Rodrigo Bocanera

Processos do Advogado

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2. Processo 00144602820144036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014460-28.2014.4.03.6128 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIS FERNANDO DO PRADO TRANSPORTES - EPP, LUIS FERNANDO DO PRADO Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO BOCANERA - SP320475 D E S P A C H O Id 365126160: Ante o comparecimento da parte executada ao feito, com a indicação dos dados para devolução do valor penhorado e depositado à disposição do Juízo, determino a expedição de novo ofício para transferência eletrônica do valor depositado na conta cuja consulta segue juntada, para conta do patrono indicada na petição id 365126160: Com a resposta da instituição financeira, remetam-se os autos ao arquivo findo. Intime-se. SãO PAULO, 23 de maio de 2025.
3. Processo 15003451120248260531
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Bocanera (OAB 320475/SP) Processo 1500345-11.2024.8.26.0531 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: B. S. A. - Vistos. Ante a citação do réu às fls. 100, REVOGO a suspensão pelo Art. 366 do CPP, retomando-se o curso do prazo prescricional. Nesta etapa processual, após análise do afirmado na peça da defesa, registro que não estão presentes as hipóteses de absolvição sumária (art. 397 do CPP). Frise-se que a absolvição sumária somente é cabível diante da verificação inequívoca de causas de excludente de ilicitude, de culpabilidade (salvo inimputabilidade) e de punibilidade, ou que o fato narrado evidentemente não constitua crime. Não é o caso dos autos. Assim, ratifico o recebimento da peça acusatória. Em seguimento, designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 10/07/2025 às 14:30h. Deverão os intimados fornecer ao Sr. Oficial de justiça o endereço de e-mail, bem como o telefone para contato, para fins de encaminhamento do endereço eletrônico (link) e das instruções necessárias para a participação do ato. Intime(m)-se, também, o(s) defensor(es) constituído(s) do(s) réu(s) para a juntada, no prazo de até 10 (dez) dias antes da audiência , de endereço de e-mail e telefone para contato, bem como das testemunhas por ele(s) arroladas, para a mesma finalidade do parágrafo anterior. Em caso de impossibilidade técnica de participação virtual, deverá o(a) intimado(a) comparecer no fórum local (endereço no cabeçalho), na mesma data e horário designados, ocasião em que participará da audiência utilizando os recursos ali existentes. Intimem-se e requisitem-se.
4. Processo 00043613520258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Rodrigo Bocanera (OAB 320475/SP) Processo 0004361-35.2025.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ayrton Honorato - Exectdo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Vistos. Satisfeita a obrigação, julgo EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam revogadas todas as eventuais constrições de bens determinadas por este juízo que ainda subsistirem neste processo, incluindo penhoras, arrestos etc. Se a parte executada estiver representada por advogado nos autos, caberá a ela, no prazo de 5 dias, especificar todos os atos necessários ao levantamento/cancelamento das contrições, indicando precisamente as folhas dos autos onde elas foram formalizadas. No entanto, se a parte executada não estiver representada nos autos, essa providência caberá à parte exequente. Providencie o cartório o processamento do formulário MLE no Portal de Custas. Em não tendo havido recolhimento das custas quando da distribuição do incidente, intime-se a parte executada, caso não seja beneficiária da gratuidade, pela Imprensa Oficial (se não tiver advogado constituído nos autos) ou pessoalmente (se não comprovado o recolhimento após a intimação ou a parte executada não tiver advogado constituído nos autos), para o recolhimento, no prazo de 60 dias, das custas relativas à satisfação da obrigação, sob pena de inscrição na dívida ativa (artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ). Observo, para o caso de distribuição de incidente de cumprimento de sentença, que as custas finais são devidas ainda que o pagamento tenha sido efetuado no prazo fixado, uma vez que a mera distribuição do incidente é fato gerador das custas, ainda que não hajam ocorrido atos expropriatórios (nesse sentido, vide v. acórdão extraído dos autos do agravo de instrumento nº 2204085-11.2023.8.26.0000, do E. Tribunal de Justiça de São Paulo). Dou por transitada em julgado na data da publicação, ante a ausência de litigiosidade. Servirá a certidão de publicação como certidão de trânsito em julgado. Cumprido integralmente o disposto no art. 1.098 das NSCGJ, ao arquivo. P.I.
