindo Ferrarez - - Frank Roberto Augusto Junior - - Stephanie Nina Madeira - - Alexandre Paladino Ramos - - Erika Helena Cruz - - Josiane Assis Peres Barroso - - Danielle da Silva Melo - - Yandra Lopes Mendes Rosa - - Josiel Jose Severino - - Ivan Motta do Nascimento - - Ana Lia Rodrigues de Souza - - Shanaia Ketheleen da Silva Marques - - Carina Guerrero - - Crystian Brito da Costa - - Rafael Camillo Rodrigues - - Maria Aparecida da Silva - - Nelson Augusto Cordeiro - - Luciene de Santana Mercado - - Gislene Helena Gois da Silva - - Jefferson de Carvalho - - Bruna Lisboa Sallatti - - Danilo Ferreira da Rocha - - Camila de Melo Meireles - - Sergio Luiz Nishio - - Jacqueline Sueli da Silva Mayer - - Cíntia Galdino Bicudo Borges - - Silvana Lima de Souza - - Ismael Alves Pereira - - Gessica Luzia Santos Mendonça - - Evanice da Silva Santos - - Jefferson Moura Macedo - - Alessandra Araújo - - Frei Gaspar Medicina Diagnostica Ltda - - Ingrid Soares da Rocha - - Aline Fátima da Silva - - Monize Helen Nicolov do Prado - - Ana Carla da Silva Romero - - Fabiana Cristina Frederico - - Igor Henrique Biagio - - Miguel Calil Neto - - Josevaldo Antonio da Silva - - Lilian Gomes de Araujo - - Marcos Cesar Simão - - Cassia Soares - - Renata da Paz Garcia - - Milena Gabriela Garcia - - Kevelin Loredo Alves - - Giovanna Lopes de Carvalho Coscarelli - - Debora Boen - - Rayane Farias Barbosa - - Jessica de Jesus Campos - - Muneya Ricardo Kayo - - Janaina Oliveira da Silva - - Natalia Barbosa Alves - - Silvana Alves da Silva - - Geysi Mari de Oliveira - - Woston Luis Borges da Costa - - Angela Maria Mantovan Carboni - - Marcos Cesar Simão - - Thayna Mendes de Oliveira - - Renata Barbezani Torquato da Silva - - Sua Imagem Diagnósticos Médicos Ltda. - - Carlos Vinicios Leonello - - Celio Fernandes Vieira - - Carolina Silva Seles - - Ramon de Oliveira Paladim - - Vanessa Ferreira Scatolin Vieira - - Eliana dos Santos Ramos - - Lindalva da Silva - - Thamires da SIlva Francisco Leal - - Gleisy Lohani Pinoti de Lima - - Denes Silva Negreiros e outros - Nota de cartório: ciência do V. Acórdão para querendo, manifestar-se em 5 dias. - ADV: MARIA HELENA DE OLIVEIRA (OAB 130279/SP), MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO (OAB 129290/SP), FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 462036/SP), CAMILA DA COSTA ALVES (OAB 467949/SP), DANIELE FARIA ROCHA (OAB 465182/SP), FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 462036/SP), FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 462036/SP), MARIA HELENA DE OLIVEIRA (OAB 130279/SP), DANIELE FARIA ROCHA (OAB 465182/SP), MARIA HELENA DE OLIVEIRA (OAB 130279/SP), DEYSE PIO RAMOS DA CRUZ (OAB 460851/SP), DANIEL MARTINS OLIVEIRA (OAB 262509/SP), GABRIEL CLARO DE LIMA (OAB 501184/SP), JOÃO PAULO PINHEIRO DE CASTRO (OAB 350783/SP), LUCIANO DE ALMEIDA PERA (OAB 211806/SP), LUCIANO DE ALMEIDA PERA (OAB 211806/SP), JOÃO PAULO PINHEIRO DE CASTRO (OAB 350783/SP), MARIA CRISTINA JUSTINO (OAB 352824/SP), DENISE APARECIDA SILVA DONETTS DINIZ (OAB 364465/SP), DANIELLE DE ANDRADE (OAB 260368/SP), DANIELLE DE ANDRADE (OAB 260368/SP), EDSON FERRETTI (OAB 212933/SP), EDSON FERRETTI (OAB 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8. Processo 10047565620228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004756-56.2022.