Jessica De Miranda Candeia

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10000436620238260695
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000043-66.2023.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rodrigo Neves Franco - - Daniela Camargo de Macedo Franco - Congregação Cristã No Brasil - - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. "em liquidação" e outros - ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo e outros - Vistos. Conforme consta dos autos, o Município promoveu a Regularização Fundiária Urbana Específica (REURB-E) do loteamento Parque das Águas, objeto da matrícula n. 13.151 matrículas do Registro de Imóveis de Atibaia. A Lei n. 13.465/2017 instituiu "normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes" (Art. 9º). Referida Lei ainda instituiu a legitimação fundiária (Art. 23), um modo de aquisição originária do direito real de propriedade, no âmbito da Reurb, independente de tempo e natureza da posse. Assim, de forma mais célere do que através de via judicial, o ocupante adquire a unidade imobiliária com destinação urbana livre e desembaraçada de quaisquer ônus, direitos reais, gravames ou inscrições, eventualmente existentes em sua matrícula de origem, exceto quando disserem respeito ao próprio legitimado, por ato do poder público. Diante disso, nos termos do que dispõe a Lei n. 13.465/2017, esclareça a parte autora qual o interesse de agir na presente ação, uma vez que, tratando-se de imóvel que foi objeto de REURB-E, para a aquisição da propriedade basta requerer ao Município a titulação da propriedade ou da posse do imóvel, conforme Certidão de Regularização Fundiária - CRF, observados os requisitos legais (artigos 23 e 24 da Lei n. 13.465/2017), notavelmente mais célere. Sem prejuízo, REMETAM-SE imediatamente os autos ao CRI, com senha para manifestação. Prazo: 10 dias. Intime-se - ADV: ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP), BRUNA JOSEFINA SILVA RAMOS (OAB 364932/SP), KELLY DO NASCIMENTO (OAB 308474/SP), MAYARA CARVALHO AZAMBUJA (OAB 350846/SP), ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP), MAYARA CARVALHO AZAMBUJA (OAB 350846/SP), DINALVA FERREIRA PEDROSO DA SILVA (OAB 381983/SP), ILDA APARECIDA DA SILVA (OAB 275480/SP), ILDA APARECIDA DA SILVA (OAB 275480/SP), JUSSARA MEDEIROS VALINHOS (OAB 383535/SP), CAROLINA JIA JIA LIANG (OAB 287416/SP), JESSICA DE MIRANDA CANDEIA (OAB 320848/SP), FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP)
3. Processo 10009650420185020016
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HoTrEx 1000965-04.2018.5.02.0016 REQUERENTE: JULIANA GUIMARAES LEONE REQUERIDO: JOSE FELIX ZARDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6afb58f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 02 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA   DESPACHO Vistos. Indefiro a expedição de ofício ao cartório. No mais, aguarde-se a baixa da indisponibilidade. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA GUIMARAES LEONE
4. Processo 70062433320258220014
   Tribunal: TJRO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7006243-33.2025.8.22.0014 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIGUEL VOLMAR LOPES Advogado do(a) AUTOR: JESSICA DE MIRANDA CANDEIA - SP320848 REU: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
5. Processo 40002731020258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000273-10.2025.8.26.0009/SP AUTOR : VINICIUS MENDRONI AGGIO ADVOGADO(A) : JÉSSICA DE MIRANDA CANDEIA (OAB SP320848) AUTOR : ALDO SILVESTRE AGGIO ADVOGADO(A) : JÉSSICA DE MIRANDA CANDEIA (OAB SP320848) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : VIDAL RIBEIRO PONÇANO (OAB SP091473) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciência aos autores acerca da contestação apresentada, podendo se manifestar, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Int. São Paulo, 01/07/2025
6. Processo 00030539720258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003053-97.2025.8.26.0006 (processo principal 1004824-30.2024.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Bancários - Camila de Almeida Dersio Rosa - Itaú Unibanco S.A. - Em se considerando o silêncio da executada, providencie o credor a juntada da apuração atualizada do valor do débito. Prazo: 05 dias. Em caso de inércia, os autos serão extintos. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JESSICA DE MIRANDA CANDEIA (OAB 320848/SP)
7. Processo 00030539720258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003053-97.2025.8.26.0006 (processo principal 1004824-30.2024.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Bancários - Camila de Almeida Dersio Rosa - Itaú Unibanco S.A. - Em se considerando o silêncio da executada, providencie o credor a juntada da apuração atualizada do valor do débito. Prazo: 05 dias. Em caso de inércia, os autos serão extintos. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JESSICA DE MIRANDA CANDEIA (OAB 320848/SP)
8. Processo 10276306920048260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação