Alessandra Aparecida De Alvarenga

Processos do Advogado

1. Processo 10007090720248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000709-07.2024.8.26.0445 - Cumprimento de sentença - Alimentos - N.M.U.S. - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem novamente conclusos para deliberação. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA APARECIDA DE ALVARENGA (OAB 331197/SP), ALESSANDRA APARECIDA DE ALVARENGA (OAB 331197/SP), ALESSANDRA APARECIDA DE ALVARENGA (OAB 331197/SP)
2. Processo 15006770820258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500677-08.2025.8.26.0445 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - F.F.S. - Por primeiro, saliento que a petição de fls. 67/74 não possui valor processual de "contestação com reconvenção", tratando-se de mero pedido de revogação e deferimento de medidas protetivas, limitando-se o presente expediente à estrita finalidade de análise do cabimento de medidas protetivas. Em que pesem as alegações dos averiguados, acolho a manifestação ministerial e mantenho as medidas protetivas anteriormente concedidas. Destaco que não são gravosas e, neste procedimento, não se discute o mérito, pois visa à proteção da mulher em situação de violência doméstica. Quanto aos pedidos de medidas protetivas em favor dos averiguados, como bem analisado pelo Ministério Público, ainda que Samantha figure como averiguada nos autos, os fatos elencados na petição de fls. 67/74 são gravosos, havendo demonstração de pressupostos fáticos suficientes, a saber, incisiva conflituosidade entre os envolvidos e notícia de apropriação de dados e/ou documentos para possíveis golpes. No que tange ao averiguado Fábio, o padrasto não é sujeito de proteção da Lei Maria da Penha e não se vislumbram pressupostos suficientes à concessão de medidas cautelares diversas do Código de Processo Penal. Nada obstante, as medidas concedidas em prol da genitora servirão de salvaguarda dos dados e documentação também do padrasto, tendo em vista o lar comum. Importante ressaltar, como bem pontuado pelo órgão ministerial, ausência de contradição entre medidas protetivas recíprocas, uma vez que faticamente possível a convivência de ambas as narrativas apresentadas, de modo que, por ora, com fulcro na cautela, recomenda-se a manutenção da medida de fls. 33/36 e concessão parcial do pretendido às fls. 67/74. Desta forma, diante da verossimilhança das alegações da ofendida Sra. SAMANTHA, somado o risco elevado de reiteração ou agravamento da conduta da agressora Marina, defiro as medidas protetivas consistentes: a Na proibição da agressora Marina de se aproximar da ofendida e seus familiares (limite de 100 metros). b- Na proibição de manter contato com a ofendida e seus familiares por qualquer meio de comunicação, bem como o de frequentar a residência da ofendida, seu local de trabalho OU QUALQUER OUTRO LUGAR ONDE ELA ESTEJA HOSPEDADA. As medidas têm prazo indeterminado. Cientifique-se a vítima de que, salvo nos casos de lesões corporais (que se processam por meio de ação penal pública incondicionada), tratado-se de outros crimes, como o de ameaça, DEVERÁ comparecer à DELEGACIA DE POLÍCIA, em no máximo 15 dias a contar da presente intimação, para prestar suas declarações e dar seguimento ao inquérito. NOTIFIQUE-SE a agressora da concessão das medidas. O Sr. Oficial de Justiça fica autorizado a requerer força policial para a realização do ato, se julgar necessário. Intime-se a ofendida. Advirta-se a agressora, outrossim, da possibilidade de ser decretada a sua PRISÃO PREVENTIVA, para assegurar o cumprimento das medidas protetivas supra, com fundamento no artigo 313, III, do Código de Processo Penal. Poderá também responder por crime autônomo, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. O cumprimento da presente decisão deverá ocorrer no prazo máximo de 48 horas, em regime de Plantão, contados da carga ao Oficial de Justiça, nos termos da Resolução nº 346/2020. Caso as partes residam em outras Comarcas, fica, desde já, determinado o cumprimento, em regime de Plantão, pela Central de Mandados Compartilhada, conforme Comunicado nº 373/2022. Cadastrem-se Marina também como averiguada e Samantha como vítima, bem como oficie-se à DDM para comunicar acerca da presente decisão, servindo como ofício. - ADV: ALESSANDRA APARECIDA DE ALVARENGA (OAB 331197/SP), ALESSANDRA APARECIDA DE ALVARENGA (OAB 331197/SP)
3. Processo 10050866520178260445
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005086-65.2017.8.26.0445 - Inventário - Inventário e Partilha - Yuri Zaroni Santoro Miranda - - Higor Zanori Santoro Miranda - - Juliana Custodio Nascimento - Silvana Divino Andrade Miranda - Armando Coelho de Araujo - - Vanderlene Aparecida Nogueira e outro - ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA - 1. Outorgo novo prazo à parte inventariante para (i) atendimento integral do acordo entabulado na audiência de fls. 317/318, bem como para (ii) manifestação acerca do pedido formulado pelo terceiro interessado Alexandre Moreira de Oliveira às fls. 341/344. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Sem prejuízo, consigna-se ao terceiro interessado acima mencionado que eventual pedido de constrição de bens do espólio deverá ser requerido no bojo dos autos do incidente de cumprimento de sentença n. 011335-31.2023.8.26.0577 em trâmite perante à E. 3ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos/SP e não será analisada nesta sede. Intimem-se. - ADV: PAULO ROGERIO DE MOURA (OAB 292933/SP), ROBSON ROCHA OLIVEIRA (OAB 327912/SP), RODRIGO DE SOUZA MIRANDA (OAB 274195/SP), ROBSON ROCHA OLIVEIRA (OAB 327912/SP), ALESSANDRA APARECIDA DE ALVARENGA (OAB 331197/SP), VANDERLENE APARECIDA NOGUEIRA (OAB 387994/SP), RAFAEL GRAMACHO ALCANTARA (OAB 403514/SP), JOAO BATISTA PIRES FILHO (OAB 95696/SP), LUIZ EDUARDO DE MOURA (OAB 80707/SP)
