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Rafael Bruno Rossi Aguiar

Rafael Bruno Rossi Aguiar

Número da OAB: OAB/SP 326537

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 41
Total de Intimações: 53
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: RAFAEL BRUNO ROSSI AGUIAR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 53 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001599-27.2024.4.03.6304 AUTOR: LEANDRO CIAFFONI Advogados do(a) AUTOR: GILBERTO DE SOUZA GALDINO - SP293688, RAFAEL BRUNO ROSSI AGUIAR - SP326537 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí DECISÃO Indefiro o pedido formulado pela parte autora de expedição de ofício ao ex-empregador visando à aferição de insalubridade, constituindo ônus do autor instruir os autos com os documentos que comprovem os fatos constitutivos do seu direito. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PERÍCIA JUDICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. APRESENTAÇÃO DO PPP DEVIDAMENTE PREENCHIDO. ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA. 1. A necessidade de produção de prova pericial de todo o período laboral, bem como a alegação de cerceamento de defesa pelo seu indeferimento não prosperam, porquanto a legislação previdenciária impõe à parte autora o dever de apresentar os formulários específicos SB 40 ou DSS 8030 e atualmente o PPP, emitidos pelos empregadores, descrevendo os trabalhos desempenhados, suas condições e os agentes agressivos, se existentes, no ambiente laboral. 2. Ademais, é sabido que o trabalhador tem acesso às informações prestadas pela empresa sobre o seu PPP, podendo solicitar a retificação dessas informações quando estiverem em desacordo com a realidade do ambiente de trabalho. Por conseguinte, não há justificativa para o não cumprimento dessa diligência no tempo próprio, constituindo ônus do autor, ora agravante, instruir os autos com documentos que comprovem os fatos constitutivos do seu direito. 3. Agravo de instrumento desprovido. (TRF 3ª Região, 10ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5020248-81.2017.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal PAULO OCTAVIO BAPTISTA PEREIRA, julgado em 01/07/2020, Intimação via sistema DATA: 03/07/2020) Intimem-se e após, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentenciamento. Jundiaí, Terça-feira, 24 de Junho de 2025 .
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003099-29.2018.4.03.6304 AUTOR: SAMUEL RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: GILBERTO DE SOUZA GALDINO - SP293688, RAFAEL BRUNO ROSSI AGUIAR - SP326537 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí DECISÃO Vistos. Informa a parte autora a satisfação do crédito objeto dos presentes autos (id 364773323), e a Delegacia de Polícia Federal em Campinas informa a instauração de inquérito policial (id 363657335). Adotadas as providências necessárias, e efetuado o pagamento devido à parte autora, declaro satisfeita a execução e determino a baixa definitiva do processo. Intimem-se. Cumpra-se. Jundiaí, #{dataAtual}.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0030905-66.2002.8.26.0309 (309.01.2002.030905) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Dow Service Comercio e Terceirização de Serviços Ltda - EXECUTADO/REQUERIDO: certifico e dou fé que foi expedido o MLE sendo que este encontra-se aguardando assinatura do MM Juiz de Direito por meio do Portal de Custas, disponível no site do Tribunal de Justiça. O efetivo pagamento deve ser acompanhado junto à instituição bancária, por meio do extrato de conta, tendo em vista que, após assinado o MLE, os procedimentos e prazos não mais dependem do cartório. - ADV: RAFAEL BRUNO ROSSI AGUIAR (OAB 326537/SP), RAFAEL BRUNO ROSSI AGUIAR (OAB 326537/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0030905-66.2002.8.26.0309 (309.01.2002.030905) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Dow Service Comercio e Terceirização de Serviços Ltda - EXECUTADO/REQUERIDO: certifico e dou fé que foi expedido o MLE sendo que este encontra-se aguardando assinatura do MM Juiz de Direito por meio do Portal de Custas, disponível no site do Tribunal de Justiça. O efetivo pagamento deve ser acompanhado junto à instituição bancária, por meio do extrato de conta, tendo em vista que, após assinado o MLE, os procedimentos e prazos não mais dependem do cartório. - ADV: RAFAEL BRUNO ROSSI AGUIAR (OAB 326537/SP), RAFAEL BRUNO ROSSI AGUIAR (OAB 326537/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500575-77.