Laura Lara Mezzelani

Processos do Advogado

1. Processo 00037348420248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003734-84.2024.8.26.0529 (processo principal 1003045-29.2016.8.26.0068) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO CIVIL - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Gghe Participações S/A - - Gghi Negocios Imobiliarios Participações Ltda e outros - Vistos. Ciente do julgamento do agravo interposto. Cumpra-se. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contestações apresentadas, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. Int. - ADV: MÁRCIO YOSHIHARU HIRATSUKA (OAB 169290/SP), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP), TIBERIO GRACO AYRES LERIAS (OAB 231689/SP), TIBERIO GRACO AYRES LERIAS (OAB 231689/SP), CASSIO DRUMMOND MENDES DE ALMEIDA (OAB 224136/SP), TIBERIO GRACO AYRES LERIAS (OAB 231689/SP), TIBERIO GRACO AYRES LERIAS (OAB 231689/SP), TIBERIO GRACO AYRES LERIAS (OAB 231689/SP), CASSIO DRUMMOND MENDES DE ALMEIDA (OAB 224136/SP), CASSIO DRUMMOND MENDES DE ALMEIDA (OAB 224136/SP), CASSIO DRUMMOND MENDES DE ALMEIDA (OAB 224136/SP), CASSIO DRUMMOND MENDES DE ALMEIDA (OAB 224136/SP), LAURA LARA MEZZELANI (OAB 315940/SP)
2. Processo 02264298020218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumpram adequadamente a autora e a ré o terceiro item do despacho de fl. 1802, apresentando a documentação indicada pelo expert em fls. 1760/1764 e fl. 3318, no prazo de 15 dias. Após, ao perito, conforme determinado no quarto item de fl. 1802. Sublinhe-se que a pretensão da parte ré pela pronta homologação do laudo pericial (fls. 3345) não merece acolhida, ante a falta de intimação mencionada em fl. 1802. Ainda nesse ponto, em que pese as alegações do perito em fl. 3315/3519, fato é que a necessidade de intimação das partes quanto ao início da perícia, assim como de intimação para apresentação de documentos imprescindíveis ao exame pericial, decorre de imposição legal, nos termos do art. 466, §2º e art. 476, ambos do CPC. Ausente a referida intimação, inviável a homologação do laudo já apresentado nos autos. Finalmente, quanto ao pedido autoral em fls. 3323, pelo reconhecimento de nulidade do laudo pericial, nada a prover. Com efeito, a dita nulidade por ausência de intimação foi sanada, mediante a nova determinação de intimação consignada em fl. 1802, facultando às partes a participação na elaboração de prova pericial mediante procedimento em contraditório. Por outro lado, a alegação sobre a falta de qualificação técnica do d. expert já foi objeto de recurso no agravo de instrumento n. 0070574-77.2022.8.19.0000, quando rejeitada a alegação sobre suposta ausência de qualificação ou imparcialidade do profissional nomeado nos autos. Intimem-se.
3. Processo 10132798820148260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013279-88.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Recuperação judicial e Falência - Garcia Participações S.A - - JARAGUÁ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - - JARAGUÁ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA - - Jaraguá Engenharia e Instalações Industriais Ltda - Fernando José Ramos Borges - YURI ÁGUA LTDA EPP - - ALSTOM POWER ENERGY RECOVERY GMBH - - WEG TINTAS LTDA - - WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A - - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - - JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A - - BARITECH Brasil Revestimentos LTDA - - EXACTUM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - - RENNER HERMANN S/A - - MARFIN ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA - - Banco Santander (Brasil) S/A - - ESPIROFLEX VEDAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - - ALUMAQ LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE SOLDA LTDA - - CORDEIRO MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - - UOP LLC - - NEXTRAN TRANSPORTES - - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - - BANCO DO BRASIL S/A - - VF DA ROSA REFEIÇÕES - - ESTRUTEL CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA - - FERROSTAAL GMBH - - RHEME ENGENHARIA MONTAGENS ESPECIAIS E COMÉRCIO LTDA - - SANDVIK MATERIALS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA - - SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS - - HAL INTERNACIONAL LTDA - - DIGITAL PRINTER SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA - - TOTVS S/A - - AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA - - JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA - - ISOLENGE TERMO-CONSTRUÇÕES LTDA - - IMEFER INDUSTRIAL E MERCANTIL DE FERRAGENS LTDA - - REMOTECLIX AMBIENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E COLETA DE RESIDUOS LTDA ME - - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - - A GERADORA DE ALUGUEL DE MÁQUINAS S/A - - MADRILOG TRANSPORTES LTDA - EPP - - MAPDATA, TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA - - METROFILE BRASIL GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA - - CONDOR SECURITY - - HOLCIM BRASIL S/A - - LUZIA FAUSTINO FALCIROLI ME - - CG LOCAÇÃO DE GUINDASTES LTDA - - FERRAGENS AVENIDA DE ITAPERUNA LTDA ME - - AMSI-AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS LTDA - - LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S/A - - SGS - LABMAT ANALISE E ENSAIOS DE MATERIAIS SC LTDA - - SGS INDUSTRIAL - INSTALAÇÕES, TESTE E COMISSIONAMENTO LTDA - - MECAN INDUSTRIA E LOCAÇÃO DE QUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - - Denilse Pamplona Rocha Silva - - METALBLAST EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS EIRELI - - KOREA TRADE INSURANCE CORPORATION - - DOBESA FERRO E AÇO LTDA - - ARIANE MARTINS GONÇALVES RUFINO - - VINICIUS FERRARI - - DIEG0 DAVI ORTENEY ME - - WILSON ROCHA DA SILVA - - JOÃO ALVES SILVA FILHO - - BIOFLEX AGROINDUSTRIAL S.A,. - - BENEDITO CARVALHO SOUZA FILHO - - BENEDITO DE CARVALHO SOUZA FILHO - - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DR/SPI - - LOCBRÁS LOCADORA DE FERRAMENTAS ELÉTRICAS LTDA - - MASSA FALIDA DE SMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - - MECANFLEX ANDAIMES MULTIDIRECIONAIS LTDA - - ANSON, MAZARO ADVOGADOS ASSOCIADOS - - MEGGITT BRASIL SOLUÇÕES DE ENGENHARIA LTDA - - LOCAVEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - - CARREIRA MARTINS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP - - OXIPIRA AUTOMAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEMÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - - BANCO PINE S/A - - BRASKEM S/A - - MANOEL DE SOUZA FILHO - - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A - - BANCO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - - BANCO FIBRA S/A - - SP - SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA - - BENAPAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA - EIRELI - - USIMINAS MECÂNICA S/A - - MORGANITE BRASIL LTDA - - PASHAL LESTE LOCADORA DE EQUIPAMENTOS - - TECFLUX LTDA - - PLENAPLAN PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA - - RUDLOFF INDUSTRIAL LTDA - - AIR PRODUCTS BRASIL LTDA - - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO - - INTERODONTO SISTEMA DE SAÚDE ODONTOLÓGICA LTDA - - FUTURA GROUP SERVIÇOS, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - - TRANSPORTES E SERVIÇOS ASTRO LTDA (ASTROTUR) - - ENDSOLDA INSPEÇÕES LTDA EPP - - EMBRALOC LOCADORA LTDA - - SPRAYING SYSTEMS DO BRASIL LTDA - - INFORTRON ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP - - THIAGO VIEIRA DE SOUZA SOLDAS ME - - BENAFER S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA - - CARLOS REALE SILVA - ME - representada por CARLOS REALE DA SILVA - - TOMÉ EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA - - CONDOR SECURITY - - URUBUPUNGÁ TRANSPORTES E TURISMO LTDA - - MAMUTH TRANSPORTES DE MÁQUINAS LTDA - - PRUDENTE REFEIÇÕES LTDA - - FOCO INSPEÇÕES LTDA - - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA de Engenharia Industrial - ABEMI - - ESAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - - ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - - TECNOTRAFO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - - CONEXÃO MONTAGENS E EVENTOS LTDA - - RAZON COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA - - ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - - MANFRA & CIA LTDA - - MART SEG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - TRIAH PAULI METRO SISTEMAS DE GESTÃO LTDA - - SIDER TRANSPORTE DE CARGA EIRELI - ME - - ULTRA-IMAGEM VIEGAS LTDA - - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - - HANNA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA - - COREVAL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - - SBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA - - ADRIANA RIBEIRO DA SILVA ME (RBX INSPEÇÕES) - - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAFUSOS NAPOLES LTDA - - TRANSIDER