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Jader Rafael Borges

Jader Rafael Borges

Número da OAB: OAB/SP 321431

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 166
Total de Intimações: 266
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: JADER RAFAEL BORGES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 266 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002875-38.2023.8.26.0189 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis - AJ1 Administração Judicial Ltda ME - BANCO BRADESCO S/A - - Fresenius Kabi Brasil Ltda - - Farma Vision Importação e Exportação de Medicamentos Ltda - - Antonio Carlos Broim Pancotti & Cia Ltda-me - - Luciano Jara Rodrigues - - Oximed Tecnologia Em Esterilização Eireli - - S. R. Cristofolo & Cia Ltda - - Têxtil Mn Comércio de Tecidos e Confecções Ltda. - - Master Hospitalar Distribuição e Comércio de Equipamento Médico Hospitalar Ltda - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - - Cirúrgica Estrela Ipigua Produtos Hospitalar Eireli - - Gaggini Gaggini & Pereira Ltda - Me - - J.l. Medicina S.s. Ltda - - Clínica Médica Favaleça Ltda. Me - - Clínica Médica Ferrari e Lemes Ss. Ltda. - - Instituto Hermes Pardini S/A - - Aila Cristina Izaías de Oliveira - - C T Lima Verde Me - - Luiz Fernando Barreto Canevari - - TELEFONICA BRASIL SA - - Ensite Brasil Telecomunicações Ltda Me - - Vertek Consumo Clínico e Hospitalares Eireli – Me - - Vertekmed Consumo Oftalmológico – Eireli (me) - - Aristides de Andrade Neto - - Avicena Consultoria Medica Ltda - - Gasder – Clinica Médica Ltda e outros - Rosely Luiz dos Santos - - Sidneia Arlinda da Silva e outros - Air Liquide Brasil Ltda e outros - Joana Darc Navarro - - Adriana Soares Redondo da Costa - - Alan Maicon de Oliveira - - Angela Maria Teixeira de Oliveira - - Cleusa Aparecida Riguetto Deodato - - Debora Patricia Saturnino - - Edna Pinati Randoli - - Elaine Chaves dos Anjos - - Eliane Alexandre da Silva - - Maria Aielo - - Maria de Cassia Silva - - Nair dos Santos Pereira - - Natalia Santana da Silva - - Patrícia Aparecida Boassi - - Ricardo Francisco da Costa - - Sara Gabriela Josiane Mazi - - Valdenice Victor - - WESELEY MATTS - - Zenaide Martins Porto e outros - Pizarro e Lamboglia Clínica Médica S/s - - Clingi Serviços Médicos Fernandopolis Ltda e outros - Universidade Brasil e outros - Sindicato dos Empregados Em Estabelecimentos Serv Saude Sjriopreto e outros - Layanne Priscilla Ozan Adao Pinheiro e outros - Lucimara de Jesus Azevedo - - Queite Carla de Estefani - - Felipe Muriel Vitorino dos Santos - - Maria Aparecida da Silva - - H. Strattner & Cia Ltda. - - Alyne Boaroto da Silva - - Alyne Boaroto da Silva - - Elisangela Araujo Amatto e outros - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 27 de junho de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ARY KERNNER D AVELLAR SANCHES ZERATI (OAB 360108/SP), GABRIEL TORRES DE PAIVA (OAB 337102/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), MARCEL EDUARDO BOMBONATO DA SILVA (OAB 335128/SP), ARY KERNNER D AVELLAR SANCHES ZERATI (OAB 360108/SP), ARY KERNNER D AVELLAR SANCHES ZERATI (OAB 360108/SP), ARY KERNNER D AVELLAR SANCHES ZERATI (OAB 360108/SP), JOSE LUIS CHERUBINI AGUILAR (OAB 133101/SP), SANCLER PEDROSO SILVA (OAB 367016/SP), ISABELA RODRIGUES DA SILVA (OAB 377308/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), STEFANO COCENZA STERNIERI (OAB 306967/SP), SERGIO ALEX SANDRIN (OAB 300551/SP), RAPHAEL AUGUSTO SILVA (OAB 297659/SP), MAJORI ALVES DE CARVALHO (OAB 295520/SP), MAJORI ALVES DE CARVALHO (OAB 295520/SP), MAJORI ALVES DE CARVALHO (OAB 295520/SP), MAJORI ALVES DE CARVALHO (OAB 295520/SP), MAJORI ALVES DE CARVALHO (OAB 295520/SP), CAROL PESSL FOGLIANO (OAB 473677/SP), MAJORI ALVES DE CARVALHO (OAB 295520/SP), FELIPE MARTINS TORRES DE MORAIS (OAB 74650/DF), NATHÁLIA PAZ SIMÕES (OAB 27934/PE), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), RICARDO