Evandro Carlos De Siqueira

Processos do Advogado

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2. Processo 00119619420195150044
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: GERSON LACERDA PISTORI AP 0011961-94.2019.5.15.0044 AGRAVANTE: PUPI CONFECCOES INFANTIS LTDA E OUTROS (3) AGRAVADO: DANILO FERREIRA DO AMARAL E OUTROS (7) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  AP 0011961-94.2019.5.15.0044  AGRAVANTE: PUPI CONFECCOES INFANTIS LTDA E OUTROS (3)  AGRAVADO: DANILO FERREIRA DO AMARAL E OUTROS (7)        Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 07 de julho de 2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental   CAMPINAS/SP, 07 de julho de 2025. GERALDO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA DA SILVA MENDONCA
3. Processo 00119619420195150044
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: GERSON LACERDA PISTORI AP 0011961-94.2019.5.15.0044 AGRAVANTE: PUPI CONFECCOES INFANTIS LTDA E OUTROS (3) AGRAVADO: DANILO FERREIRA DO AMARAL E OUTROS (7) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  AP 0011961-94.2019.5.15.0044  AGRAVANTE: PUPI CONFECCOES INFANTIS LTDA E OUTROS (3)  AGRAVADO: DANILO FERREIRA DO AMARAL E OUTROS (7)        Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 07 de julho de 2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental   CAMPINAS/SP, 07 de julho de 2025. GERALDO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME MODESTO DE MEDEIROS
4. Processo 10052997320218260011
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005299-73.2021.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AMSA Consultoria e Gestão de Ativos Ltda - Beatriz dos Santos Guedes - - Solange dos Santos Cola e outro - Banco Rodobens S/A - Vistos. A executada Beatriz dos Santos Guedes apresentou impugnação à execução, alegando que os valores bloqueados em sua conta corrente, no importe de R$ 579,25, possuem natureza alimentar, oriundos de remuneração por trabalho freelancer junto à empresa Luis Carlos Rico Ltda., bem como estão abaixo do limite de 40 salários mínimos, sendo, por essas razões, impenhoráveis, à luz do artigo 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil. Todavia, não assiste razão à impugnante. Quanto à alegação de impenhorabilidade fundada no inciso X do art. 833 do CPC, a norma legal protege expressamente a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos. Tal exceção legal deve ser interpretada restritivamente. A finalidade do dispositivo é assegurar a proteção de valores poupados de forma conservadora, com o objetivo de constituir reserva econômica mínima, sendo imprescindível, para tanto, que o valor esteja efetivamente depositado em conta poupança. No presente caso, os documentos que instruem a impugnação não demonstram que o valor estava depositado em conta poupança, mas sim em conta corrente. Assim, não se verifica a incidência da regra prevista no art. 833, X, do CPC. No tocante à alegação de que o numerário possui natureza salarial, o ônus da prova incumbia à impugnante, conforme disposto no art. 373, II, do CPC. A documentação apresentada não comprova, de modo inequívoco, que os valores bloqueados são oriundos de prestação de serviços com caráter remuneratório. Os extratos juntados demonstram várias movimentações via PIX, mas não demonstram que a origem de tais valores decorre de trabalho assalariado. Observo que a movimentação oriunda de depósitos feitos por Luis Carlos Rico não demonstram a origem habitual e exclusiva dos valores alegadamente alimentares. Ademais, não há nos autos prova de recebimento de salário na conta indicada nem demonstração clara do vínculo ou frequência de pagamentos efetuados pela empresa mencionada. A alegação de que o montante constrito comprometeria o mínimo existencial não foi acompanhada de qualquer comprovação idônea nesse sentido. Dessa forma, ausente a prova necessária para caracterizar a impenhorabilidade invocada, rejeito a impugnação apresentada. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da exequente. Int. - ADV: RICARDO GAZZI (OAB 135319/SP), ELSON RODRIGUES DE QUEIROZ (OAB 459182/SP), EVANDRO CARLOS DE SIQUEIRA (OAB 317811/SP), ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP)
5. Processo 00007069620218260664
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000706-96.2021.8.26.0664 (processo principal 0007149-44.2013.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Pagamento - L.M.B.M. - O.B.F. - R.A.M.S.S. e outro - Traga o interessado pesquisa atualizada em que fase encontra-se o andamento dos embargos de Terceiro, conforme determinado á fls. 721. - ADV: CARLOS SIMAO NIMER (OAB 104052/SP), RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA (OAB 245887/SP), AURELIO JOSE RAMOS BEVILACQUA (OAB 251240/SP), JULIANA TEIXEIRA OLIVEIRA SANTOS (OAB 275709/SP), EVANDRO CARLOS DE SIQUEIRA (OAB 317811/SP)
6. Processo 00003268220238260412
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000326-82.2023.8.26.0412 (processo principal 0000032-55.2008.8.26.0412) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito Rural Coopercitrus Credicitrus - Espólio de Luiz Atilio Amendola - Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Vistos. Ciente do acórdão proferido pelo e. Tribunal de Justiça às fls. 306-311. Providencie o Cartório o cálculo das custas do preparo do agravo, observando-se a determinação de fl. 307 para recolhimento em dobro. Após, intime-se a parte executada por intermédio de seu advogado para recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, INTIME-SE a parte, pessoalmente, pela via postal, no último endereço cadastrado nos autos, para recolhimento no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa pelo SAJ. Via desta decisão assinada digitalmente servirá como carta/mandado/ofício. Intimem-se. - ADV: WAGNER GONÇALVES VICENTE (OAB 359142/SP), LUIZ CARLOS BETANHO (OAB 20319/SP), FABIO CAMINHOLLA BAPTISTA (OAB 336738/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), CECILIA BETANHO (OAB 124628/SP), EVANDRO CARLOS DE SIQUEIRA (OAB 317811/SP)
7. Processo 01021246720258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0102124-67.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Mariana de Araujo Zulian e outro - Agravado: Vanderlei de Amorim - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INADEQUAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO EXCLUSIVO DO RECURSO INOMINADO. NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO PUIL Nº 0000039-35.2017.8.26.9044, O RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE JULGA EMBARGOS À EXECUÇÃO OU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É EXCLUSIVAMENTE O RECURSO INOMINADO, AINDA QUE A DECISÃO NÃO TENHA CARÁTER TERMINATIVO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA AGRAVANTE DEVE SER ADMITIDO. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Victoria Ferreira Santos (OAB: 358313/SP) - Evandro Carlos de Siqueira (OAB: 317811/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 10313581720168260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1031358-17.2016.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 31ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO RIGOLIN; Foro de Guarulhos; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1031358-17.2016.8.26.0224; Telefonia; Apelante: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Fabio Rodrigues Juliano (OAB: 156861/RJ); Apelado: Adelor Transportes Ltda; Advogado: Carlos Simao Nimer (OAB: 104052/SP); Advogado: Evandro Carlos de Siqueira (OAB: 317811/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.