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Gilmaria Das Graças De Almeida

Gilmaria Das Graças De Almeida

Número da OAB: OAB/SP 322409

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 35
Total de Intimações: 43
Tribunais: TRF3, TJPR, TJSP
Nome: GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 43 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014144-88.2024.8.26.0405 (processo principal 1007489-83.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Hzm Construtora e Incorporadora Ltda - Associação dos Cooperativados Contemplados e Moradores do Conjunto Residencial Parque Eldorado I - - Rosemary Fagundes - Vistos. O artigo 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado O §1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 10 (dez) dias, deverá a credora providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa. Assim, caberá à parte credora postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade. Na mesma oportunidade, diga a parte credora se deseja ser nomeada administradora-depositária, se concorda com a nomeação da devedora ou, alternativamente, se pretende a nomeação de perito de confiança do juízo. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se no arquivo a provocação da credora. Intime-se. - ADV: GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP), VIVIANE CRISTINA RIBEIRO LEITE (OAB 263287/SP), MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO (OAB 276825/SP), ANDERSON ROBERTO DANIEL (OAB 293376/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012631-85.2024.8.26.0405 (processo principal 1003475-61.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Revisão - F.S.P. - - L.S.P. - Vistos. Diante do pagamento integral do débito e a manifestação da exequente às fls. 47, bem omo do parecer favorável do Ministério Público às fls. 50, julgo por sentença EXTINTA a presente ação de Execução de Alimentos requerida por F. S. P. e L. S. P., menores representados pela genitora S. DE S. S., em face de F. M. P., com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Se necessário for, havendo nomeação de Defensor Dativo devidamente juntada aos autos, desde já defiro honorários a(o) patrona(o) nomeada(o) em percentual a ser definido pela Defensoria Publica, ante sua atuação no presente feito. Expeça-se certidão. Ausente o interesse recursal, determino que publicada esta na imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. Isento de custas ante a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. P.R.I. - ADV: GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP), GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001199-46.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Cropcenter Agropecuária e Comercial Ltda e outro - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA - Vistos. Fls. 3922: Última decisão. Fls. 3930/3931 (Nathalia Parisi Naure), Fls. 3932/3933 (Ricardo Hiroyuku e outros), Fls. 3935 (Juliana Carneiro de Carvalho Alvez Cordeiro): Manifeste-se a Administradora Judicial. Após tornem os autos conclusos para deliberação sobre o plano de rateio apresentado às fls. 3893/3897 Publique-se. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP), RENATO FLAVIO JULIÃO (OAB 296552/SP), DANILO SPINOLA MUNIZ (OAB 297129/SP), DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP), DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP), DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP), VALDERI DA SILVA (OAB 287719/SP), DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP), RAIMUNDO SAUDADES DE MENEZES NETO (OAB 305886/SP), DANIEL VIANA DE MELO (OAB 309229/SP), HERBERT DE AQUINO VIEIRA (OAB 310696/SP), HERBERT DE AQUINO VIEIRA (OAB 310696/SP), ALDIR NELSO SONAGLIO JÚNIOR (OAB 18612/SC), VINICIUS LEITE LEANDRO (OAB 320214/SP), DENISE MARIA MANZO KURMANN (OAB 78296/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), DENISE MARIA MANZO KURMANN (OAB 78296/SP), DENISE MARIA MANZO KURMANN (OAB 78296/SP), DENISE MARIA MANZO KURMANN (OAB 78296/SP), DENISE MARIA MANZO KURMANN (OAB 78296/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ORIDES FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 97270/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), GUILHERME MONTORO DE OLIVEIRA LEITE (OAB 271939/SP), GUILHERME MONTORO DE OLIVEIRA LEITE (OAB 271939/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), MARCIA PINTO MARQUES (OAB 33278/RS), VANESSA SCHANK (OAB 340824/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), EGON TRAPP JUNIOR (OAB 17695/SC), JHONATAN GARCIA DE SOUZA (OAB 350781/SP), JULIO CESAR CHIONHA (OAB 363622/SP), TATIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 338304/SP), NILMARA GIMENES NAVARRO (OAB 2288/RO), PAOLA SOCIO ALVES DA COSTA (OAB 387822/SP), MARCEL VINICIUS DE MARINO DUENHAS BRASIL (OAB 69975/PR), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), FELIPE CAMPOS ANDRADE (OAB 467120/SP), OTÁVIO AUGUSTO BALDO (OAB 111628/PR), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), PATRICIA SILMARA MOREIRA DA SILVA (OAB 322222/SP), GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP), GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP), GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP), KELLY DIANA FRANCISCO (OAB 335467/SP), GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP), GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP), GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP), RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP), CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO (OAB 19054/SC), SIDES PEREIRA (OAB 100566/SP), MARCELO BENTO DE OLIVEIRA (OAB 159137/SP), TACIANA APARECIDA DE SOUZA MENDES (OAB 146093/SP), SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP), JOSE FERNANDO MARTINS RIBEIRO (OAB 15000/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP), ISAAC VALEZI JUNIOR (OAB 140710/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), VIVIAN TOPAL (OAB 183263/SP), CLOVIS DE MORAIS (OAB 185461/SP), ANDRÉ BARBOSA ANGULO (OAB 191715/SP), ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (OAB 198905/SP), MAX SIVERO MANTESSO (OAB 200889/SP), WILSON BARABAN (OAB 112566/SP), LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO (OAB 101120/SP), SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB 101599/SP), CARLOS ANTONIO PEÑA (OAB 105802/SP), CARLOS ANTONIO PEÑA (OAB 105802/SP), LUIZ CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 106427/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO (OAB 136157/SP), GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO (OAB 136157/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), ADILSON JOSE JOAQUIM PEREIRA (OAB 50590/SP), VALDEMAR DE SOUZA MENDES (OAB 37924/SP), LAUDELINO ALVES DE SOUSA NETO (OAB 42513/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ADILSON JOSE JOAQUIM PEREIRA (OAB 50590/SP), ARNALDO DOS REIS (OAB 32419/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MARCELO FUNCK LO SARDO (OAB 69504/SP), MARCELO FUNCK LO SARDO (OAB 69504/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), ALEXANDRE SATRIANO BAPTISTA (OAB 201177/SP), ROBSON HORTA ANDRADE (OAB 242869/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP), MARINA DE FATIMA PAIVA (OAB 225305/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), CLAUDIA RENATA BONI (OAB 231885/SP), JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA (OAB 27141/SP), ROBSON HORTA ANDRADE (OAB 242869/SP), ROBSON HORTA ANDRADE (OAB 242869/SP), MARIA SUZUKI (OAB 24669/SP), MARIA SUZUKI (OAB 24669/SP), MARIA SUZUKI (OAB 24669/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015109-08.2020.8.26.0405 (processo principal 1012051-14.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jarbas Serafim da Silva Junior - Francisca Araújo dos Santos - Vistos. Cuida-se de impugnação à penhora de numerário sob a alegação de que o montante constrito é oriundo de benefício previdenciário. O exequente se manifestou acerca da impugnação, pleiteando a manutenção do bloqueio. É o necessário. Decido. A impugnação ao bloqueio deve ser acolhida. Ao que se observa dos autos, na data de 03/04/2025, obteve-se êxito na realização de penhora de numerário em conta de titularidade da executada mantida junto ao Banco Bradesco, no valor total de R$ 1.471,64. Em que pese as alegações do exequente, há de se observar que a executada logrou absoluto êxito em demonstrar que o valor constrito é oriundo de verba alimentar. De fato, segundo se vê dos extratos apresentados pela executada, a conta por ela mantida junto ao Banco Bradesco recebe crédito de valores oriundos de benefício previdenciário, observando-se que tais verbas foram sujeitas à constrição combatida. Rememore-se que o artigo 833, IV, do CPC, não deixa margens para dúvidas ao estabelecer que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, anotando-se, in casu, a inexistência de quaisquer das exceções previstas no § 2º do mesmo diploma legal. Dessarte, os valores comprovadamente oriundos de verba salarial devem ser liberados em favor do devedor. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao bloqueio, e determino a imediata liberação, em favor da executada, do montante bloqueado às folhas 550/552. No mais, manifeste-se o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem nova intimação. Intime-se. - ADV: GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP), JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR (OAB 298404/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008503-27.2021.8.26.0405 (processo principal 1001999-90.2018.8.26.0405) - Liquidação por Arbitramento - Indenização por Dano Material - Edson Ferreira Santos - Daniela Frigo Scatolin - Vistos. Cumpra-se a decisão de folhas 260/261. Intime-se. - ADV: GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP), KIARA SCHIAVETTO (OAB 264958/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001795-02.2025.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.C.O.R. - J.P.O.S. - Manifeste-se a parte exequente sobre a justificativa e documentos apresentados, no prazo legal. - ADV: GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP), SAMANTHA FERREIRA LIMA (OAB 382378/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014812-08.2025.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.A.C.F. - Vistos. 1- Recebo a petição de fls. 30 como aditamento à inicial.Anote-se. 2- Trata-se de Ação Execução de Alimentos com fundamento no art. 528 do Código de Processo Civil. 3-Estando em termos a petição inicial, cite-se o devedor, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil, para, em três dias, pagar as pensões alimentícias em atraso, nos termos da Súmula nº 309 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, agora formalizada na disposição do § 7º do art. 528 do Código de Processo Civil, sem prejuízo das demais prestações que se vencerem no curso desta ação executiva até a data do efetivo pagamento, por se tratar de obrigação de trato sucessivo (artigo 323 do CPC), ou apresentar, nesse mesmo prazo, comprovação do pagamento ou as justificativas que entenda cabíveis para seu inadimplemento, sob pena de ser decretada sua prisão civil por até 03 (três) meses, inclusive ser levado a protesto, na forma da lei, a título executivo judicial que serve de fundamento ao presente cumprimento de sentença. Havendo necessidade, defiro os benefícios do §2º do artigo 212 do CPC, bem como a citação por hora certa, ficando ao encargo do Sr. Oficial de Justiça a verificação da ocultação. Efetuada a citação por hora certa, regularize-se na forma do art. 254 do Código de Processo Civil, comunicando-se ao executado. Via digitalmente assinada da decisão SERVIRÁ DESDE LOGO a presente como MANDADO, conforme art. 2º da Resolução 742/2016. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P. e Int. - ADV: GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001138-60.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Paradise Residencial - Sueder Matos e outro - Ciência da pesquisa sisbajud. - ADV: GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP), ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP), GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001295-21.2023.8.26.0405 (processo principal 1003637-22.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Quitação - Ana Maria Rodrigues Dias - Solares Imobiliária Eireli e outro - Manifeste-se o autor sobre o AR devolvido negativo em fl. 112. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021596-84.2014.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLOGICO DE OSASCO - FITO - RICARDO FERREIRA - Vistos. Defiro o levantamento de valores, expedindo-se o MLE. Int - ADV: GUSTAVO LEONY LYRA RIOS (OAB 438167/SP), GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP)
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