Claudio Aparecido Simões

Processos do Advogado

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2. Processo 00197953920188260041
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019795-39.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Luciana Bertini Nobile - Vistos. Diante da manifestação do representante do I. Representante do Ministério Público, DEFIRO o pedido da executada, autorizando-a a ausentar-se de sua comarca de residência, durante os finais de semana (sábado e domingo), a fim de visitar seu irmão na cidade de Mirandópolis-SP. A presente autorização terá eficácia pelo período de 02 (dois) meses, contados da sua retirada no balcão do cartório da Vara de Execuções Criminais da Comarca de sua residência. Findo tal lapso e persistindo a necessidade de empreender viagens, deverá a executada renovar o pedido de autorização de viagem, sob pena de regressão de regime e expedição de mandado de prisão. A executada deverá continuar cumprindo as demais condições estabelecidas para o regime aberto, previstas no termo de advertência. Deixo de analisar o pedido de fls. 1449, tendo em vista que perdeu a finalidade. Esta decisão serve como autorização. Intime-se o sentenciado para sua retirada junto ao Ofício Judicial Único da Comarca de Valparaíso/SP. Intime-se e cumpra-se. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
3. Processo 15019491420238260540
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501949-14.2023.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - QUITERIA ALVES DE FREITAS - Vistos. Fls. 259/266: V. Acórdão negando provimento ao recurso defensivo. Fls. 271: certidão de trânsito em julgado às partes. 1.Regularizem-se os autos procedendo-se às movimentações unitárias referentes aos acórdãos, trânsito em julgado, recursos interpostos e decisões proferidas na Instância Superior, bem como as demais anotações no sistema criminal. 2.Ante o trânsito em julgado, procedam-se às seguintes providências: A fim de dar início ao cumprimento de pena imposta de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida no regime inicialmente fechado, e 16 (dezesseis) dias-multa, cada dia-multa no mínimo legal, por violação ao disposto no art. 155, caput, do CP, EXPEÇA-SE mandado de prisão em desfavor da ré QUITÉRIA ALVES DE FREITAS e proceda-se às anotações e comunicações necessárias; Com a prisão da ré e a juntada do mandado de prisão cumprido, EXPEÇA-SE a Guia de Recolhimento e encaminhe-se à Vara de Execução Criminal competente; OFICIE-SE ao I.I.R.G.D., T.R.E e SINIC; Em relação à pena de multa, EXPEÇA-SE certidão de sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do artigo 480, das N.S.C.G.J; CERTIFIQUE-SE as custas processuais, abatendo-se eventual fiança recolhida e atualizada, e INTIME-SE a ré para pagamento. Decorrido o prazo, expeça-se o necessário; e Reconhecida a reincidência da ré em sentença, COMUNIQUE-SE este fato ao juízo da condenação e da execução para os fins dos arts. 95 e 117, inciso VI, do Código Penal, nos termos do art. 396, das N.S.C.G.J. 2.Intime-se a ré e o MP para se manifestarem acerca do objeto BOLSA, apreendido a fls. 33/34. Caso decorrido o prazo de 90 dias, a contar da data em que transitar em julgado a sentença final, o objeto apreendido BOLSA não for reclamado(s), será perdido, nos termos dos artigos 123 e 133 do CPP e 516 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, para posterior alienação em leilão ou destruição e, se o caso, além da transferência dos valores aos FUNPEN/SENAD. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Intime-se. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
4. Processo 00064583620258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006458-36.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - V.G.T.F. - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado VANDERVAN GILBERTO TAMANHO FILHO, MTR: 696148-6, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: MAURÍCIO CLEUDIR SAMPAIO (OAB 215877/SP), CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
5. Processo 00193464720198260041
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019346-47.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Severina Emilia da Silva - Ciência à Defesa sobre a decisão retro. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
6. Processo 00115334120198260502
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011533-41.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Kelli Fermiano da Silveira - Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a Defesa se manifeste em relação ao despacho de fls. 867, sob pena de destituição. Intime-se. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
7. Processo 00055690620208260996
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005569-06.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Edicleia Amorin Pereira - Ante o exposto JULGO EXTINTA a pena imposta a sentenciada Edicleia Amorin Pereira, pelo cumprimento integral, e o faço com fulcro no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7.210/84 (LEP), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Ciência ao MPSP. Tendo em vista o desinteresse recursal, expeça-se, desde já, o trânsito em julgado da presente decisão. Após as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
8. Processo 00030176120218260502
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003017-61.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - VALERIA CRISTINA DE SOUZA CARBONARI - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado VALERIA CRISTINA DE SOUZA CARBONARI, Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha. Requisite-se BI do reeducando e Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia). Intime-se. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)