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Gabriela Buzolin Dias Cunha

Gabriela Buzolin Dias Cunha

Número da OAB: OAB/SP 331010

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 31
Tribunais: TJRJ, TJSP
Nome: GABRIELA BUZOLIN DIAS CUNHA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 31 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009991-61.2024.8.26.0286 - Tutela Cível - Tutela de Urgência - L.A.P. e outro - G.A.M. - Vistos. O presente processo já encontra-se apensado. No mais, nos termos da cota do MP, diante da notícia de acordo em referido processo, esclareçam as partes o que pretendem nesse processo. Intime-se. - ADV: GABRIELA BUZOLIN DIAS CUNHA (OAB 331010/SP), ANGELO VALÁRIO SOBRINHO (OAB 355282/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004351-83.2019.8.26.0082 (apensado ao processo 1004787-37.2022.8.26.0082) - Recuperação Judicial - Convolação de recuperação judicial em falência - Usina Santa Rosa Ltda. - - Agro Pecuária e Mineração Labronici Ltda. - - Malini Agropecuária S/A - - S.a.l. Agropecuaria S/A - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - BANCO SAFRA S/A - - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Boituva/Porto Feliz e Região e outros - Itaú Unibanco S/A e outros - Senhor Procurador Seccional da UNIÃO - - Banco Bradesco S/A - - Centrimax Equipamento Industrial Ltda - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS VALCRED - - Chiappa Avogados Associados - - Chiappa Avogados Associados e outros - Banco John Deere S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Smartbank S.A e outros - Roberto Mantovani Filho e outros - Valdemar Guerine Filho e outros - Valdemar Guerini Filho - - Reginaldo Alves dos Santos - - Antonia Dalva Sartorelli Labronici - - Antonio Carlos Januário - - Cooperativa de Crédito Rural dos Agropecuaristas da Região de Porto Feliz - - Cooperativa dos Produtores de Cana-de-açucar, Açucar e Alcool do Est. de São Paulo - - Mefsa Mecanica e Fundição Santo Antonio - - Esequiel Paraíba - - Ctc -Centro de Tecnologia Canavieira S/a. - - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A (Atual Denominação do Banco Industrial e Comercial S/a) - - Claudio Roberto Neves - - Helton John Evaristo Vieira - - Junior dos Santos Rocha - - Jair Aparecido Paes - - Luiz Carlos Lopes - - Lucas Paes da Silva - - Zenildo Almeida de Souza - - Diomario Morador Alves - - Valter Gonzaga Cardoso - - Reinaldo Goncalves dos Santos - - Gilberto Batista de Oliveira - - Cabral Benedito Cunha - - EVERTON BENEDITO CUNHA e outros - Banco Luso Brasileiro S/A e outros - Ezio Antonio Angelieri - - Paulo Benedito Antunes - - Carlos Santana de Lima - - Tratormec Comércio de Peças e Serviços Ltda - Epp - - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - - Rogério Lopes Ruivo - - Gilberto Lopes Ruivo - - Rodrigo Trindade Dias - - Paulo Henrique Rodrigues - - Rezende Andrade, Lainetti, Sociedade de Advogados - - Odarci Diana - - Lauro Benedito Alves - - Marco Antonio de Barros Filho - - Jose Carlos Marigo - - Rodrigues Garcia Sociedade de Advogados - - Nilson Demazio - - Asp Participações Ltda. - - Judimar Investimentos Imobiliários Ltda. - - Cosmo Filomeno da Silva - - Antônio Weudes Ferreira de Lima - - Renato Oliveira Costa - - Devanir Correa Nunes - - José Marcio Ferreira da Siilva - - Sandriano Rodrigues Tiburtino - - José Romero dos Santos - - Terezinha Eufrásio Bernardino dos Santos - - Cooperativa dos Plantadores de Cana da Regiao de Capivari Canap e outros - Matheus Eduardo de Matos Travensolo - Eirele Me - - Melo Andrade Informática e Comércio Ltda - EPP - - Banco Smartbank S/A - - Espolio de José Gonçalves e outros - Jonas Aparecido Inácio e outros - Adão Reginaldo da Motta - - Altair Gonçalves dos Santos - - Valdir Cruz - - Nixin Ltda - - NIVALDO BRESSIANI - - Lourdes Rossi Bressiani - - André Bressiani - - Sandro Gonçalves da Silva - - Iasmini Pereira Coutinho - - BASTOS, WACKERHAGEN & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - - Marcio Domingues Furlan - - Wanda de Moraes Borba - - Nedilson Rogerio Sturaro e outros - Gerdau Aços Longos Sa - - Maria de Lourdes Angelieri Labronici e outros - - Best Fuel Distribuidora de Petróleo Ltda. - - Trisucar Comercio Atacadista e Varejista de Acucar e Cereais Ltda - - Jose Augusto Labrocini de Nadai - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Ecool Representacoes Ltda - - Viviane Macedo da Silva - - Antonio Jucelino Felix de Amorim Serviços Agrícolas Ltda - - Carlos Donizete Padoveze - - Claudemir José Amgarten - - Claudinei Armando Amgarten - - Distribuidora de Combustíveis Saara S/A (Em Recuperação Judicial) - - Paulo Roberto de Camargo - - Petroriente Distribuidora de Combustiveis Sa - - Turbimaq Turbinas e Máquinas Ltda - - DTM Tecnologia em Usinagem e Solda Ltda ME - - Onibras Produtos Químicos Ltda - - Mario Luiz Cezarino - - Paulo Roberto Quevedo Bottini - - Pedro Augusto Quevedo Bottini - - Dedini S/A Indústrias de Base - - Marcio Jose Mandro - - José Laurindo Mandro - - Mario Antonio Pavan - - Santa Lúcia Transportes e Imóveis Limitada - - BENEDITO DE ALMEIDA PEIXINHO - EPP - - Cold G.a. Ltda - Me - - Gallo Comercio de Peças Automotiva Sociedade Unipessoal Ltda - - Fábio Alessandro Pires - - IVAN EDUARDO BRUNIERA - - Renov@tivos Fomento Mercantil Ltda - - Claudinei Possignolo - - Ines Bortoletto Possignolo - - Valdemar Antônio Possignolo - - DERVILE PIZOL FOLTRAN - - Benedito Pereira de Souza - - Alisson da Silva Santos - - José Salvador Favoretti - - Iraci Irinea França da Cruz - - Lindinalva Maria dos Santos - - Milton Ramos Grisostes e outros - Vistos. Fls. 18026/18027: para anotação do AJ e pagamento oportuno. Fls. 18041: desanote-se. Fls. 18049/18052: embora se admita a penhora de ativos financeiros, porque, segundo o entendimento consolidado do STJ, não são bens de capital essenciais, indefiro a penhora uma vez que o débito executado está sujeito aos efeitos desta RJ, já que se exige a regularidade fiscal ao processamento. Fls. 18057/18058: ciente. Fls. 18153/18158: petição da União, pela adesão das recuperandas ao programa de parcelamento fiscal. Manifestou-se nos seguintes termos: "Há débitos em aberto das empresas USINA SANTA ROSA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e AGRO PECUARIA E MINERACAO LABRONICI LTDA que estão hoje no montante de R$ 1.687.179,07, tendo sido notificadas as empresas administrativamente via SICAR, tendo o contribuinte visualizado a notificação com o despacho dia 15/04/2025 sendo concedido o prazo de 30 dias para regularização dos débitos da PGFN. Até hoje sem resposta. Sabemos que há possibilidade de utilização do precatório da COOPERSUCAR para quitar os débitos em aberto ou até mesmo utilizar tal precatório em negociação futura, se requerida. Ressalta-se que até o presente momento, levando-se em conta o princípio da boa fé, não foi ainda, pedido a penhora do precatório pois há possibilidade das empresas equalizarem os débitos espontaneamente nesse prazo administrativo ou mesmo no prazo de 90 dias a contar da publicação do acórdão". Fls. 18238/18239: já expedido a fls. 18288. Fls. 18287: defiro, providencie a serventia. Fls. 18310/18311: defiro, expeça-se o MLE. Fls. 18313: ciente. Fls. 18322/18330, 18404/18405, 18477 e 18589: petição das recuperandas pela utilização dos recursos depositados nos autos para o pagamento das entradas das transações tributárias federais e estaduais. Credores pela concordância, fls. 18529, 18561/18562 e 18586. Pela discordância, 18523/18528 e 18530/18533. A AJ apresentou seu parecer a fls. 18563/18578. O Ministério Público opinou pelo indeferimento a fls. 18625/18627. Os recursos especiais foram decididos nos seguintes termos: Ante o exposto, conheço dos recursos e dou-lhes parcial provimento para afastar o decreto de falência, com a determinação de que sejam apresentadas as certidões negativas de débitos fiscais, estaduais e federais, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação do presente acórdão, sob pena de suspensão da recuperação judicial, com a retomada das execuções individuais e eventuais pedidos de falência. Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. DECISÃO SURPRESA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. CONVOLAÇÃO. FALÊNCIA. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. CERTIDÕES NEGATIVAS. APRESENTAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A controvérsia dos autos resume-se em definir: (i) se houve falha na prestação jurisdicional, (ii) se foi proferida decisão surpresa ou julgamento extra petita, (iii) se a exigência das certidões negativas de débito tributário (CNDs) contraria o princípio da preservação da empresa, (iv) se a não apresentação das CNDs autoriza a convolação da recuperação judicial em falência e (v) se está configurada hipótese que autorize o decreto de quebra. 