Luis Felipe Spinelli

Processos do Advogado

1. Processo 11521916720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1152191-67.2024.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - F.C.V.D.V. - - S.C.V.D.V. - Vistos. Determino a expedição de ofício ao IMESC, solicitando o agendamento de perícia médica. Expeça a serventia o necessário, com brevidade. Intime-se. - ADV: LUIS FELIPE SPINELLI (OAB 330015/SP), LUIS FELIPE SPINELLI (OAB 330015/SP)
2. Processo 11625715220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1162571-52.2024.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - Fernando Coutinho Vieira Del Vecchio - Angelo Sergio Del Vecchio - Fls. 635/663: Vista à parte requerente, para que se manifeste no prazo de 15 dias. - ADV: JOSE EDUARDO GUEDES (OAB 132464/SP), LUIS FELIPE SPINELLI (OAB 330015/SP)
3. Processo 10090045720188260020
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009004-57.2018.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Natalia Brandi Golanda - - Willian Brandi Golanda - HOMOLOGO, por sentença, o acordo (fls. 338/339) a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Consigno que, em caso de descumprimento do acordo firmado, a parte credora deverá ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do que dispõe o Comunicado CG n.º 1789/2017. Realizadas as conferências necessárias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa definitiva. Int. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), PAULA SPINELLI (OAB 356233/SP), LUIS FELIPE SPINELLI (OAB 330015/SP)
4. Processo 10065297920258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006529-79.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mary de Carvalho - Rv Indaiatuba Comercio de Pecas e Pneus Ltda (Nome Fantasia Impacto Prime) - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal, sobre a contestação/impugnação/embargos apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: LUIS FELIPE SPINELLI (OAB 330015/SP), LETÍCIA CARLINI MENDES RIBEIRO (OAB 350470/SP)
5. Processo 10363372520248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036337-25.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Papoula - Condomínio Edifício Orquídea - Vistos. Fls.1087/1091: ciente o juízo. Aguarde-se o pagamento da segunda parcela. Após o depósito integral dos honorários periciais, intime-se o expert para iniciar os trabalhos. Int. - ADV: LUIS FELIPE SPINELLI (OAB 330015/SP), REGINA CASSIA LA FERRERA ESTRELA (OAB 69976/SP)
6. Processo 20128923320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2012892-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. S. H. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: M. R. H. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO DE CONEXÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO ENTRE AÇÃO DE DISSOLUÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL E OUTRO PROCESSO, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO PARA FORO COMPETENTE. AGRAVANTES ALEGAM AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS, IDENTIDADE PARCIAL DE PARTES E NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 55, § 3º, CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ CONEXÃO ENTRE OS PROCESSOS, JUSTIFICANDO A REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO, CONSIDERANDO O RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O PROCESSO ANTERIOR VERSA SOBRE O MESMO TÍTULO JUDICIAL, AS MESMAS PARTES E RELAÇÃO JURÍDICA, COM RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES CASO DECIDIDOS SEPARADAMENTE.4. A CONEXÃO É JUSTIFICADA PELA NECESSIDADE DE EVITAR FRAGMENTAÇÃO ARTIFICIAL DE PRETENSÕES, CONFORME ENUNCIADO Nº 6 DO NUMOPEDE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. HÁ CONEXÃO ENTRE PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE O MESMO TÍTULO JUDICIAL, JUSTIFICANDO A REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO. 2. A FRAGMENTAÇÃO ARTIFICIAL DE PRETENSÕES CONFIGURA ABUSO DE DIREITO PROCESSUAL.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 55, § 3º; 51, § 1º; 516. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AC Nº 0001328-59.2021.8.26.0638, REL. ROBERTO MAIA, 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 23/05/2025. TJSP, AC Nº 0001328-59.2021.8.26.0638, REL. MARIA LÚCIA PIZZOTTI, 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30/03/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Felipe Spinelli (OAB: 330015/SP) - Alexandre Domingues Serafim (OAB: 182362/SP) - Guilherme Gomes Pereira (OAB: 207052/SP) - Gabriela Gomide Runha (OAB: 435745/SP) - Luis Gustavo Haddad (OAB: 184147/SP) - 4º andar
