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Renato Custodio Da Silva

Renato Custodio Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 330161

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 40
Total de Intimações: 52
Tribunais: TJSP, TJMG, TRF1
Nome: RENATO CUSTODIO DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 52 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502362-59.2023.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MAURO HENRIQUE PISSOLATO - Vistos. Trata-se de "ação penal" instaurada para apurar a prática do delito previsto no art. 171, "caput", do Código Penal. Em análise da resposta à acusação apresentada, verifico que não é o caso de absolvição sumária (art. 397, CPP). Com efeito, os elementos até então coligidos não permitem concluir pela existência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade dos agentes. Da mesma forma, não se verifica extinta a punibilidade. Por fim, os fatos narrados na denúncia, em tese, constituem crimes. Assim, a hipótese dos autos não comporta absolvição sumária, razão pela qual ratifico o recebimento da denúncia. Em seguimento, defiro os róis de testemunhas apresentados pelas partes, providenciando-se as intimações e requisições necessárias. A fim de não sobrecarregar a pauta de audiência, faculto à Defesa a substituição da inquirição de testemunhas exclusivamente abonatórias (de antecedentes ou conduta social) por apresentação de declarações escritas, que poderão ser juntadas em até 05 (cinco) dias antes da data da audiência que será oportunamente designada. Diante do documento anexado à fl. 163, a evidenciar a hipossuficiência econômica do(a)(s) ré(u)(s), a ele(s) defiro a gratuidade processual. Anote-se. Audiência de instrução, debates e julgamento Em seguimento, considerando a resolução CNJ 354/2020 e seus ditames, quais sejam: a urgência ínsita aos procedimentos de cunho criminal (art. 3º, § 1º, I); a distinta localização dos usuais atores do processo (vítimas, testemunhas e réus), distribuídos pelas variadas cidades componentes da comarca de Olímpia (art. 4º); a diminuta condição financeira das pessoas que são intimadas a participar dos atos processuais, o que gera dificuldade para locomoção e dispensa de atividades de subsistência; bem como a possibilidade de que os profissionais jurídicos requeiram a participação por videoconferência (art. 5º), a audiência será realizada em formato telepresencial, obedecidos os ditames do art. 7º e ss da mesma resolução, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams. Nos termos dos arts. 3º, § 2º, e 4º, todos da Resolução CNJ 354/20, a eventual oposição à realização da audiência em seu formato virtual deverá ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a intimação desta decisão, e de forma justificada (sob pena de indeferimento sumário). Por último, caso quaisquer das partes queiram comparecer presencialmente ao Fórum, inexiste óbice. Assim, para realização de audiência de instrução debates e julgamento, por meio de videoconferência, designo o dia 19 de junho de 2026, às 13h30min. Expeça(m)-se mandado(s) de intimação à(s) testemunha(s), vítima(s) e réu(s), devendo o senhor oficial de justiça cientificá-los: a) Da data e horário da audiência; b) De que deverá estar portando documento pessoal com fotografia (RG., CNH., carteira profissional ou qualquer outro documento oficial com fotografia; c) De que deverá dispor de equipamentos eletrônicos computador, notebook ou smartphone (neste último deverá ser instalado o aplicativo Microsoft Teams), com câmera e acesso à internet, acessando o convite ("link" de acesso) que lhes será encaminhado oportunamente, a fim de possibilitar o acesso e ingresso na audiência, por meio da ferramenta Microsoft Teams; d) Informar seu endereço eletrônico pessoal (e-mail) ativo e número de celular. Caso as testemunhas sejam policiais militares, requisitem-se aos superiores hierárquicos e, caso sejam policiais civis, intime-os e comunique aos superiores hierárquicos. Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, visando à celeridade processual com o fim de evitar demasiada demora no cumprimento dos procedimentos de citação e demais intimações, autorizo, se necessário, nos termos do inciso I, §3º do artigo 1.012 das Normas da Corregedoria, alterado pelo Provimento CG nº 27/2023, a emissão de mais de um mandado para zonas distintas e a emissão de mandado com mais de um endereço. Desde já, como já dito, por ocasião do cumprimento do mandado, caso a testemunha/vítima relate qualquer dificuldade com o acesso a ferramenta Microsoft Teams, deve o z. Oficial de Justiça orientá-la a comparecer ao Fórum da Comarca onde reside, com documento pessoal (Carteira de Identidade) e cópia do mandado judicial recebido do Oficial de Justiça, na data e horário designados. Se o caso (pessoa residente em outra Comarca), providencie-se o agendamento de "estação passiva". Deverá o(a) senhor(a) advogado(a) comunicar nestes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, seu endereço de e-mail para envio do link (convite) para participar da audiência, informando ainda telefone celular para contato, se necessário. Caso ainda não estejam anexadas aos autos, providencie a serventia a vinda da(s) folha(s) de antecedentes e e certidões estadual de distribuição criminal do(s) ré(u)(s). Alerta-se que a modalidade eletrônica de videoconferência não obsta o direito à ampla defesa e ao contraditório, pois o(s) ré(u)(s) será(ão) assistido(s) no momento da transmissão por seu(s) advogado(s) que terá(ão) amplo contato com o(s) ré(u)(s). Sirva-se desta decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO e MANDADO. Int. Dilig. - ADV: RENATO CUSTODIO DA SILVA (OAB 330161/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501313-30.2024.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MAURO HENRIQUE PISSOLATO - Vistos. 1) As diligências pendentes foram cumpridas, de modo que o feito está pronto para ser instruído. 2) Por conseguinte, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 20/08/2025,09:30h. 2.1) Tal audiência, atendendo ao pedido ministerial, que preenche o requisito positivo previsto no artigo 3º da Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, será realizada de forma telepresencial, instrumento que se mostrou muito mais eficiente, tanto ao jurisdicionado quanto aos cofres públicos, do que o anteriormente utilizado, que demandavam o transporte de presos, por vezes interestadual, e retirada de testemunhas, muitas delas profissionais da segurança, de seus afazeres para atenderem aos chamados judiciais. 2.2) Anote-a no Microsoft Outlook e SAJ. 2.3) Para acesso à audiência será necessário computador com áudio e vídeo devidamente habilitados (recomenda-se a instalação da ferramenta Microsoft Teams) ou aparelho celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado. 2.4) O manual de participação na audiência encontra-se disponível no link http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=158947 3) Se o(a)(s) ré(u)(s) estiver(em) preso(s), oficie-se, servindo cópia desta como ofício, para que seja(m) apresentado(s) à estação de teleaudiência no dia e horário acima determinados. 4) Se o(a)(s) ré(u)(s) estiver(em) em liberdade, intime(m)-o(s), servindo cópia (s) desta como mandado(s), para que, além de fornecer(em) número de linha telefônica móvel cadastrada junto ao Whatsapp para recebimento oportuno do link, compareça(m) à audiência acima agendada, por meio do Microsoft Teams, no dia e hora acima indicados. 4.1) Para otimizar a marcha processual, notadamente em se tratando de processo criminal, com risco à liberdade de locomoção do(a)(s) denunciado(a)(s), fica o(a) Oficial(a) de Justiça autorizado a cumprir o(s) referido(s) mandado(s) intimatório(s) de forma remota (Whatsapp, telefone fixo, celular ou e-mail), nos termos do artigo 436-A das NSCGJ. 4.2) Caso o(a)(s) ré(u)(s) não disponha(m) de meios para acessar(em) a audiência, deverá(ão) comparecer ao Cartório da 2ª Vara Criminal desta Comarca, de onde será ouvido. 5) Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e, eventualmente, na defesa prévia, servindo cópia(s) desta como mandado(s) e/ou ofício(s), para que, além de fornecer(em) Whatsapp onde deverá(ão) receber o link de acesso à audiência que será oportunamente encaminhado pela Serventia, compareça(m), por meio dele, na audiência acima agendada. 5.1) Para otimizar a marcha processual, notadamente em se tratando de processo criminal, com risco à liberdade de locomoção do(a)(s) denunciado(a)(s), fica o(a) Oficial(a) de Justiça autorizado(a) a cumprir o(s) referido(s) mandado(s) intimatório(s) de forma remota (Whatsapp, telefone fixo, celular ou e-mail), nos termos do artigo 1.013, §§ 2º e 3º, das NSCGJ. 5.2) Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça informar à(s) testemunha(s) que a ela(s) competirá disponibilizar, ainda que emprestado de parente, vizinho ou amigo, aparelho celular com conexão à internet e, na remota hipótese de sua impossibilidade, comparecer ao Cartório da 2ª Vara Criminal desta Comarca, com meia hora de antecedência, de onde será ouvida. 