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Valeria Nepomuceno Bittencourt

Valeria Nepomuceno Bittencourt

Número da OAB: OAB/SP 314900

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 5
Total de Intimações: 9
Tribunais: TJSP
Nome: VALERIA NEPOMUCENO BITTENCOURT

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 9 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003630-61.2025.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.N.S. - Vistos. Seguindo o parecer ministerial retro, o qual adoto como razão de decidir, e considerando a informação de que o requerido possui outra filha menor, fato comprovado pela certidão de nascimento de fls. 58, reduzo os alimentos provisórios para 17% (dezessete por cento) dos rendimentos líquidos, na hipótese de vínculo empregatício formal. Na ausência de emprego formal, ou em caso de trabalho autônomo ou eventual, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, mantendo-se como base de cálculo a decisão de fls. 17/18. Sem prejuízo, deverão as partes/advogados, no prazo de 5 dias, indicarem o e-mail para envio de link de acesso à audiência que será realizada na modalidade virtual. Após, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para agendamento de audiência de tentativa de conciliação por videoconferência. É pertinente o esclarecimento de que os conciliadores e mediadores, apesar de atuarem como auxiliares da justiça e devidamente cadastrados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não são servidores públicos e não recebem auxílio financeiro por parte do TJSP, de modo que são remunerados pelas partes na forma da Resolução nº 809/2019. A remuneração do conciliador será paga por ambas as partes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma delas, a ser tratada diretamente com o conciliador na sessão, ressalvados os beneficiários da justiça gratuita. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: VALERIA NEPOMUCENO BITTENCOURT (OAB 314900/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003630-61.2025.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.N.S. - Vistos. Seguindo o parecer ministerial retro, o qual adoto como razão de decidir, e considerando a informação de que o requerido possui outra filha menor, fato comprovado pela certidão de nascimento de fls. 58, reduzo os alimentos provisórios para 17% (dezessete por cento) dos rendimentos líquidos, na hipótese de vínculo empregatício formal. Na ausência de emprego formal, ou em caso de trabalho autônomo ou eventual, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, mantendo-se como base de cálculo a decisão de fls. 17/18. Sem prejuízo, deverão as partes/advogados, no prazo de 5 dias, indicarem o e-mail para envio de link de acesso à audiência que será realizada na modalidade virtual. Após, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para agendamento de audiência de tentativa de conciliação por videoconferência. É pertinente o esclarecimento de que os conciliadores e mediadores, apesar de atuarem como auxiliares da justiça e devidamente cadastrados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não são servidores públicos e não recebem auxílio financeiro por parte do TJSP, de modo que são remunerados pelas partes na forma da Resolução nº 809/2019. A remuneração do conciliador será paga por ambas as partes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma delas, a ser tratada diretamente com o conciliador na sessão, ressalvados os beneficiários da justiça gratuita. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: VALERIA NEPOMUCENO BITTENCOURT (OAB 314900/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1084378-33.2018.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Le Mark Industrial Confecções Ltda - - Le Mark Industrial Confeccoes Eireli - Alexandre Shikishima - Vistos. Fls. 2.401 (última decisão) Fls. 2.419/2.420 (Administrador Judicial): Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, para que seja realizada a unificação das contas judiciais, conforme o requerido. Int. - ADV: PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), SUETONIO DELFINO DE MORAIS (OAB 265171/SP), LUIZ CARLOS PACHECO (OAB 27608/SP), YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI (OAB 214672/SP), DENISE OLIVEIRA MARTINS (OAB 230596/SP), RAFAEL JUNIOR BASTOS (OAB 235655/SP), PATRICIA GONTIJO DE CARVALHO (OAB 247825/SP), ELAINE PEDRO FERREIRA (OAB 92347/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP), CARLOS ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/SP), MARIA ROCHA DE JESUS BRITO (OAB 69884/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), JOSÉ CARLOS MÜLLER (OAB 2080/SC), ANDREA APARECIDA 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1084378-33.2018.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Le Mark Industrial Confecções Ltda e outro - Alexandre Shikishima - Nota de cartório às Partes: ciência da documentação apresentada. - ADV: PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), SUETONIO DELFINO DE MORAIS (OAB 265171/SP), LUIZ CARLOS PACHECO (OAB 27608/SP), YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI (OAB 214672/SP), DENISE OLIVEIRA MARTINS (OAB 230596/SP), RAFAEL JUNIOR BASTOS (OAB 235655/SP), PATRICIA GONTIJO DE CARVALHO (OAB 247825/SP), ELAINE PEDRO FERREIRA (OAB 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1084378-33.2018.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Le Mark Industrial Confecções Ltda e outro - Alexandre Shikishima - Nota de cartório às Partes: ciência da documentação apresentada. - ADV: PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), SUETONIO DELFINO DE MORAIS (OAB 265171/SP), LUIZ CARLOS PACHECO (OAB 27608/SP), YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI (OAB 214672/SP), DENISE OLIVEIRA MARTINS (OAB 230596/SP), RAFAEL JUNIOR BASTOS (OAB 235655/SP), PATRICIA GONTIJO DE CARVALHO (OAB 247825/SP), ELAINE PEDRO FERREIRA (OAB 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012653-25.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Elisabete Dantas Rossi - Via Pagseguro S/A - Eric Augusto dos Santos Alves - Nos termos do art. 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica à(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo 15 dias. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38028-Manifestação sobre a Contestação" - ADV: SERGIO BENATTI DE ARRUDA (OAB 346798/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), VALERIA NEPOMUCENO BITTENCOURT (OAB 314900/SP), ROBSON DA SILVA DANTAS (OAB 387692/SP), RAFAEL CORREIA MATTEO (OAB 433065/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026295-24.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Convênio - Associação Brisa da Manhã - Vistos. Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide ou, caso desejem produzir provas, as especifiquem, justificando a pertinência de cada uma delas, sob pena de preclusão. Int. - ADV: SERGIO BENATTI DE ARRUDA (OAB 346798/SP), VALERIA NEPOMUCENO BITTENCOURT (OAB 314900/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003630-61.2025.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.N.S. - Vistos. Abra-se vista à Defensoria Pública de São Paulo para ciência acerca da contestação apresentada a fls. 47/71, bem como para que dê continuidade aos atos de defesa da parte requerida. Manifeste-se a requerente, em réplica, acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: VALERIA NEPOMUCENO BITTENCOURT (OAB 314900/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2156303-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Emerson Aleixo da Silva - Agravado: Município de São Paulo - Interessado: Associação Brisa da Manhã - Vistos. O recorrente interpôs o presente agravo de instrumento pleiteando a obtenção dos benefícios da justiça gratuita alegando não possuir condições de arcar com as custas do processo em detrimento de seu próprio sustento. No entanto, na medida em que apenas juntou declaração de hipossuficiência e CTPS em que não consta vínculo empregatício, foi determinada a apresentação declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses, despesa com cartão de crédito também dos últimos três meses, eventual aluguel, condomínio, além de outras despesas que comprometam a renda familiar, para fins de exame da pertinência da gratuidade de justiça pleiteada, sob pena de indeferimento. Ao que se nota, às fls. 17/18, o agravante fez juntar unicamente sua declaração de renda, sem todos os demais documentos solicitados, o que, em princípio, já inviabilizaria a análise de seu pedido de justiça gratuita. De toda sorte, em detida atenção à declaração de renda afere-se que os rendimentos anuais do recorrente são de R$68.026,45, montante que supera três salários-mínimos por mês. Desta feita, assim considerando, essa 6ª Câmara de Direito Público adota o critério previsto pela Defensoria Pública, de tal maneira que será considerado hipossuficiente economicamente aquele que auferir renda familiar de até três salários-mínimos, conforme expressa previsão da Resolução do CSDPU nº 85/14, bem como da Deliberação do CSDP nº 137/09. Nessa toada, apesar da alegação do agravante de não ter condições de arcar com despesas processuais sem prejuízo de seu sustento, tem-se que as suas condições financeiras, para tanto, não restaram demonstradas. Assim, fica indeferido o pedido de justiça gratuita, devendo o recorrente promover ao recolhimento, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. - Magistrado(a) Tania Ahualli - Advs: Valeria Nepomuceno Bittencourt (OAB: 314900/SP) - Sergio Benatti de Arruda (OAB: 172255E/SP) - Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB: 182320/SP) - 1º andar
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