Tudo
Jessica De Miranda Candeia

Jessica De Miranda Candeia

Número da OAB: OAB/SP 320848

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 33
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: JESSICA DE MIRANDA CANDEIA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 33 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003792-29.2023.8.26.0010 (processo principal 0103572-30.2009.8.26.0010) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Sady Motores Automotivos Ltda - Auto Posto Nossa Senhora Aparecida Ltda. - Vistos. A exequente SADY MOTORES AUTOMOTIVOS LTDA requereu a desconsideração da personalidade jurídica da executada Auto Posto Bacaninha Ltda e a inclusão da demandada AUTO POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA alegando que não localizou bens penhoráveis para satisfazer o crédito exequendo, que o resultado da pesquisa CENSEC indicou que tanto a empresa-executada quanto a demanda outorgaram procuração ao mesmo procurador, Sr. JOSÉ MÁRIO MENDRONI (fls. 10/11), e que a Srª MARIA HELENA MENDRONI AGGIO figura como sócia de ambas as empresas, as quais possuem o mesmo objeto social, estando configurada a sucessão fraudulenta e/ou existência do mesmo grupo econômico (fls. 01/06). Juntou documentos (fls. 07/15 e 19/23). A demandada ofereceu contestação arguindo ilegitimidade passiva porque não participou da relação de direito material envolvendo exequente e executada, e aduzindo que a exequente não comprovou qualquer dos requisitos legais exigidos para ensejar a desconsideração da personalidade jurídica da executada, e que a Srª Maria Helena ingressou na executada em 28/04/2021, muitos anos depois da constituição do crédito, e é sócia da demandada desde 20/09/2017, logo, não existiu confusão patrimonial e nem mesmo grupo econômico (fls. 42/48). Juntou documento (fls. 49/51). A exequente se manifestou às fls. 69/71. Concedeu-se a oportunidade para a especificação de provas (fls. 72), manifestando-se as partes (fls. 75/76 e 77). Vieram-me conclusos. Decido. A exequente pretende sujeitar a demandada à tutela jurisdicional perseguida, donde emerge a pertinência subjetiva passiva, pelo que rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e passo a proferir julgamento. Considerando que a executada Auto Posto Bacaninha e a demandada AUTO POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA constituíram em 05 de junho de 2007 o mesmo procurador, qual seja, o Sr. JOSÉ MÁRIO MENDRONI (vide fls. 10/11), que a Srª MARIA HELENA MENDRONI AGGIO integra o quadro societário de ambas as empresas (fls. 12/13 e 20/23), que os objetos sociais das duas empresas são praticamente idênticos, pois a demandada tem como objeto social o comércio varejista de produtos derivados de petroleo e acessorios de veiculos e prestação de serviços de lavagem e lubrificação (fls. 20), enquanto a executada tem como objeto social o comércio de combustível (gasolina, alcool, diesel e lubrificantes), e que ambas empresas estão situadas na (mesma) cidade de Borda da Mata/MG e no mesmo CEP (37564-000; fls. 20/23), a meu ver e salvo melhor juízo tais circunstâncias evidenciam confusão patrimonial em detrimento dos credores. Analisando caso semelhante confira-se o seguinte julgado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança, ora em fase de cumprimento de sentença. R. decisão que acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Acervo probatório documental apto a fornecer ao Juízo convicção da ocorrência de confusão patrimonial alvitrando lesar os credores. Ônus da desconstituição da pretensão da exequente que cabia aos agravantes, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. Responsabilização imperativa pelo pagamento do débito objeto dos autos principais. R. decisão agravada mantida. Recurso desprovido. (...) Vê-se, pois, que a situação dos autos envereda na demonstração da existência de confusão patrimonial e desvio de finalidade entre a executada, seu sócio Maurício Ricco La Motta e a empresa Master DM3 Engenharia LTDA. Não se pode olvidar que o Sr. Maurício é sócio, também, da referida pessoa jurídica, sendo inafastável a constatação de que, além do nome similar, ambas as empresas atuam no mesmo endereço, possuem os mesmos sócios e ramo de atuação. Deveras, o ônus da prova, à luz do disposto no art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, é de quem alega. As evidências por eles trazidas são suficientes à formação do convencimento do Douto Magistrado. (...) Ante o exposto, pelo meu voto, nega-se provimento ao recurso." (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2259578-36.2024.8.26.0000, 37ª Câmara de Direito