Bruno Pacheco Teixeira

Processos do Advogado

1. Processo 01188137020068260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0118813-70.2006.8.26.0100 (583.00.2006.118813) - Execução de Título Extrajudicial - Centerleste Empreendimentos Comerciais Ltda. - Thesi Participações e Consultoria S/A - Ciência às partes sobre o desarquivamento dos autos pelo prazo de (30) dias. Considerando que a digitalização nesta Unidade de Processamento Judicial V se encerrou, bem como se faz necessária efetivar plenamente a virtualização dos serviços forenses de modo a propiciar maior e patente celeridade processual, em tendo interesse no seguimento do feito e/ou adoção de quaisquer medidas que impulsionem o seguimento, à parte fica FACULTADA A OPORTUNIDADE de, no prazo indicado no item 1, efetuar a retirada destes autos físicos para fins de conversão do processo para o meio digital (sendo que após a digitalização das peças e a devolução dos autos deverá informar a UPJ através do e-mail: upj16a20@tjsp.jus.br para a conversão ou alternativamente protocolar petição em Cartório relatando que dispõe dos arquivos). Deverá a parte interessada observar os termos do COMUNICADO CG Nº 75/2024, cujo trecho a seguir se transcreve: "1) Os processos físicos e híbridos que tramitam no sistema informatizado SAJ/PG5 poderão ser convertidos em meio digital desde que o interessado providencie a digitalização da íntegra do processo, com todos os volumes e apensos (processo principal e incidentes)." A título de informação, a AASP realiza a digitalização de autos para advogados, sendo que para os associados, o serviço é realizado de forma gratuita, independentemente da quantidade de páginas. No silêncio, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA (OAB 111071/SP), LUCIO SALOMONE (OAB 11322/SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), BRUNO PACHECO TEIXEIRA (OAB 314771/SP), TALITA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 421494/SP)
2. Processo 10881368120228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1088136-81.2022.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Savolido Comercial e Imóveis Ltda. - Krikor Tcherkesian - Sergio Mendes Cortes Junior - Manifestem-se os interessados, no prazo de 15(quinze) dias, acerca do resultado da pesquisa retro. - ADV: JEAN SAAB ROMANO (OAB 353324/SP), BRUNO PACHECO TEIXEIRA (OAB 314771/SP), NANCI MARIA ROWLANDS BERALDO DO AMARAL (OAB 211518/SP)
3. Processo 10004923920218260260
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000492-39.2021.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Tng Comércio de Roupas Ltda - - Arestta Comercio de Confecções Ltda - - Rivercom Construção Civil e Participaçoes Ltda - - Tb Industria e Comércio de Confecção de Roupas Ltda - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Linx Sistema e Consultoria Ltda. - - Itaú Unibanco S/A. - - Confirp Consultoria Contábil Ltda e outros - CLARO S/A e outros - Isaac Hamoui - - Apa Confecções Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Rosyane de Fatima Cremm Silva - - Condomínio Civil do Shopping Center Conjunto Nacional Brasília - - Guantera Empreendimento e Participaçoes Ltda - - Ancar Ivanhoe Administradora de Shopping Centers Ltda. - - Condomínio Civil do Pantanal Shopping - - REAL ENGENHARIA INVESTIMENTOS S/A - - Valuation Consultoria Empresarial Ltda. - - Companhia Paranaense de Energia - Copel - - Consórcio Boulevard Shopping Bh - - Jaki Diwan - - Blue Bay Comercial Ltda. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Master Cash Fomento Comercial Ltda - - Sindicato dos Comerciarios de Sao Paulo - - Tripletech It Solution Soluções Em Ti - - Tietê Administradora Ltda - - Condominio Grand Plaza Shopping - - OI S.A. - - Várzea Grande Shopping S.A. - - Hd Sistemas de Limpeza e Descartáveis Ltda - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Têxtil Mn Comércio de Tecidos e Confecções Ltda. - - BRASTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - - Lorsa Modas e Confecções Ltda - - Adshopping Planejamento e Administração de Centros Comerciais Ltda - - Darc - Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Leonardo Aparecido Paz Landim - - Sun Special Comercio e Representacao Ltd - - Rita de Cássia da Silva - - Amanda Cavalcanti dos Santos - - Zhejiang Newfine Industry Co., Ltd - - Silamar Construção Administração e Locações de Imóveis Ltda - - Mason Global Limited - - Mulitex Limited - - Vanti Administradora e Incorporadora S.a. - - Condomínio Civil Voluntário do Unimart Shopping Campinas - - Condomínio Pro Indiviso do Shopping Center Recife - - Daniel Linhares Moura Castro - - Maria Eduarda de Souza Arantes - - Companhia Zaffari Comércio e Indústria - - Condomínio do Bourbon Shopping São Paulo - - Condominio Bourbon Shopping Wallig - - Condomínio do Bourbon Shopping Novo Hamburgo - - Condomínio Shopping Center D - - Shopping São José Ltda - - Joice Teixeira Vilas Boas - - Eixo Confeccões Ltda - - Yorg Participações do Brasil Ltda. - - Condomínio Civil Pró-Indiviso do Balneário Camboriú Shopping - - Consórcio Joinville Garten Shopping - - Consórcio Continente Park Shopping - - Casc Administradora de Shopping Centers S/A - - Fundo de Investimento Imobiliário Grand Plaza Shopping - - William Roberson da Silva - - Impakto Sistemas de Limpeza e Descartáveis Ltda. - - Condomínio Pro Indiviso Polo Indaiatuba - - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - - Chodraui e Tambuque Advogados Associados - - Peter Graber Monitoramento 24 Horas Ltda. - - Gp Guarda Patrimonial de Sao Paulo Sc Ltda - - Salvador Shopping S/A - - Condomínio do Salvador Shopping - - Bandeirantes Energias S/A - - Peregrino Neto Sociedade de Advogados - - Larissa Souza Nascimento - - Simone Costa Santana - - Bueno Transportes e Logistica Ltda - - B. Sete Participações S/A - - Administradora Osasco Plaza Shopping Ltda - - Tainara Santos Cuevas - - Siderley Godoy Junior - - Condomínio Civil Voluntario do Parque Shopping Barueri - - Levian Participações e Empreendimentos Ltda - - Condomínio Civil Voluntário do "parque Shopping Maia" - - Palo Administradora e Incorporadora Ltda. - - Condomínio Civil Voluntário do Outlet Premium São Paulo - - W Faria Advogados Associados - - Tripletech It Solution Soluções Em Ti - - Marcellino Martins Imobiliária S/A - - Sore Assessoria e Consultoria Empresarial - Eireli - - Sehmtra Segurança Higiene e Medicina do Trabalho Sc Ltda - - Tex Courier Ltda - - Vanessa Zicatti Colaço - - Mv1 Empreendimentos e Participações Ltda. - - Alves Feitosa Advogados Associados - - Giovanna Caroline Cardoso da Silva - - Ultratrans Transporte Comercio e Locac - - Fs de Souza Serviços Contábeis - - Nadla Nayara Francisco Rocha - - Buriti Partipações e Empreendimentos Ltda. - - Gm Santos Empreendimentos Ltda - - Wilnes Anita Soares Tortoro - - Welton Feitoza de Lima - - Diego Estevan da Silva Costa - - Shopping Center Ibirapuera S/A - - Dalter Mallet Monteiro de Oliveira - - Roberto Bernardes de Carvalho Filho - - Felipe Mendes de Siqueira - - Condominio Grand Plaza Shopping - - Laura Beatriz Rodrigues Genari Amaral - - José Roberto Delphino - - Rosemar Ferreira de Souza - - Jeiber Barboza de Carvalho - - Organização Mgp Ltda - - Routerlink It Solutions And Services Ltda - - Crisp Transporte e Turismo Ltda - - Sc2 Shopping Rio Poty Ltda - - São Joaquim S/A Administração e Participação - - Associação dos Lojistas do Shopping Center Fiesta - - Trapani Participações Ltda - - Ana Carolina Amaral Santos - - Victor Franco e Cunha - - Josiane Elias dos Santos - - Industria de Confecções K-du Eireli - - Shopping São José Ltda - - Brenda Damasceno de Araujo - - Jaguara Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Associação dos Condôminos do Mogi Shopping Center - - Condomínio do Shopping Center Uberaba - - Associação dos Lojistas do Shopping Center Uberaba - - Laura Pereira Nicodemos - - Dafila dos Santos Teixeira - - Ferreira Magalhaes Advogados Associados - - Enzo Henrique Carrijo Leite - - Multiplan Empreendimentos Imobiliarios S/A - - Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - - Zarhara Hussein Tormos - - Condomínio do Pátio Brasil Shopping - - Condomínio Canoas Shopping Anexo Iii - - Raquel da Silva Almeida - - Luis Carlos Ferreira Pinto - - Sociedade Administradora de Centros Comerciais Ltda - - Isabel Cristina Nache Borges - - Olinda Maria Almeida de Brito - - Sc2 Shopping Rio Poty Ltda - - Jundiaí Shopping Center Ltda. - - Analia Franco Comercio e Desenvolvimento Imobiliario Ltda - - Robert de Souza Silva - - Centerleste Empreendimentos Ltda - - Associação dos Lojistas do Novo Shopping Center Ribeirão Preto ( Alnovo) - - Isaias Alves da Silva Empreendimentos - - Send4 Tecnologia Ltda - ME - - Consórcio Empreendedor Shopping Tamboré - - Consórcio Empreendedor Shopping Tijuca - - Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I - - Consórcio Empreendedor Campinas Shopping Center - - Condomínio do Catuaí Shopping Center Maringá - - Condomínio do Catuaí Shopping Center Londrina - - Consórcio Empreendedor Shopping Granja Viana - - Argopar Empreendimentos e Participações S/a. - - Consórcio Shopping Norte Sul Plaza - - Cgu – Administração de Imóveis Próprios – Eireli (Condomínio Pátio Central Shopping) - - Jhsf Malls S.a. - - Xp Malls Fundo de Investimento Imobiliário - Fii - - Condomínio Civil do Shopping Center Tacaruna - - BANCO BRADESCO S/A - - Gm Santos Empreendimentos Ltda - - Wilnes Anita Soares Tortoro - - Ramos, Gutierres, Salgado e Higashino Advogados - - Paradox Jeans Confecções de Roupas e Tecidos Eireli - - Gertec Brasil Ltda - - Jorges Imoveis e Participacoes Ltda - - Nancy Empreend. e Participacoes S/c Ltdae - - Portada Participacoes Ltda - - Prj Participacoes e Empreendimentos Ltda - - Empreendimento Raposo Shopping - Shopping Raposo - - Consórcio do Shopping Prudenshopping - - Emix Incorporadora Ltda - - Telefônica Brasil S.A. - - Seanite Internacional Modas Eireli - - Miriam Gabriela Altieri - - Jessica Goncalves de Lima Oliveira - - Caio Henrique da Silva - - Shopping Centers Iguatemi S/A - - Gabriela Ferreria Gusmão e outros - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios da Industria Exodus Institucional e outros - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios da Industria Exodus Institucional - - Marcus da Silva Marques - - Pars Produtos de Processamento de Dados Ltda - - Luiz Fernando Aragao Rodrigues - - Eliana Aparecida Domingues - - Mariano Ferraz Ribeiro do Nascimento - - Douglas Henrique Santos Silva - - Adam Johnson Silva Souza - - Otavio Francisco de Carvalho - - Gc Locação de Equipamentos Ltda - - Michele Costa Martins - - André Felipe Araujo - - Peregrino Neto Sociedade de Advogados - - Construtora Kembra Ltda. - - Hiago Guimaraes Silva - - Subcondominio Shopping Center Riomar - - Riomar Shopping Fortaleza S/A - - Tamiris Almeida Santos - - Richard Villa Santos - - CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. (GRU AIRPORT) - - Neto e Cavalcante Sociedade de Advogados - - Neto e Cavalcante Sociedade de Advogados - - Mc Mall Properties S/A - - Condominio Belo Horizonte - - Claferson dos Anjos Silva de Medeiros - - Gabriel Aparecido Sampaio Lima - - Elisa Cristina Borges dos Santos - - Hokkey Comercio e Confeccoes Ltda - - V.d.f. Comércio de Equipamentos de Proteção Ao Trabalho Ltda Me - - Copafer Comercial Ltda - - Elisa Cristina Borges dos Santos - - Ciamais Comércio de Eletrônicos Ltda – Epp - - Hellen Cristiane Ferreira - - Phd Sistemas de Energia Indústria, Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Paula Simão Ottoboni de Souza - - Lucas Vinícius Martins da Silva - - Companhia Zaffari Comercio e Industria - - Ana Paula Macedo de Oliveira - - Renata Silva de Urzedo - - Larissa Silva Azevedo - - Jeverton Barbosa de Farias - - Wellerson Batista Euclides - - Ark Tec Guarda de Documentos Ltda. - - Álvaro Alexandre Barros de Oliveira - - Sindicato dos Empregados do Comércio de Limeira - - Sidnei Arjonas dos Reis - - Braspress Transportes Urgentes Ltda - - Fernando da Silva Jacinto - - Fortel Fortaleza Telecomunicações Ltda - - Sehmtra Segurança Higiene e Medicina do Trabalho Sc Ltda - - Camino Artefatos de Couro Ltda - - Bianca Leandro dos Santos - - Kalennea Juliana da Silva - - Aline Claudia Moreira - - Lucas da Silva Martins - - Claferson dos Anjos Silva de Medeiros - - Jennyfer Pereira da Silva - - Gisele Soares da Silva - - Hellen Cristiane Ferreira - - Sintese Solucoes Produtizadas Ltda Me - - Renata Silva de Urzedo - - Rogerio Abreu Oliveira - - Giovanna Sanches Silvestre Bernardes Ferreira - - Maria Vitória France Santana Araújo - - Sintese Solucoes Produtizadas Ltda Me - - Victor Miguel de Castro - - Brenda Pelafoz dos Santos - - Interlagos Shopping Center Com Ltda - - Associação dos Lojistas do Shopping Interlagos - ALSI - - Intermarcos Administradora Ltda - - FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS FORNECEDORES MB (FIDC MB) - - FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CF (FIDC CF) - - Marfim Empreendimentos Imobiliários S.a. - - Shopping Metropolitano Barra S.a. - - Giovanna Nicolleli - - Gizele Clarice Siqueira de Melo - - Ronaldo da Silva Bering - - Consorcio Empreendedor Shopping Estacao Bh - - Condomínio Civil Shopping Curitiba - - Condomínio Shopping da Serra - - Condominio Pro-indiviso do Shopping Del Rey - - Consórcio Empreendedor do Shopping Estação Cuiabá - - Consórcio Empreendedor Shopping Tamboré - - Daniel Cavalcanti Regis Pinheiro - - Giovanna Nicolleli - - Paulo Henrique Souza Gonzaga - - Gizele Clarice Siqueira de Melo - - Lefosse Advogados - - Condominio Civil do Internacional Guarulhos Shopping Center - - Marfim Empreendimentos Imobiliários S.a. - - FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CF (FIDC CF) - - Ruth Nere Dantas da Silva - - Luana Silva Pereira - - Anhanguera S. C. Empreendimentos Ltda - - Condomínio Voluntário Esplanada Shopping Center - - Daniel Cavalcanti Regis Pinheiro - - Carlos Gustavo Moysés Caamano Rodrigues - - Luciana Bragas de Araujo Barros - - Bh Outlet Empreendimentos Ltda - - Roma Empreendimento Comercial Spe Ltda - - Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas - - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI SÃO CARLOS - - Condomínio Shopping Center Iguatemi - - Condomínio Civil do Shopping Center Praia de Belas - - Consorcio Empreendedor do Shopping Platinum Outlet - - Consorcio Empreendedor do I Fashion Outlet Santa Catarina - - Aline Cristina do Divino - - Sc2 Shopping Rio Poty Ltda - - Operadora de Shopping Centers Eldorado S/c Ltd - - FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CF (FIDC CF) - - CONSUMA GASTRONOMIA LTDA - - CLAFERSO DOS ANJOS DE MEDEIROS - - Ilka Leal Ferreira Ferrarini - - Gregori Vieira dos Santos - - Associação dos Condôminos do Mogi Shopping Center - - ALMEIDA TAVARES E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Jessica Petry de Oliveira - - Jeverton Barbosa de Farias - - Gustavo Trivizoli dos Santos - - Geovana Cardoso Gomes - - Anderson Benevides Campos - - Condominio Shopping Center