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - G.R.M.V. - Trata-se de resposta à acusação apresentada pela Defesa do reú Guilherme Richard de Moraes Vicente cumulada com pedido de revogação da prisão preventiva alegando em suma que não estão presentes os requisitos para manutenção da segregação cautelar. Na resposta, a D. Defesa arguiu a ausência de justa causa para propositura da ação penal e a necessidade de análise do contexto probatório, essa última, referindo-se ao mérito que deverá ser analisado na instrução, com o depoimento das testemunhas em Juízo. O Ministério Público manifestou-se em réplica (fls. 108/109). Com vênia aos elementos argumentativos da D. Defesa, observo que ao menos em cognição superficial que compreende o recebimento da peça acusatória, estão presentes os fundamentos para desencadeamento da ação penal já que existem indícios mínimos de autoria e materialidade do crime, ou seja, há uma base fática para que o Ministério Público tenha denunciado o acusado. A denúncia também preenche os requisitos previstos no artigo 41 do CPP, ou seja, também não há que se falar em inépcia da peça acusatória. Ademais, não foram arguidas outras preliminares, apresentadas exceções ou comprovada a existência de qualquer das hipóteses do art. 397 do CPP, que ensejaria a absolvição sumária do acusado. As alegações de Defesa remetem à análise do mérito e somente poderão ser confirmadas após regular instrução. Isto posto, rejeito a tese de ausência de justa causa arguida pela Defesa. Logo, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, nos termos do art. 399 do CPP e designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 04/08/2025 às 14:00h, para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação, pela defesa e interrogatório do acusado. A audiência será realizada por videoconferência via ferramenta Teams, devendo as partes, incluindo os defensores informarem nos autos e-mail onde possam receber link de acesso à sala de audiência. No mais, diante do questionamento acerca da ausência dos requisitos autorizadores para manutenção da prisão preventiva do acusado, nesta oportunidade reavalio ainda a questão, em atendimento ao disposto no art. 316, parágrafo único do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei nº 13.964/2019) e Comunicado nº 78/2020 da E. Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo. Verifico que não houve mudança no panorama fático que ensejou a decretação da custódia cautelar. A prisão preventiva se mostra necessária e adequada atendendo aos requisitos descritos no artigo 312 do CPP, quais sejam, a garantia da ordem pública, e a conveniência da instrução criminal, assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado visto que os crimes foram cometidos no ambiente doméstico, com emprego de violência física e psicológica contra a mulher e ainda descumprimento de ordem judicial, o que demonstra que ao menos por ora, o denunciado não está apto ao retorno e convívio social, devendo ser mantida a custódia cautelar pelos motivos já explanados na decretação. Isto posto, mantenho a prisão preventiva do acusado GUILHERME RICHARD DE MORAES VICENTE. Anote-se. Intime-se, se o caso, requisite-se. Notifique-se o M.P. - ADV: RAFAEL BRUNO ROSSI AGUIAR (OAB 326537/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002985-91.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1001096-27.2021.8.26.0348) (processo principal 1001096-27.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Maria Aparecida da Cunha Aguilar - Laércio Geraldo da Silva - Fls. 93/94 - Vista à parte executada. - ADV: RAFAEL BRUNO ROSSI AGUIAR (OAB 326537/SP), CÁTIA MARIA DE CARVALHO (OAB 175536/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1503521-56.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI ABDALLA; Foro de Campo Limpo Paulista; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503521-56.2024.8.26.0544; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: N. T. do P.; Advogado: Rafael Bruno Rossi Aguiar (OAB: 326537/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001387-74.2015.8.26.0115 (apensado ao processo 0004077-13.2024.8.26.0228) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - W.P.S. - A.C.F.L. - Com o trânsito em julgado do v. Acórdão, expeçam-se as comunicações de praxe, certidão de pena de multa em nome do sentenciado e ofício aditando-se a Guia de Recolhimento expedida em fls. 674/675.Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0015445-95.2024.8.26.0041 Parte: 2 - Wanderley Pereira dos Santos. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários à defesa nomeada em fls. 529. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: RAFAEL BRUNO ROSSI AGUIAR (OAB 326537/SP), ANDRE LUIZ FERREIRA (OAB 334991/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502577-88.2023.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA - Vistos. Com o trânsito em julgado do v. Acórdão, expeçam-se as comunicações de praxe, Certidão de Pena de Multa em nome do sentenciado e ofício de aditamento à Guia de Recolhimento (Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC:0006351-8.2024.8.26.0502 Parte: 2 - MARCOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA) expedida em fls. 399/400. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários à d. Defesa nomeada em fls. 150. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: RAFAEL BRUNO ROSSI AGUIAR (OAB 326537/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000081-73.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alan Guariento - David Gomes - - Ruiz Diogo Correa e outro - Para melhor adequação de pauta, redesigno a audiência virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento para 08 de julho de 2025, às 11 horas e 30 minutos, devendo as partes informar nos autos seus e-mails e telefones, bem como de advogados e testemunhas (caso ainda não o tenham feito). - ADV: RAFAEL BRUNO ROSSI AGUIAR (OAB 326537/SP), ADRIANO BACCHI (OAB 379796/SP), ROSANGELA BREVE (OAB 229686/SP)
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