Claudio Aparecido Simoes

Processos do Advogado

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2. Processo 00040673720178260996
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004067-37.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Girlene Rosa da Paixão - Considerando os atestados apresentados, totalizando 229 (duzentos e vinte e nove) dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de falta grave, julgo remidos 76 (setenta e seis) dias de pena em favor de Girlene Rosa da Paixão, CPF: 253.149.218-63, RG: 24522053-SP, RJI: 170528920-34, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal, com sobra de 01 (um) dia de trabalho para remição futura - ADV: DIEGO COSTA DO NASCIMENTO (OAB 359033/SP), CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
3. Processo 00066500320248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006650-03.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABIANA MARCONDES LEITE - Aprovo o cálculo de penas. Intime-se FABIANA MARCONDES LEITE, MTR: 602288-3, RG: 27.946.405, RJI: 224381842-03, Penitenciária Feminina de Santana, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de FABIANA MARCONDES LEITE. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
4. Processo 15212576520248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1521257-65.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - L.A.G. - - V.G.T.F. - - M.F.F.R. - - M.M. - - V.L.C.R. - Vistos. Fls.518/519 - Defiro a habilitação, cadastrando-se o advogado constituído no sistema do SAJ. Ademais, cumpra-se as determinações proferidas na decisão de fls.520/521. - ADV: EDUARDO FERREIRA SACRAMENTO (OAB 271915/SP), EDUARDO FERREIRA SACRAMENTO (OAB 271915/SP), EDUARDO FERREIRA SACRAMENTO (OAB 271915/SP), CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP), CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP), CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP), MYKAEL RODRIGUES DE OLIVERIA (OAB 55172/PR)
5. Processo 00150340820168260502
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015034-08.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - KAROLINE DE LIMA - Cumpra-se o V. Acórdão. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
6. Processo 00022813920198260041
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002281-39.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS - Trata-se de processo de execução de pena imposta a Fabio Alves Lima. Considerando o integral cumprimento, DECLARO EXTINTA A PENA CORPORAL aplicada ao(à) sentenciado(a) Fabio Alves Lima, CPF 266.750.838-64, tendo em vista o cumprimento integral das condições impostas nos autos do Processo Crime nº 0003734-62.2016.8.26.0045, da 1ª Vara da Comarca de Foro de Arujá. Deixo de deliberar sobre eventual pena de multa imposta ao sentenciado, considerando a regulamentação disposta nos artigos 50 do CP c/c art. 480 das NSCGJ, que disciplina o pagamento da pena de multa já no processo de conhecimento. Anoto que, no caso de não pagamento naqueles autos, em atendimento ao art. 51 do CP, a pena de multa deverá ser executada nos termos do 538-A das NSCGJ, que disciplina, "in verbis": "A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara das Execuções Criminais". Transitada em julgado, Comunique-se ao IIRGD, ao TRE e ao juízo de conhecimento supramencionado. Após, arquivem-se definitivamente os presentes autos. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
7. Processo 70036616520148260198
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7003661-65.2014.8.26.0198 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUISA REGINA GERMANA DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
8. Processo 00016733920238260158
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001673-39.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JULIANA SOUZA LIBANO - Ante o local de prisão de JULIANA SOUZA LIBANO, MTR: SAP 1276517-8, RG: 50.397.009, RJI: 214168715-93, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 9ª Região Administrativa Judiciária - São José dos Campos. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)