Carlos Henrique De Mello Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10525546120158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052554-61.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Itau Unibanco S.A - - Banco Votorantim S.A. - - Hsbc Bank Brasil S.a. – Banco Múltiplo, Grand Cayman Branch - - Banco Abc Brasil S.a., Cayman Islands Branch - - Bicbanco - Banco Industrial e Comercial S/A - - Banco Bonsucesso S.a. - - Banco Bradesco S.a., Grand Cayman Branch - - BANCO FIBRA S/A - - Banco Pine S.A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - Banco Tricury S/A - - Bancolombia S.a. - Deep Black Drilling Llc - - Schahin Engenharia S/A - - Schahin Holding S/A - - Milton Taufic Schahin, e outro - Carlos Eduardo Schahin e outros - Regina Artesanato e Comércio Ltda-epp e outros - Henrique Daniel Miranda - Camila Rocha Schahin - - MARCELA SCHAHIN CARUSO e outros - Deep Black Drilling Llc, registrado civilmente como Mario Augusto Martinez - - Renato Piola Neto - - Rene Penna Chaves Neto - - Ramon Luis da Silva Soares - - Eduardo Eugênio Silveira Saldanha - - Marcelo Olival - - Wagner Martins dos Santos Fogaça - Antonio Augusto de Souza Lima - - Edna Dias de Novais Andrade - - Massa Falida de Base Engenharia e Serviços de Petróleo e Gás Ltda - - Carlos Henrique de Mello Santos - - Tarsila do Amaral Licenciamento e Empreendimentos Ltda e outros - Alvaro Alexandre Canineo e outros - Vistos. Comunicam os exequentes que foi dado efeito suspensivo contra a decisão proferida em outro processo, qual seja, incidente de desconsideração da personalidade jurídica apenso ao processo falimentar das requeridas (1085265-46.2020.8.26.0100). A decisão foi reproduzida nestes autos a fls. 14812/14829 e, com base nela, foi determinada a suspensão desta execução contra Milton e Salin Schain. Concedido efeito suspensivo contra a decisão que determinou a suspensão das ações e execuções contra os requeridos, não vislumbro óbice ao prosseguimento da ação. Cumpra a serventia, portanto, o quanto determinado a fls. 14800. Fls. 14857/14862: Intime-se o Ilmo. Perito Cezar Roberto Olandim para que realize a avaliação dos títulos associativos do Club Homs de propriedade dos Executados. Int. - ADV: LEANDRO MARTINS BARBOSA (OAB 297301/SP), HENRIQUE DANIEL MIRANDA (OAB 282116/SP), VIDAL DE SOUZA FILHO (OAB 299482/SP), MILENA DONATO OLIVA (OAB 305520/SP), NIVEA SANTOS SALDANHA (OAB 232925/SP), KARINE GABRIELA PASI CANINEO OPENHEIMER (OAB 263079/SP), FERNANDO AGRELA ARANEO (OAB 254644/SP), FERNANDO AGRELA ARANEO (OAB 254644/SP), WALDIR CAMPIOTTO (OAB 243326/SP), ALEXANDRE ALVES ROSSI (OAB 211157/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), DANIELA STOROLI PONGELUPPI (OAB 172333/SP), DARIANO JOSÉ SECCO (OAB 164619/SP), CLAUDIA STOROLI CUSTODIO DE SOUZA (OAB 150116/SP), EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS (OAB 1488/SP), FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI (OAB 504705/SP), FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI (OAB 504705/SP), CARLOS HENRIQUE DE MELLO SANTOS (OAB 320412/SP), GUSTAVO TEPEDINO (OAB 41245/RJ), FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI (OAB 504705/SP), TIAGO NATAL ALCAZAR (OAB 444768/SP), ISABEL CRISTINA DA SILVA SOARES (OAB 98774/MG), JÚLIA DA SILVA PENNA CHAVES (OAB 454878/SP), JÚLIA DA SILVA PENNA CHAVES (OAB 454878/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 30773/CE), MILENA DONATO OLIVA (OAB 305520/SP), MILENA DONATO OLIVA (OAB 305520/SP), MILENA DONATO OLIVA (OAB 305520/SP), MILENA DONATO OLIVA (OAB 305520/SP), MILENA DONATO OLIVA (OAB 305520/SP), MILENA DONATO OLIVA (OAB 305520/SP), FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI (OAB 504705/SP), MILENA DONATO OLIVA (OAB 305520/SP), MILENA DONATO OLIVA (OAB 305520/SP), MILENA DONATO OLIVA (OAB 305520/SP), MILENA DONATO OLIVA (OAB 305520/SP), GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO (OAB 305517/SP), MILENA DONATO OLIVA (OAB 305520/SP), MARCIO MELLO CASADO (OAB 138047/SP), ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP)
3. Processo 10010097520168260274