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associacao Beneficente Nossa Senhora de Nazare - Santo André Planos de Assistência Médica Ltda - Agatha Rafaela Andre Milian Gonzales - - Evelyn Leticia Andre Milian Gonzales - - Claudia Teixeira da Silva - - Adilson Bertelli - - Vitoria Elizabethy Alves Paredes - - Wiver Mendes da Silva - - Jhonatan Nascimento Melo - - Danilo Ferreira da Rocha - - Camila de Melo Meireles - - Marcio André Pavani Nachado - - Liliane Santos Longo - - Fernanda Valdez de Souza - - Daniela Gonçalves Lopes - - Maria Jaqueline da Silva Honorio - - Daniela de Sousa Guimarães - - Wellington Ferreira da Silva - - Elizandra Gomes Eugelbi - - Marineuza Goncalves Afonso Maciel - - Daurea Maria Campos dos Santos - - Audrei Ribeiro - - Alline Galindo Ferrarez - - Frank Roberto Augusto Junior - - Stephanie Nina Madeira - - Alexandre Paladino Ramos - - Erika Helena Cruz - - Josiane Assis Peres Barroso - - Danielle da Silva Melo - - Yandra Lopes Mendes Rosa - - Josiel Jose Severino - - Ivan Motta do Nascimento - - Ana Lia Rodrigues de Souza - - Shanaia Ketheleen da Silva Marques - - Carina Guerrero - - Crystian Brito da Costa - - Rafael Camillo Rodrigues - - Maria Aparecida da Silva - - Nelson Augusto Cordeiro - - Luciene de Santana Mercado - - Gislene Helena Gois da Silva - - Jefferson de Carvalho - - Bruna Lisboa Sallatti - - Danilo Ferreira da Rocha - - Camila de Melo Meireles - - Sergio Luiz Nishio - - Jacqueline Sueli da Silva Mayer - - Cíntia Galdino Bicudo Borges - - Silvana Lima de Souza - - Ismael Alves Pereira - - Gessica Luzia Santos Mendonça - - Evanice da Silva Santos - - Jefferson Moura Macedo - - Alessandra Araújo - - Frei Gaspar Medicina Diagnostica Ltda - - Ingrid Soares da Rocha - - Aline Fátima da Silva - - Monize Helen Nicolov do Prado - - Ana Carla da Silva Romero - - Fabiana Cristina Frederico - - Igor Henrique Biagio - - Miguel Calil Neto - - Josevaldo Antonio da Silva - - Lilian Gomes de Araujo - - Marcos Cesar Simão - - Cassia Soares - - Renata da Paz Garcia - - Milena Gabriela Garcia - - Kevelin Loredo Alves - - Giovanna Lopes de Carvalho Coscarelli - - Debora Boen - - Rayane Farias Barbosa - - Jessica de Jesus Campos - - Muneya Ricardo Kayo - - Janaina Oliveira da Silva - - Natalia Barbosa Alves - - Silvana Alves da Silva - - Geysi Mari de Oliveira - - Woston Luis Borges da Costa - - Angela Maria Mantovan Carboni - - Marcos Cesar Simão - - Thayna Mendes de Oliveira - - Renata Barbezani Torquato da Silva - - Sua Imagem Diagnósticos Médicos Ltda. - - Carlos Vinicios Leonello - - Celio Fernandes Vieira - - Carolina Silva Seles - - Ramon de Oliveira Paladim - - Vanessa Ferreira Scatolin Vieira - - Eliana dos Santos Ramos - - Lindalva da Silva - - Thamires da SIlva Francisco Leal - - Gleisy Lohani Pinoti de Lima - - Denes Silva Negreiros e outros - Nota de cartório: ciência do V. Acórdão para querendo, manifestar-se em 5 dias. - ADV: MARIA HELENA DE OLIVEIRA (OAB 130279/SP), MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO (OAB 129290/SP), FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 462036/SP), CAMILA DA COSTA ALVES (OAB 467949/SP), DANIELE FARIA ROCHA (OAB 465182/SP), FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 462036/SP), FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 462036/SP), MARIA HELENA DE OLIVEIRA (OAB 130279/SP), DANIELE FARIA ROCHA (OAB 465182/SP), MARIA HELENA DE OLIVEIRA (OAB 130279/SP), DEYSE PIO RAMOS DA CRUZ (OAB 460851/SP), DANIEL MARTINS OLIVEIRA (OAB 262509/SP), GABRIEL CLARO DE LIMA (OAB 501184/SP), JOÃO PAULO PINHEIRO DE CASTRO (OAB 350783/SP), LUCIANO DE ALMEIDA PERA (OAB 211806/SP), LUCIANO DE ALMEIDA PERA (OAB 211806/SP), JOÃO PAULO PINHEIRO DE CASTRO (OAB 350783/SP), MARIA CRISTINA JUSTINO (OAB 352824/SP), DENISE APARECIDA SILVA DONETTS DINIZ (OAB 364465/SP), DANIELLE DE ANDRADE (OAB 260368/SP), DANIELLE DE ANDRADE (OAB 260368/SP), EDSON FERRETTI (OAB 212933/SP), EDSON FERRETTI (OAB 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