Privado, Relator SERGIO DA COSTA LEITE, j. 05/02/2025, v.u.). Ante o exposto defiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada Auto Posto Bacaninha Ltda e determino a inclusão da demandada AUTO POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (CNPJ nº 06.140.680/0001-25) no polo passivo da ação em fase de cumprimento de julgado (Processo nº 0103572-30.2009.8.26.0010) proposta por SADY MOTORES AUTOMOTIVOS LTDA, providenciando a Serventia, após o decurso do prazo recursal. Revela-se incabível a imposição de verbas sucumbenciais por se tratar de mero incidente processual ao qual não se estende a condenação contemplada pelo art. 85, § 1º, do CPC (Nesse sentido: Recurso Especial nº 1.845.536). Após o decurso do prazo recursal providencie a Serventia o traslado de cópia desta decisão para o Processo nº 0103572-30.2009.8.26.001, além do arquivamento dos autos (Feito nº 0003792-29.2023). Int. - ADV: ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES (OAB 240354/SP), JESSICA DE MIRANDA CANDEIA (OAB 320848/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0028532-31.2003.8.26.0405 (405.01.2003.028532) - Procedimento Comum Cível - Marcelo Antonio da Silva - Petrobras Petroleo Brasileiro S/A - - Dersa-desenvolvimento Rodoviario S/A - - Construtora Queiroz Galvão S/A - Vistos. O pleito formulado às fls. 2718 deve ser protocolado no incidente de cumprimento de sentença em apenso. Retorne, pois, os autos do processo ao arquivo. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO MANENTE (OAB 243690/SP), MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS (OAB 69842/SP), JESSICA DE MIRANDA CANDEIA (OAB 320848/SP), FRANCISCO RIBEIRO GAGO (OAB 228872/SP), MARCELO DA SILVA RIBEIRO (OAB 180403/SP), RENATA DE FREITAS BADDINI (OAB 182601/SP), LEONARDO FALCÃO RIBEIRO (OAB 54085/RO), LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO (OAB 109316/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009997-83.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ademir Tadeu Trilha - 2. Ante o exposto, DETERMINO a REMESSA dos autos à Justiça Federal, procedendo-se às anotações de praxe. 3. Ao distribuidor, após o decurso de prazo recursal, para as providências necessárias. Intimações e diligências necessárias. - ADV: JESSICA DE MIRANDA CANDEIA (OAB 320848/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005183-26.2008.8.26.0695 (apensado ao processo 0000425-38.2007.8.26.0695) (695.08.005183-8) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A - Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista - Vistos. Fls. 616/623: considerando que o pedido foi juntado nos presentes autos por equívoco e, tendo em vista que já foi juntado às fls. 219/225 dos autos do incidente nº 0005183-26.2008.8.26.0695/01, torne a petição sem efeito e voltem os autos ao arquivo. Int. - ADV: KELLY DO NASCIMENTO (OAB 308474/SP), WELITON FIUZA DE SOUZA (OAB 313711/SP), JESSICA DE MIRANDA CANDEIA (OAB 320848/SP), FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE NORONHA (OAB 105301/SP), CRISTIANE GOMES CALIL (OAB 133131/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0714040-84.1993.8.26.0100 (583.00.1993.714040) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Nosso Administradora e Empreendimentos S/c Ltda - Nosso Administradora e Empreendimentos S/c Ltda - Aziz Gabriel - Nossa Administradora e Empreendimentos S/c Ltda - Thereza Cruz - - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. "em liquidação" - Vistos. Promova a z. Serventia a intimação por e-mail do Sr. Síndico Hoanes Koutoudjian, para que, em 5 dias, esclareça a reincidente inércia na atuação nestes autos, sob pena de substituição e sem prejuízo de análise de o caso de destituição. Em seguida, ao Ministério Público e conclusos. Intimem-se. - ADV: ALFREDO DEAK (OAB 77888/SP), BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE (OAB 90463/SP), PEDRO PAULO BERNARDES TEIXEIRA (OAB 72323/SP), VINICIUS AUGUSTO DE CENCO (OAB 90856/SP), CLEUSA MARTHA ROCHA DOS SANTOS (OAB 268594/SP), CLEUSA MARTHA ROCHA DOS SANTOS (OAB 268594/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), JOSE ALBERTO DE QUEIROZ (OAB 69668/SP), JOSE GERALDO DA SILVEIRA (OAB 68986/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), MARIA JOSÉ SCHMIDT (OAB 32704 /AC), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), MARCELLO URIEL KAIRALLA (OAB 389700/SP), JOÃO WALTER DENIDE (OAB 65469 /AC), APARECIDA B. CANCIAN MARREGA (OAB 90781 /AC), ADALBERTO SIMAO FILHO (OAB 68152/SP), VANESSA MOREIRA SATALINO (OAB 57576 /AC), CARLOS DE ALMEIDA BASTOS (OAB 6096 /AC), LUCIA FÁTIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB 109487 /AC), JESSICA DE MIRANDA CANDEIA (OAB 320848/SP), KELLY DO NASCIMENTO (OAB 308474/SP), ROSA SCATTONE (OAB 40962/SP), RENATO FONSECA DE MACEDO PINTO (OAB 142137/SP), CONCHETA HEDISSA FARINA GUILARDI (OAB 101070/SP), CONCHETA HEDISSA FARINA GUILARDI (OAB 101070/SP), CONCHETA HEDISSA FARINA GUILARDI (OAB 101070/SP), ELIANA LEONARDI MARTINS (OAB 113348/SP), PAULO PIRES DO CANTO (OAB 114686/SP), MARCELO CORREA PEREIRA (OAB 119308/SP), LUIZ TEIXEIRA (OAB 12261/SP), PATRICIA TREBITZ CARDOSO (OAB 128951/SP), CLAUDIA DE LOURDES FERREIRA P CARVALHO PINTO (OAB 129023/SP), DAGMAR SILVA POMPEU SIMAO (OAB 55294/SP), IRENE VERASZTO (OAB 25630/SP), LUIZ SERGIO MARRANO (OAB 44160/SP), CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOAO ROBERTO SALAZAR JUNIOR (OAB 142231/SP), HENRIQUE FAGUNDES FILHO (OAB 20715/SP), WALDEMAR DE ASSUNCAO PEREIRA (OAB 18898/SP), THAIS ABUJAMRA HAGE LUKJANENKO (OAB 150083/SP), SANDRA MARIA HAMMEN (OAB 24874/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2095720-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: PAULO RIBEIRO - Interessado: Adilson Mota Mendonça - Agravado: Dersa - Desenvolvimento Rodoviario S/A - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Negaram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÕES AGRAVADAS REJEITARAM A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA OCORREU NA VIGÊNCIA DO ANTIGO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (QUE NÃO PREVIA A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA ERA DIFERIDO) AUSENTE A NULIDADE DA CITAÇÃO APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL ESTIPULADO NO ARTIGO 206, PARÁGRAFO 3º, INCISO V, DO CÓDIGO CIVIL NÃO CARACTERIZADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO EVIDENCIADA A DESÍDIA DA EXEQUENTE RECURSO DO EXECUTADO PAULO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lina Cioderi Albarelli (OAB: 146439/SP) - Patrícia Borba de Souza (OAB: 189646/SP) - Renata de Freitas Baddini (OAB: 182601/SP) - Renato Augusto de Carvalho Nogueira (OAB: 245343/SP) - Fatima Luiza Alexandre (OAB: 105301/SP) - Kelly do Nascimento (OAB: 308474/SP) - Jessica de Miranda Candeia (OAB: 320848/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2095720-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: PAULO RIBEIRO - Interessado: Adilson Mota Mendonça - Agravado: Dersa - Desenvolvimento Rodoviario S/A - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Negaram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÕES AGRAVADAS REJEITARAM A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA OCORREU NA VIGÊNCIA DO ANTIGO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (QUE NÃO PREVIA A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA ERA DIFERIDO) AUSENTE A NULIDADE DA CITAÇÃO APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL ESTIPULADO NO ARTIGO 206, PARÁGRAFO 3º, INCISO V, DO CÓDIGO CIVIL NÃO CARACTERIZADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO EVIDENCIADA A DESÍDIA DA EXEQUENTE RECURSO DO EXECUTADO PAULO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lina Cioderi Albarelli (OAB: 146439/SP) - Patrícia Borba de Souza (OAB: 189646/SP) - Renata de Freitas Baddini (OAB: 182601/SP) - Renato Augusto de Carvalho Nogueira (OAB: 245343/SP) - Fatima Luiza Alexandre (OAB: 105301/SP) - Kelly do Nascimento (OAB: 308474/SP) - Jessica de Miranda Candeia (OAB: 320848/SP) - 5º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011141-44.2024.8.26.0006 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Priscila Neri Ivo - - Angela Maria dos Santos Neri - Aisleen de Souza Paiva - - Paulo Cesar Cavalcanti - - Fernanda Archilla Jardini e outro - Ciência à parte requerente/exequente acerca da(s) resposta(s) fornecida(s) pelo(s) sistema(s) on-line. - ADV: LUIZ GALVAO PINTO FILHO (OAB 141227/SP), JESSICA DE MIRANDA CANDEIA (OAB 320848/SP), JESSICA DE MIRANDA CANDEIA (OAB 320848/SP), JESSICA DE MIRANDA CANDEIA (OAB 320848/SP), LUIZ GALVAO PINTO FILHO (OAB 141227/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0174856-85.2010.8.26.0100 (583.00.2010.174856) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S.a., - Vinha Transportes Pesados Ltda - - Antonio da Silva Valadão - Fica intimada a parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 dias (artigo 1.010, § 1º, do CPC). Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público. - ADV: ANDERSON CRUZ LIMA (OAB 389489/SP), JESSICA DE MIRANDA CANDEIA (OAB 320848/SP), FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE NORONHA (OAB 105301/SP), KELLY DO NASCIMENTO (OAB 308474/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
Página 1 de 4 Próxima