TRANSPORTE DE CARGA LTDA - - TECNOLOC LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - - HITER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONTROLES TERMOHIDRÁULICOS - - MARCUS LACET ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - - ADRIANA RAMOS DE M,ACEDO - - TRANSPROGRESS TRANSPORTE DE CARGA - - CAFÉ EXCELSIOR LTDA - - EXCELSIOR LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME - - TRANSRETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE S/A - - APARECIDA MESSIAS DOS SANTOS ME - - SBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA. - - ALEXANDRE GALVÃO COUTO ME - - ULTRA IMAGEM VIEGAS - - MARIA APARECIDA KELLERMANN DE MACEDO - - BANCO INDUSVAL S/A - - AROLDO JOSÉ GONÇALVES - - SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - - EMBRAS INSTRUMENTAÇÃO LTDA - - RADITUBOS DISTIBUIDORA DE TUBOS E AÇO LTDA - - LINDE GASES LTDA - - ENMAC ENGENHARIA DE MATERIAIS COMPOSTOS LTDA - - POLEODUTO INDÚSTRIA E COMÉRCIOS DE FLEXÍVEIS E ELETRO-MECÂNICOS LTDA - - RENTAL PARTS DO BRASIL LTDA - - OPALA CONCRETO LTDA - - TELEFÔNICA BRASIL S/A - - NEXANS BRASIL S.A. - - APERAM INOX TUBOS BRASIL LTDA - - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S/A - - JAIRO E GEORGE ADVOGADOS ASSOCIADOS - - SOSINIL TÉCNICA DE AR COMPRIMIDO E CONSTRUÇÃO LTDA e outros - N.S.C. EMPRESA DE NEGÓCIOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA e outros - REAL PLUS LOGÍSTICA DE TRANSPORTE LTDA - - TECNOSONDA S/A - - TRANSPORTES PESADOS MINAS LTDA - - AROTEC S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - - EMBRATECNO CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS E SUPRIMENTOS S/S LTDA - - CENTRAL RENOAR COMERCIAL E LOCADORA LTDA - - PRONTO PLAN CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGENS LTDA - - FLAVIENSE DO BRASIL - COM. DE MADEIRAS E MATERIAIS CONST. E SOLUÇÕES LTDA - - GERSON TEIXEIRA FERNANDES LEITE - - GUSTAVO DE SOUZA LEITE - - UNIFY - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - - ISI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - - JAMEF TRANSPORTES LTDA - - AVIC ASSESSORIA EM PROJETOS LTDA - - ARTESIANA MOTORES E BOMBAS LTDA - - MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - BT EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - - MICROPRECS-EUROS COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA - - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - - RIP SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. - - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A - - ADX EMPREENDIMENTOS LTDA - - IKK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO - - FORTVALE INFRA-ESTRUTURA E LOCAÇÕES LTDA - - SUPRIJATO BRASIL, COMÉRCIO DE MÁQUINAS, ACESSÓRIOS E ABRASIVOS LTDA ME - - LUBRITECH DO BRASIL SERVIÇOS DE LUBRIFICAÇÃO LTDA - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SOROCABA E REGIÃO - - N.S.C. EMPRESA DE NEGÓCIOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - - MARCELO GUEDES DE BRITTO - - PENTAIR VALVES & CONTROLS BRASIL LTDA - - KOCH TECNOLOGIA QUÍMICA LTDA - - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO - - ARENTAL LOCAÇÕES DE MAQUINAS LTDA - - PINHEIRO NETO ADVOGADOS - - REFINARIA DE PETRÓLEO RIOGRANDENSE S/A - - KENNATOOLS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS E MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA EPP - - SISGRAPH LTDA e outros - RÁPIDO TRANSPAULO LTDA e outros - TBI DO BRASIL PRODUTOS MECÂNICOS E FERRAMENTAS LTDA - - C. DA FONTOURA MALDONADO M,E - - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. - - MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. - - CENTRAL FELIX Logística e Transportes Ltda. - - SERVTEC JATEAMENTO E PINTURA LTDA - - MASTER-TEC ABRASIVOS LTDA - - LCL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - - OCTAVIANO SALLES LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - - METALÚRGICA FERRAMENTARIA E PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA - - TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA-REPRESENTADA POR ELIMAR MACHADO DE VASCONCELOS - - SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - - TRIMAK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - - PAULO VICTOR BALBINO DA SILVA - - GLOBAL RÁDIO COMUNICAÇÃO EIRELE - - M. RUBEM ADVOGADOS ASSOCIADOS - - RMB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - - EQUIPASERV LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - - NOVO ESPAÇO EDIFICAÇÕES MODULADAS LTDA - - JATI - SERVIÇOS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE AÇOS LTDA - - JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A - - VOESTALPINE BOHLER WELDING SOLDAS DO BRASIL - - DIGIVOICE TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA - - FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - - FLORISVALDO VENTURA PEREIRA - - ANDRÉ DA SILVA ALBINO - - DIGIMAT INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA - - ANDRÉ LUIZ BATISTA GERONIMO - - JEA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - - GERAFORÇA LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - - NC LOCAÇÃO LTDA - - CARLOS NOGUEIRA - - LOCALIZA RENT A CAR S.A - - FERNANDO OKUDA - - SPX FLOW TECNOLOGY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO - - PROAQT Empreendimentos Tecnologicos Ltda. - - WFP - Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros - SOROCABA AMBIENTAL LTDA - - ROGERIO DA SILVA LISBOA e outros - TRIAH TECH Tecnologia Em Serviços da Informação Ltda. - - AÇOBRIL Comercial de Aço Ltda e outros - André Martins de Oliveira - - Odair Gonçalves de Araujo e outros - ACOPLATION Andaimes Ltda - - BRASIL CARBONOS S/A - - TOPMIX Engenharia e Tecnologia de Concreto Sa - - TÓPICO LOCAÇÕES DE GALPÕES E EQUIPAMENTOS PARA INDÚSTRIAS S/A - - CCB Brasil - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A - - VIA NORTE LTDA - - KR LOCAÇÃO de Guindastes Ltda - - AMERICAN Bureau Of Shipping e outros - HALTON COMPANY - - EDUPETRO Inspeções e Prestações de Serviços e outros - MARCOS ANTONIO Silverio - - VALDEVER Cardoso de Oliveira - - UNIFRAX BRASIL LTDA - - JEAN CARLO Machado e outros - WASHINGTON Luiz da Silva - - CRISTIANO do Nascimento Pereira - - CHRISTOPHANI Barroso Araújo - - PROCURADORIA GERAL da Fazenda Nacional em Sorocaba SP - ADEMIR FERNANDES dos Santos e outros - CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - - ANDREZA E BARROSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - NACIONAL GAS BUTANO Distribuidora Ltda - - V&S Segurança Patrimonial do Nordeste Ltda - - THYSSENKUPP Infrastructure Brasil Ltda. e outros - LAFARGEHOLCIM BRASIL S.A - - RUY JAEGGER Junior - - ANDRE AGUIAR Jabur - - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIB LTDA - - PEDRO FERREIRA da Silva - - Bradesco Saúde S/A - - ELIAS FRANCISCO Gonsalves - - ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA - - JORGE NUNES da Silva Junior - - CLAUDECI GOMES Ferreira - - MAURICIO FABIANO Caldogneto - - JOEL CESAR - - JACQUES Cramuliche de Araújo - - MARCOS VIEIRA da Silva - - CLEBSON SERAFIM DA SILVA - - ANIERLY BENTO DOS SANTOS - - WLANDECIR Amaro Junior - - ALTAMIR de Almeida da Rocha - - JOÃO BATISTA Pereira de Sousa e outros - ALIMAQ Maquinas e Ferramentas Ltda e outros - ABRAÃO Ferreira Andrade - - FRANCISCO BARBOSA dos Santos - - DANIEL GALVÃO - - 3FJ COMÉRCIO E LOCAÇÃO de Máquinas e Equipamentos de Construção Civil Ltda. - Epp e outros - DIOGO SOARES Xavier - - FABRICIO PINTO de Souza - - CENTRAL RENOAR Comercial e Locadora Ltda e outros - RIZALVA BARBOSA DA SILVA e outros - JULIANO FABRICIO de Almeida - ANDRE MARTINS de Oliveira e outros - EDMUNDO DE MENEZES SÁ e outros - RODRIGO LEME de Freitas - - FRANCISCO JUSTINO da Silva - - W & S SAURA LTDA e outros - ASTM - ACESSÓRIOS SERVIÇOS TÉCNICOS METALÚRGICOS LTDA e outros - METAL TAMPOS Ltda e outros - REYLIMP COMERCIO DE MARERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. EPP e outros - THIAGO SÁ Rodrigues - - SINDICATO DOS TRABALHADORES das Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico de Osasco e Re - - TIAGO MUSSIO Lindo - - VANIA APARECIDA Rocha Soares - - GESER RECHE Moreno - - INACIO FURTUNATO DOS SANTOS - - MURILO BIFANO Vieira Gomes - - MARCOS ROBERTO Araujo - - WELLINGTON FIDENCIO Rodrigues - - MARIO LUIS Penteado Betioli - - EUROBRAS CONSTRUÇÕES METÁLICAS MODULADAS LTDA - - MARCOS JACINTO - - HENRI PATRICIO Bernardo - - MARCIO HENRIQUE DA COSTA - - CARLOS EDUARDO VAZ - - EDSON BATISTA DE OLIVEIRA - - SULZER BRASIL S/A - - MATTOS LOURENÇO ADVOCACIA - - TJR ENGENHARIA LTDA EPP - - COPASO Comercial Paulista de Soldas e Maquinas Ltda - - KESTRA Univ Soldas Indústria Comércio Importação e Exportação - - JACKSON SILVA FERREIRA - - SULZER BRASIL S/A - - EQUATORIAL ALAGOAS Distribuidora de Energia S/A - - CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS - - LUCAS KLAROSK Sanches - - JOSEVALDO JUVINO DE SOUZA - - JOÃO CARLOS DA CRUZ - - ANDERSON JOSÉ DA SILVA - - LUCIVAM SIMPLICIO NUNES - - RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA - - DARCI ROSA LIMA - - CARLOS ALBERTO TRENTIM - - RICARDO GAMBARO - Perito - - EDECIO SOARES DE LIMA - - MARCO AURELIO DISAS DOS SANTOS - - AGNALDO CASADO DE LIMA - - CAIQUE DE SOUZA COELHO - - TIAGO DOMINGOS DA SILVA - - DET NORSKE VERITAS LTDA. (DNV) - - Marcio Roberto de Aquino - - ESPÓLIO DE JUAREZ MARQUES - - BANCO INDUSVAL S.A. - - ELIEZER PRESTES DE OLIVEIRA - - GERALDO APARECIDO DOS REIS - - IVAN MARTINS TOSTE - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - - WILSON JOSÉ AUGELLI DOS SANTOS - - RAPHAEL DE OLIVEIRA - - VITOR SIDNEI DA SILVA - - CENTRO DE PESQUISA SAN ENGENHARIA LTDA ME - - MARIVALDO NSCIMENTO DOS SANTOS - - ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA - - SERGIO MAIA - - MARCOS ANTONIO SILVERIO - - SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A - - IP SÃO PAULLO SITEMA DE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A - - JOSE HELIO RAMOS DA SILVA - - DIOGO VERONEZ MORENO - - ADEILDO SOARES DO NASCIMENTO - - EDIVANIO DA SILVA LIMA - - AILTON DA SILVA - - IVAN SILVA DO ESPÍRITO SANTO - - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - - JOSE MIGUEL OZORIO FRANÇA e outros - LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMORAIS LTDA e outros - AGNALDO CASADO DE LIMA - - JULIAMARA PERES DOS SANTOS - - SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - - FRANCISCO DE ASSIS GOMES PINHEIRO - - LUZELMAM BORGES DE OLIVEIRA - - SUPRIJATO BRASIL COMERCIO DE MÁQUINAS ACESSORIOS E ABRASIVOS LTDA. - - QUALITEC Engenharia de Segurança Ltda - - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERREO E AÇO LTDA - - AFITEMAQ LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELLI - - ADRIANA DA SILVA FERREIRA - - JOSE CANDIDO FERREIRA - - INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - FLAVIO PINHEIRO DANTAS - - TOMAZ LUPO NETO - - ALEXANDRE DANIEL RODRIGUES - - CIL COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA (NAGEM) - - VALDECY SENA DE JESUS - - FILIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELO - - N.S.C. EMPRESA DE NEGÓCIOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - - J.E.A. INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA - - GAMEIRO ADVOGADOS - - LUCILENE MOISES DE OLIVEIRA - - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - Asabb - - JOSE FILHO DE SENA ROCHA - - CLAUDINEI ANGELINO FIGUEIREDO - - LUIZ PAULO GUEDES DE MELLO ME - - LUIZ CARLOS GARCIA - - BRUNO TIAGO DA SILVA - - JOEL DA SILVA - - AUGUSTO VAZ LAGO - - ALCINO CRISTIANO RECHE DE MEDEIROS - - EVANDRO CESAR BORGES DE OLIVEIRA SILVA - - ROGÉRIO DE LIMA BEZERRA DA SILVA - - REINALDO CONSTANTINO THOMAZ - - ROGÉRIO LEME DO PRADO TARARAN - - RICARDO CELIO DIAS - - GEOVANI ALVES DA SILVA - - JOSE ESTEVAM STECKER - - JANINE LAURA COLONI - - JOSÉ FERREIRA DA SILVA - - ALESIO DE ASSIS TEIXEIRA - - BRD BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - - ARI RODRIGUES NAVARRO - - Vinicius Ferrari - - PAULO APARECIDO ANIZIO - - ROGÉRIO CASTILHO AMIEIRO - - ALDO LIMA SOUZA - - IZEBETO PEREIRA ALVES - - JACKSON VENCESLAU ROSA - - CLAUDIO PALAGANO - - HUMBERTO FERNANDES LOPES - - RODRIGUES RIBEIRO ROCHA - - REDINELSON BENEDITO URBANO DE CAMPOS - - CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO - - WALDEMAR ALVES FONTOS FILHO - - N.S.C. EMPRESA DE NEGÓCIOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - - THIAGO ANTONIO DE CARVALHO NEGREIROS E SILVA - - MARCIO CARDOSO - - LUCIANO APARECIDO DOS SANTOS BAPTISTA - - ASTM ACESSÓRIOS SERBIÇOS TÉCNICOS METALÚRGICOS S.A. - - MACEDO PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA - - MARCELA DE ALMEIDA OLIVEIRA - - DANIEL ANTUNES LEITE - - JOÃO ANTONIO TACCONE DE OLIVEIRA - - ANDRÉ CORDEIRO DE MORAES - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - MANGE ADVOGADOS ASSOCIADOS - - PAULO CESAR DA SILVA - - JOSUE PAES ALVES - - GELBERTO PEREIRA DOS SANTOS - - DIOGO FERREIRA ALVES - - LOURENÇO DE SANTANA - - AGILDO NOGUEIRA RANDIS - - ELINALDO DOS SANTOS FERREIRA - - MARCELO GONZAGA DO VALE - - MARCELINO DIAS DOS SANTOS - - WILLIAN CAETANO DOS SANTOS - - MARCOS AUGUSTO ARAÚJO - - Carmil Vieira dos Santos - - AURÉLIO LUCIANO DA SILVA - - ANDRE MACHADO BATISTA - - ANNA CLAUDIA FRANÇOSO - - CLAUDEMIR JOSÉ DOS SANTOS GIRALDELI - - VEDACAMP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - - Daniela Nalio Sigliano - - POLEODUTO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FLEXÍVEIS E ELETROMECÂNICOS LTDA - - ODIL DE OLIVEIRA - - MAURÍCIO MORGANTE - - DEOCLIDES GROSSO HERNANDES - - Banco Bradesco SA - - PEDRO BENEDITO DE SOUZA - - EDIVALDO SOARES BERTAZZI - - ANDRE DE OLIVEIRA - - JOÃO BATISTA OLIMPIO DE FREITAS - - JOÃO VITOR NUNES DE ALMEIDA - - ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS - - ORGANIZÇÃO IDEAL DE CONTABILIDADE S/C LTDA - - JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA - - APLLUS QUALITEC SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - - AUREA SOUZA DA COSTA - - MARFIN – Serviços Administrativos Ltda - - CARBINOX Indústria e Comércio Ltda - - PEDRO BENEDITO DE SOUZA - - WALDOMIRO DOS SANTOS - - JEFFERSON ANDRADE MONTEIRO - - RECCOAT Comercio, Distribuição, Logística e Serviço Ltda - - ISOFUND FUNDIÇÃO E MODELAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP - - IVAN DE LUNA BUGURDGI - - MAURICIO MORGANTE - - LUCAS DE CAMPOS PADOVANI - - JOSÉ MARIA ALMERON DE ARRUDA ME - - ISOFUND FUNDIÇÃO E MODELAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - - AMARAL & GOMES Advogados Associados - - TRANSPORTES E SERVIÇOS ASTRO LTDA - - ANDRE LUIZ Belchior Secchin Amorim - - KAROLINA CHAGAS dos Santos - - ADALBERTO MARTINS GOMES - - GIUSEPPE GUIDO D'AMICO - - Rosely Cristina Marques Cruz - - NEW EDEAS Comunicação Ltda. - - MARCELO DA SILVA - - FERNANDO PEREIRA Santos Almeida - - SAMUEL ARISTIDES DE SOUZA - - JORGE PINTO PAUZADA - - SIDNEY OLIVEIRA QUINA - - MARCOS PAULO RIBEIRO DE LIMA - - REINALDO PALMEIRA DA SILVA - - BRUNO WESLEY DE OLIVEIRA - - IVANI PAIFFER MASCARENHAS - - CONCRELINE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - - YVENS RODRIGUES DOS SANTOS - - RUDINEI FERREIRA CAMPOS - - EDIVALDO SOARES BERTAZZI - - CLAUDIO Sandrini - - LEANDRO Gonçalves de Jesus - - RUDINEI FERREIRA CAMPOS - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - - QUINTINO DE PAULA PAIXÃO - - ARI RODRIGUES NAVARRO - - GEILTON PEREIRA - - JOSE SOARES DE ANDRADE - - JOSÉ WELLINGTON DOS SANTOS SILVA - - IVANIL PAIFFER MASCARENHAS - - A GERADORA ALUGUEL de Máquinas S/A - - JOSÉ JULIO DA SILVA - - AGENOR LEME DE ALMEIDA - - MARIA SUELI DE SOUZA MAIA - - EDSON SIMÃO PENHA - - MAIZA DE PAULA CAMARGO SIMÃO - - GUILHERME FARIA DE BARROS - Me - Grupo Tsb - - Érika Mendes de Oliveira - - LUIZ ANTONIO SCABIN - - Walter Xavier da Cunha Filho - - MAURICIO AUGUSTO DE MENEZES FRANCISCO - - ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO - - ELIDA FRANCISCA da Silva Assumpção - - ESPÓLIO DE PAULO RODRIGUES - - ANTONIO ACCARINI FILHO - - SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A - - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE - - JOSE LUIZ Knupp - - GERALDO RAIMUNDO DE SOUZA - - CESAR AUGUSTO Freitas Murakami - - WALDEMAR ALVES FONTOS FILHO - - EDESIO ALVES COSTA - - MARIA APARECIDA SENIS DE OLIVEIRA - - A C de Melo Santos & Cia Ltda. - - Gildo Mendes da Cruz - - Ecil Produtos e Sistemas de Medição e Controle Ltda - - José Rosenildo Jorge dos Santos e outros - Argonsoldas Comercial Ltda. - Mailson Gabriel Moreira de Siqueira - - Fs Transportes e Logistica Ltda e outros - Vistos. Fls. 39.708/39.709, 39.722, 39.802, 39.810, 39.827, 39.844, 39.846, 39.933, 39.979, 40.017/40.018, 40.024, 40.041 e 40.042: Anote a serventia. Fls. 39.720/39.721: Diga o administrador judicial. Fls. 39.802, 39.863/39.864, 39.877, 39.908, 39.970/39.971 e 39.979: Providencie o administrador judicial a inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores, se ainda não o fez. Fls. 39.729: Deverá o credor informar diretamente às recuperandas os dados bancários pelo e-mail pagamentostrabalhistas@jaraguaequipamentos.com, para pagamento dos valores em aberto e sujeitos aos efeitos da recuperação judicial (fls. 27.401/27.402). Fls. 39.736/39.767: Ciência aos credores do relatório do administrador judicial. Fls. 39.794/39.796: Ciência aos credores Mário Luis Penteado Betioli, Maisa de Paula Camargo Simão, Maria Sueli de Sousa Maia Penha e Edson Simão Penha da manifestação da recuperanda e ciência à Benigna Bertolino Leite Brotas, viúva do credor Antônio Rodrigues Brotas da manifestação da recuperanda e do administrador judicial (fls. 39.854/39.856). Fls. 39.374/39.376 e 39.794/39.796: Oficie-se à 1ª Vara do Trabalho de Candeias/BA, processo n. 0001146-53.2014.5.05.0121, informando que deverá ser oficiada à instituição financeira em que está depositado o numerário