2. A vedação à decisão surpresa não significa que o julgador deve consultar as partes antes da cada solução dada às controvérsias apresentadas, especialmente quando já lhes foi dada oportunidade para apresentar manifestação, tendo se estabelecido o contraditório.3. Tendo sido a controvérsia decidida nos limites delineados pelas partes, como no caso dos autos, em que houve pedido expresso para convolação da recuperação judicial em falência, não há espaço para falar em julgamento extra petita. 4. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que, após a entrada em vigor da Lei nº 14.112/2020, a concessão da recuperação judicial depende da apresentação das certidões negativas de débitos fiscais (ou positivas com efeitos de negativas). Precedentes. 5. A exigência de equalização dos débitos fiscais se refere às esferas federal, estadual e municipal. Porém, com relação aos débitos fiscais da Fazenda Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a exigência de regularidade fiscal, como condição à concessão da recuperação judicial, somente poderá ser implementada a partir da edição de lei específica. 6. Na hipótese, o não atendimento da comprovação daregularidade fiscal no prazo de 90 (noventa) dias acarretará a suspensão do processo de recuperação judicial até a efetivação da medida, sem prejuízo da retomada das execuções individuais e eventuais pedidos de falência. 7. Não resta configurada nos autos nenhuma hipótese que autorize a convolação da recuperação judicial em falência. 8. Recursos especiais conhecidos e parcialmente providos. Assim a decisão do Ministro relator dos recursos Diante disso, por ora, afasta-se o decreto de falência. Entretanto, determina-se que as recorrentes apresentem as certidões negativas de débitotributário, estaduais e federais, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação deste acórdão, sob pena de suspensão da recuperação judicial, com a retomada das execuções individuais e eventuais pedidos de falência.Registre-se que as recuperandas podem ter melhores perspectivas de tratamento do crédito estadualcom a entrada em vigor da Lei Estadual nº 17.843/2023. Ou seja, afastou hipótese de decreto de falência nos termos em que convolada, pelo o que inclusive se indefere o contido na petição de fls. 18290/18306 no momento. Mencionou a existência justamente da possibilidade legal do parcelamento do débito e, ainda, estabeleceu que a apresentação das certidões determinará o prosseguimento da recuperação. É certo que o prazo de 90 dias expirou no último dia 23/06 (fl. 18046) e o STJ o concedeu para a regularização fiscal e não para a negociação do débito fiscal. Ao final do prazo, as recuperandas apresentam petição noticiando a realização das transações tributárias que garantirão a emissão de certidões positivas com efeitos de negativas para as empresa Agropecuária e Usina Santa Rosa, requerendo a utilização de valores depositados em Juízo para pagamentos das entradas dos parcelamentos. A AJ apresentou que os valores dos autos não quitam a universalidade dos débitos tais como constituídos, assim como alertou para a ausência de uma operação produtiva importante. De outro lado, num contexto de negociação, tendo por parâmetro o então modificativo do plano de recuperação, apontou que os débitos podem ser quitados com o depósito nos autos e restar valores ao pagamento do débito fiscal. Pois bem. Em outro momento tal possibilidade foi de fato excluída, porém em razão da indefinição processual causada pela pendência dos recursos e da ausência de clareza sobre as perspectivas das recuperandas em eventual ampliação do uso desses valores. Os demais indeferimentos se referiram ao pedido de uso próprio do dinheiro, como capital de giro. Entretanto, sempre se cuidou para que os trâmites processuais se dessem na tentativa de atender ao máximo a coletividade de credores, tanto que na homologação do modificativo do plano de recuperação se alterou cláusula que previa remanescentes dos recursos financeiros às recuperandas para destiná-los à equalização inicial do débito fiscal estadual, diante da dispensa, naquele momento, da CND. Nesse sentido, diante da concretude dos parcelamentos, que estão juntados aos autos (ou seja, da prévia ciência dos valores e datas de quitação das parcelas), por uma medida que seja razoável, que priorize a coletividade e não exclua de imediato a tentativa de pagamento do passivo tributário e o quanto possível da universalidade de credores, o pedido deve ser deferido. Nesse cenário, de