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000435-88.2024.8.26.0274 (apensado ao processo 1001009-75.2016.8.26.0274) (processo principal 1001009-75.2016.8.26.0274) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - Lauria Sociedade de Advogados (Rep. Por Marco Antonio Parisi Lauria) - Isto posto, ACOLHO o presente incidente de Classificação de Crédito Público, determinando a inclusão no quadro geral de credores do valor de R$20.049,48, atualizados até 11/03/2022, como crédito tributário (artigo 83, III, LREF) e do valor de R$19.974,24, atualizado até 11/03/2022, como crédito subquirografário (artigo 83, VII, da LREF), em favor da Fazenda Pública do Estado do Paraná e a inclusão no quadro geral de credores do valor de R$1.063.067.778,67, atualizados até 11/03/2022, como crédito tributário (artigo 83, III, LREF) e do valor de R$47.282.012,93, atualizado até 11/03/2022, como crédito subquirografário (artigo 83, VII, da LREF), em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Após o decurso do prazo para oferecimento de recurso, arquivem-se, comunicando-se a extinção. Tratando-se de mero incidente processual, não são devidas custas ou honorários. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP)
4. Processo 10695135820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069513-58.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Daniel Luis Nascimento Moura - Qi Sociedade de Credito Direto S.a. - Vistos. Cuida-se de requerimento de dispensa de recolhimento de custas processuais para cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade da obrigação de pagar de honorários advocatícios, fundado no art. 82, § 3º, do CPC, incluído pela Lei Federal n. 15.109/25. Inviável o deferimento do requerimento, em suma, pelas seguintes razões: (i) caso se interprete que o dispositivo legal positiva uma isenção tributária, ele não se aplica a custas judiciais instituídas pelos Estados, mas apenas pela União, à luz do art. 151, III, da CR/88; (ii) caso se interprete que o dispositivo legal positiva uma causa de suspensão de exigibilidade tributária, a norma está maculada por vício de inconstitucionalidade formal, pois dependeria de previsão em lei complementar, à luz do art. 146, III, da CR/88; (iii) em qualquer caso, a norma está maculada por vício de iniciativa, pois a lei concessiva de isenção de taxa judiciária é de iniciativa reservada aos órgãos superiores do Poder Judiciário (STF, ADI 3.629 e ADI 6.859). Ademais, não bastassem os vícios formais; (iv) em qualquer caso, a norma legal concessiva de dispensa de pagamento de tributo a determinada categoria profissional (advogados) viola a igualdade tributária (STF, ADI 3.260 e ADI 6.859). Com efeito, as custas judiciais têm natureza de tributo, mais precisamente de taxa de serviço, nos termos do art. 145, II, da Constituição da República de 1988 (CR/88), conforme orientação jurisprudencial consolidada (por todos, cf. STF, ADI 3.694; STF, ADI 2.653; STJ, REsp 1.893.966/SP). Por isso, à luz do princípio da legalidade (CR/88, art. 150, I, c/c CTN, art. 97), a instituição da exigência de custas judiciais depende de previsão em lei a ser editada pelo ente federado tributante (com competência tributária: poder de instituir/criar tributo). Ao dispensar os advogados de recolher as custas processuais relativas a processos de cobrança ou execução de honorários advocatícios, a lei positiva uma isenção tributária, é dizer, uma dispensa legal de pagamento de tributo, modalidade de exclusão tributária, nos termos do art. 175, I, do CTN. Todavia, de acordo com o art. 151, III, da CR/88, é vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios (isenções heterônomas). As normas de isenção tributária, portanto, devem ser editadas pelo ente federado com competência tributária para a instituição do tributo. Consequentemente, as custas judiciais decorrentes do serviço prestado pela União (Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça Militar Federal) devem ser instituídas (e isentadas, se o caso) por lei federal. De outro lado, as custas judiciais decorrentes do serviço prestado pelos Estados (respectivas Justiças Estaduais) devem ser instituídas (e isentadas, se o caso) por lei estadual. Sob outro enfoque, caso se interprete que a Lei n. 15.109/25 positiva causa de suspensão de exigibilidade das custas judiciais (moratória, nos termos do art. 151, I, do CTN), haveria vício de inconstitucionalidade formal, pois as normas gerais em matéria tributária devem constar de lei complementar, nos termos do art. 146, III, da CR/88. De todo modo, ao apreciar uma lei estadual de conteúdo análogo, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu que a concessão de isenção de recolhimento de taxa judiciária por advogados contém, ainda, outros dois vícios, um de ordem formal e outro de ordem material (ADI 6.859/RS). No plano formal, no julgamento da ADI 3.629, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido que, [a]pós a EC 45/2004, a iniciativa de lei sobre custas judiciais foi reservada para os órgãos superiores do Poder Judiciário (ADI 3629, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 3/3/2020) No plano