Ibirapuera - - Condominio Shopping Center Ibirapuera - - Mar Quente Confeccoes Ltda e outros - Driely Almeida Barros da Silva e outros - Jaline Elisa Lopes Machado - - FLAVIANNE MARIA DOS SANTOS - - MARIAH DANTAS ZUCCHI - - Mar - Quente Confeccoes Ltda - - AMANDA FERREIRA DOS SANTOS - - ANDRÉ FELIPE ARAÚJO - - João Pedro Dell Agnese Pinotti - - NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - - Adilene dos Anjos Santos - - Rosana Oliveira Pereira - - Rosana Oliveira Pereira - - Renata de Jesus - - Tainá Aparecida do Nascimento - - Maxishop Administração e Participações S/A - - Metropolitano Administradora Ltda - - Miriam Gabriela Altieri - - Caputo, Bastos e Serra Advogados - - Leandro Barbosa de Araujo - - ROSEMAR FERREIRA DE SOUZA - - Luiz Carlos Alvares - - Caputo, Bastos e Serra Advogados - - Ibrahim Dalal Neto - - Camila de Souza Gavião - - Bianca Dantas do Couto - - Felipe Torres Magalhães e outros - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Guilherme Venturini Dias - - Enzo Domingues Galvão - - Ips Empreendimentos S/A - - Yorg Participações do Brasil Ltda - - Yd Confecções Ltda. - - Larissa Gabriela Lombas Cavalcante - - Fundo de Investimento Imobiliario - FII Ancar Ic - - Condomínio Civil do Shopping Center Conjunto Nacional Brasília - - CONDOMÍNIO CIVIL DO PANTANAL SHOPPING; (iv) CONTRUBASE PARTICIPAÇÕES LTDA. - - Administradora Shopping Patio Paulista Ltda. - - Sidnei Arjonas dos Reis - - Moises Bispo dos Santos - - Sidnei Arjonas dos Reis - - Stephani Mayara Gonçalves - - Ana Carolina Santos de Sousa - - Marcus da Silva Marques - - Tainara Santos Cuevas - - Condomínio Shopping Center Penha - - Isabela Santos Fernandes - - ANA PAULA MACEDO DOS SANTOS - - NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - - Raimer Lemos Gonçalves - - Karoline Varela dos Santos - - Alexsander Fachini Silva - - Leizandra Martins Lopes - - Larissa Gabriela Lombas Cavalcante - - KÁTIA LIRA DA COSTA e outros - Rgc Compra e Venda de Bens e Participações Ltda - Gisele Regina Pereira Turci de Souza - - Vagner dos Santos - - Diego Estevan da Silva Costa - - Tavano e Maier Sociedade de Advogados - - Felipe Cardoso Silva - - André Luiz de Oliveira Rosendo - - Gabriel Matheus Neto e outros - Jugis - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Auto Adesivos Paraná S.a - - Ingram Micro Brasil Ltda - - Luiz Fernando Aragao Rodrigues - - Letícia Oliveira da Luz - - Luiz Fernando Aragao Rodrigues - - Michel Duarte dos Santos - - Marcelo Sampaio Martins - - Zarhara Hussein Tormos - - Tassio Peter Soares Braga - - Thiago Gomes Monteiro Pereira - - Diego Estevan da Silva Costa - - Adeir Amaral Lacerda - - Multilog Brasil S/A - - Hellen Gabriele Lacerda Brandão - - Ketlin de Assis Vaz - - Flaviane Maria dos Santos - - Ramon Victor Santos Leal - - Jessica Emily dos Santos Custódio - - Mariana Rafaela Antonio de Souza Figueiredo - - Otavio Moreira Silva Ribeiro - - Tarcio Marcos Petrillo - - Augusto Mariano de Carvalho Junior - - Cayo Henrique Kobayashi Machado - - Leticia Aparecida Araujo da Silva - - 99 Tecnologia Ltda - - Nathalia Sousa Santos - - Carolina Fernandes Bastos - - Arlison de Sousa Barrozo - - Silas Henrique Pereira Assunpção - - Anderson Firmino dos Santos - - Kelly Moggio Lopes - - Leidyane Aguiar Uchoa - - Paloma da Conceição Amorim - - Fernandes Donas & Advogados Associados - - Caique Henrique Giles - - Talita Jesus de Angelis Porfírio - - Guilherme Freitas Lima - - PATRICIA FERREIRA LOPES - - Bruna Rachel Vidal dos Santos - - Jaqueline da Costa Paixão - - Vieira Gouveia Advogados - - Felipe de Souza Gonçalo - - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora Energia S/A - - Laise Rodrigues Cruz - - Ronaldo de Carvalho Serpa - - Jean Claud Gama Brito Junior - - Silverio Polotto - - Ícaro Argolo Dantas Carvalho - - Reginaldo de Lima - - Emily de Paula Silva - - Enzo Domingues Galvão - - Daniely Mei Ferreira Araujo - - Cristiane Melo Teixeira - - Rubens Junior Pelaes - - Anderson Firmino dos Santos - - Ramon Couto de Oliveira - - Carla Patricia Setuko - - Riomar Shopping Fortaleza S.a. - - Julia Fiats da Costa - - Andre Luiz Menezes Pessoa - - Jaqueline de Lima Pontes - - Laise Rodrigues Cruz - - Adrielle Cristine Pacheco Alves - - Jonatas Oliveira de Souza - - Bruna Rayelle Rocha de Oliveira - - Ikaro dos Santos Camargo - - Wesley de Moura Santos - - Marcos Roberto Bava - - Débora Viana - - Eduardo Nogueira da Silva - - José Eduardo Bezerra Costa - - COPEL - COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - - Copel Comercialização S/A - - Copel Geração e Trasmissão S/A - - SINECOL SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE LIMEIRA - - Karina Declie - - Marciane Rodrigues dos Santos Prado - - Jaqueline de Lima Pontes - - Jaline Elisa Lopes Machado - - Clarice Dias da Silva - - Jusimere Oliveira de Almeida - - Jan Lucas Mongelli de Sousa - - Biti9 Business It Innovation Ltda - - Thiemy Kovacs Ishie Novaes - - ANTONIO CLEITON RAMOS DE SOUSA - - Roberson Elias do Nascimento - - Fábio Fernandes Martins Alves - - Ielton Vieira do Nascimento - - Monique Pereira Justo - - Suellen Dainnne Leite Pinheiro e outros - Fls. 31537/31538: Ciência à parte interessada acerca dos MLEs expedido e encaminhado ao banco para pagamento, nos termos da determinação de fls.30436(iv) e fls. 29914(b)/29915. - ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG), MAIKON DE SOUZA ALVES (OAB 435082/SP), ADVOCACIA SALOMONE (OAB 8018/SP), ADVOCACIA SALOMONE (OAB 8018/SP), ADVOCACIA SALOMONE (OAB 8018/SP), ADVOCACIA SALOMONE (OAB 8018/SP), ADVOCACIA SALOMONE (OAB 8018/SP), CINTIA DE MENEZES (OAB 436486/SP), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), MAIKON DE SOUZA ALVES (OAB 435082/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG), 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4. Processo 10782531020228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1078253-10.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Savoy Imobiliária Construtora Ltda - Livraria Cultura S/A e outro - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: LEON ALEXANDER PRIST (OAB 303213/SP), LEON ALEXANDER PRIST (OAB 303213/SP), BRUNO PACHECO TEIXEIRA (OAB 314771/SP)
5. Processo 00245399519988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024539-95.1998.8.26.0100 (583.00.1998.024539) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Savoy Imobiliária Construtora Ltda - Luiz Carlos Maio Pompeu - Vistos. 1) Nos termos do Comunicado Conjunto nº 680/2022, divulgando diretrizes quanto ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico de 10 de novembro de 2022, constando que: 1. No momento, estão integrados à base SNIPER, dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). 2. Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud). 2) Isto posto e diante das custas recolhidas, defiro a pesquisa requerida, junto aos sistema SNIPER, da parte requerida, LUIZ CARLOS MAIO POMPEU, CPF 455.860.208-15, porém informo que por ora retornará apenas informações constantes da base de dados da ferramenta, não sendo possível neste momento, pesquisas patrimoniais, o que fica desde já cientificado. 3) Com a resposta, intime-se a parte autora para ciência, com vistas à sua manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. 4) Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se - ADV: LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALEMAR NETO (OAB 438963/SP), SABRINA BERARDOCCO (OAB 138405/SP), JOAO BATISTA FERREIRA FILHO (OAB 198778/SP), BRUNO PACHECO TEIXEIRA (OAB 314771/SP)
6. Processo 10005691420228260260
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000569-14.2022.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Fti Logistica Ltda - - Fti Serviços de Transportes Ltda. - - Transportadora Fantinati Ltda. - BANCO BRADESCO S/A e outros - Fly Recuperações Empresariais Ltda - - Quintino Luiz Assumpcao Fleury - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Banco ABC Brasil S.A. - - Saven Comercial e Imóveis Ltda. - - Lara Eliane Rodrigues da Silva - - Mercedes Benz do Brasil S/A - - Nelson Bertucci Simao - - CNP CONSÓRCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS - - Claércio Lopes Rubal - - Richard Scharman Junior - - Dimensional Brail Soluções Ltda - - Claércio Lopes Rubal - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - André do Carmo - - Jose Alves de Souza - - Adeilson Barreto de Souza e outros - Vistos. 1. Fls. 7233/7235: Última decisão. 2. Fls. 7240 (Antônio Luiz Pereira): Ciência ao Administrador e à devedora acerca dos dados bancários informados pelo credor. 3. Fls. 7241/7255 (Administração Judicial): Ciência à devedora, aos credores e aos demais interessados acerca do relatório apresentado para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 dias. 4. Fls. 6976/6989 e 7256 (Embargos de Declaração): Trata-se de embargos de declaração opostos pela devedora contra a decisão de fls. 6911/6927, que homologou o seu plano de recuperação judicial. Requer a devedora: a) sejam expedidos ofícios para baixa de protestos e negativações em função da novação prevista na lei 11.101/05; b) manifestação deste Juízo acerca do prazo de fiscalização; c) seja reconhecida a validade da cláusula 3.2.5 do plano de recuperação judicial em face de TODOS os credores, inclusive os que não anuíram ao plano ou não participaram da assembleia; d) seja reconhecida a apresentação das certidões negativas de débitos fiscais nos âmbitos municipais, estaduais e federais; e) o afastamento da determinação de que as Embargantes efetuem o depósito dos valores devidos de todos os credores que deixarem de apresentar dados bancários; f) Seja aplicado índice da taxa referencial para correção dos créditos trabalhistas, uma vez que o índice não está zerado a mais de dois anos e; g) modificação dos honorários definitivos da Administração Judicial. Sobreveio manifestação da Administração Judicial na qual opina pela rejeição dos embargos opostos pela devedora (fls. 7084/7086), no mesmo sentido é a manifestação da casa bancária Banco Daycoval (fls. 7086/7073). Pois bem. Observada as considerações apresentadas pela Administração Judicial e a casa bancária, nota-se que é de rigor a parcial procedência dos embargos apresentados pelas devedoras. Por proêmio, razão assiste à devedora acerca da necessidade do encaminhamento de ofícios para baixa dos protestos e dos registros de proteção ao crédito. Segundo, acerca do prazo de fiscalização, nos termos do art. 61 da LRF, de rigor observar o prazo delimitado na Lei de Regência. Determino, pois, que a devedora permanecerá em recuperação judicial pelo período de até, no máximo, 2 (dois) anos, ou até que sejam cumpridas todas as obrigações do plano de recuperação judicial. Terceiro, havendo composição entre a Administração Judicial e a devedora, acolho o pedido de revisão dos honorários definitivos fixados na decisão vergastada passando a contar o percentual de 4% sobre o passivo atualizado listado, que será pago em parcelas mensais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) até seu exaurimento. Por fim, acerca da equalização do passivo tributário, para sua efetiva averiguação de rigor que se manifestem as Fazendas Municipal, Estadual e Federal no prazo de 05 dias acerca da documentação carreada pela devedora. Isto posto, dou PARCIAL PROVIMENTO, aos embargos opostos pela recuperanda para: i) determinar a expedição de ofícios para levantamento dos protestos e dos registros de proteção ao crédito em desfavor da recuperanda; ii) indicar que a devedora permanecerá em recuperação judicial pelo período de 2 (dois) anos ou até que sejam cumpridas todas as obrigações previstas no plano de recuperação judicial; iii) retificar os honorários da Administração Judicial fixados na decisão vergastada para que passe a constar o percentual de 4% sobre o passivo atualizado pago em parcelas de R$20.000,00 (vinte mil reais) até seu exaurimento. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela recuperanda, para as providências necessárias, comprovando-se nos autos no prazo de 05 dias. No mais, persiste a decisão tal qual lançada. 5. Fls. 7257/7276 (Recuperanda): Ciência ao Administrador Judicial para as devidas anotações tendo em vista os acordos noticiados pela recuperanda. 6. Fls. 7277/7282 e 7295/7310 (Recuperanda): Manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público, no prazo de 05 dias, acerca do pedido de alienação de bens ociosos formulado pela devedora. 7. Fls. 7283/7288 (Paulo Guilherme De Araujo Pinhatti), fls. 7289/7294 (Cleide Cristina De Oliveira) e fls. 7311/7316 (Ana Paula Andrade): Advirto aos credores que as habilitações e impugnações deverão se dar nos moldes estabelecidos pelo Comunicado CG nº 219/2018. Oportunamente, tornem conclusos. Int. e Dil. - ADV: ALINE LUCIA FERREIRA BARROSO (OAB 310548/SP), ANDERSON BENEVIDES CAMPOS (OAB 285896/SP), EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 24498/PR), ANDERSON BENEVIDES CAMPOS (OAB 285896/SP), ANDERSON BENEVIDES CAMPOS (OAB 285896/SP), BRUNO PACHECO TEIXEIRA (OAB 314771/SP), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 99963/RS), QUINTINO LUIZ ASSUMPCAO FLEURY (OAB 130055/SP), CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA (OAB 231737/SP), QUINTINO LUIZ ASSUMPCAO FLEURY (OAB 130055/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), SABRINA BERARDOCCO (OAB 138405/SP), MICHEL ASSIS MENDES DE OLIVEIRA (OAB 167105/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), JOSE ALVES DE SOUZA (OAB 94193/SP), RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (OAB 73891/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP)
7. Processo 10004923920218260260
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000492-39.2021.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Tng Comércio de Roupas Ltda - - Arestta Comercio de Confecções Ltda - - Rivercom Construção Civil e Participaçoes Ltda - - Tb Industria e Comércio de Confecção de Roupas Ltda - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Linx Sistema e Consultoria Ltda. - - Itaú Unibanco S/A. - - Confirp Consultoria Contábil Ltda e outros - CLARO S/A e outros - Isaac Hamoui - - Apa Confecções Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Rosyane de Fatima Cremm Silva - - Condomínio Civil do Shopping Center Conjunto Nacional Brasília - - Guantera Empreendimento e Participaçoes Ltda - - Ancar Ivanhoe Administradora de Shopping Centers Ltda. - - Condomínio Civil do Pantanal Shopping - - REAL ENGENHARIA INVESTIMENTOS S/A - - Valuation Consultoria Empresarial Ltda. - - Companhia Paranaense de Energia - Copel - - Consórcio Boulevard Shopping Bh - - Jaki Diwan - - Blue Bay Comercial Ltda. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Master Cash Fomento Comercial Ltda - - Sindicato dos Comerciarios de Sao Paulo - - Tripletech It Solution Soluções Em Ti - - Tietê Administradora Ltda - - Condominio Grand Plaza Shopping - - OI S.A. - - Várzea Grande Shopping S.A. - - Hd Sistemas de Limpeza e Descartáveis Ltda - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Têxtil Mn Comércio de Tecidos e Confecções Ltda. - - BRASTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - - Lorsa Modas e Confecções Ltda - - Adshopping Planejamento e Administração de Centros Comerciais Ltda - - Darc - Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Leonardo Aparecido Paz Landim - - Sun Special Comercio e Representacao Ltd - - Rita de Cássia da Silva - - Amanda Cavalcanti dos Santos - - Zhejiang Newfine Industry Co., Ltd - - Silamar Construção Administração e Locações de Imóveis Ltda - - Mason Global Limited - - Mulitex Limited - - Vanti Administradora e Incorporadora S.a. - - Condomínio Civil Voluntário do Unimart Shopping Campinas - - Condomínio Pro Indiviso do Shopping Center Recife - - Daniel Linhares Moura Castro - - Maria Eduarda de Souza Arantes - - Companhia Zaffari Comércio e Indústria - - Condomínio do Bourbon Shopping São Paulo - - Condominio Bourbon Shopping Wallig - - Condomínio do Bourbon Shopping Novo Hamburgo - - Condomínio Shopping Center D - - Shopping São José Ltda - - Joice Teixeira Vilas Boas - - Eixo Confeccões Ltda - - Yorg Participações do Brasil Ltda. - - Condomínio Civil Pró-Indiviso do Balneário Camboriú Shopping - - Consórcio Joinville Garten Shopping - - Consórcio Continente Park Shopping - - Casc Administradora de Shopping Centers S/A - - Fundo de Investimento Imobiliário Grand Plaza Shopping - - William Roberson da Silva - - Impakto Sistemas de Limpeza e Descartáveis Ltda. - - Condomínio Pro Indiviso Polo Indaiatuba - - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - - Chodraui e Tambuque Advogados Associados - - Peter Graber Monitoramento 24 Horas Ltda. - - Gp Guarda Patrimonial de Sao Paulo Sc Ltda - - Salvador Shopping S/A - - Condomínio do Salvador Shopping - - Bandeirantes Energias S/A - - Peregrino Neto Sociedade de Advogados - - Larissa Souza Nascimento - - Simone Costa Santana - - Bueno Transportes e Logistica Ltda - - B. Sete Participações S/A - - Administradora Osasco Plaza Shopping Ltda - - Tainara Santos Cuevas - - Siderley Godoy Junior - - Condomínio Civil Voluntario do Parque Shopping Barueri - - Levian Participações e Empreendimentos Ltda - - Condomínio Civil Voluntário do "parque Shopping Maia" - - Palo Administradora e Incorporadora Ltda. - - Condomínio Civil Voluntário do Outlet Premium São Paulo - - W Faria Advogados Associados - - Tripletech It Solution Soluções Em Ti - - Marcellino Martins Imobiliária S/A - - Sore Assessoria e Consultoria Empresarial - Eireli - - Sehmtra Segurança Higiene e Medicina do Trabalho Sc Ltda - - Tex Courier Ltda - - Vanessa Zicatti Colaço - - Mv1 Empreendimentos e Participações Ltda. - - Alves Feitosa Advogados Associados - - Giovanna Caroline Cardoso da Silva - - Ultratrans Transporte Comercio e Locac - - Fs de Souza Serviços Contábeis - - Nadla Nayara Francisco Rocha - - Buriti Partipações e Empreendimentos Ltda. - - Gm Santos Empreendimentos Ltda - - Wilnes Anita Soares Tortoro - - Welton Feitoza de Lima - - Diego Estevan da Silva Costa - - Shopping Center Ibirapuera S/A - - Dalter Mallet Monteiro de Oliveira - - Roberto Bernardes de Carvalho Filho - - Felipe Mendes de Siqueira - - Condominio Grand Plaza Shopping - - Laura Beatriz Rodrigues Genari Amaral - - José Roberto Delphino - - Rosemar Ferreira de Souza - - Jeiber Barboza de Carvalho - - Organização Mgp Ltda - - Routerlink It Solutions And Services Ltda - - Crisp Transporte e Turismo Ltda - - Sc2 Shopping Rio Poty Ltda - - São Joaquim S/A Administração e Participação - - Associação dos Lojistas do Shopping Center Fiesta - - Trapani Participações Ltda - - Ana Carolina Amaral Santos - - Victor Franco e Cunha - - Josiane Elias dos Santos - - Industria de Confecções K-du Eireli - - Shopping São José Ltda - - Brenda Damasceno de Araujo - - Jaguara Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Associação dos Condôminos do Mogi Shopping Center - - Condomínio do Shopping Center Uberaba - - Associação dos Lojistas do Shopping Center Uberaba - - Laura Pereira Nicodemos - - Dafila dos Santos Teixeira - - Ferreira Magalhaes Advogados Associados - - Enzo Henrique Carrijo Leite - - Multiplan Empreendimentos Imobiliarios S/A - - Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - - Zarhara Hussein Tormos - - Condomínio do Pátio Brasil Shopping - - Condomínio Canoas Shopping Anexo Iii - - Raquel da Silva Almeida - - Luis Carlos Ferreira Pinto - - Sociedade Administradora de Centros Comerciais Ltda - - Isabel Cristina Nache Borges - - Olinda Maria Almeida de Brito - - Sc2 Shopping Rio Poty Ltda - - Jundiaí Shopping Center Ltda. - - Analia Franco Comercio e Desenvolvimento Imobiliario Ltda - - Robert de Souza Silva - - Centerleste Empreendimentos Ltda - - Associação dos Lojistas do Novo Shopping Center Ribeirão Preto ( Alnovo) - - Isaias Alves da Silva Empreendimentos - - Send4 Tecnologia Ltda - ME - - Consórcio Empreendedor Shopping Tamboré - - Consórcio Empreendedor Shopping Tijuca - - Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I - - Consórcio Empreendedor Campinas Shopping Center - - Condomínio do Catuaí Shopping Center Maringá - - Condomínio do Catuaí Shopping Center Londrina - - Consórcio Empreendedor Shopping Granja Viana - - Argopar Empreendimentos e Participações S/a. - - Consórcio Shopping Norte Sul Plaza - - Cgu – Administração de Imóveis Próprios – Eireli (Condomínio Pátio Central Shopping) - - Jhsf Malls S.a. - - Xp Malls Fundo de Investimento Imobiliário - Fii - - Condomínio Civil do Shopping Center Tacaruna - - BANCO BRADESCO S/A - - Gm Santos Empreendimentos Ltda - - Wilnes Anita Soares Tortoro - - Ramos, Gutierres, Salgado e Higashino Advogados - - Paradox Jeans Confecções de Roupas e Tecidos Eireli - - Gertec Brasil Ltda - - Jorges Imoveis e Participacoes Ltda - - Nancy Empreend. e Participacoes S/c Ltdae - - Portada Participacoes Ltda - - Prj Participacoes e Empreendimentos Ltda - - Empreendimento Raposo Shopping - Shopping Raposo - - Consórcio do Shopping Prudenshopping - - Emix Incorporadora Ltda - - Telefônica Brasil S.A. - - Seanite Internacional Modas Eireli - - Miriam Gabriela Altieri - - Jessica Goncalves de Lima Oliveira - - Caio Henrique da Silva - - Shopping Centers Iguatemi S/A - - Gabriela Ferreria Gusmão e outros - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios da Industria Exodus Institucional e outros - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios da Industria Exodus Institucional - - Marcus da Silva Marques - - Pars Produtos de Processamento de Dados Ltda - - Luiz Fernando Aragao Rodrigues - - Eliana Aparecida Domingues - - Mariano Ferraz Ribeiro do Nascimento - - Douglas Henrique Santos Silva - - Adam Johnson Silva Souza - - Otavio Francisco de Carvalho - - Gc Locação de Equipamentos Ltda - - Michele Costa Martins - - André Felipe Araujo - - Peregrino Neto Sociedade de Advogados - - Construtora Kembra Ltda. - - Hiago Guimaraes Silva - - Subcondominio Shopping Center Riomar - - Riomar Shopping Fortaleza S/A - - Tamiris Almeida Santos - - Richard Villa Santos - - CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. (GRU AIRPORT) - - Neto e Cavalcante Sociedade de Advogados - - Neto e Cavalcante Sociedade de Advogados - - Mc Mall Properties S/A - - Condominio Belo Horizonte - - Claferson dos Anjos Silva de Medeiros - - Gabriel Aparecido Sampaio Lima - - Elisa Cristina Borges dos Santos - - Hokkey Comercio e Confeccoes Ltda - - V.d.f. Comércio de Equipamentos de Proteção Ao Trabalho Ltda Me - - Copafer Comercial Ltda - - Elisa Cristina Borges dos Santos - - Ciamais Comércio de Eletrônicos Ltda – Epp - - Hellen Cristiane Ferreira - - Phd Sistemas de Energia Indústria, Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Paula Simão Ottoboni de Souza - - Lucas Vinícius Martins da Silva - - Companhia Zaffari Comercio e Industria - - Ana Paula Macedo de Oliveira - - Renata Silva de Urzedo - - Larissa Silva Azevedo - - Jeverton Barbosa de Farias - - Wellerson Batista Euclides - - Ark Tec Guarda de Documentos Ltda. - - Álvaro Alexandre Barros de Oliveira - - Sindicato dos Empregados do Comércio de Limeira - - Sidnei Arjonas dos Reis - - Braspress Transportes Urgentes Ltda - - Fernando da Silva Jacinto - - Fortel Fortaleza Telecomunicações Ltda - - Sehmtra Segurança Higiene e Medicina do Trabalho Sc Ltda - - Camino Artefatos de Couro Ltda - - Bianca Leandro dos Santos - - Kalennea Juliana da Silva - - Aline Claudia Moreira - - Lucas da Silva Martins - - Claferson dos Anjos Silva de Medeiros - - Jennyfer Pereira da Silva - - Gisele Soares da Silva - - Hellen Cristiane Ferreira - - Sintese Solucoes Produtizadas Ltda Me - - Renata Silva de Urzedo - - Rogerio Abreu Oliveira - - Giovanna Sanches Silvestre Bernardes Ferreira - - Maria Vitória France Santana Araújo - - Sintese Solucoes Produtizadas Ltda Me - - Victor Miguel de Castro - - Brenda Pelafoz dos Santos - - Interlagos Shopping Center Com Ltda - - Associação dos Lojistas do Shopping Interlagos - ALSI - - Intermarcos Administradora Ltda - - FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS FORNECEDORES MB (FIDC MB) - - FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CF (FIDC CF) - - Marfim Empreendimentos Imobiliários S.a. - - Shopping Metropolitano Barra S.a. - - Giovanna Nicolleli - - Gizele Clarice Siqueira de Melo - - Ronaldo da Silva Bering - - Consorcio Empreendedor Shopping Estacao Bh - - Condomínio Civil Shopping Curitiba - - Condomínio Shopping da Serra - - Condominio Pro-indiviso do Shopping Del Rey - - Consórcio Empreendedor do Shopping Estação Cuiabá - - Consórcio Empreendedor Shopping Tamboré - - Daniel Cavalcanti Regis Pinheiro - - Giovanna Nicolleli - - Paulo Henrique Souza Gonzaga - - Gizele Clarice Siqueira de Melo - - Lefosse Advogados - - Condominio Civil do Internacional Guarulhos Shopping Center - - Marfim Empreendimentos Imobiliários S.a. - - FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CF (FIDC CF) - - Ruth Nere Dantas da Silva - - Luana Silva Pereira - - Anhanguera S. C. Empreendimentos Ltda - - Condomínio Voluntário Esplanada Shopping Center - - Daniel Cavalcanti Regis Pinheiro - - Carlos Gustavo Moysés Caamano Rodrigues - - Luciana Bragas de Araujo Barros - - Bh Outlet Empreendimentos Ltda - - Roma Empreendimento Comercial Spe Ltda - - Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas - - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI SÃO CARLOS - - Condomínio Shopping Center Iguatemi - - Condomínio Civil do Shopping Center Praia de Belas - - Consorcio Empreendedor do Shopping Platinum Outlet - - Consorcio Empreendedor do I Fashion Outlet Santa Catarina - - Aline Cristina do Divino - - Sc2 Shopping Rio Poty Ltda - - Operadora de Shopping Centers Eldorado S/c Ltd - - FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CF (FIDC CF) - - CONSUMA GASTRONOMIA LTDA - - CLAFERSO DOS ANJOS DE MEDEIROS - - Ilka Leal Ferreira Ferrarini - - Gregori Vieira dos Santos - - Associação dos Condôminos do Mogi Shopping Center - - ALMEIDA TAVARES E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Jessica Petry de Oliveira - - Jeverton Barbosa de Farias - - Gustavo Trivizoli dos Santos - - Geovana Cardoso Gomes - - Anderson Benevides Campos - - Condominio Shopping Center Ibirapuera - - Condominio Shopping Center Ibirapuera - - Mar Quente Confeccoes Ltda e outros - Driely Almeida Barros da Silva e outros - Jaline Elisa Lopes Machado - - FLAVIANNE MARIA DOS SANTOS - - MARIAH DANTAS ZUCCHI - - Mar - Quente Confeccoes Ltda - - AMANDA FERREIRA DOS SANTOS - - ANDRÉ FELIPE ARAÚJO - - João Pedro Dell Agnese Pinotti - - NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - - Adilene dos Anjos Santos - - Rosana Oliveira Pereira - - Rosana Oliveira Pereira - - Renata de Jesus - - Tainá Aparecida do Nascimento - - Maxishop Administração e Participações S/A - - Metropolitano Administradora Ltda - - Miriam Gabriela Altieri - - Caputo, Bastos e Serra Advogados - - Leandro Barbosa de Araujo - - ROSEMAR FERREIRA DE SOUZA - - Luiz Carlos Alvares - - Caputo, Bastos e Serra Advogados - - Ibrahim Dalal Neto - - Camila de Souza Gavião - - Bianca Dantas do Couto - - Felipe Torres Magalhães e outros - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Guilherme Venturini Dias - - Enzo Domingues Galvão - - Ips Empreendimentos S/A - - Yorg Participações do Brasil Ltda - - Yd Confecções Ltda. - - Larissa Gabriela Lombas Cavalcante - - Fundo de Investimento Imobiliario - FII Ancar Ic - - Condomínio Civil do Shopping Center Conjunto Nacional Brasília - - CONDOMÍNIO CIVIL DO PANTANAL SHOPPING; (iv) CONTRUBASE PARTICIPAÇÕES LTDA. - - Administradora Shopping Patio Paulista Ltda. - - Sidnei Arjonas dos Reis - - Moises Bispo dos Santos - - Sidnei Arjonas dos Reis - - Stephani Mayara Gonçalves - - Ana Carolina Santos de Sousa - - Marcus da Silva Marques - - Tainara Santos Cuevas - - Condomínio Shopping Center Penha - - Isabela Santos Fernandes - - ANA PAULA MACEDO DOS SANTOS - - NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - - Raimer Lemos Gonçalves - - Karoline Varela dos Santos - - Alexsander Fachini Silva - - Leizandra Martins Lopes - - Larissa Gabriela Lombas Cavalcante - - KÁTIA LIRA DA COSTA e outros - Rgc Compra e Venda de Bens e Participações Ltda - Gisele Regina Pereira Turci de Souza - - Vagner dos Santos - - Diego Estevan da Silva Costa - - Tavano e Maier Sociedade de Advogados - - Felipe Cardoso Silva - - André Luiz de Oliveira Rosendo - - Gabriel Matheus Neto e outros - Jugis - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Auto Adesivos Paraná S.a - - Ingram Micro Brasil Ltda - - Luiz Fernando Aragao Rodrigues - - Letícia Oliveira da Luz - - Luiz Fernando Aragao Rodrigues - - Michel Duarte dos Santos - - Marcelo Sampaio Martins - - Zarhara Hussein Tormos - - Tassio Peter Soares Braga - - Thiago Gomes Monteiro Pereira - - Diego Estevan da Silva Costa - - Adeir Amaral Lacerda - - Multilog Brasil S/A - - Hellen Gabriele Lacerda Brandão - - Ketlin de Assis Vaz - - Flaviane Maria dos Santos - - Ramon Victor Santos Leal - - Jessica Emily dos Santos Custódio - - Mariana Rafaela Antonio de Souza Figueiredo - - Otavio Moreira Silva Ribeiro - - Tarcio Marcos Petrillo - - Augusto Mariano de Carvalho Junior - - Cayo Henrique Kobayashi Machado - - Leticia Aparecida Araujo da Silva - - 99 Tecnologia Ltda - - Nathalia Sousa Santos - - Carolina Fernandes Bastos - - Arlison de Sousa Barrozo - - Silas Henrique Pereira Assunpção - - Anderson Firmino dos Santos - - Kelly Moggio Lopes - - Leidyane Aguiar Uchoa - - Paloma da Conceição Amorim - - Fernandes Donas & Advogados Associados - - Caique Henrique Giles - - Talita Jesus de Angelis Porfírio - - Guilherme Freitas Lima - - PATRICIA FERREIRA LOPES - - Bruna Rachel Vidal dos Santos - - Jaqueline da Costa Paixão - - Vieira Gouveia Advogados - - Felipe de Souza Gonçalo - - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora Energia S/A - - Laise Rodrigues Cruz - - Ronaldo de Carvalho Serpa - - Jean Claud Gama Brito Junior - - Silverio Polotto - - Ícaro Argolo Dantas Carvalho - - Reginaldo de Lima - - Emily de Paula Silva - - Enzo Domingues Galvão - - Daniely Mei Ferreira Araujo - - Cristiane Melo Teixeira - - Rubens Junior Pelaes - - Anderson Firmino dos Santos - - Ramon Couto de Oliveira - - Carla Patricia Setuko - - Riomar Shopping Fortaleza S.a. - - Julia Fiats da Costa - - Andre Luiz Menezes Pessoa - - Jaqueline de Lima Pontes - - Laise Rodrigues Cruz - - Adrielle Cristine Pacheco Alves - - Jonatas Oliveira de Souza - - Bruna Rayelle Rocha de Oliveira - - Ikaro dos Santos Camargo - - Wesley de Moura Santos - - Marcos Roberto Bava - - Débora Viana - - Eduardo Nogueira da Silva - - José Eduardo Bezerra Costa - - COPEL - COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - - Copel Comercialização S/A - - Copel Geração e Trasmissão S/A - - SINECOL SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE LIMEIRA - - Karina Declie - - Marciane Rodrigues dos Santos Prado - - Jaqueline de Lima Pontes - - Jaline Elisa Lopes Machado - - Clarice Dias da Silva - - Jusimere Oliveira de Almeida - - Jan Lucas Mongelli de Sousa - - Biti9 Business It Innovation Ltda - - Thiemy Kovacs Ishie Novaes - - ANTONIO CLEITON RAMOS DE SOUSA - - Roberson Elias do Nascimento - - Fábio Fernandes Martins Alves - - Ielton Vieira do Nascimento - - Monique Pereira Justo - - Suellen Dainnne Leite Pinheiro e outros - Vistos. Fls. 30.434/30.439: Última decisão. 