aproveitamento dos valores dos autos para dar início ao cumprimento dos parcelamentos tributários, conta-se com que as recuperandas obtenham recursos pela própria retomada da RJ e sustentem por si a continuidade dos pagamentos, avançando-se com novo plano e nova reunião de credores. Do contrário, a RJ será suspensa e os pedidos de falência apreciados, como determinado pelo STJ. Nesse sentido, a objeção pelo deságio, trazida a fls. 18403 não deixará de ser objeto de discussão futuramente. Assim, defiro o pedido, para autorizar o pagamento das guias DARE e DARF juntadas aos autos, exclusivamente com os vencimentos em 30/06/2025 e 25/07/2025 (parcelas de entrada dos parcelamentos federais e estaduais), com os recursos depositados nos autos, mediante saque das contas judiciais, a serem promovidos pelo Banco do Brasil, valendo a presente decisão como ofício dirigido ao Banco do Brasil, para tal fim. Com os pagamentos e emissão das CNDs estaduais e federais faltantes, deverão as recuperandas se manifestar em termos de prosseguimento, considerando a necessidade da apresentação de plano atualização e realização de assembleia de credores, assim como equalização do débito tributário municipal. Intime-se. - ADV: VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), JULIANA SPINELLI (OAB 284438/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP), PATRICIA MILANI COELHO DA SILVEIRA (OAB 268130/SP), LILIAN PESSOTTI SEGUI (OAB 259193/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), FREDERICO AUGUSTO BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 298547/SP), EDILBERTO MASSUQUETO (OAB 88127/SP), EDILBERTO MASSUQUETO (OAB 88127/SP), EDILBERTO MASSUQUETO (OAB 88127/SP), CELIA REGINA GONÇALO (OAB 304299/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), DJACI ALVES FALCÃO NETO (OAB 304789/SP), MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/SP), ALINE FRANCESCHINI ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 312310/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), FRANCISCO CARLOS GIOVANETTI (OAB 243467/SP), MAX JOSE MARAIA (OAB 244666/SP), MANOEL FRANCISCO JUNIOR (OAB 248227/SP), NICOLS NAKABASHI (OAB 248769/SP), ALEXANDRE JOSE DA SILVEIRA (OAB 253177/SP), ALEXANDRE JOSE DA SILVEIRA (OAB 253177/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP), LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), CARLOS ALBERTO CHIAPPA (OAB 83791/SP), CARLOS ALBERTO CHIAPPA (OAB 83791/SP), ANTONIO BENEDITO DE CAMPOS (OAB 99254/SP), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), MARIA ANTONIA CHAGAS GARCIA (OAB 318008/SP), LUCIANI LUZIA CORREA (OAB 405480/SP), ANA CLAUDIA FOLTRAN (OAB 378966/SP), CAROLINA ALMEIDA FOLTRAN (OAB 383481/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), MARCELO CAPOTOSTO VALERIO (OAB 385785/SP), BRUNA CAROLINA PORTES (OAB 388456/SP), CAROLINNIE PRATA DA CRUZ (OAB 400653/SP), CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB 15271SC/), LUCIANI LUZIA CORREA (OAB 405480/SP), LUCIANI LUZIA CORREA (OAB 405480/SP), ALEXANDRE N. 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  3. Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário - Tribunal de Justiça Comarca de São Pedro da Aldeia - Cartório da 1ª Vara Rua Antonio B. Siqueira, S/N, sala 122, CEP 28941-412 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ - e-mail: spa01vara@tjrj.jus.br PROCESSO Nº 0800285-47.2024.8.19.0055 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Seguro, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Atraso na Entrega do Imóvel] AUTOR: ALEXSANDRO DE SANTANA SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE Advogado do(a) AUTOR: GABRIELA BUZOLIN DIAS CUNHA - SP331010 RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, SERVEL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA Advogado do(a) RÉU: PEROLA DINIZ PESSANHA FIGUEIREDO DA SILVA - RJ233511 Advogado do(a) RÉU: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS - RJ157193 CERTIDÃO Certifico que estes autos encontram-se com sentença transitada em julgado, devendo as partes requererem o que entenderem devido, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do parágrafo 1º, do art. 207, da CNCGJ, tendo em vista remessa destes autos ao Núcleo de Arquivamento competente, após o decurso desse prazo. São Pedro da Aldeia/RJ, 26 de junho de 2025 FABIO DA SILVA CAMPOS
