Heloísa Nunes Ferreira Ramalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10013531520258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001353-15.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geralda da Rocha - INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas à parte, por analogia ao art. 290, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: HELOÍSA NUNES FERREIRA RAMALHO (OAB 322425/SP), ADRIANO RAMALHO DOS SANTOS (OAB 303141/SP)
3. Processo 00006206620258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000620-66.2025.8.26.0218 (processo principal 1002894-20.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Jesus dos Santos - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Proc. 2024/001382 Vistos. Intimem-se pessoalmente a parte requerente, por via eletrônica ou carta, para que promova o andamento do feito, em 05 dias sob pena de extinção com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. O silêncio será interpretado no sentido de que não possui mais interesse na demanda. Int. - ADV: HELOÍSA NUNES FERREIRA RAMALHO (OAB 322425/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
4. Processo 00024062420258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002406-24.2025.8.26.0032 (processo principal 1019963-41.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Ary Lopes - CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) - Vistos. A parte credora, regularmente intimada, deixou de manifestar-se nos autos, abandonando a causa por mais de trinta dias, demonstrando seu desinteresse no deslinde da ação. Nos Juizados a extinção do processo independe de intimação pessoal da parte (artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95) e, nesse sentido, a lição de Ricardo Cunha Chimenti em sua renomada obra Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais: Em Qualquer hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, seja ela decorrente das normais especiais dos arts. 51 e 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, seja do art. 267, do CPC, dispensa-se a prévia intimação da parte. Contrariamente ao que prevê o § 1º do art. 267 do CPC, a lei especial privilegia o princípio da celeridade e não dá à parte oportunidade de suprir a inércia, impondo desde logo a extinção do processo (§ 1º, do art. 51 da lei n. 9.099/95) - obra cit. pág. 282, Editora Saraiva, 13ª Edição, 2012. Assim, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, ficando levantada eventual constrição e/ou restrição efetivada nos autos, independente de lavratura de termo, providenciando a Serventia o necessário, bem como autorizada, desde que requerida, a expedição de certidão, após o trânsito em julgado desta decisão, para propositura de nova ação, ficando consignado que o crédito corrigido até fevereiro/2025, perfazia o montante de R$ 2.325,40, consoante fls. 11. Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ 434-1) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785, de 03 de outubro de 2023, publicada em 05/10/23 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023 Publique-se e intime-se. - ADV: HELOÍSA NUNES FERREIRA RAMALHO (OAB 322425/SP), FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (OAB 521989/SP)
5. Processo 10115236620188260032
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011523-66.2018.8.26.0032 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida Azevedo Quintana - - Jaqueline Quintana e outros - Vistos. Fl. 357 - Concedo prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte autora em termos de prosseguimento do feito. Sobrevindo silêncio e decorridos trinta dias sem qualquer requerimento, intime-se a parte, por meio de carta, para, no prazo de cinco (5) dias úteis, promover o andamento, sob pena de extinção da ação (CPC, art. 485, §1º), advertida de que, em caso de nova paralisação do feito, a ação será extinta, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: CRISTIANO ALEXANDRE SOUZA (OAB 416545/SP), CRISTIANO ALEXANDRE SOUZA (OAB 416545/SP), HELOÍSA NUNES FERREIRA RAMALHO (OAB 322425/SP), ADRIANO RAMALHO DOS SANTOS (OAB 303141/SP)
6. Processo 00042726720258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004272-67.2025.8.26.0032 (processo principal 1021605-49.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Adelina de Almeida Santos - Abcb Amar Brasil Clube de Beneficios - NOTA DA SECRETARIA: diante do silêncio da parte executada, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias e sob pena de extinção, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito e apresentando, inclusive, a planilha discriminada e atualizada do débito (com acréscimo da multa de 10% e sem honorários advocatícios). - ADV: HELOÍSA NUNES FERREIRA RAMALHO (OAB 322425/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
7. Processo 00008397920258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000839-79.2025.8.26.0218 (processo principal 1002086-15.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Natalice Macedo Alberton - Masterprev Club de Beneficios - Vista à parte autora em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. - ADV: HELOÍSA NUNES FERREIRA RAMALHO (OAB 322425/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
8. Processo 00009688420258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000968-84.2025.8.26.0218 (processo principal 1000334-71.2025.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Natalina Aparecida Colodelo de Souza - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) autora(s) a manifestar(em)-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição juntada imediatamente à folha retro. - ADV: HELOÍSA NUNES FERREIRA RAMALHO (OAB 322425/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)