FERREIRA DE ANDRADE (OAB 9764A/MT), LETÍCIA BRANDÃO RESENDE (OAB 484451/SP), LETÍCIA BRANDÃO RESENDE (OAB 484451/SP), LETÍCIA BRANDÃO RESENDE (OAB 484451/SP), DREISSON FLORENCIO DE OLIVEIRA (OAB 483880/SP), RODRIGO DOS SANTOS PEREGO (OAB 38956/DF), VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR (OAB 117983/SP), VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR (OAB 117983/SP), ANDRÉ LUIZ MENEZES LINS (OAB 415785/SP), MARCO ANTONIO LEAO SOARES (OAB 125156/SP), CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC), RODRIGO DA SILVA SANTOS (OAB 388221/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 390492/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 390492/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 390492/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 390492/SP), CLEBER RODRIGUES MANAIA (OAB 147969/SP), RENATA MIQUELETE CHANES SCATENA (OAB 191998/SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP), CARLOS EDUARDO SILVEIRA MARTINS (OAB 254253/SP), BRUNO CESAR BARDELLA ZAMBOTTI (OAB 253572/SP), ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP), DARCI COSTA JUNIOR (OAB 221174/SP), FABIANO GAMA RICCI (OAB 216530/SP), LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO (OAB 211808/SP), MAICON DE ABREU HEISE (OAB 200671/SP), GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN (OAB 196019/SP), MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ (OAB 134324/SP), RENATA MIQUELETE CHANES SCATENA (OAB 191998/SP), RENATA MIQUELETE CHANES SCATENA (OAB 191998/SP), GIOVANA PASTORELLI NOVELI (OAB 178872/SP), GIOVANA PASTORELLI NOVELI (OAB 178872/SP), GUSTAVO COSTA SOARES CORAZZA (OAB 175012/SP), CRISTINA TAVARES LIMA VERDE (OAB 144022/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS (OAB 150962/SP), EMERSON MARCELO SEVERIANO DO CARMO (OAB 149015/SP), DENISE DE OLIVEIRA (OAB 148205/SP), MAJORI ALVES DE CARVALHO (OAB 295520/SP), MAJORI ALVES DE CARVALHO (OAB 295520/SP), MAJORI ALVES DE CARVALHO (OAB 295520/SP), MAJORI ALVES DE CARVALHO (OAB 295520/SP), MAJORI ALVES DE CARVALHO (OAB 295520/SP), MAJORI ALVES DE CARVALHO (OAB 295520/SP), MAJORI ALVES DE CARVALHO (OAB 295520/SP), MAJORI ALVES DE CARVALHO (OAB 295520/SP), MAJORI ALVES DE CARVALHO (OAB 295520/SP), MAJORI ALVES DE CARVALHO (OAB 295520/SP), FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP), MAJORI ALVES DE CARVALHO (OAB 295520/SP), MAJORI ALVES DE CARVALHO (OAB 295520/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), GEISE FERNANDA LUCAS GONÇALVES (OAB 277466/SP), MARJORIE RODRIGUES MOURA MANAIA (OAB 268113/SP), JOSE LUIS TREVIZAN FILHO (OAB 269588/SP), MARCELA KILTER MARÇAL FABRI (OAB 271422/SP), MARCELA KILTER MARÇAL FABRI (OAB 271422/SP), JOSE ANTONIO ANDRADE (OAB 87317/SP), GEISE FERNANDA LUCAS GONÇALVES (OAB 277466/SP), JONAS OLLER (OAB 290266/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000658-51.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Filomena Maria Clemente Ferreira - Banco Agibank S.A. - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. e outros - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela(s) contestação(ões) remanescente(s) (ou eventual decurso de prazo). Intimem-se. Fernandopolis, 27 de junho de 2025. Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), FELIPE AUGUSTO FERREIRA HENRIQUE (OAB 463425/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000833-68.2024.