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1071560-39.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Gf Medical Suprimentos Médicos Ltda - Hospital e Pronto Socorro Portinari LTDA - Camiña, Del Ponte e Oshiro - Sociedadede Advogados - Vistos. Fls. 560/568: intime-se a parte exequente para recolhimento das custas em vista do disposto no Provimento CSM nº 2.684/2023. Os valores a serem observados podem ser consultados em simples pesquisa ao site: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: DANIELA NASCIMENTO BARBOZA LIMA (OAB 449679/SP), MARCELO GURJÃO SILVEIRA AITH (OAB 322635/SP), ALBERTO CAMIÑA MOREIRA (OAB 347142/SP), GABRIELA BUZOLIN DIAS CUNHA (OAB 331010/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000002-95.2023.8.26.0373 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Farmacia Nossa Senhora do Rosario Ltda - Laspro Consultores LTDA - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Sofisa S/A - - Banco ABC Brasil S.A. - - Banco Bradesco S/A - - Maxifarma Distribuidora de Medicamentos Ltda - - Galena Quimica e Farmaceutica Ltda - - Ever Green Indústria e Comércio Ltda - - Banco Daycoval S.A. - - Servimed Comercial Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - D.C. N. Distribuidora de Cosméticos Naturais Ltda - - Althaia S. A. Indústria Farmaceutica - - Samapi Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda - - Equilibrium Distribuidora de Medicamentos Eireli Epp (matriz) - - Midian Ind e Com de Art de Ortopedia Ltd - - Unimarka Distribuidora S.a - - Disdrog Comercial Ltda - - Sigvaris do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - - Dislab Comercial Farmacêutica Ltda. - - J.R. Perim Epp - - Sanfarma Industria, Comercio e Importação e Exportação Ltda - - Localiza Fleet S.a. - - Coala do Brasil S.a. - - Banco Nacional do Desenvolvimento Economico e Social - BNDES - - Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A - - DBR Distribuidora Brasileira de Recargas Ltda - - Trademaster Serviços e Participações S/A - - Apis Flora Industrial e Comercial Ltda - - Unilever Brasil Ltda - - Prati, Donaduzzi & Cia Ltda (Filial Jandira) - - Prati, Donaduzzi & Cia Ltda (Prati Betim) - - Gpz Comercial Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - Milfarma Comercial Ltda-me e outros - Herbamed Laboratório Nutracêutico Ltda - Me - Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda - - Exito Naturavene Comercial de Cosmeticos - - Luchetti & Luchetti Ltda. - - J. K. Medicamentos Ltda - - Wama Produtos para Laboratório Ltda - - Biofhitus Laboratório Nutraceutico Ltda ME - - Face Norte Locações Ltda - - Rogerio da Cruz Oliveira - - E. P. Barbosa - Elyplast - - Ricaro - Importação indústria e Comércio de Embalagens e Insumos Ltda - - Antonini Consultoria Empresarial Ltda - - New Publi - Marketing Digital Ltda - - Fabiano Gilberto Le Petit Carrera - - Solfarma Comercio de Produtos Farmaceuticos S/A - - BVP - Distribuidora e Comércio de Produtos para Saúde, Higiene Pessoal e de Cosméticos Ltda - - Cosbelle Distribuição e Comércio de Serviços de Beleza Eireli - EPP - - MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A - - Alva Cosméticos Ltda - ME - - Laboratorio Tayuyna Ltda - - Treemed Medicamentos Ltda. - - Quantiq Distribuidora Ltda - - SM Empreendimentos Farmaceuticos Ltda - - Vinicius Henrique Martins - - CIMED & CO S.A. - - Miriam Da Silva Magalhães - - New Black Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda - Me e outros - Fls. 10915/10917, 10929/10967, 10993, 11004/110363: Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o prazo concedido à Recuperanda para que comprove sua regularidade fiscal. Fls. 10985: Ciência à Recuperanda. - ADV: EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), JOSE CARLOS ALVES LIMA (OAB 189808/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), RODRIGO CAVALCANTI ALVES SILVA (OAB 200287/SP), PAULO HENRIQUE FARDIN (OAB 236929/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP), EDUARDO RODRIGO DA SILVA (OAB 440732/SP), MURILO DENICOLO DAVID (OAB 38409/PR), MURILO DENICOLO DAVID (OAB 38409/PR), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), CHRISTIANE MENEGHINI SILVA DE SIQUEIRA (OAB 183651/SP), MARCIO FABIANO DE ASSIS (OAB 328238/SP), AMANDA MASELLO FABBRI (OAB 375907/SP), AMANDA MASELLO FABBRI (OAB 375907/SP), MARCIA APARECIDA CABRAL (OAB 295914/SP), HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES (OAB 142502/SP), GUILHERME DERIGGI GOES (OAB 318630/SP), GUILHERME DERIGGI GOES (OAB 318630/SP), CARLA