material, no julgamento da ADI 3.260, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido que viola a igualdade tributária (CR/88, art. 150, II) lei que concede isenção de custas judiciais a membros de determinada categoria profissional pelo simples fato de a integrarem (ADI 3260, Rel. Min. Eros Grau, Tribunal Pleno j. 29/3/2007) Ambas as orientações foram recentemente repisadas no julgamento da ADI n. 6.859, oportunidade em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: É inconstitucional norma estadual de origem parlamentar que concede isenção a advogados para execução de honorários, por vício de iniciativa e afronta à igualdade (ADI 6.859/RS, Plenário, Rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.2.2023). Por tais razões, indefere-se o requerimento retro. Intime-se a parte exequente para recolher as custas processuais em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE MELLO SANTOS (OAB 320412/SP), DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA (OAB 16604/O/MT)
5. Processo 00011699320128260586
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001169-93.2012.8.26.0586 (586.01.2012.001169) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Atena Tecnologia Indústria e Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda - - Ron Brasil Comércio de Plásticos Ltda - - Mikadeskim Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda Epp - Vova Piramidal Thermoplastics Ltda e outros - Thr Industria e Comercio de Embalagens Ltda - - União Fazenda Nacional - - Camar Plasticos Ltda - - Ware House Comercio e Serviços Ltda - - Trendbank Sa Banco de Fomento - - Nova Piramidal Thermoplástics Ltda - - Keep Art do Brasil Impressos Gráficos Ltda - - Magom Industria e Comércio de Artefatos de Madeira Ltda - - Banco Bradesco Sa - - Banco Santander Brasil Sa - - Banco Sofisa Sa - - Auto Posto de Castro - - Companhia Paulista Força e Luz - - Fabia Helena Ribeiro Rodrigues - - Raposo Industria e Comercio de Plásticos Ltda - - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A - - C&c Comercial do Brasil Ltda - - Renato Rogerio Farias Estrada - - Telefonica Brasil Satelecomunicações de São Paulo - - Braspress Transp Urgentes Ltda - - Prass Fundo de Investimentos - - Vetortec Brasil Resinas - - Clicherlux Industria e Comércio de Clichês e Matrizes Ltfa e outros - Nelson Garey - Banco Mercantil do Brasil Sa - - Amazon Transportes Ltda e outros - Plastimagem Industria e Comercio de Plasticos Ltda e outros - Sincoplastic Industria e Comercio de Plásticos Ltda - - Dealerplast Comercio Importação e Representação de Termoplásticos Ltda - - Gardelli & Colono Comercio de Materiais Elétricos Ltda e outros - Elfer Comercial Ltda Me - - Odair de Paulo Vieira Carneiro - - Leandro Luiz Medina de Oliveira - - Genesio Marques de Souza - - José Jones Albuquerque da Costa - - Rosana Aparecida Padilha - - Marcelo da Silva - - Fabio Lima Correia - - Edivaldo Antonio Dias - - Paulo Roberto Silva - - Junior Nascimento de Souza - - Eliel Ricardo Cardoso - - DIEGO DE MORAES e outros - EZEQUIEL LUCAS CORREA DA SILVA e outro - ALPHA TRANS TRANPORTES E REMOÇÕES LTDA - - KRW FORNECEDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - - Arnaldo Mateus Felicio - - Fernando Espedito Pereira e outros - Prestocargo Produtos Plásticos e Transportes Ltda e outros - Rodrigo da Silva Siqueira - - Macroplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Indústria Bandeirante de Plásticos Ltda - - NAYARA ANDRESSA DE SOUZA FRABETTI - - Alexandre Martins dos Santos - - Jose Luis Dias da Silva e outros - Banco Rural S.A. e outro - Eportali Ind. e Com. de Embalagens Plásticas Ltda e outros - Eleaber de Oliveira e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Paulo Cesar Santos e outros - KJ Indústrias Reunidas Ltda e outros - Plásticos Itaquá Produtos Sintéticos Ltda e outros - Willian Roberto Borges de Barros Gonçalves - - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Abrasivos e Similares de Campinas e Região - - Aparecida Castro Paulino Vieira - - Dayane da Silva Ravazoli - - Agnaldo Gomes Ferreira e outros - BRUNO HENRIQUE DE MORAES - - ANDERSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA - - RUBENS GUILHERME SILVA GOMES DE OLIVEIRA - - DIEGO NERI DE AMORIM - - LEANDRO APARECIDO GONÇALVES - - RODRIGO PONTES ROQUE - - Jose Rodolfo de Jesus Bertune - - FAZENDA DO ESTADO - - Lider Graf Artes Gráficas Ltda Me - - Lucinei Aparecido Nicolleti Sales - - João Pereira Gusmão - - Novacki Industrial Sa - - MORAES JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros - MARCONDES DA SILVA SOUSA - - Juliana Monteiro Mendes e outros - Novacki