Elisangela Neves Perreti

Processos do Advogado

1. Processo 10092172520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009217-25.2024.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa Regional de Ensino de Presidente Prudente Coopre - Antes de qualquer providência, aguarde-se por quinze dias o recolhimento da(s) taxa(s) pertinente(s). Int. - ADV: ELISANGELA NEVES PERRETI (OAB 331318/SP)
2. Processo 00010301120258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001030-11.2025.8.26.0482 (processo principal 1016694-36.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Transação - Associação das Secretarias, Recepcionistas e Demais Colaboradores de Consultórios Médicos e Clinicas Medicas de Presiden - Vistos. 1) Após o recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias, defiro a realização de pesquisa pelo sistema INFOJUD, objetivando informações cadastrais junto à Delegacia da Receita Federal, para fins de localização do paradeiro da parte acionada. 2) Após a comprovação do pagamento das custas, encaminhe-se o feito à fila de pesquisas independentemente de novo despacho. 3) Com a resposta da pesquisa, vista à parte interessada. Intime-se. - ADV: ELISANGELA NEVES PERRETI (OAB 331318/SP)
3. Processo 10122441620248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012244-16.2024.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - JP Centro Educacional Infantil e Ensino Fundamental S/C Ltda. - - Colégio Irmãos Ribeiro Ensino Fundamental II S/C Ltda. - M.E. - Marcio Silva Martins e outro - Decisão do incidente de impenhorabilidade suscitado a fls. 157/159 Constrição/penhora: fls. 178/205. 2. Natureza da arguição: Alegação de constrição de pensão alimentícia. 3. Documentos: fls. 160/169. Decido: É caso de acolhimento em parte da arguição de impenhorabilidade suscitada a fls. 157/159: Os documentos juntados pela devedora a fls. 160/169 comprovam que o bloqueio do valor de R$ 3.984,46, pelo sistema sisbajud (fls. 183) incidiu em conta do Banco do Brasil onde são depositados a pensão alimentícia, que são impenhoráveis. Não procede, porém, o pedido de desbloqueio dos demais valores, porque encontrados em contas diversas (Banco Santander e Caixa Econômica Federal), observando-se que a parte executada não demonstrou, nem comprovou, o enquadramento nas exceções elencadas no art. 833 do CPC. Outrossim, os valores ínfimos bloqueados pelo Banco Central a fls. 180 (Mercado Pago) e fls. 186, 190, 194, 198 e 202 (todos do Banco Santander), não justificam a efetivação da penhora, incidindo na hipótese o disposto no artigo 836 do Código de Processo Civil, que também deverá ser desbloqueado, pelo sistema sisbajud. Pelo exposto, com fundamento no art. 833, IV, do CPC, acolho parcialmente a alegação de impenhorabilidade de fls. 157/159, e: a) Defiro liminarmente o desbloqueio do valor de R$ 3.984,46, do Banco do Brasil (fls. 186), pelo sistema sisbajud, com urgência; b) Determino o desbloqueio dos valores constritos a fls. 180 (Mercado Pago), e fls. 186, 190, 194, 198 e 202 (todos do Banco Santander), por serem ínfimos, após o trânsito em julgado desta decisão; c) Quando estabilizada esta decisão, pela fluência do prazo para recurso (preclusão) ou sua confirmação, determino a transferência dos demais valores bloqueados (R$ 5.102,87, fls. 178; R$ 1.232,91, fls, 178 e R$ 417,87; 182), à ordem e disposição deste juízo, e expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, competindo-lhe apresentar o formulário MLE. Int. - ADV: ELISANGELA NEVES PERRETI (OAB 331318/SP), ELISANGELA NEVES PERRETI (OAB 331318/SP), VANESSA KOMATSU (OAB 238729/SP)
4. Processo 10170993820248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017099-38.2024.8.26.0482 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Marcio Silva Martins - JP Centro Educacional Infantil e Ensino Fundamental S/C Ltda. e outro - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Providencie a serventia o lançamento da movimentação Cód. 60698 do SAJ e aguarde-se por 30 dias eventual pedido de início da fase de cumprimento da sentença. Na hipótese da parte interessada não ajuizar o pedido para início da fase de cumprimento da sentença, remetam-se os autos ao arquivo provisório, inserindo-se no sistema o Cód. 61614. 3. Se for ajuizado o pedido, providencie o arquivamento definitivo dos autos (processo de conhecimento), lançando a movimentação Cód. 61.615. Int. - ADV: ELISANGELA NEVES PERRETI (OAB 331318/SP), ELISANGELA NEVES PERRETI (OAB 331318/SP), VANESSA KOMATSU (OAB 238729/SP)
5. Processo 10018509720248260627