ANDRIGUETTO SCHIMIDINGER DA SILVA (OAB 323315/SP), CARLA ANDRIGUETTO SCHIMIDINGER DA SILVA (OAB 323315/SP), RODRIGO STUSSI DE VASCONCELLOS (OAB 386063/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), GABRIELA BUZOLIN DIAS CUNHA (OAB 331010/SP), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), VITOR NOVAES FERREIRA PADULA DE MORAES (OAB 339804/SP), PEDRO GOES DURR (OAB 341334/SP), PEDRO GOES DURR (OAB 341334/SP), ANDREIA MARCIA ROSALEN (OAB 360846/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB 71639/MG), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 35979/PR), JAIRO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB 32947/SP), JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 21731/PR), BRUNNO ALVES NEVES (OAB 418040/SP), ADENIR DONIZETI ANDRIGUETTO (OAB 65566/SP), ADENIR DONIZETI ANDRIGUETTO (OAB 65566/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE (OAB 11282/MS), JORGE MOISES JUNIOR (OAB 43009/MG), CARLOS EUGENIO COLETTO (OAB 84105/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), OCLAIR VIEIRA DA SILVA (OAB 282203/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), ALEX BATISTA DOS REIS (OAB 391219/SP), MARINA RAMIRES MASSON (OAB 356216/SP), ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS BELIZÁRIO (OAB 177747/SP), MAYARA SILVA BISPO (OAB 55423/PR), MARIA APARECIDA DEMARCHI MARIANO (OAB 89736/PR), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623A/MG), ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR (OAB 148052/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), ISABELA TIEMI KOGA (OAB 472381/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), JULIO DAVID ALONSO (OAB 105437/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), VICTOR MICHEL SAVATOVSKY (OAB 462015/SP), FABRICIO DAVID DE SOUZA GOUVEIA (OAB 22784/GO), SIBELLE GHEDIN (OAB 54253/PR), SIBELLE GHEDIN (OAB 54253/PR), PAULO HENRIQUE DE MORAES SARMENTO (OAB 154958/SP), HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (OAB 131945/RJ), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), GIOVANI DUARTE OLIVEIRA (OAB 16353/SC), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), LEONARDO SUFREDINI (OAB 508400/SP), LUCIMARA DE LIMA DIB (OAB 34985/PR), MARCO ANTONIO PASSAMANI COSTA (OAB 39885/ES), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), MARCELO RODRIGO DE ASSIS (OAB 133430/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE (OAB 66105/MG), VICTOR MICHEL SAVATOVSKY (OAB 462015/SP), VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA (OAB 131919/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), FERNANDO EDUARDO BUENO (OAB 125675/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002456-02.2022.8.26.0082 (processo principal 1001221-80.2022.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Joao Alberto Oliveira de Almeida - Carlos Roberto Cerqueira dos Santos - - Edineuza Matos de Jesus Santos - Ciência ao requerente sobre o resultado das pesquisas solicitadas. Fica o mesmo intimado a manifestar-se, no prazo de 30 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. - ADV: BARBARA DA ROSA BARROS (OAB 410145/SP), GABRIELA BUZOLIN DIAS CUNHA (OAB 331010/SP), BARBARA DA ROSA BARROS (OAB 410145/SP), CARLA GLÓRIA DO AMARAL BARBOSA VIDEIRA (OAB 159519/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007163-18.2019.8.26.0082 (processo principal 1000517-72.2019.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Hernando Mauro Diogenes de Aquino - Juliana Patara Marcolino - - Emerson Alexandre Sampaio - - Sandra Regina Patara Marcolino - Vistos. Homologo o acordo celebrado pelas partes e suspendo o curso da execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil/2015, até que o executado cumpra voluntariamente sua obrigação. Não cumprido o pactuado a execução retornará seu curso normal, mediante manifestação do (a) exequente. Anote-se a suspensão. Int. - ADV: GABRIELA BUZOLIN DIAS CUNHA (OAB 331010/SP), MARIA LUCIA DE SOUSA DOMINGUES (OAB 363707/SP), MARIA LUCIA DE SOUSA DOMINGUES (OAB 363707/SP), MARIA LUCIA DE SOUSA DOMINGUES (OAB 363707/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1032885-87.2023.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Maria Denisia de Souza Saraiva Nobayashi - Fls. 122/128: ciência ao exequente acerca dos resultados das pesquisas realizadas. