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Vitor Nunes Lima

Vitor Nunes Lima

Número da OAB: OAB/SP 328041

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 53
Total de Intimações: 73
Tribunais: TRF3, TJSP, TJRJ
Nome: VITOR NUNES LIMA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 73 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5081004-58.2023.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: GABRIELA LEAO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIELA LEAO SILVA Advogados do(a) AUTOR: SEVERINO GONCALVES CAMBOIM - SP164282, VITOR NUNES LIMA - SP328041 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma da lei. Decido. Conheço do recurso, eis que tempestivo. No mérito, dou-lhe provimento. Na sentença proferida constou que “não restou demonstrado nos autos que a dívida inscrita no SERASA referente ao contrato 38805615246456630000, no valor R$ 652,38 com vencimento em 16/01/2023, equivale à dívida referente ao cartão de crédito Elo 6505 XXXX XXXX 1721, uma vez que a fatura do cartão Elo final 1721 anexado aos autos tem vencimento em 05/01/2023, no valor de R$ 611,30. Assim, a antecipação de tutela deve ser de exclusão (além da dívida relacionada ao contrato de empréstimo nº 01213880144679951571) de eventual dívida inscrita relacionada ao cartão de credito Elo 6505 XXXX XXXX 1721.” Aduz a embargante que, apesar não ter sido demonstrado que a origem da dívida referente ao contrato 38805615246456630000 resultou do cartão de crédito com final 1721, foi relatado pela autora que desconhece de qualquer maneira o débito, tendo juntado aos autos o apontamento existente junto ao SERASA. De fato, considerando que a parte autora anexou junto com a inicial o apontamento no SERASA lançado pela CEF referente ao contrato 38805615246456630000, à fl. 02 do ID 291637313, há que se considerar que a dívida referente ao contrato 38805615246456630000 também é controverso. Neste ponto, vê-se que a CEF não apresentou nos autos comprovação de que a autora tenha firmado o contrato ora discutido, nº 38805615246456630000. Assim, considerando a inversão do ônus da prova já reconhecida na sentença proferida, eis que o consumidor é hipossuficiente em relação à requerida, não tendo a instituição bancária apresentado prova suficiente para comprovar que a autora firmou o contrato nº 38805615246456630000, há que se declarar a inexistência de débito referente a tal contrato. Dessa forma, complemento a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao SERASA a imediata exclusão do nome da parte autora GABRIELA LEAO SILVA dos seus respectivos cadastros de inadimplentes e restrição ao crédito em razão do contrato nº 38805615246456630000. Ademais, complemento o dispositivo da sentença para, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, resolver o mérito e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por GABRIELA LEAO SILVA para declarar a inexistência de débitos relativos também ao contrato nº 38805615246456630000. Isto posto, acolho os embargos de declaração nos termos acima expostos, mantendo, no mais, os termos da sentença proferida. Passa a presente decisão a fazer parte integrante da sentença. Na oportunidade, dê-se ciência à parte autora acerca da manifestação da CEF (IDs 352885448 e 354175367) acerca do cumprimento da antecipação de tutela anteriormente concedida. Tendo em vista que a CEF menciona em tais documentos o contrato 224645663, e que a parte autora relatara que persistia a cobrança relativa ao contrato 21.3880.144.6799515/71, deverá a demandante manifestar-se nos autos caso subsista a cobrança relativa ao contrato 21.3880.144.6799515/71. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. SãO PAULO, data da assinatura digital. ELIANA RITA MAIA DI PIERRO Juíza Federal Substituta
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5081004-58.2023.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: GABRIELA LEAO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIELA LEAO SILVA Advogados do(a) AUTOR: SEVERINO GONCALVES CAMBOIM - SP164282, VITOR NUNES LIMA - SP328041 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 DESPACHO Chamo o feito à ordem. Verifico que a sentença de ID 362277680, disponibilizada nos autos em 30/04/2025, não foi devidamente publicada por erro sistêmico. Assim, publique-se a sentença de ID 362277680. Cumpra-se. SãO PAULO, data da assinatura digital. Juíza Federal Substituta
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5081004-58.2023.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: GABRIELA LEAO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIELA LEAO SILVA Advogados do(a) AUTOR: SEVERINO GONCALVES CAMBOIM - SP164282, VITOR NUNES LIMA - SP328041 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 DESPACHO Chamo o feito à ordem. Verifico que a sentença de ID 362277680, disponibilizada nos autos em 30/04/2025, não foi devidamente publicada por erro sistêmico. Assim, publique-se a sentença de ID 362277680. Cumpra-se. SãO PAULO, data da assinatura digital. Juíza Federal Substituta