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001850-97.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Leonor de Mora dos Santos - Mbm - Previdência Privada Complementar - - Banco Bradesco S.A. - 1. Há controvérsia jurídica (causa de pedir constante da inicial) quanto à pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, cujo tema foi afetado pelo ETJSP, no âmbito do IRDR nº 59 - processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. 2. Em sede de juízo de admissibilidade, o Des. Rel. Álvaro Algusto dos Passos determinou a suspensão dos processos em todo território estadual. Confira-se: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP, IRDR nº 59 - processo paradigma 2116802-76.2025.8.26.0000, Rel. Des. Álvaro Algusto dos Passos, j. 29.5.2025). 3. Diante desse quadro, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do IRDR afetado (código SAJ. 75059). 4. Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação ou notícia de julgamento do paradigma, certifique-se e intime-se, por ato ordinatório, a parte autora para informar sobre o andamento do referido tema ou, se for o caso, comprovar o julgamento definitivo, em 15 dias. 5. No silêncio ou não atendida a determinação na íntegra, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente, por mero ato ordinatório, intime-se a parte autora, pela via postal, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. 6. Para oportuno levantamento da suspensão lance-se a movimentação código SAJ 14985. Intime(m)-se. - ADV: ELISANGELA NEVES PERRETI (OAB 331318/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI (OAB 488793/SP), VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP), BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP)
6. Processo 10249838920228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024983-89.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa Regional de Ensino de Presidente Prudente Coopre - Vistos. Tome a Serventia, as providências para solicitar junto ao INFOJUD, cópia da declaração de bens do último exercício apresentada pela executada Tatiana Pilla, conforme determinado na decisão de fls. 197/198 e observando-se os termos do Comunicado CG nº 240/ 2023. Com a resposta, dê-se vista ao exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Ciência ao exequente sobre as respostas aos ofícios(fls. 201/206), devendo manifestar-se em termos de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: ELISANGELA NEVES PERRETI (OAB 331318/SP)
7. Processo 10122441620248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012244-16.2024.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - JP Centro Educacional Infantil e Ensino Fundamental S/C Ltda. - - Colégio Irmãos Ribeiro Ensino Fundamental II S/C Ltda. - M.E. - Marcio Silva Martins e outro - 1. Antes de deliberar sobre o pedido de fls. 157/159, promova a serventia a juntada da resposta da ordem de bloqueio pelo sistema sisbajud, com urgência. 2. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente sobre o pedido de fls. 157/159, no prazo de cinco dias, sob pena de desbloqueio. Int. - ADV: ELISANGELA NEVES PERRETI (OAB 331318/SP), ELISANGELA NEVES PERRETI (OAB 331318/SP), VANESSA KOMATSU (OAB 238729/SP)
8. Processo 50037472720248130313
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - SARAH KELLY MOREIRA ANDRADE; Apelado(a)(s) - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A; Relator - Des(a). Luiz Gonzaga Silveira Soares BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A Publicação de acórdão Adv - ALINE BRAGA ROCHA, ELISANGELA NEVES PERRETI, GABRIELA VIDOTO DE OLIVEIRA, LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA, RAFAEL BENICIO DE MEDEIROS, VIDAL RIBEIRO PONCANO.
9. Processo 10058563420238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005856-34.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa Regional de Ensino de Presidente Prudente - COOPRE - "Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, requerendo o que for pertinente bem como apresentando memória de cálculo atualizada de seu débito. Para a realização de eventual diligência nos sistemas de auxílio à Justiça, deverá comprovar o recolhimento da taxa prevista no art.2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, no prazo de 15 dias." - ADV: ELISANGELA NEVES PERRETI (OAB 331318/SP)
10. Processo 10104725220238260482
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010472-52.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - JP Centro Educacional Infantil e Ensino Fundamental S/C Ltda. - - JP Ensino Médio, Cursos Técnicos e Cursinhos S/S Ltda. M.E. - Cumpra-se a decisão de fls. 125. O pedido de fls. 132 será apreciado oportunamente. Int. - ADV: ELISANGELA NEVES PERRETI (OAB 331318/SP), ELISANGELA NEVES PERRETI (OAB 331318/SP)