5.3) Por fim, deverá o(a) Oficial(a) de Justiça adverti-la(a) de que seu não comparecimento poderá ensejar a configuração do crime de desobediência, além da imposição de multa pecuniária. Vítima e/ou Testemunhas: - MARIANA PINTO MARTINS, Brasileira, Solteira, Auxiliar Administrativa, RG 64557184, CPF 511.884.718-48, pai GILBERTO GUIMARÃES MARTINS, mãe ELISÂNGELA DOS REIS PINTO MARTINS, nascida em 28/12/2001, de cor Branco, RUA RUY PEDROSO, 133, (17) 99614-6211 - mariana.pmartins00@gmail.com, JARDIM BARRETO - CEP 15520-000, Valentim Gentil-SP PC THIAGO HENRIQUE RAMOS LEAL, Brasileiro, Policial Civil, RG 32923830, CPF 334.215.218-40, Rua Benedita Terra Pimentel, 776, Delegacia de Polícia de Valentim Gentil, Centro - CEP 15520-000, Valentim Gentil-SP LUCAS VÍNICIUS FERREIRA, Brasileiro, RG 49641880, nascido em 27/04/1994, Rua Guanambi, 190, Fone: (17) 99771-0407, Jardim Botânico - CEP 15775-000, Santa Fe do Sul-SP EDER LUIS ALEVI, Brasileiro, RG 34193677, nascido em 02/01/1985, Sítio São Paulo, Fone: (17) 99143-3089, Area Rural de Jales - CEP 15709-899, Jales-SP THAIS DA SILVA DIAS, Brasileiro, RG 40102272, nascido em 22/11/1995, Rua Ruy Pedroso, 505, Fone: (17) 98159-4488, Jardim Barreto - CEP 15523-066, Valentim Gentil-SP PAULO AUGUSTO DOS SANTOS VIANA, Brasileiro, Casado, Operador de Computador, RG 49955964, CPF 463.542.658-01, pai JAIR OLIMPIO VIANA, mãe ADRIANA DOS SANTOS, nascido em 08/04/1997, de cor Pardo, Rua Thaina Taveira da Silva, 12, Fone: (17) 99607-3658, Residencial Italia - CEP 15421-092, Guaraci-SP BRENDA ZUCHI LAU, Solteira, Esteticista, RG 56579873, CPF 472.587.048-09, pai DAGOBERTO AURELIANO DA COSTA LAU, mãe MARILDA ZUCHI, nascida em 01/03/2003, de cor Branco, Rua Thomas Paes da Cunha Filho, 2759, Fone: (17) 99110-4078, Sao Joao - CEP 15501-213, Votuporanga-SP CRISLAINE DALILA GANASSIM, Brasileiro, CPF 368.814.928-98, Rua Moro Tominaga, 1239 - CEP 15735-970, Aparecida D'oeste-SP LUIZ TERHORST, RG 284164276, CPF 181.487.758-42, Rua Antonio Nogueira Sanches, 270, Conjunto Habitacional Bernardo Pessuto - CEP 15604-352, Fernandopolis-SP; 5) Intime(m)-se o(a)(s) Advogado(a)(s) do(a)(s) ré(u)(s), via imprensa oficial,além de tomar ciência acerca do dia e hora da audiência, a ela compareça por meio meio do link que lhe será oportunamente enviado. 6) Intime-se o Ministério Público, via portal de intimações eletrônicas, para que, além de tomar ciência acerca do dia e hora da audiência, a ela compareça por meio meio do link que lhe será oportunamente enviado. - ADV: RENATO CUSTODIO DA SILVA (OAB 330161/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003058-05.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eder Luis Alevi - MH Comercio de Tintas Ltda - - Mauro Henrique Pissolato - Vistos. I - Fls. 61/62 e 63/64: Defiro. Anote-se. Providencie a serventia a inclusão, no Sistema SAJ, do nome do advogado, Dr. RENATO CUSTÓDIO DA SILVA (OAB/SP nº 330.161), conforme requerido às fls. 61 e 63. II Fls. 65/67: Regularize a parte autora a Declaração de Hipossuficiência de fls. 66, eis que, apesar de assinada pelo autor, refere-se a terceiro estranho à lide (Victor Hugo Feliciano) III - Fls. 68/70: O acordojuntado a fls. 69/70 nãoestáassinadopelas partes e seus advogados. Logo, não há como homologar um acordo que não foi firmado por ambas as partes. A propósito, confira-se o seguinte julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Títulos de crédito (cédula de crédito bancário). Ação de execução. Decisão agravada que homologou a minuta de acordo juntada aos autos por coexecutado. Ausência de assinatura do exequente. Discordância do credor. Homologação impossível. Decisão cassada. A manifestação de vontade é pressuposto de existência do negócio jurídico. E, para que o negócio seja válido, a vontade deve ser manifestada de forma livre, isenta de vício. A própria expressão "acordo" pressupõe que as vontades manifestadas em relação ao negócio estejam em consonância. Do contrário, não há "acordo", mas "desacordo". Ora, se o exequente manifesta vontade discordante, exigindo que todas as partes participem da formação do negócio jurídico, acordo não há. E não é possível homologar o "desacordo". A minuta de acordo juntada pelo coexecutado não está assinada pelo exequente. Portanto, não há como homologar um acordo que não foi firmado por ambas as partes. Com relação aos pagamentos efetuados pelo coexecutado, estes foram feitos por sua conta e risco, já que o exequente não assinou a petição de acordo. Tais depósitos, caso efetivamente tenham sido revertidos em favor do exequente, devem ser levados em consideração para fins de apuração do saldo devedor. Agravo provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2315730-41.2023.8.26.0000; Relator(a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Socorro -1ª Vara; Data do Julgamento: 07/02/2024; Data de Registro: 07/02/2024). (grifo nosso) Assim, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias, para regularizar o acordo juntado a fls. 69/70. Após, voltem conclusos. Intimem-se. - ADV: HELLEN VITÓRIA DA SILVA XAVIER MARIANO (OAB 518737/SP), LARISSA MARIA PEREIRA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 464299/SP), RENATO CUSTODIO DA SILVA (OAB 330161/SP), RENATO CUSTODIO DA SILVA (OAB 330161/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1507434-18.2022.