Raphael Bertulini Theodoro

Processos do Advogado

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2. Processo 00108717020225150133
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010871-70.2022.5.15.0133 AUTOR: PAULO MATHEUS MENDONCA DE CARVALHO RÉU: RIOPRECALHAS COMERCIO DE CALHAS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68425d7 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DECISÃO Vistos. HOMOLOGO o acordo ora apresentado, para que produza seus legais efeitos. Conforme convencionado entre as partes, proceda a secretaria a transferência dos valores bloqueados via SisbsJud (R$ 968,21 em valores de 03/07/2025) para a conta indicada na manifestação de id 9154e6c através do sistema SisconDJ-JT. Contribuições previdenciárias,  respeitada a proporcionalidade (Orientação Jurisprudencial nº 376 da SBDI-1 do TST ) e custas processuais (ata de audiência de Id d81e678), ficam a cargo da executada e deverão ser recolhidas e comprovadas no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data do cumprimento do acordo, sob pena de execução. Informe o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias à data prevista para o pagamento da última parcela do acordo, se o acordo foi integralmente cumprido, presumindo-se positiva a resposta, no silêncio, declarando-se extinta a execução, com relação ao crédito trabalhista, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Deixa-se de dar ciência à União da presente decisão homologatória, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 07.07.2023, que dispensa a manifestação da Procuradoria Geral Federal nas ações em que o total das contribuições previdenciárias for inferior a R$ 40.000,00. Intimem-se. Superadas as determinações supra, excluam-se as reclamadas: a) do Cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT; b) do sistema de indisponibilidade de bens; Oportunamente, arquivem-se os autos. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 03 de julho de 2025. JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES Juiz do Trabalho Substituto WA Intimado(s) / Citado(s) - RIOPRECALHAS COMERCIO DE CALHAS LTDA - ME
3. Processo 00108717020225150133
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010871-70.2022.5.15.0133 AUTOR: PAULO MATHEUS MENDONCA DE CARVALHO RÉU: RIOPRECALHAS COMERCIO DE CALHAS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68425d7 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DECISÃO Vistos. HOMOLOGO o acordo ora apresentado, para que produza seus legais efeitos. Conforme convencionado entre as partes, proceda a secretaria a transferência dos valores bloqueados via SisbsJud (R$ 968,21 em valores de 03/07/2025) para a conta indicada na manifestação de id 9154e6c através do sistema SisconDJ-JT. Contribuições previdenciárias,  respeitada a proporcionalidade (Orientação Jurisprudencial nº 376 da SBDI-1 do TST ) e custas processuais (ata de audiência de Id d81e678), ficam a cargo da executada e deverão ser recolhidas e comprovadas no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data do cumprimento do acordo, sob pena de execução. Informe o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias à data prevista para o pagamento da última parcela do acordo, se o acordo foi integralmente cumprido, presumindo-se positiva a resposta, no silêncio, declarando-se extinta a execução, com relação ao crédito trabalhista, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Deixa-se de dar ciência à União da presente decisão homologatória, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 07.07.2023, que dispensa a manifestação da Procuradoria Geral Federal nas ações em que o total das contribuições previdenciárias for inferior a R$ 40.000,00. Intimem-se. Superadas as determinações supra, excluam-se as reclamadas: a) do Cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT; b) do sistema de indisponibilidade de bens; Oportunamente, arquivem-se os autos. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 03 de julho de 2025. JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES Juiz do Trabalho Substituto WA Intimado(s) / Citado(s) - PAULO MATHEUS MENDONCA DE CARVALHO