1. Fls. 30.450/30.458 (Ofício): Trata-se de ofício recebido da UPEFAZ, solicitando esclarecimentos quanto à destinação dos valores devidos às Recuperandas e ao escritório Vieira Gouveia. Conforme já decidido por este Juízo anteriormente (fls. 29.910/29.918, item 8, (iv), oficie-se o Juízo da UPEFAZ, para que proceda com o destaque dos honorários devidos ao escritório Vieira e Gouveia nos autos nº 0030852-15.1981.8.26.0053, transferindo o valor remanescente para conta vinculada ao processo de recuperação judicial. Servirá a presente decisão assinada como ofício, ficando a cargo da Administradora Judicial sua instrução e encaminhamento, comprovando-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Fls. 30.459/30.470 (Laura Pereira Nicodemos e outros): Alegam os credores que não reconhecem a quitação da dívida trabalhista, posto que os valores recebidos são inferiores ao montante homologado pela justiça do trabalho. Embora, o tema já tenha sido objeto da decisão de fls. 29.910/29.918, item 1, intime-se a Administradora Judicial para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a existência de eventual incidente de habilitação ou impugnação de crédito em favor dos Credores. 3. Fls. 30.479 (Julia Fiats da Costa e outro): Providencie a Z. Serventia o desentranhamento do constante às fls. 30.051/30.054. 4. Fls. 30.480/30.489 e 31.226/31.232 (Clarice Dias da Silva): Trata-se de embargos de declaração, opostos pela mesma Credora, sob os mesmos fundamentos. Em síntese, alega a credora que firmou acordo na reclamação trabalhista da qual advém seu crédito, obrigando-se a Devedora ao pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Contudo, informa a credora que o pagamento não ocorreu, mesmo após a informação dos dados bancários no e-mail indicado pela Recuperanda. Acrescenta que o montante constante no quadro geral de credores diverge daquele homologado pela Justiça do Trabalho, requerendo a manifestação da Recuperanda quanto aos embargos declaratórios. Pois bem. Inicialmente, deixo de receber os embargos de declaração, e, embora trate-se de erro crasso, recebo o petitório como simples manifestação da parte. Conforme o art. 1.023, do Código de Processo Civil, a petição deve ser dirigida ao juiz, com a indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão. Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. [...] No presente caso, a Credora limitou-se a afirmar que não concorda com os valores arrolados em seu favor no quadro geral de credores, sem haver ao menos a indicação da decisão em que ocorreu a alegada obscuridade, não estando presentes quaisquer dos pressupostos do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Por fim, quanto aos valores arrolados em favor da Peticionante, as habilitações ou impugnações de crédito devem ocorrer nos termos dos artigos 8º e seguintes da Lei 11.101/2005, através de incidente a ser distribuído por dependência ao feito principal, consoante o Comunicado CG nº 219/2018. 5. Fls. 30.490/30.492 (Thiago Gomes Monteiro Pereira): Manifestem-se as Recuperandas, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Fls. 30.548/30.556 (Administradora Judicial): Ciente, 7. Fls. 29.945/29.953 (Embargos de declaração): em relação aos embargos de declaração opostos pela Credora Metrojur Associação dos Advogados da Companhia do Metropolitano de São Paulo Metrô, manifesta-se a Administradora Judicial no sentido de aguardar os esclarecimentos quanto à aplicação do deságio na Classe I Crédito Trabalhista. Ciência quanto aos ofícios encaminhados. 8. Fls. 29.970/30.022 (Gisele Regina Tartuci de Souza), 30.055/30.057 (Jennyfer Pereira da Silva), 30.058/30.060 (Gisele Soares da Silva), 30.061/30.063 (Kelly Moggio Lopes), 30.064/30.066 (Laise Rodrigues Cruz), 30.415/30.417 (Anderson Firmino dos Santos) - Embargos de Declaração: os credores em referência opuseram embargos declaratórios em relação à aplicação do deságio à classe trabalhista, sob o fundamento de que este não pode ser aplicado de forma generalizada. A Credora Laise acrescentou que a sentença de homologação do plano de recuperação judicial foi proferida em dezembro/2022, ocasião em que esta não tinha conhecimento do processo recuperacional, e que, por consequência, o deságio não poderia ser a ela aplicado. Em relação à Assembleia Geral de Credores, o Sr. Anderson afirma que jamais foi intimado, e, por consequência, não poderia o deságio de 50% (cinquenta por cento) ser aplicado a ele, posto que jamais concordou. Quanto ao tema, manifestou-se à Administradora Judicial no sentido de não acolhimento dos embargos declaratórios, sob o fundamento de que: (i) não estão presentes as hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil; (ii) os créditos possuem natureza concursal, submetendo-se aos efeitos do plano recuperacional homologado; (iii) a homologação do plano implica em novação dos créditos concursais, obrigando todos os credores sujeitos aos seus efeitos; (iv) que a intimação para comparecimento em assembleia geral de credores ocorre através de edital, conforme disposição legal; 9. Fls. 30.048/30.054 (Julia Fiats da Costa e Outros): Narram os credores que o deságio somente seria aplicado a todos os credores trabalhistas, desde que os valores fossem pagos no período de 1 (um) ano contado da homologação do plano de soerguimento, o que, segundo os peticionantes, não ocorreu. Assim requereram a intimação da Recuperanda para efetuar o depósito do saldo remanescente. Quanto ao alegado pelos credores, a Administração Judicial esclareceu que o processo recuperacional restou suspenso em razão de decisão advinda da segunda instância, e que os prazos para pagamento foram homologados às fls. 29.652/29.657, item 9. Por fim, destacando que o prazo para apresentação de objeções ao plano de recuperação judicial já restou há muito superado, e que todas as alegações foram dirimidas nos autos, opinou o Administrador Judicial pelo indeferimento dos pedidos. 10. Fls. 30.557/30.560 (Bianca Assis Inácio): Conforme exaustivamente esclarecido nestes autos, todas as partes envolvidas nos autos do incidente de impugnação de crédito são intimadas quando do julgamento. Assim, desnecessário o peticionamento nestes autos quanto ao julgamento do feito. Não obstante, conforme já esclarecido diversas vezes pelo Administrador Judicial e pelas Recuperandas, os dados bancários deverão ser encaminhados diretamente à Devedora, através do e-mail: dadosbancarios.rj@tng.com.br. 11. Fls. 30.561/30.565; 30.566/30.570; 30.571/30.575; 30.576/30.580; 30.581/30.591; 30.592/30.598; 30.599/30.610; 30.611/30.615 (Recuperandas): 12. Fls. 30.561/30.565, 30.566/30.570, 30.571/30.575, 30.756/30.580: Em relação aos embargos de declaração opostos às fls. 29.970/30.022, fls. 30.055/30.057, 30.058/30.060, 30.061/30.063 pelas Credoras Gisele Regina Tartuci de Souza, Jennyfer Pereira da Silva, Gisele Soares da Silva, e Kelly Moggio Lopes, quanto à aplicação de deságio ao seu crédito (reconhecido após a decisão de homologação do plano), as Recuperandas afirmam que a decisão embargada (fls. 29.910/29.918) foi clara ao afirmar que todos os credores da Classe I - Trabalhista estão sujeitos às condições PRJ homologado, inclusive quanto à aplicação do deságio. Nesse sentido, a mera ausência de menção expressa quanto ao deságio nas sentenças dos incidentes de habilitação/impugnação de crédito não afeta a submissão dos créditos trabalhistas à sistemática do plano homologado e convalidado pelas instâncias superiores. Acrescenta que [...] mesmo que a decisão do incidente de impugnação de crédito tenha transitado em julgado posteriormente a recuperação judicial e a sua homologação, o quantum debeatur declarado pela sentença permanece vinculado aos efeitos do plano de recuperação aprovado e homologado, na medida em que a natureza declaratória da decisão proferida nos incidentes de crédito não confere ao credor o direito de receber seu crédito fora dos parâmetros do PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL [...]. Assim, requereu o não conhecimento dos embargos de declaração. 13. Fls. 30.581/30.591: Quanto aos embargos de declaração opostos pelo Sr. Anderson Firmino dos Santos às fls. 30.415/30.417, sob o fundamento de que o deságio não poderia ser a ele aplicado em razão de não ter sido intimado a participar da Assembleia Geral de Credores, e, consequentemente, por não ter concedido desconto sobre seu crédito, as Recuperandas esclarecem que todos os credores concursais são submetidos ao plano de recuperação judicial homologado. Nesse sentido, o fato de não haver concessão expressa do deságio por parte do Embargante, é irrelevante neste momento processual, na medida em que o deságio decorre da aprovação coletiva do plano de soerguimento. No tocante à alegação de nulidade fundada na ausência de intimação pessoal para participação em Assembleia Geral de Credores, em síntese, sustentam as Recuperandas que a aplicação do Código de Processo Civil é subsidiária nos procedimentos de recuperação judicial. Por conseguinte, diante da existência de previsão específica na legislação recuperacional e falimentar que autoriza a citação por edital, e considerando a consolidação da vontade coletiva manifestada na Assembleia Geral de Credores, não há que se falar em nulidade quanto à aplicação do deságio decorrente da ausência de intimação pessoal para comparecimento à referida assembleia. 14. Fls. 30.592/30.598: No tocante aos embargos de declaração opostos pela Credora Laise Rodrigues Cruz, às fls. 30.064/30.066, as Recuperandas afirmam que todos os credores da Classe I - Trabalhista estão submetidos às condições do plano de recuperação judicial homologado, inclusive quanto à aplicação do deságio, independentemente da menção expressa nas decisões dos incidentes de habilitação ou impugnação de crédito, cuja natureza declaratória não autoriza o credor a receber valores fora dos parâmetros aprovados no plano. Ademais, quanto à alegação de nulidade pela ausência de intimação pessoal para participação na Assembleia Geral de Credores, sustentam que a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil cede diante da previsão específica na legislação recuperacional e falimentar que admite a citação por edital, sendo consolidada a vontade coletiva da assembleia, o que afasta a nulidade na aplicação do deságio. 15. Fls. 30.599/30.610: Em relação aos embargos declaratórios opostos pela Credora Metrojur (fls. 29.945/29.953), sob o fundamento de que sua pretensão não foi analisada individualmente, discordam as Recuperandas, afirmando que a matéria foi tratada de forma ampla e suficiente. Em relação à metodologia em que o deságio é aplicado, esclarece a Recuperanda que [...] o Plano de Recuperação Judicial estabeleceu, de maneira expressa e objetiva, que os créditos trabalhistas seriam limitados à Classe I até o montante de 150 salários-mínimos, sendo eventual excedente alocado na Classe III. Segundo a Devedora, a classificação é vinculante e [...] precede qualquer discussão sobre a incidência do deságio primeiro, define-se a categoria do crédito conforme as diretrizes do plano de recuperação judicial; somente após essa etapa, aplica-se o deságio correspondente. Assim, requereu o não conhecimento dos embargos de declaração, ou, subsidiariamente, o não acolhimento destes, por serem manifestamente improcedentes. Manifestações da Administradora Judicial relatadas nos itens 6 i, iii, e iv deste decisum. É o relatório. Em relação aos embargos de declaração de fls. 29.970/30.022, 30.055/30.057, 30.058/30.060, 30.061/30.063, 30.064/30.066 e 30.415/30.417, a controvérsia relativa à legalidade da aplicação do deságio à classe trabalhista foi devidamente apreciada e decidida no momento da homologação do plano de recuperação judicial, decisão essa que restou confirmada por acórdão proferido em grau recursal. Outrossim, não se verifica qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, cujo conteúdo foi minuciosamente analisado no item 1. Ademais, conforme amplamente demonstrado pela Administradora Judicial e pelas Recuperandas, os créditos submetidos ao plano de recuperação judicial são aqueles constituídos por fatos geradores anteriores ao pedido de recuperação (Tema 1051 do STJ e art. 49 da Lei 11.101/2005), e, conforme disposição legal, uma vez homologado o plano de soerguimento, suas disposições vinculam todos os credores incluídos no procedimento, independente do momento em que os valores foram consolidados pela justiça especializada: Art. 59. O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias, observado o disposto no § 1º do art. 50 desta Lei. No que tange à alegada nulidade decorrente da ausência de intimação pessoal para participação na Assembleia Geral de Credores, cumpre esclarecer que a aplicação do Código de Processo Civil é subsidiária no âmbito dos procedimentos de recuperação judicial. Dessa forma, diante da previsão expressa na legislação recuperacional e falimentar que autoriza a citação por edital, especialmente o disposto no artigo 36 da Lei nº 11.101/2005, que assim dispõe: Art. 36. A assembleia-geral de credores será convocada pelo juiz por meio de edital publicado no diário oficial eletrônico e disponibilizado no sítio eletrônico do administrador judicial, [...], não há que se falar em nulidade na aplicação do deságio pela ausência de intimação pessoal para comparecimento à assembleia. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PARA PARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Indeferimento do pedido para participação na Assembleia Geral de Credores. Efeito ativo deferido. Intimação do patrono do credor para o conclave. Desnecessidade. Ato de direito material. Convocação dos credores que se dá por meio de edital. Art. 36 da Lei nº 11.101/2005. Doutrina e jurisprudência. Voto do credor colhido em separado que não altera o resultado do conclave. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22204137920248260000 Santa Rosa de Viterbo, Relator.: J .B. Paula Lima, Data de Julgamento: 27/09/2024, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 27/09/2024) Quanto aos embargos de declaração opostos pela Credora Metrojur (fls. 29.945/29.953), a controvérsia refere-se à aplicação do deságio aos créditos trabalhistas que ultrapassam o valor de 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos. Conforme o item f apresentado pela Recuperanda às fls. 30.600, tem-se que o plano de recuperação judicial previu o teto de cento e cinquenta salários-mínimos. Esse teto, por sua vez, consta que será liquidado conforme os termos previstos nos itens a, b, c, d, e e desta cláusula. O saldo remanescente do crédito será classificado e liquidado conforme estrutura de pagamento da classe III Crédito Quirografário. Portanto, o plano de soerguimento prevê de forma expressa a classificação do montante e a sua respectiva liquidação logo após. Por conseguinte, assistem razão as Recuperandas. Não obstante, ressalta-se que os embargos opostos pela Credora têm nítidos efeitos infringentes, pretendendo modificar o julgamento anteriormente proferido quando da homologação do plano de recuperação judicial, inclusive com confirmação em grau recursal pela instância superior, consolidando-se como entendimento pacífico e vinculante para as partes. Dessa forma, RECEBO os embargos de declaração de fls. 29.945/29.953, 29.970/30.022, 30.055/30.057, 30.058/30.060, 30.061/30.063, 30.064/30.066 e 30.415/30.417, pois tempestivos, porém NEGO-LHES provimento, ante a ausência dos pressupostos autorizadores previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 16. Fls. 30.611/30.615; Fls. 30.048/30.054: Em relação ao petitório em referência quanto ao equívoco no pagamento realizado, as Recuperandas afirmam que estão cumprindo o plano de soerguimento nos termos do cenário de pagamento pelo Administrador Judicial e homologado por este Juízo. Manifestação da Administradora Judicial quanto ao tema relatada no item 6.iv. Decido. Conforme já exaustivamente exposto nestes autos o processo de recuperação judicial restou suspenso em virtude de decisão proferida pela instância recursal. Decorrido o prazo de suspensão, foram homologados os novos prazos para pagamento às fls. 29.652/29.657, item 9. Outrossim, cumpre salientar que o prazo para apresentação de objeções ao plano de recuperação judicial já se encontra amplamente transcorrido, tendo todas as impugnações sido devidamente apreciadas e dirimidas no curso destes autos, com destaque para a decisão de fls. 29.910/29.918, item 1. Dessa forma, diante dos eventos processuais supervenientes à homologação do plano de recuperação judicial, bem como considerando que os pagamentos vêm sendo regularmente efetuados dentro dos prazos estipulados, INDEFIRO o pedido de intimação da Recuperanda para a realização do depósito do saldo remanescente. 17. Fls. 30.616/30.624 (Condomínio Civil do Shopping Center Tacaruna): Manifestem-se as Recuperandas e a Administradora Judicial sobre o informado pelo Credor, no prazo de 10 (dez) dias. 18. Fls. 30.625/30.626 (Claferso dos Anjos de Medeiros): Providencie a Z. Serventia a regularização da representação processual nestes autos. 19. Fls. 30.641 (Enzo Domingues Galvão): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 20. Fls. 30.642/30.643 (Paulo Henrique Souza Gonzaga): A questão foi dirimida na decisão de fls. 29.910/29.918, item 1, bem como nos itens 8 e subitens deste decisum. 21. Fls. 30.644/30.671 (Recuperandas): Ciente quanto a interposição do recurso em face da decisão de fls. 30.434/30.439, item 9 (i), que deferiu manutenção da classificação do Credor Condomínio Shopping Penha como credor parceiro. Contudo, mantenho a decisão hostilizada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se comunicação oficial acerca do julgamento definitivo do recurso. 22. Fls. 30.673/30.724 (Recuperandas): Trata-se de manifestação das Recuperandas em relação aos extratos bancários apresentados pelo Banco do Brasil. Em síntese, alegam que os documentos apresentados são insuficientes para demonstrar a origem do processo. Assim, informam que têm diligenciado os processos que tramitam perante a UPEFAZ individualmente. Decido. Item 8 do extrato de fls. 30.538: considerando que já foram destacados os valores devidos ao escritório Vieira e Gouveia (fls. 40.318), DEFIRO o levantamento do saldo remanescente em favor das Recuperandas, em relação aos itens 15 a 18 do extrato de fls. 30.538, conforme já determinado na decisão de fls. 29.910/29.918. Item 20 do extrato de fls. 30.538: considerando que os valores devidos ao escritório Vieira e Gouveia foram destacados na origem, e, nos termos da decisão de fls. 29.910/29.918, DEFIRO o levantamento do montante pretendido, posto que incontroverso. Item 21 do extrato de fls. 30.538: considerando que os valores devidos ao escritório Vieira e Gouveia foram destacados na origem, e, tratando-se de montante incontroverso, DEFIRO o levantamento do montante pretendido. Itens 24 e 25 do extrato de fls. 30.538: considerando que os valores devidos ao escritório Vieira e Gouveia foram destacados na origem, e, tratando-se de montante incontroverso, DEFIRO o levantamento do montante pretendido à Recuperanda, referente ao crédito de Lourdes dos Santos, conforme MLE juntado às fls. 30.034 deste feito. Item 26 do extrato de fls. 30.538 e item 24 a 28 da petição: Considerando a juntada do MLE às fls. 30.976/30.978, DEFIRO o levantamento do montante de R$ 13.190,68 (treze mil cento e noventa reais e sessenta e oito centavos) em favor do escritório Vieira e Gouveia Advogados. Item 29 do extrato de fls. 30.538: Considerando que o escritório Vieira e Gouveia fará o levantamento na origem, DEFIRO o levantamento do montante pretendido à Recuperanda, referente ao crédito de José Francisco Munhoz. Ressalto que os valores provenientes dos precatórios seriam objeto de alienação por meio de leilão judicial, assim, em estrita observância aos princípios da transparência, da boa-fé processual e da preservação do interesse dos credores no âmbito do processo de recuperação judicial, impõe-se à Recuperanda o ônus de comprovar nos autos o destino dos valores levantados, demonstrando, assim, a inexistência de prejuízo ao pagamento de seus credores. No mais, proceda a Z. serventia a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que, pela derradeira vez, apresente os extratos pormenorizados das movimentações financeiras das contas vinculadas à presente recuperação judicial, de modo que seja possível identificar de qual processo da UPEFAZ se originaram os depósitos. Servirá a presente decisão assinada como ofício, ficando a cargo da Z. Serventia sua instrução e encaminhamento. 23. Fls. 30.725/30.730 (Tarcio Marcos Petrillo): A questão foi dirimida na decisão de fls. 29.910/29.918, item 1, bem como nos itens 8 e subitens deste decisum. 24. Fls. 30.731 (Marcelo de Aguiar Coimbra): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 25. Fls. 30.732/30.872, 30.877/30.967, e 31.066/31.225 (Strategi Special Opportunities I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada Não Padronizados): Informa a peticionante que adquiriu créditos trabalhistas concursais dos Srs. Bruno Canevari Braga (fls. 30.814/30820); Bruno Ros Teixeira (fls. 30821/30827); Maicon Garcia Macedo (fls. 30828/30833); Victor Aguiar de Souza (fls. 30841/30846); Sra. Nayara Evaristo Santana (fls. 30834/30840); Nathalia Del Picolo (fls. 31.069/31.074); Vinicius Cavalcante Mendes (fls. 31.075/31.080); Winnie Teodoro Campana (fls. 31.081/31.086); Felipe Almeida Nogueira (fls. 31.087/31.093); Barbara de Sousa Acurcio (fls. 31.094/31.099); Ricardo de Souza Lobo (fls. 31.100/31.105); Monica da Costa dos Anjos (fls. 31.106/31.112); Mariana de Oliveira Fernandes (fls. 31.113/31.116); Nicoli Isolda Screiner de Oliveira (fls. 31.117/31.122); Evelin da Silva Teles (fls. 31.123/31.129); Jaisio Santos dos Anjos (fls. 31.130/31.135); Cristina Rosa Estival (fls. 31.136/31.142); Gustavo Pereira da Silva (fls. 31.143/31.149); Leonardo Tiemann Camargo dos Santos (fls. 31.150/31.155); Nicolas Micael Garcia (fls. 31.156/31.162); Davi Araujo Firmino de Morais (fls. 31.163/31.168); Karen Dercyele de Carvalho (fls. 31.169/31.174); Alessandra Fossati Correia (fls. 31.175/31.180); Camila Gomes Nogueira (fls. 31.181/31.186); Amanda Diéli da Silva (fls. 31.187/31.193); e Kaline Pereira Rodrigues (fls. 31.194/31.199). Verificada a regularidade da documentação acostada aos autos, a conformidade dos atos de cessão com a legislação aplicável, e, não havendo oposição por parte da Recuperanda (fls. 31.233), HOMOLOGO as cessões de créditos trabalhistas ora informadas, com a consequente transferência dos direitos creditórios à peticionante. Intimem-se as Recuperandas e a Administradora Judicial para que, no prazo de 10 (dez) dias, procedam às alterações necessárias. 26. Fls. 30.873/30.876 (Ofício): Trata-se de ofício recebido da UPEFAZ, solicitando esclarecimentos quanto à destinação dos valores devidos às Recuperandas e ao escritório Vieira Gouveia. Conforme já decidido por este Juízo anteriormente (fls. 29.910/29.918, item 8, (iv), oficie-se o Juízo da UPEFAZ, para que proceda com o destaque dos honorários devidos ao escritório Vieira e Gouveia nos autos nº 0410666-17.1992.8.26.0053, transferindo o valor remanescente para conta vinculada ao processo de recuperação judicial. Servirá a presente decisão assinada como ofício, ficando a cargo da Administradora Judicial sua instrução e encaminhamento, comprovando-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. 27. Fls. 30.968/30.975 (Ofício): Ciente quanto ao efeito suspensivo concedido nos autos do agravo de instrumento de nº 2088192-98.2025.8.26.0000, interposto em face da decisão de fls. 30.434/30.439, item 9 (i). 28. Fls. 30.976/30.978 (Vieira Gouveia Advogados): Ciente quanto à anuência ao petitório da Recuperanda. O levantamento do valor de R$ 13.190,68 foi deferido no item 14 deste decisum. 29. Fls. 30.979/31.026 (Ofício): Ciência à Adminstradora Judicial, aos credores e demais interessados quanto o julgamento do agravo de instrumento nº 2129458-07.2021.8.26.0000. 30. Fls. 31.027/31.030 (Launa Pacheco Ramos): Conforme exaustivamente esclarecido nestes autos, todas as partes envolvidas nos autos do incidente de impugnação de crédito são intimadas quando do julgamento. Assim, desnecessário o peticionamento nestes autos quanto ao julgamento do feito. Não obstante, conforme já esclarecido diversas vezes pelo Administrador Judicial e pelas Recuperandas, os dados bancários deverão ser encaminhados diretamente à Devedora, através do e-mail: dadosbancarios.rj@tng.com.br. 31. Fls. 31.031/31.037 (Matheus Gonçalves de Almeida): Providencie o credor a efetiva distribuição de sua habilitação por dependência ao feito principal, consoante o Comunicado CG nº 219/2018. 32. Fls. 31.038/31.042 (Savimóvel Comercial e Imóveis Ltda e outros): Manifestem-se as Recuperandas, no prazo de 10 (dez) dias. 33. Fls. 31.043/31.049 (Taiane Proença): Conforme exaustivamente esclarecido nestes autos, todas as partes envolvidas nos autos do incidente de impugnação de crédito são intimadas quando do julgamento. Assim, desnecessário o peticionamento nestes autos quanto ao julgamento do feito. 34. Fls. 31.050/31.051 (Ruben Fernandes Filho): Conforme exaustivamente esclarecido nestes autos, todas as partes envolvidas nos autos do incidente de impugnação de crédito são intimadas quando do julgamento. Assim, desnecessário o peticionamento nestes autos quanto ao julgamento do feito. Não obstante, conforme já esclarecido diversas vezes pelo Administrador Judicial e pelas Recuperandas, os dados bancários deverão ser encaminhados diretamente à Devedora, através do e-mail: dadosbancarios.rj@tng.com.br. 35. Fls. 31.056/31.065 (Recuperanda): Em síntese, pleiteia a Recuperanda nova convocação de Assembleia Geral de Credores, sob o fundamento de que a morosidade excessiva e burocracia inesperada inviabilizam o levantamento de valores decorrentes de precatórios, estimados em cerca de R$ 8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais), e, consequentemente, o cumprimento do plano de recuperação judicial homologado. Pois bem. Considerando que foram deferidos diversos levantamentos no presente decisum, intime-se a Recuperanda para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se deseja prosseguir com o pedido de realização de novo conclave. 36. Fls. 31.234/31.235 (Pedro Henrique Coelho Martins): Providencie o credor a efetiva distribuição de sua habilitação por dependência ao feito principal, consoante o Comunicado CG nº 219/2018. 37. Fls. 31.239/31.400 (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 38. Fls. 31.401 (Recuperanda): Os pedidos foram apreciados nos itens 14 e 27 deste decisum. 39. Fls. 31.402/31.434 (Thaynara Oliveira de Campos): Providencie a credora a efetiva distribuição de sua habilitação por dependência ao feito principal, consoante o Comunicado CG nº 219/2018. 40. Fls. 31.435/31.438 (Ofício): Manifestem-se a Recuperanda e a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias. 41. Fls. 31.439/31.445 (Ofício): Manifestem-se a Recuperanda e a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias. 42. Fls. 31.446: Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 43. Fls. 31.447/31.484 (Nayara Castor Cavalcante): Conforme exaustivamente esclarecido nestes autos, todas as partes envolvidas nos autos do incidente de impugnação de crédito são intimadas quando do julgamento. Assim, desnecessário o peticionamento nestes autos quanto ao julgamento do feito. Não obstante, conforme já esclarecido diversas vezes pelo Administrador Judicial e pelas Recuperandas, o quadro geral de credores é retificado administrativamente quando do trânsito em julgado do feito, bem como que, os dados bancários deverão ser encaminhados diretamente à Devedora, através do e-mail: dadosbancarios.rj@tng.com.br. 44. Fls. 31.485/31.487 (Ofício): Manifestem-se a Recuperanda e a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias. 