Gabriela Cristina Yachel Slaghenaufi

Processos do Advogado

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2. Processo 50005120820224036142
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000512-08.2022.4.03.6142 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: AUGUSTO ROLIM DA SILVA NETO - DF60947, GABRIELA CRISTINA SLAGHENAUFI - SP331363, ISADORA FRANCA NEVES - DF54478, JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF13641, MARIA LUIZA ABINADER DA SILVA DUTRA - DF78685, SOFIA GOMES MATIAS - DF66967 D E S P A C H O Ante a decisão proferida no agravo de instrumento n. 5000096-31.2025.403.0000, em que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela – ID 357982352, manifestem-se as partes requerendo o que for de interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos para decisão. Intimem-se.
3. Processo 00327547120248160021
   Tribunal: TJPR | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 99857-0017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032754-71.2024.8.16.0021   Processo:   0032754-71.2024.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$1.750,00 Autor(s):   GHELERE TRANSPORTES LTDA Réu(s):   TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.   DECISÃO   1. Trata-se de ação indenizatória promovida por Ghelere Transporte Ltda. em face de Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A. 2. Em sua contestação (mov. 45.1), a ré sustenta a tese preliminar de ilegitimidade passiva. Contudo, a tese não comporta acolhimento, porque as condições da ação devem ser aferidas de acordo com a teoria da asserção, de modo que, se a parte autora alega que os prejuízos causados em seu veículo decorreram da falha de manutenção da rodovia sob concessão da ré, esta afirmação é suficiente para conformar a legitimidade passiva. Ademais, eventual divergência quanto à tese apresentada configura matéria de mérito, a ser examinada por ocasião da sentença, cujo acolhimento enseja a improcedência do pedido. Por isso, rejeito a preliminar alegada. 3. No mais, diante do desinteresse das partes na dilação probatória (mov. 52.1 e 53.1), o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. 4. Contados e preparados, voltem os autos conclusos para sentença. Int. Dil. Cascavel, data e hora de inclusão no sistema. Phellipe Müller Juiz de Direito
4. Processo 10291428420228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029142-84.2022.8.26.0576 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fabio Alessandro Floriano - Banco Norte S/A - Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.a e outros - "Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção." - - ADV: GABRIELA KRISTINA COSTA ZILLI (OAB 454085/SP), GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI (OAB 331363/SP), ANA PAULA GUARENGHI (OAB 455035/SP)
5. Processo 10042953320248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004295-33.2024.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A - Apelado: Sotreq S/A - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE ENTREGA DE MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS COMERCIAIS. INADIMPLEMENTO. RECURSO DESPROVIDO COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 139.107,53, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A AUSÊNCIA DE CONTRATO FORMAL DESCARACTERIZA A DÍVIDA REPRESENTADA POR NOTAS FISCAIS COM COMPROVANTES DE ENTREGA ASSINADOS E SE A IMPUGNAÇÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS COMERCIAIS APRESENTADOS PELA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIRNOTAS FISCAIS ACOMPANHADAS DE COMPROVANTES DE ENTREGA ASSINADOS POSSUEM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E SÃO APTAS A EMBASAR AÇÃO DE COBRANÇA, SOBRETUDO QUANDO EMITIDAS NO ÂMBITO DE RELAÇÕES COMERCIAIS CONTÍNUAS.A AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO NÃO AFASTA, POR SI SÓ, O DIREITO CREDITÍCIO, QUANDO COMPROVADAS A ENTREGA DOS PRODUTOS E A INADIMPLÊNCIA DA PARTE DEVEDORA.CABE À PARTE RÉ, QUE IMPUGNA A AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS, O ÔNUS DE PROVAR QUE OS SIGNATÁRIOS DOS COMPROVANTES DE ENTREGA NÃO INTEGRAM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, O QUE NÃO FOI FEITO.A IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DOS DOCUMENTOS, DESACOMPANHADA DE QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO, NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA PELA AUTORA.MANTIDA A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, É DEVIDA A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS NOS TERMOS