para proceda à transferência em conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência fórum de Sorocaba, em conta vinculada a este processo. Ofício de fls. 39.500/39.503: A recuperanda já se manifestou (fls. 39.796), bem como o administrador judicial, que informou que não teve acesso ao processo trabalhista, por inconsistências técnicas no sistema (fls. 39.857). Solicite a serventia certidão de objeto e pé do processo n. 0000513-81.2014.5.09.0654, da 1ª Vara do Trabalho de Araucária/PR. Com a resposta, dê-se ciência ao administrador judicial para manifestação. Fls. 39.809, 39.852/39.853, 39.861/39.862, 39.906/39.907, 40.027/40.028 e 40.039/40.040: Os pagamentos estão suspensos em razão do julgamento de recurso especial pelo E. Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu o aditivo ao plano de recuperação judicial que previu a alienação da UPI Nova Jaraguá para pagamento dos credores, conforme relatório do administrador judicial (fls. 39.744/39.745) e manifestação da recuperanda (fls. 39.794). Fls. 39.859/39.860: Certifique a serventia quanto à não visualização pelos advogados do relatório do administrador judicial (fls. 39.392/39.424), providenciando a disponibilização, se o caso. Fls. 39.874/39.876: Diga o administrador judicial. Fls. 39.890/39.905: Digam novamente a recuperanda e o administrador judicial quanto à habilitação de Benigna Bertolino Leite Brotas como sucessora do credor trabalhista Antônio Rodrigues Brotas, ante a juntada de novos documentos, como abertura de inventário e certidão negativa de testamento. Fls. 39.916/39.922: Oficie-se à 1ª Vara Cível do Foro de Itapevi/SP, autos n. 0004341-03.2021 informando que a empresa Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda encontra-se em recuperação judicial, e que os bens da empresa não deverão ser objeto de constrição fora deste juízo universal, em homenagem ao princípio da preservação da empresa e da pars conditio creditorum. Fls. 39.915: defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé. Fls. 39.935/39.950 e 39.951/39.952: Os créditos deverão ser objeto de habilitação de crédito, distribuída por peticionamento eletrônico inicial, por dependência (Comunicado CG 219/18), ainda que haja notícia de ser extraconcursal, conforme já decidido em habilitações análogas e em obediência ao princípio da par conditio creditorum, observado que os pagamentos estão suspensos em razão do julgamento de recurso especial pelo E. Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu o aditivo ao plano de recuperação judicial que previu a alienação da UPI Nova Jaraguá para pagamento dos credores, conforme relatório do administrador judicial (fls. 39.744/39.745) e manifestação da recuperanda (fls. 39.794). Fls. 40.020/40.021: Oficie-se ao juízo da 1ª Vara do Trabalho de Maricá/RJ, autos n. 0010676-33.2014.5.01.0561, esclarecendo que o crédito do exequente deverá ser objeto de habilitação de crédito, a ser distribuído por dependência a este processo de recuperação judicial, a fim de que não haja o pagamento de credores em detrimento de outros nas mesmas condições, em obediência ao princípio da par conditio creditorum Intime-se. - ADV: DIEGO GARCIA SILVA (OAB 104770/MG), DIEGO GARCIA SILVA (OAB 104770/MG), JULIANA PERAZZA DE RIBEIRO E DIAS (OAB 116338/MG), DIEGO GARCIA SILVA (OAB 104770/MG), WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (OAB 414095/SP), ANA ROSA TENÓRIO DE AMORIM (OAB 6197/AL), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 3210/SC), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 3210/SC), JONATHAN FLORINDO (OAB 363308/SP), RAFAELA CORREA DA SILVA (OAB 31898/PE), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), GILBERTO ALEXANDRE TAKESHI IYUSUKA (OAB 352587/SP), ALEXANDRE GHAZI (OAB 70771/RJ), ITEL EDUARDO 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4. Processo 00026048420098050039