Industrial S/A - - Frank Carlos Lopes Padilha - - Gicerlandys Alexandre da Silva - - Elaine Andrade - - Giovane das Dores Santos - - Amanda Squilaro - - GENESIO MARQUES DE SOUZA - - Paulo Roberto Silva - - ROSANGELA DIAS MARTINS - - DAYANE CRISTINA DA SILVA - - Érika Cristiane Garrido Gregório e outros - CLICHERLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CLICHÊS E MATRIZES LTDA. e outros - Proquimil Produtos Químicos Ltda. - - Plasticos Itaqua Produtos Sintéticos Ltda e outros - QUATA GESTAO DE RECURSOS LTDA e outros - Viação São Roque Ltda e outros - RODRIGO SILVA DE LIMA e outros - IRRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A - - RONALDO JOSÉ DE FREITAS - - CATIA PEREIRA DO NASCIMENTO - - Francisco Cirilo da Silva Oliveira - - Essio Coelho de Oliveira Junior - - Suzana de Almeida Felipe - - LEANDRO APARECIDO GONÇALVES - - BRUNO HENRIQUE DE MORAES - - Banpar Fomento Comercial Serviços Ltda - - Nilton Alves Moreira - - Steckplast Industria e Comercio de Plastico Ltda e outros - HANIF CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e outros - José Gilberto Negrão - - Camila Alves da Silva - - Raposo Industria e Comércio de Plásticos Ltda e outros - Clariquímica Comércio de Produtos Quimicos Ltda e outros - FABIANA CRISTINA DA SILVA - - MARIA REGINA FERREIRA QUEIROZ - - MARCOS NASCIMENTO SOUZA - - DENILTON SILVA BASTOS e outros - MARCIO ALAN DE CARLO ALMEIDA - Prefeitura da Estância Turística de São Roque - - Banco Rural Sa - - Odair de Oliveira e outros - ROGÉRIO TRINDADE TRAVASSOS - - FABIO VIEIRA DA CRUZ - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - - Fabio Vieira da Cruz e outros - Tamires Dias da Silva Romão - - Allan Ramos da Silva - - Leandro Ramos da Silva - - Rosângela Dia Torquato - - Silvio Cesar Júnior - - Dimensional Brasil Solucoes Ltda - - Banco Rural S.A. e outro - Cromaste Indústria, Comércio e Serviços de Cromação Ltda. - Epp - - APARECIDA CASTRO PAULINO VIEIRA - - CICERA CELIA FERREIRA DOS SANTOS e outros - Vistos Diante da manifestação de fls. 7550/7551, concedo ao administrador judicial o prazo adicional de 15 dias para apresentar a nova relação de credores na forma da decisão de fl. 7505. Ressalto que cabe ao administrador diligenciar junto ao seu contador a apresentação do parecer necesário. Intime-se o administrador, inclusive por e-mail, com cópia desta decisão. Intime-se. - ADV: GABRIEL FRANCISCO DE ALMEIDA RICCI (OAB 290778/SP), ADILSON UBIRAJARA ARRUDA GIANOTTI FILHO (OAB 272802/SP), ALVARO LUIS CARVALHO WALDEMAR (OAB 279719/SP), EMERSON STUQUI KURIHARA (OAB 282085/SP), RAFAEL LIMA RODRIGUES BATISTA (OAB 289134/SP), RAFAEL LIMA RODRIGUES BATISTA (OAB 289134/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), RAFAEL LIMA RODRIGUES BATISTA (OAB 289134/SP), RAFAEL LIMA RODRIGUES BATISTA (OAB 289134/SP), ALEXANDRE PASCOAL MARQUES (OAB 270924/SP), TATIANE DIAS BASTOS (OAB 410427/SP), SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), VAGNER SANCHES DA SILVA SANTOS (OAB 363880/SP), VAGNER SANCHES DA SILVA SANTOS (OAB 363880/SP), VAGNER SANCHES DA SILVA SANTOS (OAB 363880/SP), VAGNER SANCHES DA SILVA SANTOS (OAB 363880/SP), VIGÍLIO CESAR DE MELO (OAB 14114/PR), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), VIGÍLIO CESAR DE MELO (OAB 14114/PR), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), VAGNER SANCHES DA SILVA SANTOS (OAB 363880/SP), RICARDO 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6. Processo 00011699320128260586
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001169-93.2012.8.26.0586 (586.01.2012.001169) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Atena Tecnologia Indústria e Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda - - Ron Brasil Comércio de Plásticos Ltda - - Mikadeskim Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda Epp - Vova Piramidal Thermoplastics Ltda e outros - Thr Industria e Comercio de Embalagens Ltda - - União Fazenda Nacional - - Camar Plasticos Ltda - - Ware House Comercio e Serviços Ltda - - Trendbank Sa Banco de Fomento - - Nova Piramidal Thermoplástics Ltda - - Keep Art do Brasil Impressos Gráficos Ltda - - Magom Industria e Comércio de Artefatos de Madeira Ltda - - Banco Bradesco Sa - - Banco Santander Brasil Sa - - Banco Sofisa Sa - - Auto Posto de Castro - - Companhia Paulista Força e Luz - - Fabia Helena Ribeiro Rodrigues - - Raposo Industria e Comercio de Plásticos Ltda - - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A - - C&c Comercial do Brasil Ltda - - Renato Rogerio Farias Estrada - - Telefonica Brasil Satelecomunicações de São Paulo - - Braspress Transp Urgentes Ltda - - Prass