Ana Paula Lousada Dias

Processos do Advogado

1. Processo 10271666520258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027166-65.2025.8.26.0114 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.M.S. - Vistos. Nos termos do art. 319, inciso II do Código de Processo civil: "A petição inicial indicará: II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu". Na hipótese, encontra-se ausente o endereço eletrônico da parte autora. Emende, pois, a parte requerente a inicial no prazo de cinco dias. Ainda, segundo o art. 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. No caso vertente, o documento pessoal da autora tem essa natureza. Traga-o, pois, o requerente, em quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321). Intime-se. - ADV: ANA PAULA LOUSADA DIAS (OAB 320121/SP)
2. Processo 40001265320258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000126-53.2025.8.26.0568/SP Assunto: Mandato AUTOR : ANA PAULA LOUSADA DIAS ADVOGADO(A) : ANA PAULA LOUSADA DIAS (OAB SP320121) ATO ORDINATÓRIO ​ INTIME(M)-SE a(s) parte(s) autora(s), para que, no prazo de 10 (dez) dias ,  forneça(m) precisamente o endereço da(s) parte(s) requerida(s), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito . Havendo audiência designada para data próxima, providencie-se o cancelamento da solenidade. Decorrido o prazo supra, nada requerido, subam os autos conclusos para extinção.​ ALERTAS No sistema dos Juizados Especiais, os prazos consideram apenas dias úteis e são contados da data da ciência do respectivo ato (e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação), nos termos do PUIL n.º 028 ( PUIL 28 - PRAZO - INÍCIO - JUIZADO - CIÊNCIA (Revisão PUIL 17) - Tese firmada: Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, desde que haja expressa advertência ). Antes de escoado(s) o(s) prazo(s), a(s) parte(s) que não contar(em) com a assistência de advogado(a)(s) constituído(a)(s)/dativo(a)(s) , poderá(ão) comparecer à secretaria deste Juízo, localizada na Avenida Octávio da Silva Bastos, n.º 2.150, Jardim Nova São João, São João da Boa Vista – SP, ou à unidade anexa a este Juizado Especial, situada na Rua Riachuelo, n.° 571, Centro, São João da Boa Vista - SP (Centro Cultural UNIFEOB), para as pertinentes orientações. Local: São João da Boa Vista
3. Processo 10264767020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026476-70.2024.8.26.0114 - Guarda de Família - Guarda - B.D.S.B. - Vistos. Fls. 311/314: Vista à parte autora para manifestação acerca do requerimento de visitas nas férias de julho no prazo de 05 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Por fim, conclusos com urgência pare decisão. Intime-se. - ADV: ANA PAULA LOUSADA DIAS (OAB 320121/SP)
4. Processo 23332516220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2333251-62.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Apiaí - Agravante: V. J. da S. - Agravado: J. V. F. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ALIMENTOS DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DA ALIMENTANTE (RESPEITADO O PISO DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO), EM CASO DE EMPREGO FORMAL (INCLUÍDOS 13º SALÁRIO, TERÇO DE FÉRIAS, HORAS-EXTRAS, ADICIONAIS, GRATIFICAÇÕES, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO, E EXCLUÍDOS AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO-TRANSPORTE E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO) E EM CASO DE DESEMPREGO OU EMPREGO INFORMAL O VALOR DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO IRRESIGNAÇÃO DA RÉ ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA NÃO ACOLHIMENTO O PEDIDO NÃO FOI ANALISADO NA ORIGEM PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA TESE DE QUE POSSUI OUTROS DOIS FILHOS OS QUAIS RESIDE CONSIGO PROPÓSITO DE MINORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PARA 10% DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS COMPREENDENDO AS VERBAS SALARIAIS REGULARES (SALÁRIO, FÉRIAS, 1/3 DE FÉRIAS CONSTITUCIONAIS, 13º SALÁRIO, ADICIONAL NOTURNO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE, GRATIFICAÇÕES, COMISSÕES, ETC, NÃO INCIDINDO SOBRE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, VERBAS INDENIZATÓRIAS (CESTA BÁSICA, VALE ALIMENTAÇÃO E VALE-REFEIÇÃO), HORAS EXTRAS, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS E FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, E COM INCIDÊNCIA PARCIAL SOBRE AS VERBAS RESCISÓRIAS (SOMENTE SOBRE O SALDO DE SALÁRIO E O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL) OU 10% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA A HIPÓTESE DE DESEMPREGO E AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PARCIAL ACOLHIMENTO - QUANDO DA FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO NÃO FOI LEVADO AO CONHECIMENTO DO D. JUÍZO A QUO A EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS DA ALIMENTANTE INDÍCIOS, NESTE MOMENTO, DE QUE A OBRIGAÇÃO É EXCESSIVAMENTE ONEROSA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS EXCLUSÃO DE VERBAS DA BASE DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS QUE NÃO CABE ACOLHIMENTO REFORMA DA DECISÃO, A FIM DE MINORAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, NA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, AO PATAMAR DE 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DA GENITORA, INCLUÍDOS 13º SALÁRIO, TERÇO DE FÉRIAS, HORAS EXTRAS, ADICIONAIS, GRATIFICAÇÕES, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO, MANTENDO- SE OS ALIMENTOS FIXADOS NA DECISÃO AGRAVADA PARA A HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Lousada Dias (OAB: 320121/SP) - Gerson Pereira Amaral (OAB: 181788/SP) - 4º andar