4. Processo 00078644420228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007864-44.2022.8.26.0576 (processo principal 1051471-95.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.T.A.J. - - Y.T.A.J. - T.A.C.J. - Vistos. 1- Acerca da penhora, intimem-se os promitentes vendedores DISNEI P. T. e sua esposa CARMEM L. DE J. T., pessoalmente, por carta com aviso de recebimento. 2- Tem-se ainda como prematuro, nessa fase processual, o reconhecimento da invocada fraude à execução. Assim, requisitem-se junto aos sistemas ARISP e RENAJUD informações acerca de imóveis e veículos registrados em nome do devedor. Quanto ao RENAJUD, fica determinada, desde já, a restrição de transferência dos veículos que forem localizados. Requisitem-se também pelo sistema INFOJUD as duas últimas declarações de imposto de renda prestadas pelo executado ao Fisco Federal, com posterior juntada aos autos, passando o feito a tramitar sob SEGREDO DE JUSTIÇA (art. 189, I, CPC), em observância ao que dispõe o art. 121-B, da Subseção I, Seção XIII, do Cap. III, e art. 1.263 e seu parágrafo único, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 21/2018, publicado no DJE de 25/06/2018). Com as respostas nos autos, dê-se ciência às partes. 3- Nos termos do que dispõe o §4º, do art. 792, do CPC, intime-se o terceiro adquirente GUSTAVO A. C. J., para, querendo, opor embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: LUCYENE BERTULINI THEODORO (OAB 321291/SP), LUCYENE BERTULINI THEODORO (OAB 321291/SP), RAPHAEL BERTULINI THEODORO (OAB 322023/SP), CARLA DAYANA RODRIGUES MARQUES (OAB 347458/SP), RAPHAEL BERTULINI THEODORO (OAB 322023/SP), WILSON LUIS VOLLET FILHO (OAB 336391/SP)
5. Processo 00004644720208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000464-47.2020.8.26.0576 (processo principal 1051471-95.2019.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - E.T.A.J. - - Y.T.A.J. - T.A.C.J. - Foi removido o sigilo da r. Decisão de fls. 976. Realizada a pesquisa SISBAJUD foi encontrada e transferida para estes autos a quantia de R$ 545,74 (quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). Fls. 977/999: Ciência/Vista às partes. - ADV: RAPHAEL BERTULINI THEODORO (OAB 322023/SP), CARLA DAYANA RODRIGUES MARQUES (OAB 347458/SP), WILSON LUIS VOLLET FILHO (OAB 336391/SP), RAPHAEL BERTULINI THEODORO (OAB 322023/SP), LUCYENE BERTULINI THEODORO (OAB 321291/SP), LUCYENE BERTULINI THEODORO (OAB 321291/SP)
6. Processo 00004644720208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000464-47.2020.8.26.0576 (processo principal 1051471-95.2019.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - E.T.A.J. - - Y.T.A.J. - T.A.C.J. - Vistos. Fls. 963/964: defiro, por ora, tão somente a utilização do sistema SISBAJUD para pesquisa em busca de ativos financeiros de titularidade do devedor. Efetue-se, assim, a ordem de bloqueio de valores existentes em nome do executado, com reiteração automática ("teimosinha") pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias (COMUNICADO CG Nº 2.889/2021), a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, até o limite da dívida executada. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para uma conta judicial e a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, dando-se ciência às partes do resultado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Em caso de resposta negativa, voltem conclusos para análise do outro pedido formulado pela parte exequente. Executado abaixo: Tiago Azem Calil Julio Valor atualizado: R$ 99.952,13 Intime-se. - ADV: RAPHAEL BERTULINI THEODORO (OAB 322023/SP), LUCYENE BERTULINI THEODORO (OAB 321291/SP), LUCYENE BERTULINI THEODORO (OAB 321291/SP), CARLA DAYANA RODRIGUES MARQUES (OAB 347458/SP), WILSON LUIS VOLLET FILHO (OAB 336391/SP), RAPHAEL BERTULINI THEODORO (OAB 322023/SP)
7. Processo 00000596120238260396
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000059-61.2023.8.26.0396 (processo principal 1000529-80.2020.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Cheque - Luis Carlos Donizete Passone - Marcelo Alves da Silva - Nota do Cartório: Certidão de crédito expedida e disponibilizada nos autos, devendo ser impressa pela parte interessada. - ADV: LUCYENE BERTULINI THEODORO (OAB 321291/SP), RAPHAEL BERTULINI THEODORO (OAB 322023/SP), ADRIELE APARECIDA SEMENSATO DO PRADO (OAB 391823/SP)
8. Processo 10180036720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018003-67.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Morales e Morales Sistemas Educacionais Ltda - Vistos. Por primeiro, esclareça a parte autora se deverá ser liberado o valor bloqueado às fls. 89/110 em favor da parte devedora, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência de que, no silêncio, será liberado o valor bloqueado em favor da executada. Consigno desde já que, a cláusula que prevê pagamento de multa de 50% em caso de inadimplência é abusiva e contraria o princípio da boa-fé, pelo que não pode ser objeto de homologação e que tratando-se de matéria de ordem pública poderá ser reduzida de ofício para 30% sobre o valor total do débito. Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para homologação do acordo. Int. - ADV: RAPHAEL BERTULINI THEODORO (OAB 322023/SP)