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, de forma objetiva, em termos de prosseguimento. - ADV: GABRIELA BUZOLIN DIAS CUNHA (OAB 331010/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005098-03.2024.8.26.0526 (processo principal 1002212-82.2022.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - E.F.I. - - A.F. - V.F.Z. - - E.J.F. - - E.F. e outro - Fls. 45/46: nos termos dos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e artigo 31 do Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplinam o Leilão Eletrônico tal como determinado pelos artigos 882, parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil, ficam designado o dia 04/08/2025, às 14:00 horas, para início da 1ª Hasta Pública, onde serão captados lances a partir da avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª Hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em 28/08/2025, às 14 horas. No pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Providencie o cartório a expedição de edital, que deverá ser afixado no átrio como de costume. Pelo Diário da Justiça Eletrônico, ficam as partes intimadas das datas, locais e formas de realização do leilão do(s) bem(ns) penhorado(s). Acaso o executado não possua defensor constituído nos autos, este deverá ser intimado pessoalmente, observando-se a despesa já recolhida. Nos termos do artigos 10 e 26, do Comunicado CG 1625/2009, artigo 259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e artigo 884, do Código de Processo Civil, competirá ao(à) leiloeiro(a) arcar com os custos da publicação do edital em jornais de grande circulação, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias à data estipulada para início da Hasta (CPC, artigo 887); o que deverá ser comprovado documentalmente nos autos pelo Gestor nomeado, devendo o cartório intima-lo desta decisão por e-mail. Fica determinado que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor . Servindo este despacho como OFÍCIO, autorizo os funcionários do(a) leiloeiro(a) nomeado(a), devidamente identificados nos autos, a providenciar o cadastro e agendamento pela Internet dos interessados em vistoriar o bem penhorado, competindo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se, previamente, datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do(a) leiloeiro(a), a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns) que será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). - ADV: RODRIGO ALVES PENTEADO (OAB 449198/SP), RUBIA HELENA MILIONI BRAVO (OAB 349318/SP), RUBIA HELENA MILIONI BRAVO (OAB 349318/SP), RODRIGO ALVES PENTEADO (OAB 449198/SP), RODRIGO ALVES PENTEADO (OAB 449198/SP), GABRIELA BUZOLIN DIAS CUNHA (OAB 331010/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004351-83.2019.8.26.0082 (apensado ao processo 1004787-37.2022.8.26.0082) - Recuperação Judicial - Convolação de recuperação judicial em falência - Usina Santa Rosa Ltda. - - Agro Pecuária e Mineração Labronici Ltda. - - Malini Agropecuária S/A - - S.a.l. Agropecuaria S/A - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - BANCO SAFRA S/A - - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Boituva/Porto Feliz e Região e outros - Itaú Unibanco S/A e outros - Senhor Procurador Seccional da UNIÃO - - Banco Bradesco S/A - - Centrimax Equipamento Industrial Ltda - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS VALCRED - - Chiappa Avogados Associados - - Chiappa Avogados Associados e outros - Banco John Deere S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Smartbank S.A e outros - Roberto Mantovani Filho e outros - Valdemar Guerine Filho e outros - Valdemar Guerini Filho - - Reginaldo Alves dos Santos - - Antonia Dalva Sartorelli Labronici - - Antonio Carlos Januário - - Cooperativa de Crédito Rural dos Agropecuaristas da Região de Porto Feliz - - Cooperativa dos Produtores de Cana-de-açucar, Açucar e Alcool do Est. de São Paulo - - Mefsa Mecanica e Fundição Santo Antonio - - Esequiel Paraíba - - Ctc -Centro de Tecnologia Canavieira S/a. - - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A (Atual Denominação do Banco Industrial e Comercial S/a) - - Claudio Roberto Neves - - Helton John Evaristo Vieira - - Junior dos Santos Rocha - - Jair Aparecido Paes - - Luiz Carlos Lopes - - Lucas Paes da Silva - - Zenildo Almeida de Souza - - Diomario Morador Alves - - Valter Gonzaga Cardoso - - Reinaldo Goncalves dos Santos - - Gilberto Batista de Oliveira - - Cabral Benedito Cunha - - EVERTON BENEDITO CUNHA e outros - Banco Luso Brasileiro S/A e outros - Ezio Antonio Angelieri - - Paulo