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gabriel da Silva Souza - Daniele Vieira Prioste - Informe o requerente a respeito do pagamento do acordo homologado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. - ADV: DIEGO DE MOURA SILVESTRINI (OAB 460286/SP), KAMILLA MARTINS BETONI (OAB 480942/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000033-34.2025.8.26.0189 (processo principal 1005262-26.2023.8.26.0189) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adelice Presciliana Barreto - Odontocompany Franchising S.a. - - Credz S.A. Instituição de Pagamento e outro - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). A equipe verificou que ainda não fora expedida (e, portanto, não inscrita) a CDA (certidão de dívida ativa). Por sua vez, fora constatado o recolhimento adequado (cadastro do processo no SAJ) das custas finais (por meio de comprovante de pagamento no valor correto e pretérito, isto é, de não agendamento; sua pertinência com o número da guia; bem como pela situação "inutilizada" na aba "despesas processuais", estando assinalado o quadro "custas finais"). Portanto, se supridas outras pendências, arquivem-se (61615). Intimem-se. Fernandopolis, 27 de junho de 2025. Eu, ELOISA DA SILVA COSTA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), ROBERTA MESTRE LOPES (OAB 255247/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), MARIANA GONÇALVES DE SOUZA (OAB 334643/SP), GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500022-76.2025.8.26.0561 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO PEDRO RODRIGUES DA SILVA - - HARLYSON CARLOS LINDOSO CUTRIM - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Ministério Público na inicial acusatória, para: a) absolver o réu JOÃO PEDRO RODRIGUES DA SILVA, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi feita na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal, revogando quanto a ele todas as cautelares antes fixadas; b) condenar o réu HARLYSON CARLOS LINDOSO CUTRIM ao cumprimento de 02 anos e 06 meses de reclusão em regime inicial aberto, além de 250 dias-multa no mínimo legal, pela prática do crime previsto no art. 33, §4º da Lei 11.343/2006. Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em: (a) prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena substituída, em entidade a ser fixada pelo juízo da execução; (b) prestação pecuniária no valor de 02 (dois) salários mínimos, destinada a entidade pública ou privada com finalidade social (arts. 44, § 2° e 45, § 1°, do Código Penal). Considerando o regime de pena ora imposto e a substituição da pena privativa por restritiva, concedo ao réu o direito de responder em liberdade durante eventual recurso, se por outro motivo não estiver preso. Assim, expeça-se alvará de soltura, encaminhando para cumprimento. Tendo em vista a ausência de elementos, deixo de fixar valor mínimo da indenização. Atenda-se ao pedido do Ministério Público formulado em audiência, comunicando a autoridade policial acerca da requisição feita pelo MP para instauração de inquérito policial para apurar eventuais crimes de falso testemunho praticado pelas testemunhas Lucas e Gabriel na audiência de fls. 341. Cópia da presente valerá como ofício. Condeno o réu condenado ao pagamento das custas processuais. Desde já, expeça-se certidão de honorários em favor da advogada inicialmente nomeada para o réu João Pedro, por todo o trabalho realizado antes da constituição de advogado pelo referido acusado às fls. 328. Com a expedição, a referida defensora deverá ser devidamente intimada para sua retirada, conforme requerido às fls. 455. Transitada em julgado a presente sentença, comunique-se o IRGD; oficie-se ao TRE para os fins do art. 15, III da CF e expeça-se guia de execução. P. I. - ADV: ELIANI APARECIDA RAMOS NASCIMBENI (OAB 219814/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), FILIPE MATURI (OAB 422732/SP), ALEX PEREIRA XAVIER (OAB 442872/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007038-27.