Kayode Ferreira Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10189056420168260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018905-64.2016.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Valter Rodrigues (Justiça Gratuita) e outros - Apelada: Maria Martins da Silva Rodrigues (Por curador) e outros - Apelado: Anderson Nunes Alvarenga - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AINDA QUE CONSTATADO O ÓBITO DA PARTE REQUERENTE, FLAGRANTE É O INTERESSE DOS HERDEIROS NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, UMA VEZ QUE A MORTE DE QUEM EXERCEU A POSSE PELO LAPSO TEMPORAL NECESSÁRIO PARA A CONSOLIDAÇÃO DA USUCAPIÃO NÃO AFASTA O DIREITO DE DEMONSTRAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS EM JUÍZO. SENTENÇA DE USUCAPIÃO QUE APENAS RECONHECE A AQUISIÇÃO DE UM DIREITO JÁ EXISTENTE, RETROAGINDO, PORTANTO, À DATA EM QUE O POSSUIDOR CUMPRIU OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEI PARA SE TORNAR PROPRIETÁRIO DO BEM. COM O EVENTO MORTE, A TRANSMISSÃO DE BENS AOS HERDEIROS SE OPERA DE FORMA IMEDIATA, POR FORÇA DA SAISINE (CC, ART. 1.784). POR MAIS QUE A PROPRIEDADE NÃO TENHA SIDO CONFIRMADA ANTES DO ÓBITO, É MATÉRIA DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA A CONFIRMAÇÃO DE QUE O “DE CUJUS” JÁ HAVIA CUMPRIDO OS REQUISITOS PARA USUCAPIR, HAVENDO CLARA EXPECTATIVA DE DIREITO POR PARTE DOS HERDEIROS, UMA VEZ QUE O IMÓVEL, CASO SEJA, DE FATO, USUCAPIDO, IRÁ COMPOR O ACERVO HEREDITÁRIO. PORTANTO, NÃO SE PODE NEGAR O ACESSO À JUSTIÇA IN CASU. POSSE DE BEM IMÓVEL QUE NÃO É FATO QUE SÓ SE PROVE ADEQUADAMENTE MEDIANTE PROVA DOCUMENTAL. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Alex Sandrin (OAB: 300551/SP) - Michelle Sakamoto (OAB: 253703/SP) (Curador(a) Especial) - Paulo Rogerio dos Santos (OAB: 377450/SP) - Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP) - Edu Monteiro Junior (OAB: 98688/SP) - Jose Cassiano do Nascimento Junior (OAB: 362902/SP) - Hedio Silva Junior (OAB: 146736/SP) - Kayode Ferreira Silva (OAB: 323219/SP) - 4º andar
3. Processo 00057929220248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Kayode Ferreira Silva (OAB 323219/SP), Italo Ramos Borges (OAB 420598/SP) Processo 0005792-92.2024.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: P. R. T. de A. , C. T. K. - Exectdo: R. R. de A. - Para a expedição do MLE conforme determinado a fls. 213, nos termos do Comunicado CG nº 12/2024 do TJSP, faz-se necessário a apresentação de novo formulário MLE, no campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. Solicito também que indique a página correta em que consta o comprovante do depósito judicial. Qualquer divergência inviabiliza o levantamento. Providencie o requerente o necessário pelo prazo de 15 dias
4. Processo 00022701020258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leandro Leite Andrade (OAB 239446/SP), Viviane Aparecida Santana (OAB 244483/SP), William Cinacchi Gracetti (OAB 288584/SP), Kayode Ferreira Silva (OAB 323219/SP) Processo 0002270-10.2025.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wellington Eduao Ferreira Benedito - Exectdo: Synadel Comercio e Servicos Ltda, Sergio Ricardo Reginato, Sergio Ricardo Reginato Junior, Rafaelly Sobota Reginato 07785611947, Rafaelly Sobota Reginato - Expeça-se mandado de levantamento eletrônico referente ao depósito de fl.55/56, com os acréscimos legais, em favor do patrono do executado, observados os dados fornecidos à fl. 64/65. No mais, manifeste-se o exequente quanto ao valor depositado no prazo de cinco dias, dizendo se satisfaz a obrigação, valendo seu silêncio como anuência. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
5. Processo 00003810820135150067
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - RIBEIRÃO PRETO PROCESSO: 0000381-08.2013.5.15.0067 : DOUGLAS LEONARD TEODORO DA SILVA : JOSE RAIMUNDO E ALEX ALVENARIA LTDA - ME E OUTROS (11) Intime-se o executado ALEXSANDRO DE ALMEIDA SOARES para que apresente seus dados bancários, no prazo de 5 dias. Intimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO DE ALMEIDA SOARES