Fundo de Investimentos - - Vetortec Brasil Resinas - - Clicherlux Industria e Comércio de Clichês e Matrizes Ltfa e outros - Nelson Garey - Banco Mercantil do Brasil Sa - - Amazon Transportes Ltda e outros - Plastimagem Industria e Comercio de Plasticos Ltda e outros - Sincoplastic Industria e Comercio de Plásticos Ltda - - Dealerplast Comercio Importação e Representação de Termoplásticos Ltda - - Gardelli & Colono Comercio de Materiais Elétricos Ltda e outros - Elfer Comercial Ltda Me - - Odair de Paulo Vieira Carneiro - - Leandro Luiz Medina de Oliveira - - Genesio Marques de Souza - - José Jones Albuquerque da Costa - - Rosana Aparecida Padilha - - Marcelo da Silva - - Fabio Lima Correia - - Edivaldo Antonio Dias - - Paulo Roberto Silva - - Junior Nascimento de Souza - - Eliel Ricardo Cardoso - - DIEGO DE MORAES e outros - EZEQUIEL LUCAS CORREA DA SILVA e outro - ALPHA TRANS TRANPORTES E REMOÇÕES LTDA - - KRW FORNECEDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - - Arnaldo Mateus Felicio - - Fernando Espedito Pereira e outros - Prestocargo Produtos Plásticos e Transportes Ltda e outros - Rodrigo da Silva Siqueira - - Macroplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Indústria Bandeirante de Plásticos Ltda - - NAYARA ANDRESSA DE SOUZA FRABETTI - - Alexandre Martins dos Santos - - Jose Luis Dias da Silva e outros - Banco Rural S.A. e outro - Eportali Ind. e Com. de Embalagens Plásticas Ltda e outros - Eleaber de Oliveira e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Paulo Cesar Santos e outros - KJ Indústrias Reunidas Ltda e outros - Plásticos Itaquá Produtos Sintéticos Ltda e outros - Willian Roberto Borges de Barros Gonçalves - - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Abrasivos e Similares de Campinas e Região - - Aparecida Castro Paulino Vieira - - Dayane da Silva Ravazoli - - Agnaldo Gomes Ferreira e outros - BRUNO HENRIQUE DE MORAES - - ANDERSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA - - RUBENS GUILHERME SILVA GOMES DE OLIVEIRA - - DIEGO NERI DE AMORIM - - LEANDRO APARECIDO GONÇALVES - - RODRIGO PONTES ROQUE - - Jose Rodolfo de Jesus Bertune - - FAZENDA DO ESTADO - - Lider Graf Artes Gráficas Ltda Me - - Lucinei Aparecido Nicolleti Sales - - João Pereira Gusmão - - Novacki Industrial Sa - - MORAES JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros - MARCONDES DA SILVA SOUSA - - Juliana Monteiro Mendes e outros - Novacki Industrial S/A - - Frank Carlos Lopes Padilha - - Gicerlandys Alexandre da Silva - - Elaine Andrade - - Giovane das Dores Santos - - Amanda Squilaro - - GENESIO MARQUES DE SOUZA - - Paulo Roberto Silva - - ROSANGELA DIAS MARTINS - - DAYANE CRISTINA DA SILVA - - Érika Cristiane Garrido Gregório e outros - CLICHERLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CLICHÊS E MATRIZES LTDA. e outros - Proquimil Produtos Químicos Ltda. - - Plasticos Itaqua Produtos Sintéticos Ltda e outros - QUATA GESTAO DE RECURSOS LTDA e outros - Viação São Roque Ltda e outros - RODRIGO SILVA DE LIMA e outros - IRRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A - - RONALDO JOSÉ DE FREITAS - - CATIA PEREIRA DO NASCIMENTO - - Francisco Cirilo da Silva Oliveira - - Essio Coelho de Oliveira Junior - - Suzana de Almeida Felipe - - LEANDRO APARECIDO GONÇALVES - - BRUNO HENRIQUE DE MORAES - - Banpar Fomento Comercial Serviços Ltda - - Nilton Alves Moreira - - Steckplast Industria e Comercio de Plastico Ltda e outros - HANIF CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e outros - José Gilberto Negrão - - Camila Alves da Silva - - Raposo Industria e Comércio de Plásticos Ltda e outros - Clariquímica Comércio de Produtos Quimicos Ltda e outros - FABIANA CRISTINA DA SILVA - - MARIA REGINA FERREIRA QUEIROZ - - MARCOS NASCIMENTO SOUZA - - DENILTON SILVA BASTOS e outros - MARCIO ALAN DE CARLO ALMEIDA - Prefeitura da Estância Turística de São Roque - - Banco Rural Sa - - Odair de Oliveira e outros - ROGÉRIO TRINDADE TRAVASSOS - - FABIO VIEIRA DA CRUZ - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - - Fabio Vieira da Cruz e outros - Tamires Dias da Silva Romão - - Allan Ramos da Silva - - Leandro Ramos da Silva - - Rosângela Dia Torquato - - Silvio Cesar Júnior - - Dimensional Brasil Solucoes Ltda - - Banco Rural S.A. e outro - Cromaste Indústria, Comércio e Serviços de Cromação Ltda. - Epp - - APARECIDA CASTRO PAULINO VIEIRA - - CICERA CELIA FERREIRA DOS SANTOS e outros - Vistos Diante da manifestação de fls. 7550/7551, concedo ao administrador judicial o prazo adicional de 15 dias para apresentar a nova relação de credores na forma da decisão de fl. 7505. Ressalto que cabe ao