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Auander Rodrigues da Silva - Edmar Aparecido Marangoni e outro - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 25/06/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60690 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, b; NCGJ, art. 59). Sendo o polo ativo beneficiário da gratuidade e sucumbente (integral ou parcialmente), suas obrigações decorrentes "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei). Portanto, de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes. Registre-se que, para o(s) beneficiário(s) da gratuidade e vencido(s) (integral ou parcialmente), suas obrigações sucumbenciais "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei). Portanto, à(s) parte(s) nesta situação não há (por ora) de se falar em instauração de cumprimento de sentença para cobrança de verbas exclusivamente desta natureza. Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 27 de junho de 2025. Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: DARCI COSTA JUNIOR (OAB 221174/SP), DIEGO DE MOURA SILVESTRINI (OAB 460286/SP), DARCI COSTA JUNIOR (OAB 221174/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003273-14.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Robson Francisco Duarte da Silva - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o resultado da pesquisa (via CRCJud/ARPEN) anexada (NCGJ, art. 1264), considerando que a consulta foi realizada pelos Cartórios de Registro Civil de Fenandópolis/SP e Piracicaba/SP - 1ª Subdistrito. Intimem-se. Fernandopolis, 27 de junho de 2025. Eu, TIAGO TOLEDO GOMES MARIANO FERREIRA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: NATIELI FERNANDES SAVES (OAB 473768/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005280-76.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia - Jenifer Hadieny Fakine - Vistos. As circunstâncias se amoldam às hipóteses de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. A causa possui valor de até 60 (sessenta) salários mínimos (Lei nº 12.153/2009, art. 2º, caput). Integram o polo ativo parte(s) que seja(m) ou pessoas físicas, microempresas ou empresas de pequeno porte (Lei nº 12.153/2009, art. 5º, I). Da mesma maneira, integram o polo passivo parte(s) que seja(m) ou Estado, Distrito Federal, Municípios, Autarquias, Fundações ou Empresas públicas vinculadas (Lei nº 12.153/2009, art. 5º, II). Ademais, não estão presentes as excludentes de competência do JEFaz (Lei nº 12.153/2009, art. 2º, § 1º, I a III). Isto é, não se trata de causa sobre imóveis públicos, pena de demissão a servidores civis ou sanções disciplinares a militares. Por fim, não se vislumbra (para resolução da controvérsia) a necessidade de realização de perícia ou prova técnica. Posto isto, reconheço a incompetência deste juízo. Com a preclusão (ou havendo renúncia ao prazo recursal pela parte interessada), fica determinado à equipe que encaminhe o processo à Seção de Distribuição Judicial para remessa à e. Vara do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, com atribuições para o Juizado Especial da Fazenda Pública (Provimento CSM Nº 2.203/2014, art. 8º, II). Intimem-se. de Fernandópolis, 27 de junho de 2025. - ADV: JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), NATIELI FERNANDES SAVES (OAB 473768/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003206-92.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Naiara Fernandes Pedro e outro - Manifeste-se a exequente, em 5 (cinco) dias, observando que o feito está paralisado há mais de 30 (trinta) dias. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), GUSTAVO HENRIQUE BORGES ARANTES DE MELLO (OAB 389618/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 15/06/2025 1005005-64.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005005-64.2024.8.26.0189; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Município de Fernandópolis; Advogada: Graciana Mautari Niwa (OAB: 203658/SP) (Procurador); Advogada: Sara Cristina Freitas de Souza Ramos (OAB: 332777/SP) (Procurador); Apelada: Marcia Regina de Souza Delboni (Justiça Gratuita); Advogado: Jader Rafael Borges (OAB: 321431/SP); Advogada: Letícia Brandão Resende (OAB: 484451/SP)
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