5. Processo 10122777420238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1012277-74.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; ANA CATARINA STRAUCH; Foro de Jundiaí; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012277-74.2023.8.26.0309; Promessa de Compra e Venda; Apelante: Geronal do Brasil Participacoes Ltda; Advogada: Margarete Palacio (OAB: 98295/SP); Apelada: Regiane Soares Gene Raia (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Bocanera (OAB: 320475/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 50027946620194036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002794-66.2019.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: JULIO CESAR BERNARDES Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO BOCANERA - SP320475 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, JC CONFECCOES PRESIDENTE VENCESLAU LTDA, JOSE CACULA NETO Advogados do(a) REU: RICARDO TADEU STRONGOLI - SP208817, ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR - ES25809 Advogados do(a) REU: JOSE MINIELLO FILHO - SP110205, THIAGO FERNANDES RUIZ DIAS - SP264064 TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, PERITA VULA MARIA IKONOMIDIS S E N T E N Ç A Trata-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional em face da sentença ID 321743807, que julgou parcialmente procedente a presente ação anulatória, no tocante à condenação em honorárioss. Requer o Embargante que seja reformada a decisão, pois entende que não deu causa ao ajuizamento da demanda, alegando que tal condenação não se harmoniza com o princípio da causalidade a imposição de que a União arque com os ônus sucumbenciais. Sustenta que a União não agiu com dolo ou culpa e portanto não deve ser responsabilizado por erro de terceiro que não compõe a lide. É o relatório. DECIDO. É cediço que os embargos declaratórios, pela sua natureza, têm por finalidade esclarecer ponto obscuro, contradição ou omissão eventualmente existentes no julgado, conforme bem delineado pelo Estatuto Processual Civil. A sentença atacada fixou a condenação honorária nos seguintes termos (ID n.° 321743807): “Por todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para reconhecer a ilegitimidade passiva de JÚLIO CÉSAR BERNARDES para responder pelos débitos de FGTS formalizados nas CDA's n. FGSP201104118 e FGSP201104120. Fixo a verba honorária em 10% do valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Havendo interposição de recurso, proceda-se na forma do artigo 1.010 e parágrafos do Código de Processo Civil. Encaminhe-se cópia desta sentença ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Presidente Venceslau, no Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 40 do CPP, encaminhe-se cópia desta sentença e dos documentos constantes nos ids 275536530 e 18622615 ao Ministério Público Federal.” Como se vê, não qualquer omissão no tocante à fixação perpetrada. Observa-se, ainda, que a União contestou o mérito da ação, afirmando a legalidade da CDA e improcedência do pedido (id. 34947184), razão pela qual foi sucumbente. Um dos pedidos iniciais foi justamente a nulidade da CDA. Agora, nos embargos de declaração, afirma a União que também teria sido vítima da conduta ilícita. Quanto a isso, pode, querendo, utilizar das vias processuais próprias de regresso, não sendo fundamento para afastar a causalidade e condenação em honorários na medida em que contestou o mérito da ação. O mero inconformismo da parte com o entendimento do Juízo não justifica a interposição destes embargos de declaração para obtenção de efeitos infringentes. Diante do exposto, não configurada a presença de obscuridade, contradição ou omissão, requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração opostos. Verifico, por fim, que a União está incorretamente constando como terceiro interessado no cadastro processual. Retifique-se a autuação, a fim de que conste no polo passivo. Intime-se e cumpra-se.. Jundiaí, data da assinatura digital.
7. Processo 10201099520228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rodrigo Bocanera (OAB 320475/SP) Processo 1020109-95.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Regiane Soares Gine Raia - Reqda: BANCO PAN S/A - Vistos. Em já havendo sido tentada (fls. 256) a citação no endereço informado pela correquerida Kim Promotora Ltda à junta comercial, providencie a z. serventia a expedição do edital de citação. Int. Jundiaí, 20 de maio de 2025.
8. Processo 00043613520258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Rodrigo Bocanera (OAB 320475/SP) Processo 0004361-35.2025.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ayrton Honorato - Exectdo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Vistos. Intime-se o Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 45 e o comprovante de pagamento de fls. 46, informando se reconhece a quitação do débito, a fim de viabilizar a extinção e o arquivamento do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Int. Jundiaí, 16 de maio de 2025.