7. Processo 21271661020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2127166-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: José Cícero da Costa - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. LEIS MUNICIPAIS Nº 10.688/88 E 10.722/89. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO INDIVIDUAL MANEJADA ANTES DA AÇÃO COLETIVA. COISA JULGADA. DUPLO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE.1. RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU SUA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSISTENTE NA OBRIGAÇÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 25,32%, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 1995, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 10.688/88, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.722/89. ALEGAÇÃO DE QUE O SERVIDOR JÁ PROMOVEU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO INDIVIDUAL (PROCESSO Nº 0411292-94.1996.8.26.0053), CUJO OBJETO É IDÊNTICO AO DA AÇÃO COLETIVA QUE ORA PRETENDE EXECUTAR E SE ENCONTRA EM AVANÇADO ESTÁGIO PROCESSUAL, INCLUSIVE COM EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. 2.IMPOSSIBILIDADE DE VALER-SE O EXEQUENTE DE OUTRO TÍTULO EXECUTIVO PARA PLEITEAR DIREITO JÁ RECONHECIDO E EM FASE DE CUMPRIMENTO. FLAGRANTE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA E AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. INDEVIDO BIS IN EADEM. 3.DISCUSSÃO SOBRE O MODO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER (ESPECIFICAMENTE QUANTO À EXTENSÃO DO REAJUSTE AO SEGUNDO CARGO ASSUMIDO APÓS FEVEREIRO DE 1995) QUE DEVE SER NECESSARIAMENTE VEICULADA E DIRIMIDA NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL JÁ EM CURSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, V, DO CPC. 4.DECISÃO DE ORIGEM REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Reis Lyra (OAB: 37344/ES) - Luis Felipe Spinelli (OAB: 330015/SP) - 1º andar
8. Processo 50002281520148210073
   Tribunal: TJRS | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000228-15.2014.8.21.0073/RS AUTOR : MARIA LUIZA MAGALHAES GUASQUE ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE SPINELLI (OAB SP330015) AUTOR : ANA THOMASIA MAGALHAES GUASQUE ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE SPINELLI (OAB SP330015) RÉU : RAUL HENRIQUE CHRIST NICHEL ADVOGADO(A) : LUIS AURELIO PALMA DE AZEVEDO (OAB RS024610) ADVOGADO(A) : EVELISE CARLA DO NASCIMENTO (OAB RS045854) RÉU : LEONY STEGLICH ADVOGADO(A) : JOAO AUGUSTO SILVA SALLES (OAB RS112962) RÉU : ALBERTO MARTIM STEGLICH ADVOGADO(A) : JOAO AUGUSTO SILVA SALLES (OAB RS112962) INTERESSADO : MICHELLE CHIAPPETTA GUASQUE ADVOGADO(A) : MICHELLE CHIAPPETTA GUASQUE INTERESSADO : CAROLINE CHIAPPETTA GUASQUE ADVOGADO(A) : MICHELLE CHIAPPETTA GUASQUE DESPACHO/DECISÃO 1. Pedido de Reconsideração Como se sabe, o pedido de “reconsideração”, sem a apresentação de novos fatos ou argumentos, não tem amparo legal, nem fomento jurídico, não podendo ser admitido por não ser a via processual adequada para manifestar irresignação. Há um recurso próprio para cada espécie de decisão. Diz-se, por isso, que o recurso é cabível, próprio ou adequado quando corresponde à previsão legal para a espécie de decisão impugnada. Em que pese a prática reiterada dos "pedidos de reconsideração", à ausência de previsão legal expressa, não há como apreciá-los como sucedâneo recursal, cabendo à parte, querendo impugnar a decisão, valer-se do recurso previsto em lei. ​Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração e mantenho a decisão ( evento 157, DESPADEC1 ) pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. 2. Do Pedido de Utilização de Drones. Não verifico nenhum prejuízo na utilização de drones pelos assistentes técnicos da autora para a análise da área a ser avaliada, na diligência agendada para o dia ​27/06/2025,​ motivo pelo qual DEFIRO o pedido (​ evento 182, PET1 ​). Contudo, a utilização de tais equipamentos não poderá, de qualquer modo, interferir na atividade do Oficial de Justiça incumbido de avaliar o imóvel, que poderá realizar seu mister de acordo com os critérios que entender pertinentes ao caso. 3 . Preclusa a presente decisão, excluam-se as peticionantes Michelle Chiappetta Guasque e Caroline Chiapetta Guasque do cadastro dos autos. 4. Com juntada da avaliação do bem imóvel, intimem-se as partes. 5. Intimações agendadas no sistema.
9. Processo 10363372520248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036337-25.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Papoula - Condomínio Edifício Orquídea - Vistos. Fls. 1083/1084: acolho os embargos de declaração para sanar omissão e apreciar o pedido de parcelamento dos honorários periciais, que merece acolhida diante do valor elevado. Assim, defiro o pagamento não em 03, mas em 02 parcelas: R$ 4.532,50 no prazo de 05 dias e R$ 4.532,50 após 30 dias. Após o depósito integral dos honorários periciais, intime-se o expert para iniciar os trabalhos. Intime-se. - ADV: LUIS FELIPE SPINELLI (OAB 330015/SP), REGINA CASSIA LA FERRERA ESTRELA (OAB 69976/SP)
10. Processo 10025868420238260002
    Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002586-84.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Giulliana Tessarin e Almeida - - Graziela Tessarin e Almeida - Luzia Silveira Pinto - Vistos. Abra-se vista ao I. representante do Ministério Público. Int. - ADV: JOSÉ ANDRADE DA SILVA (OAB 350786/SP), LUIS FELIPE SPINELLI (OAB 330015/SP), LUIS FELIPE SPINELLI (OAB 330015/SP)