6. Processo 10042953320248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004295-33.2024.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A - Apelado: Sotreq S/A - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE ENTREGA DE MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS COMERCIAIS. INADIMPLEMENTO. RECURSO DESPROVIDO COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 139.107,53, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A AUSÊNCIA DE CONTRATO FORMAL DESCARACTERIZA A DÍVIDA REPRESENTADA POR NOTAS FISCAIS COM COMPROVANTES DE ENTREGA ASSINADOS E SE A IMPUGNAÇÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS COMERCIAIS APRESENTADOS PELA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIRNOTAS FISCAIS ACOMPANHADAS DE COMPROVANTES DE ENTREGA ASSINADOS POSSUEM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E SÃO APTAS A EMBASAR AÇÃO DE COBRANÇA, SOBRETUDO QUANDO EMITIDAS NO ÂMBITO DE RELAÇÕES COMERCIAIS CONTÍNUAS.A AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO NÃO AFASTA, POR SI SÓ, O DIREITO CREDITÍCIO, QUANDO COMPROVADAS A ENTREGA DOS PRODUTOS E A INADIMPLÊNCIA DA PARTE DEVEDORA.CABE À PARTE RÉ, QUE IMPUGNA A AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS, O ÔNUS DE PROVAR QUE OS SIGNATÁRIOS DOS COMPROVANTES DE ENTREGA NÃO INTEGRAM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, O QUE NÃO FOI FEITO.A IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DOS DOCUMENTOS, DESACOMPANHADA DE QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO, NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA PELA AUTORA.MANTIDA A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, É DEVIDA A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC, EM RAZÃO DA ATUAÇÃO DO PATRONO TAMBÉM EM GRAU RECURSAL.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 20% DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO:AS NOTAS FISCAIS ACOMPANHADAS DE CANHOTOS DE ENTREGA ASSINADOS SÃO DOCUMENTOS HÁBEIS À COMPROVAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MERCADORIAS E À CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO.A AUSÊNCIA DE CONTRATO FORMAL NÃO INVALIDA A COBRANÇA QUANDO HÁ EVIDÊNCIA DE RELAÇÃO COMERCIAL E INADIMPLEMENTO.A PARTE RÉ QUE ALEGA DESCONHECER A ENTREGA DEVE COMPROVAR QUE OS SIGNATÁRIOS DOS COMPROVANTES NÃO PERTENCEM AO SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS.A IMPUGNAÇÃO GENÉRICA NÃO ELIDE A EFICÁCIA PROBATÓRIA DE DOCUMENTOS COMERCIAIS REGULARMENTE JUNTADOS AOS AUTOS.É CABÍVEL A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU RECURSAL, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC, QUANDO MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ART. 406 (REDAÇÕES ANTERIOR E POSTERIOR À LEI Nº 14.905/2024); CTN, ART. 161, §1º; CPC, ARTS. 1.007, 1.010 E 85, §11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Cristina Yachel Slaghenaufi (OAB: 331363/SP) - Juliana da Cunha Rodrigues de Paula (OAB: 264521/SP) - Daniel Augusto de Morais Urbano (OAB: 71886/MG) - 5º andar
7. Processo 10014250520248260390
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001425-05.2024.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Leonardo Pedro de Rosis - Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fls.229: Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, antes mesmo de instaurada a fase de cumprimento de sentença, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento judicial eletrônico em favor do exequente, em relação ao depósito de fls. 231, observando-se os dados contidos no formulário MLE de fls. 234. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C, após, arquivem-se. - ADV: WANDERSON WESLEY PAULON (OAB 247906/SP), GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI (OAB 331363/SP), JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA (OAB 264521/SP)
8. Processo 10056507520258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005650-75.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rodrigo Rocha da Silva - Triunfo Transbrasiliana Concessionaria de Rodovias S/A - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando as provas que pretendem produzir, notadamente com a juntada de documentos novos ainda não apresentados e interesse na oitiva de testemunhas, justificando a respectiva pertinência e fundamentando o pedido de forma objetiva. Anote-se que o protesto genérico pela oitiva de testemunhas será, de plano, indeferido, de modo que deverá o peticionante esclarecer a que título as testemunhas poderão depor acerca dos fatos narrados na inicial, observando-se o que dispõe o art. 447, do CPC, sob pena de indeferimento. Intimem-se. - ADV: MIRELE QUEIROZ JANUARIO PETTINATI (OAB 131447/SP), GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI (OAB 331363/SP), JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA (OAB 264521/SP)