5. Processo 10069039820258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006903-98.2025.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.L.C.S.G. - VISTOS. Fls. 407/415 - Ciência ao autor da decisão proferida em sede de recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 367/368, que indeferiu pedido de antecipação de tutela recursal. No mais, aguarde-se citação do réu e audiência designada. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANA PAULA LOUSADA DIAS (OAB 320121/SP)
6. Processo 00019363820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001936-38.2025.8.26.0114 (processo principal 1005112-81.2020.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Ana Paula Lousada Dias - Aline Pirana Sella - 1. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 296/300, e SUSPENDO A execução nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. 2. Nada sendo requerido após 30 (trinta) dias do final do prazo para cumprimento do acordo, o débito presumir-se-á cumprida, com a extinção pelo cumprimento (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil). Defiro o levantamento em favor do credor do valor depositado em conta judicial e de eventuais futuros depósitos para cumprimento do acordo. Ficam as partes intimadas desta decisão com a publicação da mesma no Diário da Justiça Eletrônico. Desde já ressalto que não há interesse na interposição de recurso contra esta decisão, posto que deferido o levantamento de valor depositado pela própria parte para pagamento. Diante disso, providencie a serventia a expedição da guia de levantamento (MLE). Após ser expedida e assinada a guia, quando a mesma já estiver disponível, por ato ordinatório da serventia, deverá a parte ser intimada. 3. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. 4. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias do final do prazo para cumprimento do acordo, tornem os autos conclusos para extinção pelo cumprimento. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON (OAB 279205/SP), ANA PAULA LOUSADA DIAS (OAB 320121/SP), ALINE CRISTINA CAMARGO POLIMENI (OAB 393536/SP)
7. Processo 10268955620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026895-56.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.H.M.H. - - B.S.M.V. - Vistos. O foro competente para conhecer, processar e julgar ação de alimentos, é o do domicílio do alimentando. Di-lo o art. 53, inciso II, do Código de rito, in verbis: Art. 53. É competente o foro: II - de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos; Na hipótese, o alimentando reside em área territorial atendida pelo Foro Regional de Vila Mimosa, conforme declinado na petição inicial. Assim sendo, competente para o conhecimento e julgamento da presente deve ser o juízo do Foro Regional de Vila Mimosa, nesta comarca. Posto isso, dou este juízo por incompetente para processar e julgar a presente ação de alimentos. Após as devidas comunicações e anotações, remetam-se estes autos ao Distribuidor para redistribuição ao Foro Regional de Vila Mimosa. Intime-se. - ADV: ANA PAULA LOUSADA DIAS (OAB 320121/SP), ANA PAULA LOUSADA DIAS (OAB 320121/SP)
8. Processo 40005361820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000536-18.2025.8.26.0114/SP AUTOR : CLARIVALDO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA PAULA LOUSADA DIAS (OAB SP320121) RÉU : BANCO MASTER S/A ADVOGADO(A) : NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB SP393850) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da documentação apresentada, defiro os benefícios da gratuidade processual, dispensando-lhe do respectivo recolhimento do preparo, incluindo-se a tarja. No mais, recebo o recurso apresentado, no seu efeito devolutivo. Intime(m)-se para contrarrazões, em 10 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as nossas homenagens de praxe. Int.
9. Processo 10523470520248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052347-05.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condominio Residencial Vitoria Regia - Eloir Serafim dos Santos - Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil e do art. 196, inciso XXVIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) apelada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões, remetendo os autos, em seguida, ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: CAIO PEREIRA BOSSI (OAB 310117/SP), ANA PAULA LOUSADA DIAS (OAB 320121/SP), JEFFERSON JOSÉ CALARGA (OAB 306820/SP)
10. Processo 00010850620228260372
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001085-06.2022.8.26.0372 (processo principal 1002564-85.2020.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Devanir Luiz Dominical - Vistos. Fls.171/172: Defiro a pesquisa de veículos via RENAJUD em nome dos executados JOÃO VICTOR DOS SANTOS DIAS e TALITA AZEVEDO. Defiro a inclusão dos executados no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Providencie a z. Serventia o necessário. Quanto ao pedido de expedição de ofício, inicialmente observo que o entendimento deste juízo é pela impenhorabilidade de verba salarial, salvo casos excepcionais quanto a verba alimentar previstos em lei. Todavia, a fim de evitar alegação de cerceamento quantos aos direitos do credor, defiro a expedição do ofício pretendido. Para que a própria parte possa empreender as diligências que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício para o INSS, objetivando a obtenção de informações acerca de valores recebidos pelo devedor, a título de salário ou aposentadoria. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados. Em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: ANA PAULA LOUSADA DIAS (OAB 320121/SP)