Benedito Antunes - - Carlos Santana de Lima - - Tratormec Comércio de Peças e Serviços Ltda - Epp - - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - - Rogério Lopes Ruivo - - Gilberto Lopes Ruivo - - Rodrigo Trindade Dias - - Paulo Henrique Rodrigues - - Rezende Andrade, Lainetti, Sociedade de Advogados - - Odarci Diana - - Lauro Benedito Alves - - Marco Antonio de Barros Filho - - Jose Carlos Marigo - - Rodrigues Garcia Sociedade de Advogados - - Nilson Demazio - - Asp Participações Ltda. - - Judimar Investimentos Imobiliários Ltda. - - Cosmo Filomeno da Silva - - Antônio Weudes Ferreira de Lima - - Renato Oliveira Costa - - Devanir Correa Nunes - - José Marcio Ferreira da Siilva - - Sandriano Rodrigues Tiburtino - - José Romero dos Santos - - Terezinha Eufrásio Bernardino dos Santos - - Cooperativa dos Plantadores de Cana da Regiao de Capivari Canap e outros - Matheus Eduardo de Matos Travensolo - Eirele Me - - Melo Andrade Informática e Comércio Ltda - EPP - - Banco Smartbank S/A - - Espolio de José Gonçalves e outros - Jonas Aparecido Inácio e outros - Adão Reginaldo da Motta - - Altair Gonçalves dos Santos - - Valdir Cruz - - Nixin Ltda - - NIVALDO BRESSIANI - - Lourdes Rossi Bressiani - - André Bressiani - - Sandro Gonçalves da Silva - - Iasmini Pereira Coutinho - - BASTOS, WACKERHAGEN & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - - Marcio Domingues Furlan - - Wanda de Moraes Borba - - Nedilson Rogerio Sturaro e outros - Gerdau Aços Longos Sa - - Maria de Lourdes Angelieri Labronici e outros - - Best Fuel Distribuidora de Petróleo Ltda. - - Trisucar Comercio Atacadista e Varejista de Acucar e Cereais Ltda - - Jose Augusto Labrocini de Nadai - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Ecool Representacoes Ltda - - Viviane Macedo da Silva - - Antonio Jucelino Felix de Amorim Serviços Agrícolas Ltda - - Carlos Donizete Padoveze - - Claudemir José Amgarten - - Claudinei Armando Amgarten - - Distribuidora de Combustíveis Saara S/A (Em Recuperação Judicial) - - Paulo Roberto de Camargo - - Petroriente Distribuidora de Combustiveis Sa - - Turbimaq Turbinas e Máquinas Ltda - - DTM Tecnologia em Usinagem e Solda Ltda ME - - Onibras Produtos Químicos Ltda - - Mario Luiz Cezarino - - Paulo Roberto Quevedo Bottini - - Pedro Augusto Quevedo Bottini - - Dedini S/A Indústrias de Base - - Marcio Jose Mandro - - José Laurindo Mandro - - Mario Antonio Pavan - - Santa Lúcia Transportes e Imóveis Limitada - - BENEDITO DE ALMEIDA PEIXINHO - EPP - - Cold G.a. Ltda - Me - - Gallo Comercio de Peças Automotiva Sociedade Unipessoal Ltda - - Fábio Alessandro Pires - - IVAN EDUARDO BRUNIERA - - Renov@tivos Fomento Mercantil Ltda - - Claudinei Possignolo - - Ines Bortoletto Possignolo - - Valdemar Antônio Possignolo - - DERVILE PIZOL FOLTRAN - - Benedito Pereira de Souza - - Alisson da Silva Santos - - José Salvador Favoretti - - Iraci Irinea França da Cruz - - Lindinalva Maria dos Santos - - Milton Ramos Grisostes e outros - Vistos. Fls. 18322/18330: defere-se o prazo de 24h para que a AJ e demais intessados se manifestem sobre a petição das rcuperandas. Em seguida, ao MP. A urgência estabelecida se deve ao fato do vencimento de guias em dia 30/06/2025. Após, além do presente pedido, serão apreciadas também as petições a partir de fls. 18026. Int. - ADV: CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB 15271SC/), LUCIANI LUZIA CORREA (OAB 405480/SP), LUCIANI LUZIA CORREA (OAB 405480/SP), LUCIANI LUZIA CORREA (OAB 405480/SP), CAROLINNIE PRATA DA CRUZ (OAB 400653/SP), BRUNA CAROLINA PORTES (OAB 388456/SP), MARCELO CAPOTOSTO VALERIO (OAB 385785/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), CAROLINA ALMEIDA FOLTRAN (OAB 383481/SP), LETÍCIA CARINA PEREIRA VERONESI (OAB 406378/SP), PALMIRO SARTORELLI NETO (OAB 415346/SP), LETICIA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 423944/SP), EDUARDO HENRIQUE CIAPPINA (OAB 436611/SP), EDUARDO HENRIQUE CIAPPINA (OAB 436611/SP), JUBER SALES RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 53913/MG), ROBERTO ZAGO ALCARDE E SILVA (OAB 487608/SP), ROBERTO ZAGO ALCARDE E SILVA (OAB 487608/SP), GEORGE DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 410748/SP), MAX JOSE MARAIA (OAB 244666/SP), ALEXANDRE JOSE CARDUCCI (OAB 231497/SP), ALEXANDRE JOSE CARDUCCI (OAB 231497/SP), ALEXANDRE JOSE CARDUCCI (OAB 231497/SP), ALEXANDRE JOSE CARDUCCI (OAB 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