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021495-93.1983.8.26.0100 (583.00.1983.021495) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - J. Low-Beer S/A Comércio e Indústria - Cebec S/A Engenharia e Industria - Fazenda Nacional - - Fazenda Pública de Santo André - - IVAN IWAO MIZUTORI - Francisco Aprile Neto - Amauri de Oliveira Mello e outros - Ivan Iwao Mizutori - José Brognara Netto - - Maria de Los Angeles Castello Echeverria - - Norberto Boda - - João Feroldi Neto - - André Afonso Barbosa - - Dario Carlos Esteves Alves - - Angela de Jesus Corredera Marson - - Onesimo Barbosa e outros - José Tukunaga - - Jarbas de Melo Jose Carlos - - Milton Carlos Andriolli - - Celso Oliveira Cardozo - Espólio de João da Silva Guimarães - - Alexandre Alberico - - Murilo da Silva Freire - - Luiz Romanetto - - Ronaldo da Silva Argentino - - Rubens Gama Argentino - - Arnaldo Rodrigues Coelho Junior - - Arley Mastellini e outros - ESMERALDO FREIRE GOMES - - Fernando Antônio Peixoto de Carvalho - - Rosangela Aparecida Cardoso da Silva - - Irene Ferreira de Morais Paixao - - Rosangela Benjamin Silva - - Maria Jose Benjamin da Silva - - Odair Angelo Smania - - Raimundo Cerqueira Silva - - ELZA SILVA GUIMARAES - Elza da Silva Guimarães e outros - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Fls. 11345/11346: Manifeste-se o arrematante Francisco Aprile Neto, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido pelo Síndico. - ADV: JOSE HELIO ALVES (OAB 65561/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), CLAUDIA JACINTHO DOS SANTOS (OAB 134244/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ (OAB 98504/SP), ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ (OAB 98504/SP), ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ (OAB 98504/SP), NEIVA MIGUEL (OAB 99820/SP), FABIO LUIZ GOMES (OAB 286545/SP), VINICIUS GABRIEL CAPELLO (OAB 294210/SP), PAULA DE FRANÇA SILVA (OAB 200371/SP), JOSE HELIO ALVES (OAB 65561/SP), JOSE HELIO ALVES (OAB 65561/SP), JOSE HELIO ALVES (OAB 65561/SP), JOSE HELIO ALVES (OAB 65561/SP), JOSE HELIO ALVES (OAB 65561/SP), JOSE MISAEL BRANDI (OAB 47481/SP), DEBORA DE FATIMA COLAÇO BERNARDO GODOY (OAB 211987/SP), DANNYEL SPRINGER MOLLIET (OAB 147509/SP), LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB 185666/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), JOSE HELIO ALVES (OAB 65561/SP), MATHEUS DEZAM DE OLIVEIRA (OAB 462828/SP), WELLINGTON DA SILVA GUIMARÃES JUNIOR (OAB 84360/PR), WELLINGTON DA SILVA GUIMARÃES JUNIOR (OAB 84360/PR), WELLINGTON DA SILVA GUIMARÃES JUNIOR (OAB 84360/PR), GETULIO TIMOTEO DOS SANTOS (OAB 48322/RS), PRISCILA DOS SANTOS (OAB 76251/RS), FERNANDO FERREIRA (OAB 474396/SP), GABRIEL TUKUNAGA DA COSTA (OAB 460776/SP), MATHEUS DEZAM DE OLIVEIRA (OAB 462828/SP), CELSO FERNANDO GIOIA (OAB 70379/SP), DAVID ALBERTO FUENTES CARMONA (OAB 316113/SP), CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO (OAB 305552/SP), CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO (OAB 305552/SP), CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO (OAB 305552/SP), MATHEUS DEZAM DE OLIVEIRA (OAB 462828/SP), VITOR NUNES LIMA (OAB 328041/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), MATHEUS DEZAM DE OLIVEIRA (OAB 462828/SP), MATHEUS DEZAM DE OLIVEIRA (OAB 462828/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012101-79.2019.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Terra Brasilis - Vistos. Tendo em vista a inércia do exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, uma vez que não foram realizados atos executórios tendentes a satisfação do crédito. Sobre o tema, leia-se trecho do V. Acórdão, proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2050008-44.2023.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, de Relatoria do Des. CASTRO FIGLIOLI, de 5 de maio de 2023. "... As chamadas custas finais da execução somente não seriam devidas se a execução tivesse sido satisfeita voluntariamente ou se a transação tivesse se realizado sem que tivesse havido a prática de atos executórios o que não se deu no caso dos autos. Isto porque o fato gerador da taxa judiciária cobrada ao fim da execução é a prestação de serviços públicos de natureza forense relativos aos atos judiciais praticados com o objetivo de satisfazer a obrigação. Em outras palavras, a taxa judiciária prevista no art. 4º, inciso III da Lei Estadual nº 11.608/2003 incide diante da movimentação da máquina judiciária no processo de execução". Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a baixa no Sistema de Dados. P.R.I. - ADV: WILIAM SIMÕES CERQUEIRA (OAB 243780/SP), VITOR NUNES LIMA (OAB 328041/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009286-85.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Pereira Caxa - Gocare Planos de Saude Ltda - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: VITOR NUNES LIMA (OAB 328041/SP), DANIEL CECCON GUIMARÃES (OAB 443423/SP)
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Às partes sobre relatório social.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001959-42.2024.8.26.0106 (processo principal 1001445-72.2024.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CK Comércio e Instalações Ltda Me - Construtora Mult Ltda - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo firmado entre as partes (fls. 34/37) e, por consequência, suspendo a execução pelo prazo do acordo. Findo o prazo, independentemente de nova intimação, deverá o credor se manifestar sobre a satisfação da dívida, advertindo-se de que o silêncio será interpretado como quitação. Custas na forma avençada. Na ausência de disposição expressa, cada parte arcará com metade das custas. Intime-se. - ADV: PAULA ELISABETE DOS SANTOS BARTOLOMEI (OAB 367556/SP), VITOR NUNES LIMA (OAB 328041/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009046-13.2025.8.26.0004 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Elizabete Menegassi Cartuchos - Vistos. Providencie a embargante, no prazo de 5 dias, a juntada de cópias dos extratos bancários dos últimos três meses, sob pena de indeferimento da gratuidade processual. Intime-se. - ADV: VITOR NUNES LIMA (OAB 328041/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012703-02.2021.8.26.0004 (apensado ao processo 0000348-69.2024.8.26.0004) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Graziele Grassone - Walter Arruda de Menezes - Paulo Roberto Arruda de Menezes - Thiago de Carvalho Pradella - Vistos. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), VITOR NUNES LIMA (OAB 328041/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), AZIS JOSE ELIAS FILHO (OAB 114242/SP)
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