administrador diligenciar junto ao seu contador a apresentação do parecer necesário. Intime-se o administrador, inclusive por e-mail, com cópia desta decisão. Intime-se. - ADV: GABRIEL FRANCISCO DE ALMEIDA RICCI (OAB 290778/SP), ADILSON UBIRAJARA ARRUDA GIANOTTI FILHO (OAB 272802/SP), ALVARO LUIS CARVALHO WALDEMAR (OAB 279719/SP), EMERSON STUQUI KURIHARA (OAB 282085/SP), RAFAEL LIMA RODRIGUES BATISTA (OAB 289134/SP), RAFAEL LIMA RODRIGUES BATISTA (OAB 289134/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), RAFAEL LIMA RODRIGUES BATISTA (OAB 289134/SP), RAFAEL LIMA RODRIGUES BATISTA (OAB 289134/SP), ALEXANDRE PASCOAL MARQUES (OAB 270924/SP), TATIANE DIAS BASTOS (OAB 410427/SP), SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), VAGNER SANCHES DA SILVA SANTOS (OAB 363880/SP), VAGNER SANCHES DA SILVA SANTOS (OAB 363880/SP), VAGNER SANCHES DA SILVA SANTOS (OAB 363880/SP), VAGNER SANCHES DA SILVA SANTOS (OAB 363880/SP), VIGÍLIO CESAR DE MELO (OAB 14114/PR), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), VIGÍLIO CESAR DE MELO (OAB 14114/PR), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), VAGNER SANCHES DA SILVA SANTOS (OAB 363880/SP), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), FERNANDO DO CARMO MARCHINI (OAB 420562/SP), FERNANDO DO CARMO MARCHINI (OAB 420562/SP), FERNANDO DO CARMO MARCHINI (OAB 420562/SP), FERNANDO DO CARMO MARCHINI (OAB 420562/SP), ANA CLARA GHIRALDI FABRI (OAB 430163/SP), DEBORA CECILIA MENDES ALMEIDA (OAB 130838/MG), EDSON MARCOS DE CARVALHO (OAB 99557/MG), HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP), SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), RENATO ROGERIO FARIAS ESTRADA (OAB 296195/SP), ELAINE CRISTINA DAMBINSKAS (OAB 315865/SP), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA JUSTO (OAB 299578/SP), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA JUSTO (OAB 299578/SP), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA JUSTO (OAB 299578/SP), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA JUSTO (OAB 299578/SP), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA JUSTO (OAB 299578/SP), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA JUSTO (OAB 299578/SP), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA JUSTO (OAB 299578/SP), SOLANGE FERNANDES CURITIBA CORREA (OAB 303812/SP), MARIANA FERREIRA CAPOZZOLI (OAB 306315/SP), IRENE FERNANDES VIGATO (OAB 363561/SP), JAIME DE SOUZA (OAB 319770/SP), CARLOS HENRIQUE DE MELLO SANTOS (OAB 320412/SP), HYGOR ALEXSANDER LOPES AVILA (OAB 336289/SP), SUELEN APARECIDA DA SILVA GARCIA (OAB 338954/SP), CAMILA HELENA ALVES BOSCHINI (OAB 339349/SP), JAQUELINE RENATA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 345474/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 634401/MG), MICHEL STAMATOPOULOS (OAB 367341/SP), FRANCINI BRUNELLI PAZINI (OAB 358026/SP), FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP), HORST PETER GIBSON JUNIOR (OAB 151973/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), HORST PETER GIBSON JUNIOR (OAB 151973/SP), HORST PETER GIBSON JUNIOR (OAB 151973/SP), HORST PETER GIBSON JUNIOR (OAB 151973/SP), HORST PETER GIBSON JUNIOR (OAB 151973/SP), LAURA DE PAULA NUNES (OAB 154898/SP), HORST PETER GIBSON JUNIOR (OAB 151973/SP), HORST PETER GIBSON JUNIOR (OAB 151973/SP), HORST PETER GIBSON JUNIOR (OAB 151973/SP), HORST PETER GIBSON JUNIOR (OAB 151973/SP), HORST PETER GIBSON JUNIOR (OAB 151973/SP), HORST PETER GIBSON JUNIOR (OAB 151973/SP), 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7. Processo 00011699320128260586
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001169-93.2012.8.26.0586 (586.01.2012.001169) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Atena Tecnologia Indústria e Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda - - Ron Brasil Comércio de Plásticos Ltda - - Mikadeskim Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda Epp - Vova Piramidal Thermoplastics Ltda e outros - Thr Industria e Comercio de Embalagens Ltda - - União Fazenda Nacional - - Camar Plasticos Ltda - - Ware House Comercio e Serviços Ltda - - Trendbank Sa Banco de Fomento - - Nova Piramidal Thermoplástics Ltda - - Keep Art do Brasil Impressos Gráficos Ltda - - Magom Industria e Comércio de Artefatos de Madeira Ltda - - Banco Bradesco Sa - - Banco Santander Brasil Sa - - Banco Sofisa Sa - - Auto Posto de Castro - - Companhia Paulista Força e Luz - - Fabia Helena Ribeiro Rodrigues - - Raposo Industria e Comercio de Plásticos Ltda - - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A - - C&c Comercial do Brasil Ltda - - Renato Rogerio Farias Estrada - - Telefonica Brasil Satelecomunicações de São Paulo - - Braspress Transp Urgentes Ltda - - Prass Fundo de Investimentos - - Vetortec Brasil Resinas - - Clicherlux Industria e Comércio de Clichês e Matrizes Ltfa e outros - Nelson Garey - Banco Mercantil do Brasil Sa - - Amazon Transportes Ltda e outros - Plastimagem Industria e Comercio de Plasticos Ltda e outros - Sincoplastic Industria e Comercio de Plásticos Ltda - - Dealerplast Comercio Importação e Representação de Termoplásticos Ltda - - Gardelli & Colono Comercio de Materiais Elétricos Ltda e outros - Elfer Comercial Ltda Me - - Odair de Paulo Vieira Carneiro - - Leandro Luiz Medina de Oliveira - - Genesio Marques de Souza - - José Jones Albuquerque da Costa - - Rosana Aparecida Padilha - - Marcelo da Silva - - Fabio Lima Correia - - Edivaldo Antonio Dias - - Paulo Roberto Silva - - Junior Nascimento de Souza - - Eliel Ricardo Cardoso - - DIEGO DE MORAES e outros - EZEQUIEL LUCAS CORREA DA SILVA e outro - ALPHA TRANS TRANPORTES E REMOÇÕES LTDA - - KRW FORNECEDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - - Arnaldo Mateus Felicio - - Fernando Espedito Pereira e outros - Prestocargo Produtos Plásticos e Transportes Ltda e outros - Rodrigo da Silva Siqueira - - Macroplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Indústria Bandeirante de Plásticos Ltda - - NAYARA ANDRESSA DE SOUZA FRABETTI - - Alexandre Martins dos Santos - - Jose Luis Dias da Silva e outros - Banco Rural S.A. e outro - Eportali Ind. e Com. de Embalagens Plásticas Ltda e outros - Eleaber de Oliveira e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Paulo Cesar Santos e outros - KJ Indústrias Reunidas Ltda e outros - Plásticos Itaquá Produtos Sintéticos Ltda e outros - Willian Roberto Borges de Barros Gonçalves - - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Abrasivos e Similares de Campinas e Região - - Aparecida Castro Paulino Vieira - - Dayane da Silva Ravazoli - - Agnaldo Gomes Ferreira e outros - BRUNO HENRIQUE DE MORAES - - ANDERSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA - - RUBENS GUILHERME SILVA GOMES DE OLIVEIRA - - DIEGO NERI DE AMORIM - - LEANDRO APARECIDO GONÇALVES - - RODRIGO PONTES ROQUE - - Jose Rodolfo de Jesus Bertune - - FAZENDA DO ESTADO - - Lider Graf Artes Gráficas Ltda Me - - Lucinei Aparecido Nicolleti Sales - - João Pereira Gusmão - - Novacki Industrial Sa - - MORAES JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros - MARCONDES DA SILVA SOUSA - - Juliana Monteiro Mendes e outros - Novacki Industrial S/A - - Frank Carlos Lopes Padilha - - Gicerlandys Alexandre da Silva - - Elaine Andrade - - Giovane das Dores Santos - - Amanda Squilaro - - GENESIO MARQUES DE SOUZA - - Paulo Roberto Silva - - ROSANGELA DIAS MARTINS - - DAYANE CRISTINA DA SILVA - - Érika Cristiane Garrido Gregório e outros - CLICHERLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CLICHÊS E MATRIZES LTDA. e outros - Proquimil Produtos Químicos Ltda. - - Plasticos Itaqua Produtos Sintéticos Ltda e outros - QUATA GESTAO DE RECURSOS LTDA e outros - Viação São Roque Ltda e outros - RODRIGO SILVA DE LIMA e outros - IRRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A - - RONALDO JOSÉ DE FREITAS - - CATIA PEREIRA DO NASCIMENTO - - Francisco Cirilo da Silva Oliveira - - Essio Coelho de Oliveira Junior - - Suzana de Almeida Felipe - - LEANDRO APARECIDO GONÇALVES - - BRUNO HENRIQUE DE MORAES - - Banpar Fomento Comercial Serviços Ltda - - Nilton Alves Moreira - - Steckplast Industria e Comercio de Plastico Ltda e outros - HANIF CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e outros - José Gilberto Negrão - - Camila Alves da Silva - - Raposo Industria e Comércio de Plásticos Ltda e outros - Clariquímica Comércio de Produtos Quimicos Ltda e outros - FABIANA CRISTINA DA SILVA - - MARIA REGINA FERREIRA QUEIROZ - - MARCOS NASCIMENTO SOUZA - - DENILTON SILVA BASTOS e outros - MARCIO ALAN DE CARLO ALMEIDA - Prefeitura da Estância Turística de São Roque - - Banco Rural Sa - - Odair de Oliveira e outros - ROGÉRIO TRINDADE TRAVASSOS - - FABIO VIEIRA DA CRUZ - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - - Fabio Vieira da Cruz e outros - Tamires Dias da Silva Romão - - Allan Ramos da Silva - - Leandro Ramos da Silva - - Rosângela Dia Torquato - - Silvio Cesar Júnior - - Dimensional Brasil Solucoes Ltda - - Banco Rural S.A. e outro - Cromaste Indústria, Comércio e Serviços de Cromação Ltda. - Epp - - APARECIDA CASTRO PAULINO VIEIRA - - CICERA CELIA FERREIRA DOS SANTOS e outros - Vistos Diante da manifestação de fls. 7550/7551, concedo ao administrador judicial o prazo adicional de 15 dias