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8. Processo 10318273420148260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031827-34.2014.8.26.0224 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - M.T.P. - - MTP FABRIL TUBOS DE AÇO E SERVIÇOS LTDA. - - METALÚRGICA DE TUBOS DE PRECISÃO DA AMAZONIA LTDA. - - METALÚRGICA QUASAR LTDA. - - Vulcan Material Plástico Ltda. - Adilson Costa de Campos - - Transamerican Capital Participações e Investimentos Ltda. - Guarutor Usinagem de Precisao Ltda e outro - Fernando Celso de Aquino Chad - BANCO BRADESCO S.A. - - COMPANHIA DE GAS DE SÃO PAULO - COMGÁS - - Banco do Brasil S/A. - - STAMPSTAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE REFLETORES, LUMINÁRIAS E PEÇAS ESTAMPADAS LTDA - - ON TIME TRANSPORTES LTDA - - Solvay Indupa do Brasil S.A. - - Braskem S/A - - JANUÁRIO APARECIDO PAESANI - - Athenabanco Fomento Mercantil Ltda - - Banco Votorantin - - WAGNER LENNARTZ DO BRASIL IND COM SERRAS LTDA - - Soluçoes Em Aço Usiminas S/A - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Elekeiroz S/A - - Usiminas Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - - Wellington Roberto Gomes - - Marcos Martins Advogados Associados - - Martinelli Advocacia Empresarial - - MÁQUINAS DANLY LTDA - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Clariant S/A - - Opinião S/A - - Banco Topázio S/A - - Fortplast Itaperuna Embalagens Plásticas Ltda - - Hellmmann Worldwide Logistics do Brasil Ltda - - MARIA ALICE BORGES SEDENO - - MARIA ANGELICA BORGES SEDENO - - Uniminas Agro Industrial Ltda - - Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda - - Sanches Blanes Sa Indústria de Máquinas e Ferramentas - - Cesbra Química Ltda - - TBS Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda - - Benafer Sa/a Comercio e Industria - - Toyota Leasing do Brasil S/A - - CONTINENTAL SECURITIZADORA SA - - Hipperquímica Comercial Científica Ltda - - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - Banco Intermedium S/A - - Midland Quimica do Brasil Ltda - - Lanxess Indústria de Produtos Químicos e Plásticos Ltda - - Abril marcas Ltda - - Nogueira de Azevedo & Advogados Associados - - Marimar Londrina Representações Comerciais Ltda - - Marcelo Maschio Cardozo Chaga e outros - Branyl Comercio e Industria Textil Ltda e outro - Positivo Informática S.A. - - Marcelo Ribeiro Ferreira - - Talento Corporativo Viagens e Turismo Ltda - - Fiação Alpina Nordeste S/A - - MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇAO PLASTICA LTDA. - - Banco Safra S/A - - Fatima Ferro e Aço Ltda. - - Grainger Brasil Comércio e Distribuição Ltda - - Luis Carlos de Oliveira - - Centro de Integracao Empresa-escola - - Nortel Eletricidade Ltda - - Rubens Gomes Ribeiro - - CÂMARA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA CCEE - - Rapido Transpaulo Ltda - - Universal Telecom S/A - - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - - Kofar Industria e Comercio de Produtos Metalurgicos Ltda - - Sérgio Pereira de Sousa - - Banco Industrial e Comercial Comercial S.a - - M.C. Poletti Transportes ME - - ECOM ENERGIA LTDA - - Md Papeis Ltda - - Rafael Mouradian - - Fimatec Textil Ltda - - Addit Serviços e Consultoria de Informática Ltda - - Servico Nacional de Aprendizagem Industrial Senai - - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - S.A.A.E. - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Gr S/A - - CONTINENTALBANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA. - - TECNO STEEL LTDA. - - OLIVEIRA E OLIVI ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Allianz Saude S/A - - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - - SEISA SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE - - Eportali Industria e Comercio Ltda - - GPB INVESTMENTS - - BRADESCO SAÚDE S/A - - ABACOM COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI EPP - - ENGEGROUP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - ME - - Resypar Industria e Comercio Ltda - - Credit Brasil Fomento Mercantil S/A. - - Banpar Fomento Comercial e Serviços Ltda - - Texnotextil Indústria e Comércio de Cintas Ltda - - Amazonas Distribuidora de Energia S/A - - Seisa Serviços Integrados de Saúde Ltda - - Tony dos Santos Lima - - Yusen Logistics do Brasil LTDA - - Bandeirante Energia S.A. - - Bola Transportes e Turismo Ltda - - Eduardo Carlos da Costa - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial Empresarial Lp - - Localiza Rent A Car Sa - - ITAU UNIBANCO SA - - Município de Guarulhos - - Luciano Smaniotto - - Parker Hannifin Industria e Comercio Ltda - - Process Development Corporation do Brasil LTDA - - André Jacober Terraplanagem ME - - Transporte de Agua Santo Elias Ltda - - Suelene Iraci dos Santos Silva - - Princeton-Lemitar Indústria e Comércio Ltda - - Erika Quintiliano dos Santos - - DIEGO DE ALVARENGA FREIRES - - ARGO SEGUROS BRASIL S.A. - - Localiza Feet S/A - - Ivanildo Mariano da Cruz - - Intacta Sistemas de Embalagens Ltda - - Toby Participações Ltda - - Cologne Participações Ltda - - Lumo Participações Ltda - - Scala Tecno Participações Ltda - - LOGISTEF INFORMATICA E REPRESENTAÇÕES LTDA ME - - Alcoa Alumínio S/A - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Nova Fátima Comércio de Ferro e Aço Ltda - - Banco Industrial do Brasil S.A. - - CS FERRAMENTAS LTDA - - Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A - - Carlos Henrique Ferreira de Almeida - - Multiacos Comercio de Produtos Tecnicos Ltda - - CONSTRUTORA PELLEGRINI LTDA - - Monica Araujo Soares - - EDUARDO CARLOS DA COSTA - - POSITIVO INFORMÁTICA S.A - - Banco Bilbao Viscaya Argentaria S.a. - - Sergio de Oliveira Barros - - Locatex Locação de Bens Móveis e Imóveis Ltda - - Serra Brasil Internacional Ltda - - Fabiano Ferreira Santana - - Iron Mountain Brasil Ltda - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL S/A - - Trufer Comércio de Sucatas Ltda - - Silva Morais Advogados Associados - - LC Vianas Com. e Distr. de Alimentos Ltda - - Talento Corporativo Viagens e Turismo Ltda - - Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda. - - Brasil São Paulo Centro de Processamento de Aço Ltda - - Coating Indústria e Comércio Ltda - - Leandro Almeida Souza - - Persico Pizzamglio S/A - - Andre Ricardo de Deus - - Wilson Brito de Freitas - - Arcelormittal Brasil S.a. - - Brasfrotas Locação de Veículos Ltda - - Associação Brasileira de Normas Técnicas - - Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro - Ceg - - G R S/ A - - Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Multisetorial Italia - - Emanoel de Jesus Santos - - Alex Ventura da Silva - - Paulo Roberto Silva de Gouveia - - José Renato Feitosa da Silva - - Manoel Jamison Viana Filho - - Vladimir Aparecido de Souza - - Diego Belote Leal - - Augusto Pereira dos Santos - - Clayton Brito de Oliveira - - André Pimentel - - Anderson Alexandre Ribeiro - - Indústria Metalúrgica Max Del Ltda - - Fernando Bonde Leonelli - - Marcos Brasileiro Rocha da Silva - - Chemtra Comercial Importação e Exportação LTDA - - Btx Geologia e Meio Ambiente Ltda - - Paiva & Arruda Consultoria Empresarial Ltda - - Banco Banrisul - - Apetit Serv. Alimentação LTDA - - Samuel Pereira Baião - - Marciel Angelo Horta - - Haztec Tecnologia Planejamento ambiental S.A . e outros - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE LAMINADOS PLÁSTICOS E ESPUMA FELXÍVEIS - ABRAPLA - - SINAPAR PARAFUSOS E PEÇAS LTDA - - Basf S.a - - Porcher Brasil Tecidos de Vidro Ltda e outro - GLOBAL HYDRAULICS LTDA - - Willian Pereira Correa - - Bruno da Silva e outros - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S/A - - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A - - BANCO VOTORANTIM S/A e outro - INCOTEP IND E COM DE TUBOS ESPECIAIS DE PRECISÃO LTDA - - Atilio Gomes - - Miguel Tostes de Almeida - - FSF REPRESENTAÇÕES LTDA - - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - - Sociedade Agricola Cachoeira Ltda - - Savoy Imobiliária Construtora Ltda - - Totvs S/A - - Guarda Patrimonial - Segurança Eletronica Ltda - - Cyklop do Brasil Embalagens S/A - - Prollac Cor Industria e Comercio Ltda - - JB INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTO PARA AUTOS LTDA - - Carlos Eduardo Araujo Rodrigues - - Ismael Augusto - - Atlas Copco Brasil Ltda. - - Rodoviario Granitense Ltda Me - - Brasil São Paulo Centro de Processamento de Aço Ltda - Bspc - - Banpar Fomento Comercial e Serviços Ltda - - Scala Tecno Participações Ltda - - Lumo Participações Ltda - - FSF REPRESENTAÇÕES LTDA - - Yusen Logistics do Brasil LTDA - - Paiva & Arruda Consultoria Empresarial Ltda - - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - - Sociedade Agricola Cachoeira Ltda - - Savoy Imobiliária Construtora Ltda - - Totvs S/A - - Gilberto Ribeiro de Carvalho - - Lib Lavanderia Industrial Brasileira Ltda. - - Vilmar Curto - - Gp Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda - - Jesus Ricci - - Custódia Valente de Oliveira - - Fornecedora e Exportadora de Madeiras Forex S.a. - - Manoel Cristiano de Araujo - - Manoel Cristiano de Araujo - - MHPS BRASIL EQUIPAMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA - - CLARO S/A - - Anderson Aparecido Pereira de Paula - - CONTINENTAL SECURITIZADORA SA - - Intacta Sistemas de Embalagens Ltda - - CLARO S/A - - Haztec Tecnologia Planejamento ambiental S.A . - - Benafer S/A Comercio e Industria - - Lumo Participações Ltda - - Sandro Chiovetto - - KONECRANES DEMAG BRASIL LTDA - - José Eduardo de Alcântara - - Pedro Heckmann Júnior - - Cleiton Castro Pinheiro - - Eduardo Vieira da Costa - - Rogerio Antonio Quideroli e outros - José Eduardo de Alcântara e outros - Jorge Andre Pereira Monteiro - - Donizete Franklin Tavares - - Raimundo Rodrigues Coelho - - Infratemp Instrumentos de Medicao e Controle Ltda - - Flávio Pereira Barreto - - Emerson Manoel da Silva - - Guarutor Usinagem de Precisao Ltda - - Roziel Gonçalves de Santana - - Denilson de Deus - - Terex Latin America Equipamentos Ltda - - Antonio Francisco Quintao - - François Jahel Representações Ltda - - CRISTINA APARECIDA MOLON DE MORAIS - - CHARLES ANTONIO SOARES CAMELO - - Laloni Trindade Advogados - - CLAUDIO DE CAMARGO - - Açúcar e Álcool Bandeirantes S/a. e outros - Luiz Carlos da Silva e outros - Estiloquimica Distribuidora de Produtos Quimicos Ltda - - ALDO BELO DA SILVA - - FRANCISCO MARTINS DE SOUZA - - Andre Ricardo de Deus - - Ivan de Almeida Lemes da Silva - - Evaricio Santos Coelho - - Jorge Mauro Kneip Ferreira - - Weverton Felipe Berro - - PORFIRIO JOSE TEIXEIRA - - ANTONIO CARLOS NAGORSKI - - José Horta do Espirito Santo - - CRISTINA FRANCISCA DOS SANTOS - - SUELENE IRACI SANTOS SILVA - - Utechiano Benfatti - - LUCIENE DE SOUZA BATISTA - - Claudio Alves dos Santos - - Giovanei Primo Gonçalves - - Joaquim Marcilio Reis - - Marco Antonio Pinton - - Bloele Confecção de Roupas Ltda - - Ademir Alves Bergamo - - Fagner Silva do Nascimento - - Wilker Umbelino Fernandes - - Carlos Jose da Silva Graça - - Bruno do Nascimento Figueiredo - - Andre Aparecido da Silva - - Rodrigo Ferreira de Melo - - Marco Antonio da Silva Godoy - - Heleno Donisete Oliveira Neris - - Nagel Alves Ferreira - - Sidnei Gomes Favali - - Custódia Valente de Oliveira - - Belarmino Jose da Silva - - Ideal Tools Comércio de Ferramentas Ltda - - GILBERTO LUIZ DA SILVA AZEVEDO - - Nelson Claro Catarino - - Viviane Lira Costa Alves - 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- COREMAL S/A - - Bruno do Nascimento Oliva - - Auri Maria Barros - - Francisco Cartaxo Leite - - Antonio Joaquim Pereira e outros - Ronaldo Sérgio M. R. Faro e outro - Fabio Aparecido Azevedo - - Sérgio Silva Costa Sousa - - J. Guimarães Representações Ltda., - - Luciano dos Santos Silva - - Douglas Carneiro dos Santos - - João Edis Gonçalves de Oliveira - - Arysten Cardoso Ribeiro - - Elias Ferreira dos Santos - - Sandra de Souza Marques Sudatti - - Jardel Pereira da Silva - - GLOBAL VILLAGE TELECOM - GVT - - Rio do Pincel Tintas Ltda - - Arcelormittal Brasil Ltda - - Alex Nunes dos Santos - - Cilenio Bruno da Silva - - Eric Roberto Barbosa - - Renan dos Santos Souza - - Roberto Dias Argolo - - Abrao Bernardo Nascimento - - Silvio Roberto de Oliveira Aguiar - - Ederlanio Herculano de Brito - - Kleber Machado da Silva - - FÁBIO DIAS DE SOUZA SANTOS - - Carlos Henrique Silva de Souza - - Robson Fagner de Almeida - - Rodoviario Granitense Ltda Me - - Fabio Cesar Cardoso dos Santos - - Geovani Luiz Senhorin - - Keila das Merces Lopes - - Alex Nunes dos Santos - - Eric Roberto Barbosa - - Renan dos Santos Oliveira - - Paulo de Oliveira Santos - - Davi Luiz - - Roseliton Luz Almeida - - Jose Luiz dos Santos - - Renato de Souza Sathler - - Sidinei Muniz Junior - - Josafa Batista de Souza - - Raul Bonetti Aguiar - - Antonio Carlos do Nascimento - - Anderson de Paula Franco - - Banco Cruzeiro do Sul S/A - - Gerson Bortoletto - - Felipe Batista da Silva - - André Franceschi Perez - - Josafa Batista de Souza - - Sergio Buozo - - João Ricardo Lopes - - Waldo Alfonso Alvarez Martinez - - Marcos Abilio Batista - - Wilian Pereira da Silva - - Adriana Alcantara de Melo - - Rosangela Soares de Freitas - - Readfactor Factoring e Fomento Comercial S/A - - Edimar Francisco dos Santos - - Edson Jose Ferreira - - credit brasil fomento mercantil sa - - Geraldo Correia Duarte - - Fort Banco Fomento Mercantil Ltda - - Mario Shiroma - - Rogerio Candido - - Andressa Aparecida Mitiko Matsuo - - Edinaldo Aparecido de Moraes - - José Luiz de La Rosa - - Paulo Virgulino Leite - - Rafael Espedito Brito - - Jorge Paula da Silva - - Jefferson Ferreira Lustosa - - Henrique Trevisan Neto - - Alessandro Correa da Silva - - Claudiano Jose de Almeida - - Whashington Wagner Figueredo Girão - - Diogo da Silva - - Adilson Souza Gonçalves - - Gilson Gomes do Nascimento e outros - Dormiflex Indústria e Comércio de Lonas Industriais e Serviços de Soldagem Ltda e outro - Sindicato Trabalhadores Industrias Metalurgicas Mecanicas Material Eletrico Guarulhos/reg - - Fábio Gonçalves - - Sidinei Muniz Junior - - José Alves Cidreira - - ADNILSON DE LIMA - - Carlos Jose da Silva Graça - - Leonardo Aparecido Oliveira de Melo - - Renan da Silva Orati - - Luis Carlos de Oliveira - - INTACTA SISTEMAS DE EMBALAGENS LTDA - - Sergio Euclides dos Santos - - Luiz Carlos Rosa de Andrade - - Volskwagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - - Marcilio Penachioni - - Cesar Augusto Oliveira de Carvalho - - Jorge Paula da Silva - - Trufer Comércio de Sucatas Ltda - - Cyklop do Brasil S/A - - Alexandre Vieira Matos - - Welinton Andrade da Silva - - Luiz Carlos Miranda Menezes - - Sebastião Serafim de Souza - - Empresa de Transportes Blasco Ltda - - Fabio Spilare Barbosa - - Tania Ribeiro Avelino da Silva - - Fabio Akio Aoki - - Vicente de Carvalho Ribeiro - - Ademar das Neves Pereira - - MARIO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO - - Edson Batista Soares - - Jose Carlos Pacheco - - Fernanda Ribeiro Casconi - - Jose Aparecida Alves Rodrigues - - Rodrigo Custódio da Silva - - Estevaldo Alves da Silva - - Daniel Carneiro Moreira da Silva - - David da Silva Santos - - Kleber Estrella da Silva - - Laercio Garibaldi - - Marcelo Barbosa Martins - - Sidnei Fabiano Araujo - - José Ailton Tavares Netto - - José Miranda de Carvalho Filho - - Adonai José Pereira - - Fabio Cesar Cardoso dos Santos - - Nortel Suprimentos Industriais S/A - - Jose Roberto Lopes Barbosa - - Almeri Jose da Silva - - Sidnei Vitor de Souza - - Anderson Cordeiro Martins - - Alberto Alves dos Santos - - Anderson Reis Lins - - Jose de Sousa Miranda - - Rafael Toshio Okuma - - Sidcley da Silva Teles - - SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - - Edgard Dela Rosa Rossi - - Kyb Manufacturing do Brasil Fabricante de Autopecas S.a. - - Agenor