4. Processo 10022954520258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002295-45.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Marieta Lina de Jesus - A parte autora deverá recolher o remanescente da taxa judiciária no importe correspondente à RS 114,90. Providencie-se. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA APARECIDA DE ALVARENGA (OAB 331197/SP)
5. Processo 21822335720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2182233-57.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pindamonhangaba - Agravante: Maria de Lourdes Izabel dos Santos - Agravante: José Laerte Piston - Agravante: Luzia Teixeira de Abreu Piston - Agravado: pedro antunes filho - Agravado: Justiniano Antunes Neto/outros - Agravado: Rosalba Maria Ambrogi Antunes - Interessado: Felipe Nery Santa Cruz - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento, postulando os Recorrentes por modificação de R. despacho, copiado a fls., que determinou a suspensão de Cumprimento de Sentença, complexa a questão, havendo outros feitos acerca do mesmo imóvel; revelam os insurgentes da inviabilidade da medida, havendo coisa julgada, determinada a reintegração na posse, afirmada ilegitimidade passiva dos Recorridos, titular do domínio do bem porém não detendo posse, inexistente prejudicialidade externa. Pediu efeito suspensivo. É o brevíssimo relato. Com efeito, a insurgência não está em obra de se receber, inda que de proêmio; é que a questão encerra matéria de alta complexidade, com o ajuizamento de diversos feitos tendo como objeto o mesmo imóvel, indispensável o estudo cuidadoso do volumoso feito de origem de sorte que não se lobriga de prejuízo para as partes com a suspensão da Execução, pelo que DENEGA-SE LIMINAR. Intimar o A. Juízo acerca desta, dispensados informes, e a parte contrária para resposta. Empós, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Advs: Rodolfo Brockhof (OAB: 135594/SP) - Alessandra Aparecida de Alvarenga (OAB: 331197/SP) - 4º andar
6. Processo 10072731520228260625
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007273-15.2022.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - A.S.F.R. - C.A.R. - Vistos. 1) Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo indicado à fls. 178, lavrando o respectivo auto e intimando a parte executada na mesma oportunidade. Deverá o Sr. Oficial de Justiça nomear a parte executada como fiel depositária do bem penhorado. 2) Fls. 209/210. Indefiro o pedido de prisão, uma vez que incompatível com o presente rito de execução em andamento. Sem prejuízo, para análise dos demais pedidos, deverá a parte exequente juntar aos autos planilha atualizada de débito. Com o atendimento, dê-se vistas ao Ministério Público, após, tornem conclusos. 3) Fls.209/210: defiro; expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado a fls. 176, em favor da parte exequente, atentando-se ao formulário acostado a fls. 211. Int. - ADV: ALESSANDRA APARECIDA DE ALVARENGA (OAB 331197/SP), MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP)
7. Processo 10049907420228260445
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004990-74.2022.8.26.0445 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Carlos Eduardo Pereira Cesar - - Marco Antonio Ribeiro Cesar - Felipe Nery Santa Cruz e outro - Intime-se o requerido para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição e dos documentos acostados às pp. 409/439. - ADV: MARCELO CLEMENTE BASTOS (OAB 143488/SP), ALESSANDRA APARECIDA DE ALVARENGA (OAB 331197/SP), MARCELO CLEMENTE BASTOS (OAB 143488/SP)
8. Processo 00010852720248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001085-27.2024.8.26.0116 (processo principal 1000776-86.2024.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ney Campos Advogados - Diego Henrique de Souza - CERTIFICO E DOU FÉ que procedi à verificação, expedição e finalização do MLE 20250618100741085014, de acordo com os dados informados pelo interessado (fls. 153 - com acréscimo de juros e correção monetária - NEY CAMPOS ADVOGADOS) e conforme determinação judicial proferida nos autos (fls. 146). Certifico, ainda, que nesta data encaminhei o mandado para conferência e assinatura do(a) Magistrado(a). Nada Mais. - ADV: ALESSANDRA APARECIDA DE ALVARENGA (OAB 331197/SP), NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP)
9. Processo 10072731520228260625
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007273-15.2022.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - A.S.F.R. - C.A.R. - Para a expedição do mandado de levantamento, deverá a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido. O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br - PRINCIPAIS ACESSOS - Despesas Processuais - ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).". No caso de levantamento por intermédio da ferramenta PIX, deverá constar no formulário a chave PIX de CPF, limitado o importe a ser levantado em R$ 50.000,00 nesta hipótese, conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 341/2024. Não serão aceitos outros tipos de chave. - ADV: MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP), ALESSANDRA APARECIDA DE ALVARENGA (OAB 331197/SP), MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP)
10. Processo 21822335720258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 2182233-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI FERREIRA; Foro de Pindamonhangaba; 3° Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 1005189-62.2023.8.26.0445; Reivindicação; Agravante: Maria de Lourdes Izabel dos Santos; Advogado: Rodolfo Brockhof (OAB: 135594/SP); Agravante: José Laerte Piston; Advogado: Rodolfo Brockhof (OAB: 135594/SP); Agravante: Luzia Teixeira de Abreu Piston; Advogado: Rodolfo Brockhof (OAB: 135594/SP); Agravado: pedro antunes filho; Agravado: Justiniano Antunes Neto/outros; Agravado: Rosalba Maria Ambrogi Antunes; Interessado: Felipe Nery Santa Cruz; Advogada: Alessandra Aparecida de Alvarenga (OAB: 331197/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.