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - CRISTIANO FERREIRA GUIMARÃES - Vistos. Fls. 168: fica a defesa intimada para manifestar-se no prazo de 5 dias, sob pena de reconversão. Int. - ADV: RENATO CUSTODIO DA SILVA (OAB 330161/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1045195-19.2017.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mc Mall Properties S/A - Marilda Menzoti e outro - Nobreville Empreendimentos Imobiliários Ltda - - BRL Partners Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados (BRL Partners FIDC NP) - Vistos. Defiro a inclusão dos executados junto ao sistema SERASAJUD e SCPCJUD. Cumpra-se. No mais, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MARIA PAULA MACHADO DA SILVA (OAB 463462/SP), ARIELLY D CARLA SANTANA (OAB 401567/SP), RENATO CUSTODIO DA SILVA (OAB 330161/SP), MARIA AUGUSTINHO DE OLIVEIRA (OAB 229646/SP), RUBENS JUNIOR PELAES (OAB 213799/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1037206-64.2014.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vidroshop Comércio de Vidros Ltda ME - Cristiano Ferreira Guimarães - "Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção." - - ADV: RENATO CUSTODIO DA SILVA (OAB 330161/SP), VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO (OAB 164791/SP), GUSTAVO DANTAS FLORIANO (OAB 345460/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 20/06/2025 2188848-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000131-56.2024.8.26.0576; Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo; Agravante: Pedro Benedito Batista; Advogado: Renato Custodio da Silva (OAB: 330161/SP); Agravada: Fernanda Oliveira da Silva; Advogada: Fernanda Oliveira da Silva (OAB: 241193/SP) (Causa própria); Interessado: Anezio Vivan; Advogada: Fernanda Oliveira da Silva (OAB: 241193/SP); Interessado: Toda Efficient Corretora de Seguros Ltda Me; Advogado: Renato Custodio da Silva (OAB: 330161/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2188848-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 26ª Câmara de Direito Privado; MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL; Foro de São José do Rio Preto; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0000131-56.2024.8.26.0576; Cobrança de Aluguéis - Sem despejo; Agravante: Pedro Benedito Batista; Advogado: Renato Custodio da Silva (OAB: 330161/SP); Agravada: Fernanda Oliveira da Silva; Advogada: Fernanda Oliveira da Silva (OAB: 241193/SP) (Causa própria); Interessado: Anezio Vivan; Advogada: Fernanda Oliveira da Silva (OAB: 241193/SP); Interessado: Toda Efficient Corretora de Seguros Ltda Me; Advogado: Renato Custodio da Silva (OAB: 330161/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005839-63.2025.8.26.0664 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Mh Comercio de Tintas Ltda - - Mauro Henrique Pissolato - Jéssica Aline Paixão Mesquita de Souza - Os embargantes deverão comprovar o seu alegado estado de hipossuficiência, trazendo aos autos comprovante de rendimentos ou holerite, cópia de sua última declaração de imposto sobre a renda ou eventual isenção emitida por meio de acesso ao endereço eletrônico da Receita Federal, dando conta de que, em relação ao número de seu CPF, aquela não consta da base de dados do referido órgão, sob pena de indeferimento. Prazo: quinze (15) dias. Intime-se. - ADV: RENATO CUSTODIO DA SILVA (OAB 330161/SP), RENATO CUSTODIO DA SILVA (OAB 330161/SP), DANIELI FRANCO MORELLI (OAB 443224/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1029834-15.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - João Bosco Vilela - Vistos. 1- Nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, defiro a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, junto ao(s) Sistema(s) SERASAJUD e SCPC. Para tanto deverá a parte exequente, no prazo de 05 dias, o demonstrativo atualizado do seu crédito. 2- Providencie-se o bloqueio, para fins de "circulação" (o que já abrange "transferência" e "licenciamento"), de todos os veículos registrados em nome da parte executada, junto ao sistema RENAJUD. Intime-se. - ADV: RENATO CUSTODIO DA SILVA (OAB 330161/SP)
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