   Tribunal: TJBA | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002604-84.2009.8.05.0039 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): LUCAS TORRES ALVES, LAURA LARA MEZZELANI, CAMILA SAAD VALDRIGHI, GABRIEL GUIMARAES GERMANO, VIVIANE MORENO LOPES APELADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): ACORDÃO   Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL. ISS. LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ALCANCE TEMPORAL. EMBARGOS DA EMPRESA REJEITADOS E EMBARGOS DO MUNICÍPIO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda. - em Recuperação Judicial e pelo Município de Camaçari, ambos em face de acórdão que negou provimento ao recurso de apelação da empresa, mantendo a sentença de improcedência da Ação Anulatória de Lançamento Fiscal, além de ter concedido o benefício da gratuidade da justiça à apelante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão ao deixar de enfrentar argumentos recursais da empresa embargante; (ii) determinar se a concessão da gratuidade de justiça comporta limitação temporal quanto à sua eficácia. III. RAZÕES DE DECIDIR O acórdão recorrido analisou os argumentos deduzidos na apelação, especialmente quanto à definição do local da prestação do serviço com base na unidade econômica temporária, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC nº 116/2003. Os Embargos da empresa configuram tentativa de reexame do mérito, o que é incabível na via aclaratória. Os Embargos do Município merecem acolhimento parcial, pois o acórdão omitiu-se quanto à eficácia temporal da gratuidade de justiça, não observando o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. A gratuidade de justiça concedida em grau recursal possui eficácia ex nunc, não abrangendo obrigações processuais preexistentes, como os honorários fixados na sentença. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos da empresa rejeitados. Embargos do Município parcialmente acolhidos. Tese de julgamento: A análise de argumentos recursais afasta a alegação de omissão no acórdão embargado. A gratuidade de justiça concedida em grau recursal tem eficácia ex nunc, não alcançando as obrigações processuais constituídas anteriormente, como os honorários fixados na sentença. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 98, § 3º; LC nº 116/2003, arts. 3º e 4º; Lei Municipal nº 392/1997, art. 123-A. Jurisprudência relevante citada:    Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0002604-84.2009.8.05.0039, em que figuram como embargantes/embargados JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e MUNICIPIO DE CAMACARI. ACORDAM os magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração da Apelante e dar parcial provimento aos embargos de declaração do Apelado, nos termos do voto da Relatora.     Salvador,  Presidente Desa Maria da Purificação da Silva Relatora
5. Processo 10118938120188260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011893-81.2018.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jaragua Equipamentos Industriais Ltda - Manifeste-se o executado, no prazo de 5 dias úteis. - ADV: LAURA LARA MEZZELANI (OAB 315940/SP), FLÁVIO SPOTO CORRÊA (OAB 156200/SP)
6. Processo 15016378520198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501637-85.2019.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jaragua Equipamentos Industriais Ltda - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. - ADV: MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS (OAB 131379/SP), LAURA LARA MEZZELANI (OAB 315940/SP)
7. Processo 10373441120188260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037344-11.2018.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jaragua Equipamentos Industriais Ltda - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme requerimento. Resultado: NEGATIVO para SISBAJUD. EM CASO DE CONTA ÚNICA CADASTRADA: Conforme o artigo 5º da Resolução 527, de 13/10/23, do CNJ, "a pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente. Caso se trate de cadastro de conta única, SERVIRÁ DE OFÍCIO ao órgão indicado pela Presidência deste Tribunal de Justiça, pois foi constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada, para as providências previstas na Resolução 527 do CNJ: Art. 6º Constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada para acolher ordens de constrição transmitidas por meio do Sisbajud: I - o(a) magistrado(a) emitente da ordem, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá comunicar o fato à autoridade a que esse estiver vinculado, entre as indicadas no art. 3º; Art. 3º O requerimento a que se refere o art. 2º, caput, será dirigido: na Justiça Federal e na Justiça dos Estados, inclusive Militar, e do Distrito Federal, ao Presidente do respectivo tribunal ou a quem esse indicar em ato próprio No caso de conta única, deverá a exequente requerer o encaminhamento do ofício. Nos demais casos, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 40, LEF). - ADV: LAURA LARA MEZZELANI (OAB 315940/SP)