Ellen Stefany Gonçalves Gomes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10189936720168260405
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018993-67.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Família - A.M.L. - A.C. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: a) Fixar a guarda unilateral do menor G. C. de L. em favor da genitora, com suspensão do direito de convivência paterna, diante das peculiaridades do caso e conforme os fundamentos expostos; b) Fixar a guarda compartilhada da menor Ga. C. de L. entre os genitores, estabelecendo-se residência de referência materna, e regulamentar o regime de convivência paterna nos termos detalhados na fundamentação, a qual integra este dispositivo para todos os efeitos legais; c) Reconhecer a prática de atos caracterizadores de alienação parental por ambos os genitores, nos termos do artigo 6º da Lei nº 12.318/2010, advertindo-os nos moldes fixados na fundamentação. Ante a sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de metade das despesas processuais e de honorários de sucumbência ao advogado da parte contrária, que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), com fundamento no artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil. A exigibilidade de tais créditos, porém, fica suspensa nos termos do artigo 98, §3º do diploma processual civil, ante a concessão às partes do benefício da gratuidade da justiça, neste ato. Com o trânsito em julgado, sigam os presentes autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição e realizando-se as anotações e comunicações de praxe. - ADV: FERNANDA MACEDO (OAB 197080/SP), ELLEN STEFANY GONÇALVES GOMES (OAB 331320/SP), ANDRE FURTADO DE OLIVEIRA (OAB 361528/SP)
3. Processo 10162175020238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Juliana Mazetto Masselli (OAB 170960/SP), Ellen Stefany Gonçalves Gomes (OAB 331320/SP) Processo 1016217-50.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Magalli Cintia Chaves - Reqda: Anhanguera Educacional Participações S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ainda que findo, por economia processual e com base no princípio da cooperação, a parte vencida poderá efetivar o pagamento voluntário da condenação diretamente nestes Autos. Caso efetuado o pagamento, independente de nova intimação, apresente o interessado formulário devidamente preenchido, nos termos do Comunicado CG nº 483/2019. Em seguida, providencie a serventia a emissão do MLE, certificando-se nos autos, observada a necessidade de procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. Ciente a parte interessada de que para o eventual início da fase de cumprimento de sentença, seja para satisfação do crédito integral ou de valor residual ao eventualmente depositado, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017, sendo desnecessária manifestação nestes Autos. Decorridos 5 dias sem pagamento voluntário, ao arquivo. Int.