Moreira Brandão - - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - - (Terceiro Interessado Certo) Scala Tecno Participações Ltda - - Willian de Oliveira Dutra - - EVANDRO ALVES DOS SANTOS - - JESSICA MORENO BOMBASSEI VIANNA - - EZEQUIEL LOPES DOS SANTOS - - Rosangela do Nascimento Gonçalves - - Roberto Mauro Borges - - George de Sousa Rolim - - Cristiano da Silva Oliveira - - Fábio Lourenço da Silva - - Caio Augusto Masin - - Valdemar Giantorno - - Darlan Bomfim Barbosa - - Sidnei Fabiano Araujo - - Wagner Felismino Barboza - - Michael Galindo Mota - - Edinea Aparecida Rocha Possebon - - Fernando Cosmo da Silva - - João Bosco de Santana - - Jose Manoel de Queiroz - - Gemilton Roque - - Wilson Morais Filho - - Jona Carlos de Souza Santos - - Josué Cardoso de Sousa - - Sidnei Lopes de Lima - - Susano Françoso do Nascimento - - Ailton Gomes de Almeida - - Graciene Medeiros Santana - - Ivan Candido - - Gilvam Pereira dos Santos - - JOAO BATISTA ALMEIDA - - Ricardo Pires de Freitas - - Marcos Paulo Gomes - - Cristiano de Souza - - MBM Factoring Ltda - - Aleixo Continentino Kryhtine - - Bextro Equipamentos Indústria e Comércio S/A - - Luis Vieira de Souza - - Diego Domingos da Silva - - Gualter Moreira Bonfim - - Thiago Verisso Carneiro Santos - - Andre Luiz da Silva - - Alan Ribeiro de Souza - - José Ailton da Hora Feitosa - - Jose Iralcildo da Silva - - Alex Andrade dos Santos - - Milton Baptista da Silva - - Maximiano Levi da Rocha Ulmacher - - Investhor Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - - André Luiz Pena de Oliveira Martins - - Savoy Construtora Imobiliária Ltda - - Kleber Rodrigues dos Santos - - Jose Eduardo Francisco Ferreira - - Algerio Szulc - - Jose Roberto Lopes Barbosa - - Michelle Nunes Bezerra - - Rogerio, registrado civilmente como Rogério Moreno Mendes - - Adnilson de Lima Freire Batista - - JOHNNY ATIKLA BRAGATO - - CONSTRUTORA PELLEGRINI LTDA - - Paulo Roberto Gallo - - Edilson Alves - - Maximiano Levi da Rocha Ulmacher - - Jose Roberto Lopes Barbosa - - André Luiz Pena de Oliveira Martins - - Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - - Marcelo Ferreira da Gama - - Valdecir Azerias Prudente - - Nelson Anderson Mera Bastos - - Elivan Alves Teixeira - - Marivaldo Jesus da Ressurreição - - Luiz Carlos Cicero Bizerra - - Alexandre Lopes da Silva - - Elton Junior Soares - - Daniel Barbosa da Silva - - Hawker Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado - - Marco Antonio Pinton - - José Luiz de La Rosa - - Rogerio Inacio de Paula - - Marcos Everton Lopes do Nascimento - - Jose Raymundo da Rocha Pitta Filho - - Antonio Cardoso Filho - - Celso Jorge da Silva - - Maurivan Mendes da Silva - - Washington de Souza Gonçalves - - Andrews dos Santos Rodrigues - - Francinei Luiz da Silva - - Flávio de Jesus Rocha - - João Valdineu Marcelino de Oliveira - - Roberio Souza Santos - - Eduardo Felix da Silva - - José Nunes Brito - - José Cornelio dos Santos - - Mysarlsan Shayston Lacerda de Lima - - Cicero Pereira Gomes - - Joseilton Holanda Pinheiro - - João Batista da Silva - - Alessandro Pinheiro Herculano - - Hawker Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado - - José Benedito Moraes - - Maria das Gracas Rodrigues Machado - - Willian Charantola Bulhões - - Renato Sat´ana Borges - - Jose Gilson de Sobral - - Município de Mauá - - Jozenildo Caetano de Lemos - - ALESSANDRA NEVES DA SILVA - - Pedro Paulo Florencio - - WANDERLEY PEREIRA RAYMUNDO - - MARCOS ROGÉRIO BISPO DOS SANTOS - - CÂMARA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA CCEE - - Jeson de Souza Ramos - - Luis Carlos Oliveira Cardoso - - Francisco Jose Gomes - - Vanildo Cesar da Conceição - - Henrique Braz Batista - - Valmir de Moraes Pedroso - - Adelson Santos Pereira Neves - - Willian Junior da Silva - - Ademilson de Oliveira - - Anderson de Paula Franco - - Anderson Henrique de Melo - - Antonio Ailton da Silva - - Aline Rodrigues - - Alex Sandro Paulino - - Adriano Venicios Cruz de Souza - - Antonio Cardoso Filho - - Bruno Felix de São Pedro - - Alessandro Pinheiro Herculano - - Ismael Antonio da Silva - - Wilson Jose Lino Silva - - Marcos Antonio Borges - - Jose Wanderley Alves de Sousa - - Jane Martins de Lima - - Silvio Roberto de Oliveira Aguiar - - Aldo Viana Soares Camelo - - Valter Fernando Raimundo Pereira - - Roberto Lima do Nascimento - - Nilton de Jesus Santos e outros - Gerson Souza Gomes e outros - Clayton Takeshi Saiki - - Wilker Umbelino Fernandes - - Diego Felix dos Santos - - Tokio Marine Seguradora S/A - - OLIVEIRA E OLIVI ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Diogo Sousa da Silva - - Felipe de Freitas Portugal - - L'allegro Restaurante Ltda. - - Rosylene de Barros Peruchetti - - Cláudio Henrique Domingos Loureiro - - Antonio José Mancilha - - Rusivaldo Martins Lima - - Sinapar Parafusos e Peças Ltda - - Cicero Pereira Gomes - - Katia Pegoraro Ribamar - - Adriel da Silva Guedes - - Walter Augusto Marques - - Ailton Mariano - - Associação Brasileira de Normas Técnicas - - Bruno da Silva - - Paulo Roberto da Silva - Comercio de Materiais de Papelaria - Me - - Maria da Conceição Silva - - Pedro Cabral - - Teatino Jorge Carneiro Junior - - Danilo Valdir Moreira da Silva - - Andre Luiz de Oliveira - - Cleidinaldo Santos Freitas - - Bruno Boldorini Marquesini - - Carlos Salles dos Santos Junior - - FELIPE DOS SANTOS PONTES - - Silvan dos Santos de Souza - - Washington Luiz Ferreira Teixeira - - Bárbara Leny Ferraz de Jesus Dias - - Ronaldo Moreira da Silva - - Sebastião Fernandes Vita - - Everton dos Santos Barbosa - - Diego dos Santos Uchoa - - Márcio Medina - - Alex Soares Pereira Raymundo - - Marcos Ferreira da Fonseca - - Seven Inovação Em Transportes e Serviços - - Anderson Teixeira de Moura - - Eduardo Ferreira de Sousa - - Jefferson Graciano da Silva - - Ary Fumimaro Miyauchi - - Diego Pereira Sampaio - - Gilberto Gaudencio de Souza - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - - Serviço Social da Indústria - SESI - - Marcos Alves de Lima - - Valdemar Carlos Araujo - - Ricardo Miguel Pelagali - - Huck Máquinas – Comércio e Importação Ltda. - - Rosenilson Alves da Silva - - Ana Paula Caldas de Souza - - Jose Allan Pereira Ferreira Silva - - Adriano Marcos Carlota - - Anderson Teixeira de Moura - - Cleber Marcelo da Silva Silvério - - Metafilm Embalagens Plásticas Ltda. - - Renato Donizeti Pelagali - - Marcos Antonio de Oliveira - - Marcela Pinto de Lima - - Serasa S.A. - - Esiquiel Gomes dos Santos - - Leonardo de Freita Galvão, registrado civilmente como Leonardo de Freitas Galvão - - Fábio Tadeu Mathias - - Kleber Rodrigues dos Santos - - Jorge Alves da Silva Nascimento - - Erica Alves Rebouças - - Travagin & Travagin Ltda - - Gilberto Gaudencio de Souza - - Juliano da Silva Freitas - - Bioagri Ambiental Ltda - - Leonardo de Freitas Galvão - - Noemia Santos da Silva - - Airton Oliveira dos Santos - - Neopan Artigos Infantis Ltda - - Marcio Coutinho dos Santos - - Unimed de Taubaté - Cooperativa de Trabalho Médico - - Arivaldo Marques - - Kyb Manufacturing do Brasil Fabricante de Autopecas S.a. - - C.m. Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda. - - Paulo Eduardo Lopes da Silva e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e outros - Huck Máquinas – Comércio e Importação Ltda. - Edson Teixeira Simões - - Felipe de Freitas Portugal - - Jane Martins de Lima - - José Aparecido Alves Rodrigues - - Claudio Alves dos Santos - - Rafael Mouradian - - Rafael Mouradian - - Jorge Andre Pereira Monteiro - - Kelvi Fernandes da Silva - - Sanches Blanes S.a. Indústria de Máquinas e Ferramentas - - Kelvi Fernandes da Silva - - Fernanda Nascimento Fedatto - - Anderson de Andrade Domingos - - Gilson Geraldo da Silva - - Mauro Luiz da Silva - - Waldir Torres Vieira - - Edmildo Paes de Melo - - Gp - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. - - Julio Cesar Arco de Oliveira Silva - - Celso Ludwig - - Fabio Luis Doro - - Júlio Cezar dos Santos - - Wagner Luiz de Oliveira Bonadiman - - Kelvi Fernandes da Silva - - Severiano Manoel Duarte - - Celso Pereira Júnior - - Josué Cardoso de Sousa - - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - - VILLEMOR,TRIGUEIRO,SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Companhia de Gas Sao Paulo Comgas - - MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - OI S.A. - - Ccee - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - Ccee - - Eduardo Carlos Costa - - Eduardo de Oliveira Nogueira - - Marcio Luna de Lima - - Daniel Gonçalves dos Santos - - Erisvaldo Pereira da Silva - - Celso Ludwig - - Fabio Luis Doro - - Fedex Express - - Zaqueu Elias da Costa - - Fabio Marino Gregoraci - - Ecolab Quimica Ltda - - Tauil e Chequer Sociedade de Advogados - - Jose Augusto de Jesus Oliveira - - Fernando Melo Curti - - Ivan José Santana - - Agências Reunidas Ltda - - Manoel Cordeiro dos Santos - - Reinaldo Dias Novais - - Gideão Teixeira Martins - - Edilson Alves e outros - STIMMEG - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS, METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE GUARULHOS, ARUJÁ - - Jéssica Cruz Santos de Oliveira e outros - Sindicato Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas Mecanicas de Guarulhos e outros - Maurilio de Araujo Feitosa da Silva e outro - Carlos Fernandes Vasconcellos - - Marcio Daniel Arruda Oliveira - - Osmar Duarte de Farias - - Edjan Vieira da Silva - - Fiação Alpina Ltda. - - Ivan Zandoná - - Jadson Anastacio do Nascimento - - Pablo de Freitas Lira - - Tecnotextil - Indústria e Comércio de Cintas Ltda. - - Fabio Gonçalves - - Edson João Alves - - Gilberto Pinheiro de Oliveira - - José Ailton de Oliveira - - Robson de Oliveira Alves - - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - - Mandic SA - - Claudio de Andrade Oliveira - - Carlos Roberto da Silva - - Andre dos Santos - - Andreza Di Luccia Lopes - - Mcsw Victor Ltda Me - - Carmine Augusto Di Sibio - - Edson Vicentini dos Santos - - LEANDRO ANTUNES SOARES - - Infor Global Solutions do Brasil Softwares Ltda. - - Edvandro Alcides dos Santos - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - - Cristiano Ferreira de Jesus - - Jair da Silva - - Vieira de Castro Mansur e Faver Advogados - - Bruno Francisco da Silva - - Espólio de Gesumar Nunes de Souza, representado por Romilda Souza Cardoso - - Geisa Nunes de Souza representada por Romilda Souza Cardoso - - Mauricio Vieira Ribas - - Alessandro Kovacs da Silva e outros - Ae4m Patrimonial Ltda. - CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Antônio Carlos Souza de Oliveira - - Samuel de Lima e Silva - - Adeildo José da Silva - - Levy Belisio de Melo - - Francisco Ramon de Oliveira Rodrigues - - Alberto Américo Marques - - Edgar Sallum Bull - - 2c Gestão de Ativos Ltda - - Flávio Soares dos Santos - - Travagin & Travagin Ltda - - Jeson de Souza Ramos - - Mario Angelo Moreira da Silva - - Cristiano de Castro - - Diogo Souza da Silva - - André Feliciano - - Francisco de Lima - - Fernando Pereira do Carmo - - Marcos Muniz Miguel - - Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S.a. - - Cicero Pereira Gomes - - Renato Jose Lopes - - Sérgio Euclides dos Santos - - Jesiel Pereira da Cunha - - Balaska Equipe Indústria e Comércio Ltda. - - Silvio Cesar da Silva - - Jefferson Alves Meneses - - Rafael Sena dos Santos Meneses - - José Fábio dos Santos - - Clever Barbosa Silva - - Everson Lacerda Paulo - - Alessandra da Silva Souza - - Max Fernando de Macedo - - Aurea Cristina de Siqueira Cabral - - Paulo Pereira Avila - - Sergio Ricardo Pinto de Oliveira - - Sergio de Souza Xavier - - Gilson Paschoal de Figueiredo - - Severino José dos Santos - - Helton Goulart Pinto - - Douglas de Souza Silva - - Ronaldo dos Santos Silva - - Jéferson César Bonfim - - Antonio Marcos Ribeiro da Silva - - Evandro Luiz Santos - - Octávio Braz dos Santos Filho - - Geraldo José Filho - - Everton dos Santos Barbosa - - Luiz Antônio Evaristo dos Santos - - Jose Marcelo Pereira Arcanjo - - Nilson dos Santos - - Paulo Winter de Almeida Thomaz - - Adriano Ribeiro Amaral - - Sergio de Oliveira Barros - - Orivaldo Rosa de Castro - - Moises Rabello - - Aguinaldo Alves - - Wagner Silva - - Paulo Sérgio Piza - - Cristhian Costa Curta - - Continentalbanco Securitizadora S/A - - Polo Recuperação de Crédito Petros Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado - - Mcsw Victor Ltda Me - - Bruno Arantes Seberino - - Ednelson Flavio dos Reis - - Eduardo Ducati Solda - - José Araujo da Silva - - Manoel Bazilio da Silva - - Osman Lins Silva dos santos - - Roberto Braga Fortunato - - Henrique Braz Batista - - Eduardo Messias de Oliveira - - Alex Sandro Barbosa - - Adilson Costa de Campos - - Jeson de Souza Ramos - - Cristhian Costa Curta - - Edson Vicentini dos Santos - - Adriana Geraldeli Gomes - - Carlos Cesar Guimarães Cerqueira - - Henrique dos Santos Silva - - Gilson Paschoal de Figueiredo - - Ricardo Marzano Rodrigues - - Airton Oliveira dos Santos - - Haztec Tecnologia Planejamento Ambiental S/A - - Lenito Gonçalves Silva Júnior - - Anderson de Santana Silva - - Antônio Geraldo Vendruscolo - - Clayton Nunes da Silva - - Edson Nascimento de Oliveira - - Marcelo Franco - - Pedro Henrique da Silva - - Wagner Robson da Silva - - Wiliam Cardoso de Araújo - - Eliane Casconi Akamine - - Eduardo Valentin - - Airton Oliveira dos Santos - - Fabio Frederico de Freitas Tertuliano - - Noemia Santos da Silva - - Raimundo Rodrigues Coelho - - Gilson Gomes Nascimento - - Risatec Distribuidora de Ferro e Aço Ltda. - - Silvio Mandarino - - Lucas Novaes Talmeli Santos - - Richards Aislan Talmeli Santos - - Felipe Batista da Silva - - Sérgio Augusto Renoldi - - Wilson Anastécio da Silva - - Siverson Rodrigues - - Felipe Batista da Silva - - Lucas Novaes Talmeli Santos - - Silvio Mandarino - - Richards Aislan Talmeli - - Sergio Augusto Renoldi - - Wilson Anastacio da Silva - - Domingos Antônio Jatene - - Alessandra Neves da Silva - - Wanderlei Bueno Júnior - - Nelson Borges Ferreira - - Anderson Teixeira de Moura - - Ricardo Marzano Rodrigues - - CLAYTON LUIZ DA SILVA - - Ruth Ester Nogueira Paim - - Fabrica de Artefatos Em Latex São Roque – Ltda - - Elizeu Andrade Martins - - Airton Oliveira dos Santos - - Lucinaldo Martins dos Santos - - Valtencir Rodrigues de Carvalho - - José Fábio dos Santos - - Fabiano Johansen Roda - - Clayton José da Silva - - Fabio Luis Doro - - Grasiele Tanan Gomes - - Anderson José da Silva - - Marília Mesquita Valverde - - Dilson de Souza Brandão - - Francolino Silva Cardoso - - Leonardo Lima de Moura - - Marco Aurelio dos Santos Severino - - Raimundo Semeão Batista - - Ligh Serviços de Eletricidade S/A - - Isabella Peixoto de Castro Coelho - - Weverton Felipe Berro - - Eder Oliveira de Sousa - - Eduardo Rocha Gomes - - Marcelo Gonçalves da Silva - - Jardel Ferreira - - Andre Cortes Chagas - - Flávio Julianelli Souza - - Antônio Carlos dos Santos - - Rinaldo Gonçalves de Araújo - - Jesse Vieira de Oliveira - - Ailton Mariano - - Paulo Roberto Firmino - - Marcelo Luis Pereira da Silva - - Wellington Barbosa - - Gerson Silva da Rocha - - Rosylene de Barros Peruchetti - - Supernova Energia Ltda. - - Marcela Rosa Coelho Alves - - BRASKEM SA - - POLLYANA MOREIRA SILVA DO CARMO - - Soluções Em Aço Usiminas Sa - - Maurilio de Araujo Feitosa da Silva - - José Marcio Machado - - Michelle Nunes Bezerra - - Marina Amaral Marques de Morais da Silva - - Jefferson Alves Meneses - - Djalma Gutemberg Silva dos Santos - - Sérgio Luiz da Silva - - Tubos Verola Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Luciano Ferreira de Lima - - Elias Rodrigo Borges - - Conceição Aparecida Pinheiro Ferreira - - Welker Dutra Gusson e outros - Antônio Carlos Nagorski e outros - Rafael de Souza - - Valmir Gomes dos Santos - - Fort Banco Fomento Mercantil Ltda - - Wagner Carvalho e outros - Zelia Caetano de Lima Gomes e outros - Banco Industrial do Bgrasil S/A - - Daniel de Caldas da Silva - - José Mendonça de Vasconcelos - - Kátia Pegoraro Ribamar - - Maria de Fátima Sobreira Araújo - - Suelene Iraci dos Santos - - Jailton Rodrigues dos Santos - - Adriano Dionisio dos Santos - - Carlos Rodrigues de Sousa - - Allan Marinho da Silva - - Vivianny Amaral Nonis - - Carlos Antonio Sena de Carvalho - - Adnilson de Lima Freira Batista - - Agência Reunidas Ltda. - - Carlos Rodrigues de Sousa - - Nelson José de Lima - - Samuel de Lima e Silva - - Aguinaldo Alves - - Antônio Carlos Souza de Oliveira - - Aneilton de Jesus Santos - - Juscelino dos Santos da Silva - - Edilberto Ramos de Oliveira - - Benito Conde Cid Neto - - Fabio da Silva Soares - - José Nivaldo Lopes Pereira - - Vitor Melo Ciriaco - - Carlos Alberto Danzer - - André Luiz de Oliveira - - Alex Vieira da Silva - - Daniel Mouffron Moraes de Souza - - Helton Goulart Pinto - - Jeson de Souza Ramos - - Diego Domingos Silva - - Raul Bonetti Aguiar - - Rogério Moreno Mendes - - Fabiano Johansen Roda - - Diego de Alvarenga Freire - - Celso Ramos da Silva - - Andreza Di Lucca Lopes - - Andre Luiz da Silva - - Clever Barbosa Silva - - Everson Lacerda Paulo - - Max Fernando de Macedo - - Paulo Pereira Ávila - - Sergio de Souza Xavier - - Silvio Cesar da Silva - - White Martins Gases Industriais Ltda. - - Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. - - Antônio José Macilha - - Gerson Souza Gomes - - Jorge Mauro Kneip - - Jair da Silva - - Jane Martins de Lima - - José Horta do Espírito Santo - - Alex Soares Pereira Raymundo - - Valdemir de Lima Reis - - Gabriel Luiz dos Santos Reis - - Ezequiel Ribeiro Pereira - - Marcus Vinicius Lopes Dini - - Arildo Botelho da Silva - - Everaldo Oliveira dos Santos - - Elmo Dames Joanes - - Jailton Rodrigues dos Santos - - Alberto Alves dos Santos - - Arivaldo Pereira da Silva - - Douglas Carneiro dos Santos - - Flávio Pereira dos Santos - - Adeildo José da Silva - - Rafael de Souza - - Basf S/A - - YUSEN LOGISTICS DO BRASIL LTDA. - - Elekeiroz S/A - - Jugis I Precatórios Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Welligton de Souza Machado - - Flavio Santos Cruz - - Rubens Alves de Almeida - - Wilson Costa - - Edilson Rodrigues Santos - - Gilberto Gaudênio de Souza - - Ferreira e Santos Advogados Associados - - Elmo Dames Joanes - - Jailton Rodrigues dos Santos - - Alberto Alves dos Santos - - Arivaldo Pereira da Silva - - Douglas Carneiro dos Santos - - Flário Pereira dos Santos - - Adeildo José da Silva - - Rafael de Souza - - Basf S/A - - Yusen Logistics CO. Ltda. - - Elekeiroz S/A - - Jugis I Precatórios Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Leandro Antunes Soares - - Agenor Moreira Brandão - - José Lourenço Filho - - Douglas de Souza Silva - - Bruno Silveira Barros - - Marilson Francisco da Silva - - Totvs S/A - - André Luiz da Silva - - Clever Barbosa Silva - - Everson Lacerda Paulo - - Max Fernando de Macedo - - Ricardo Pires de Freitas - - Henrique dos Santos Silva - - Eduardo Carlos da Costa - - Ricardo Marzano Rodrigues - - José Alves Cidreira - - André Luiz Pena de Oliveira Martins - - André Luis Rodrigues Gonçalves - - Andreza Di Lucca Lopes - - Paulo Pereira Avila - - Sérgio de Souza Xavier - - Silveio César da Silva - - Huck Máquinas – Comércio e Importação Ltda. - - Celso Ludwig - - Light Serviços de Eletricidade S/A - - Villemor, Trigueiro, Sauer e Advogados Associados - - EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A - - Tubos Verola Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Cristina Aparecida Molon de Morais - - Huck Máquinas – Comércio e Importação Ltda. - - Alessandro Kovacs da Silva - - Neopan Artigos Infantis Ltda. - - Maria Ferreira do Espírito Santo - - Rogério Inácio de Paula - - Mandel Advocacia - - Kleber Machado da Silva - - Thiago Richard Amorim Gomes - - KYB Manufacturing do Brasil Fabricante de Autopeças S/A - - Daniel Leandro Amancio - - Luciano dos Santos Silva - - Hellmann Worldwide Logistics do Brasil Ltda. - - Gilson Paschoal de Figueiredo - - Fabiano Ferreira Santana - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Siderúrgicas, Meios Magnéticos, Máquinas Fotográficas, Indústri - - Jardel Pereira da Silva - - Jorge Rosa Mendonça - - Banco Industrial do Brasil S/A - - Arivaldo Marques de Oliveira - - Adevaldo Silveira Palmiro - - Adilson José de Lima - - Alexandre Xavier - - Anderson Lima Barbosa - - Anderson José da Silva - - Augusto César Alexandre da Silva - - Bruno Peixoto Alencar - - Caique Marques de Pouza - - Clayton Fernandes Souza Pedroso - - Dennis Eduardo Moraes - - Edevaldo Francisco da silva - - Edinaldo Aparecido de Moraes - - Eliel de Vasconcelos Pereira - - Elton Júnior Soares - - Everaldo Oliveira dos Santos - - Flávio Souza Cruz - - Gilvan José dos Santos - - José Adriano dos Santos - - José Petronilo da Silva - - Juveci de Oliveira Dutra - - Leonardo Monteiro Cruz - - Lucas de Oliveira Canjou Rodrigues - - Marcelo Alves Moura - - Marcio Antônio Redicopa - - Mario Sérgio da Conceição Medeiros - - Natália da Silva Araújo - - Rafael Baptista da Silva - - Rafael Espedito Brito - - Reginaldo Pedro da Silva - - Reginaldo Sales Oliveira - - Renan Leone de Brito - - Rodrigo Rabelo Domingues - - Rodrigo Rodrigues Gomes dos Santos - - Ronaldo Sales Oliveira - - Ronivaldo Rodrigues Pereira - - Sérgio Ricardo Camilo - - Stander Cezario da Silva - - Tais da Silva Araújo - - Vanderson Carvalho - - Wagner Carvalho - - Wender da Silva Matos - - Willian Júnior da Silva - - Willian Thiago de Araújo - - Tokio Marine Seguradora S/A - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Guarulhos, Arujá, Mairiporã - - Banco Safra S/A - - Marcela Rosa Coelho Alves - - José Arivaldo Barros Ribeiro - - Rafael de Souza - - Wagner Pedroza da Silva - - Elisabete Figueiredo - - Diego Pereira Sampaio - - Elekeiroz S/A - - Gilmar de Oliveira Neves - - Edison Duarte - - Daniel Carneiro Moreira da Silva - - Carlos Antonio de Miranda - - Arivaldo Trigueiro do Rosario - - Gabriel Trajano Silva - - Valdemir de Lima Reis - - Huck Máquinas – Comércio e Importação Ltda. - - Ednaldo Severino dos Santos - - Paulo Gomes Costa - - Logistef Informática e Representações Ltda. - - Jugis I Precatórios Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Carlos Rodrigues de Sousa - - Banco Industrial do Brasil - - Mario Ferreira do Espírito Santo - - Roberto Braga Fortunato - - Osman Lins Silva dos Santos - - Manoel Bazílio da Silva - - josé Araújo da Silva - - Henrique Braz Batista - - Daniel Pereira da silva - - Eduardo Ducati Solda - - Ernesto Youiti Maeda - - Fábio Luis Doro - - Adilson José da Silva - - Julio César Arco de Oliveira - - Isaac Ribeiro do Espírito Santo - - Município de Mauá - - William Tadeu Lopes - - Pablo de Freitas Lira - - Anderson Luiz Lopes Ferreira - - Johnny Atila Bragato - - Mário Ferreira do Espírito Santo - - Matheus Tostes Betareli - - Samuel de Lima e Silva - - Helton Goulart Pinto - - Diego Domingos da Silva - - Raul Bonetti Aguiar - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai - - Narciso de Souza Barbosa Filho - - Flavio Pereira dos Santos - - Kleiton Martins de Almeida - - Elton da Rocha Siqueira - - Anderson Lima dos Santos - - Ubirajara dos Santos Santana - - Marivaldo Cruz Santos - - Jailson Bispo da Silva - - Adnilson de Lima Freire Batista - - Gean Felipe Mondin - - Rafael Botelho Albertini - - Thiago Francisco dos Santos - - Eduardo Ducati - - Savoy Imobiliária Construtora Ltda - - José alves Cidreira - - Mário Ferreira do Espírito Santo - - Gilmar de Oliveira Neves - - Gerson Souza Gomes - - Jorge Mauro Kneip - - José Carlos Santana - - Thiago Francisco dos Santos - - Carlos Rodrigues de Sousa - - Soluçoes Em Aço Usiminas S/A - - Vip Logistica Agendamento e Transportes Eireli - - José Eduardo Francisco Ferreira - - Wanderlei Bueno Júnior - - Arysten Cardoso Ribeiro - - Celso Alves de Oliveira - - Andrea Regina Alves Gonçalves - - Wagner Silva - - Marcos Muniz Miguel - - Matias Felicio Nunes Marins - - Djaci Patrício da Silva - - Serviço Social da Indústria - Sesi - - Serviço Nacional de Aprendizagem Insdustrial - - LDB Transportes de Cargas Ltda. - - Cláudio Henrique Domingos Loureiro - - Jardel Ferreira - - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas - - Nelson Claro Catarino - - Zaqueu Elias da Costa - - Edilson Alves - - Eduardo de Oliveira Nogueira - - Michael Felipe Marques da Costa - - Rodrigo César da Silva - - Zaque Elias da Costa - - Wanderson Lourenço Siqueira - - Leandro Almeida Souza - - Alex Soares Pereira Raymundo - - Global Hydraulics Ltda - - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp - - Douglas de Souza Silva - - Izaias Vitorino Nunes - - Espólio de Mauro Ferrari - - José Arivaldo Barros Ribeiro - - João Edson Ferreira Junior e outros - Edson Silva Guedes e outros - Divanilda B. Tavares - - Pedro Cabral - - Indústria Metalúrgica Maxdel Ltda - - Arilson de Carvalho Machado - - Logistef Informática e Representações Ltda. - - Marcela Rosa Alves - - Irineu Prosperi - - Banco do Brasil - - Fernando Pereira do Carmo - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - - Localiza Fleet S/A - - Willian de Oliveira Dutra - - Gilberto Lins de Carvalho - - Alessandra Neves da Silva - - Antônio Anacleto Leotério da Silva - - José Araújo da Silva - - Roberto Braga Fortunato - - Manoel Bazílio da Silva - - Osmar Lins Silva dos Santos - - Jhone dos Santos Lauriano - - José Alves Cidreira - - Eduardo Ducato Solda - - Elekeiroz SA - - Usinas Siderurgicas de Minas Gerais S.a. - Usiminas - - Fabrica de Artefatos Em Latex São Roque – Ltda - - Maria Cristina Lazarini Signorini - - Cícero Pereira Gomes - - Caio Eduardo Martins Stefani - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Paulo Gomes Costa - - Jaqueline Reis - - Evergreen Marine Corporation (Taiwan) LTD. - - Marcelo Machado Ene - - Gri Koleta - Gerenciamento de Resídios Industriais S/A - - Edson Silva Guedes - - Antonio Carlos Romeiro - - Edilson Francisco Rodrigues - - Ricardo Luiz de Araujo - - Cescon, Barrieu Flesch e Barreto Sociedade de Advogados - - Jonas Simões - - Roberto Aparecido Andrade de Souza - - Gabriel Luiz dos Santos Reis - - Jailton Rodrigues dos Santos - - Honda Automóveis do Brasil Ltda - - José Aparecido da Silva - - Gilmar de Oliveira Neves - - Grainger Brasil Comércio e Distribuição Ltda. - - Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo - - Bicudo, Matos e Morais Sociedade de advogados - - Neopan Artigos Infantis Ltda. - - José Marcio Machado - - Maurilio de Araujo Feitosa da Silva - - Banco do Brasil - - Evergreen Marine Corporation (Taiwan) Ltda. - - Marcelo Machada Ene - - Francisco Martins de Sousa - - Centro de Alimentos Ltda. - - Erick Fernandes da Silva - - Eduardo Carlos da Costa - - Samuel de Lima e Silva e outros - ADEMIR GALVÃO DA SILVA e outros - Jose Marcio Machado - - Bergson Leandro de Souza Santos e outros - Cleide Regina Rodrigues - - Jose Aparecido da Silva e outros - Sergio Luis Machado Brazil - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Siderúrgicas, Meios Magnéticos, Máquinas Fotográficas, Indústri - - Diego de Alvarenga Freires e outros - V.A.S. - - T.R.L. e outros - J.S.L. - - R.M.P. - - I.S. - - E.O.S. - - A.P.D.B. - - M.S.S. e outros - Vistos. 1. Por primeiro, anoto que todos os incidentes de habilitação de crédito, impugnações e pedidos de levantamentos deverão ser apresentados em incidente próprio, como determina o Comunicado CG 219/2018 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, motivo que tais pedidos não serão analisados nestes autos. Por tais razões, nego provimento os embargos apresentados impugnando a necessidade de instauração de incidente, porquanto não há contradição, omissão ou obscuridade, mas singela tentativa de reverter o mérito da decisão que determinou o peticionamento por meio de incidente próprio. Entretanto, aclaro que o pedido de pagamento deve ser processado nos incidentes que impugnação e homologação do crédito e não nestes autos principais. 2. Fls. 56939/56940: 1 a 4: Defiro, expeça-se o necessário. 3. Os pedidos de penhoras devem ser realizados nos autos da habilitação do crédito do respectivo credor. 4. Os pedidos de correções referentes aos incidentes, devem ser neles peticionados, evitando-se tumulto nestes autos. 5. Fls. 57115/57116: Providencie o terceiro a retificação do pedido com menção das páginas em que juntadas o auto de arrematação com o suposto erro material, fazendo-o em incidente específico caso a expedição do auto de arrematação tenha ocorrido naqueles, observando o item nº 7 desta decisão. 6. Fls. 57126/57127: O pedido deve ser realizado em incidente. 7. Fls. 57156: Tratando-se de erro material comunicado pelo Leiloeiro, defiro o pedido para retificar a placa do veículo para constar: LHO-3828, servindo a presente como ofício de aditamento ao Auto de Arrematação, ficando o leiloeiro responsável por sua apresentação. 8. Sem prejuízo, ao Administrador Judicial para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao Ministério Público. Intime-se e dê-se ciência. - ADV: ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), CRISTIANE CAU GROSCHI (OAB 264158/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 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9. Processo 00494094220218190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ao MP.
10. Processo 10331990220148260100
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1033199-02.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - S.I.C. - R.D.N. - - V.M.R.P. - - R.D.F. e outros - O.M. e outro - Em 15 dias, providencie o exequente o recolhimento das custas, a juntada da planilha atualizada de cálculo e a indicação completa dos alvos e de seus CPFs. - ADV: ADEMAR MENDES BEZERRA JÚNIOR (OAB 15786/CE), ADEMAR MENDES BEZERRA JÚNIOR (OAB 15786/CE), BRUNO PACHECO TEIXEIRA (OAB 314771/SP), ADVOCACIA SALOMONE (OAB 8018/SP), ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA (OAB 14852/CE), ADEMAR MENDES BEZERRA JÚNIOR (OAB 15786/CE), ADEMAR MENDES BEZERRA JÚNIOR (OAB 15786/CE), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), SABRINA BERARDOCCO (OAB 138405/SP), ADEMAR MENDES BEZERRA JÚNIOR (OAB 15786/CE)