para apresentar a nova relação de credores na forma da decisão de fl. 7505. Ressalto que cabe ao administrador diligenciar junto ao seu contador a apresentação do parecer necesário. Intime-se o administrador, inclusive por e-mail, com cópia desta decisão. Intime-se. - ADV: GABRIEL FRANCISCO DE ALMEIDA RICCI (OAB 290778/SP), ADILSON UBIRAJARA ARRUDA GIANOTTI FILHO (OAB 272802/SP), ALVARO LUIS CARVALHO WALDEMAR (OAB 279719/SP), EMERSON STUQUI KURIHARA (OAB 282085/SP), RAFAEL LIMA RODRIGUES BATISTA (OAB 289134/SP), RAFAEL LIMA RODRIGUES BATISTA (OAB 289134/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), RAFAEL LIMA RODRIGUES BATISTA (OAB 289134/SP), RAFAEL LIMA RODRIGUES BATISTA (OAB 289134/SP), ALEXANDRE PASCOAL MARQUES (OAB 270924/SP), TATIANE DIAS BASTOS (OAB 410427/SP), SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), VAGNER SANCHES DA SILVA SANTOS (OAB 363880/SP), VAGNER SANCHES DA SILVA SANTOS (OAB 363880/SP), VAGNER SANCHES DA SILVA SANTOS (OAB 363880/SP), VAGNER SANCHES DA SILVA SANTOS (OAB 363880/SP), VIGÍLIO CESAR DE MELO (OAB 14114/PR), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), VIGÍLIO CESAR DE MELO (OAB 14114/PR), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), VAGNER SANCHES DA SILVA SANTOS (OAB 363880/SP), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), FERNANDO DO CARMO MARCHINI (OAB 420562/SP), FERNANDO DO CARMO MARCHINI (OAB 420562/SP), FERNANDO DO CARMO MARCHINI (OAB 420562/SP), FERNANDO DO CARMO MARCHINI (OAB 420562/SP), ANA CLARA GHIRALDI FABRI (OAB 430163/SP), DEBORA CECILIA MENDES ALMEIDA (OAB 130838/MG), EDSON MARCOS DE CARVALHO (OAB 99557/MG), HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP), SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), RENATO ROGERIO FARIAS ESTRADA (OAB 296195/SP), ELAINE CRISTINA DAMBINSKAS (OAB 315865/SP), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA JUSTO (OAB 299578/SP), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA JUSTO (OAB 299578/SP), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA JUSTO (OAB 299578/SP), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA JUSTO (OAB 299578/SP), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA JUSTO (OAB 299578/SP), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA JUSTO (OAB 299578/SP), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA JUSTO (OAB 299578/SP), SOLANGE FERNANDES CURITIBA CORREA (OAB 303812/SP), MARIANA FERREIRA CAPOZZOLI (OAB 306315/SP), IRENE FERNANDES VIGATO (OAB 363561/SP), JAIME DE SOUZA (OAB 319770/SP), CARLOS HENRIQUE DE MELLO SANTOS (OAB 320412/SP), HYGOR ALEXSANDER LOPES AVILA (OAB 336289/SP), SUELEN APARECIDA DA SILVA GARCIA (OAB 338954/SP), CAMILA HELENA ALVES BOSCHINI (OAB 339349/SP), JAQUELINE RENATA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 345474/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 634401/MG), MICHEL STAMATOPOULOS (OAB 367341/SP), FRANCINI BRUNELLI PAZINI (OAB 358026/SP), FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP), HORST PETER GIBSON JUNIOR (OAB 151973/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), HORST PETER GIBSON JUNIOR (OAB 151973/SP), HORST PETER GIBSON JUNIOR (OAB 151973/SP), HORST PETER GIBSON JUNIOR (OAB 151973/SP), HORST PETER GIBSON JUNIOR (OAB 151973/SP), LAURA DE PAULA NUNES (OAB 154898/SP), HORST PETER GIBSON JUNIOR (OAB 151973/SP), HORST PETER GIBSON JUNIOR (OAB 151973/SP), HORST PETER GIBSON JUNIOR (OAB 151973/SP), HORST PETER GIBSON JUNIOR (OAB 151973/SP), HORST PETER GIBSON JUNIOR (OAB 151973/SP), HORST PETER GIBSON JUNIOR (OAB 151973/SP), 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RAFAEL DIAS ROSA (OAB 274388/SP), JOSE APARECIDO VIANA DE LARA JUNIOR (OAB 262085/SP), GENOVEVA GENEVIEVE LEAO (OAB 259415/SP), RAQUEL ELITA ALVES PRETO (OAB 108004/SP), CARLOS ALBERTO LOPES (OAB 109124/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), ROBERTA ALINE BONINO (OAB 258827/SP), HELOISA DA SILVA MATEUS PAES DE BARROS (OAB 258156/SP), GENOVEVA GENEVIEVE LEAO (OAB 259415/SP)
8. Processo 10191123520248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000066-54.2025.8.26.0373 (processo principal 1019112-35.2024.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Decisão - Recuperação judicial e Falência - Banco Bbm S.a - Servimed Comercial Ltda - Cabezón Administração Judicial Eireli - Nos termos do r. despacho de fl. 211, vista à Administradora Judicial acerca da manifestação apresentada a fls. 215/386. - ADV: JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), RAUL CEZAR DOS SANTOS TIGRE (OAB 358974/SP), RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP)