Pedro De Bem Junior

Processos do Advogado

1. Processo 10008919320248260444
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000891-93.2024.8.26.0444 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pilar do Sul - Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Apelado: Jose Roberto Rosa de Oliveira - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, AFASTANDO A COBRANÇA DE MENSALIDADES VENCIDAS APÓS O PEDIDO DE CANCELAMENTO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DE AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS E DA COBRANÇA DE VALORES APÓS O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE, À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0136265-83.2013.4.02.51.01.  A CLÁUSULA DE AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS É CONSIDERADA ABUSIVA, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0136265-83.2013.4.02.51.01, QUE ANULOU A EXIGÊNCIA DE FIDELIDADE CONTRATUAL E AS COBRANÇAS POR RESCISÃO, EM CONSONÂNCIA COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 455/2020 DA ANS REVOGOU O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17 DA RN 195/2009, REFORÇANDO A ILEGALIDADE DA COBRANÇA APÓS O PEDIDO DE CANCELAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Pedro de Bem Junior (OAB: 314407/SP) - 4º andar
2. Processo 40011848620258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4001184-86.2025.8.26.0020 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XII - Nossa Senhora do Ó na data de 24/06/2025.
3. Processo 11138022320188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 10166348020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016634-80.2025.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Manuel Gialluize de Pinho - Amanda Santos Gomes 42520914890 - Vistos. Fls. 101/105: Manifeste-se o autor, inclusive quanto aos documentos juntados. Prazo de cinco dias. Anoto que o mandado para cumprimento da liminar está com o oficial de justiça. Int. - ADV: DELFABIO OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 286518/SP), PEDRO DE BEM JUNIOR (OAB 314407/SP)
5. Processo 10112684220218260020
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011268-42.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria Francisca da Silva Santos - Itaú Unibanco S.A - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC). Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no montante de 10% do valor atualizado da causa, ressalvado o benefício da gratuidade processual (art. 98, §3º, do CPC fl. 37, item 1). Na hipótese de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Segunda Instância. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PEDRO DE BEM JUNIOR (OAB 314407/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
6. Processo 10138369820258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013836-98.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucas Benicio dos Anjos - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento útil, em 10 dias. A inércia, a reiteração de requerimento já apreciado, ou a apresentação de manifestação genérica/inócua culminará com a extinção do processo sem resolução de mérito. - ADV: PEDRO DE BEM JUNIOR (OAB 314407/SP)
7. Processo 70015449620138260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001544-96.2013.8.26.0405 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - DANIEL VITOR DA SILVA - Posto isso, forte nos artigos 66, inciso VI, da Lei de Execução Penal e 312, do Código de Processo Penal, SUSTO CAUTELARMENTE O REGIME SEMIABERTO outorgado ao(à) sentenciado(a) DANIEL VITOR DA SILVA, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Campinas. Comunique-se ao estabelecimento prisional e expeça-se mandado de prisão no regime fechado, se o caso. 2. Requisite-se a remessa da sindicância concluída, no prazo de 90 dias. - ADV: PEDRO DE BEM JUNIOR (OAB 314407/SP)
8. Processo 10040756720258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004075-67.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Michelle Antunes Santos - Vistos. Trata-se de Ação de Procedimento Comum Cível proposta por Michelle Antunes Santos em face de Claro S/A. Intimada, a parte demandante não procedeu ao recolhimento das custas iniciais. Com efeito, nos termos do art. 290 do CPC, a ausência de pagamento das custas judiciais impede o regular processamento da demanda. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial pela falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas judiciais, considerando que a extinção decorreu da ausência de recolhimento das custas, circunstância que equivale ao cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Por outro lado, nos termos do Provimento CSM nº 2739/2024 de 07/05/2024, Anexo V, devida a taxa de 5 UFESP's referente ao serviço de cancelamento de processo (Guia FEDTJ código 224-0). Intime-se a parte demandante para recolhimento. P.I. - ADV: PEDRO DE BEM JUNIOR (OAB 314407/SP)
9. Processo 20577748020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2057774-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Gilmar de Miranda Santos - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) - Pedro de Bem Junior (OAB: 314407/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
10. Processo 10185557820248260011
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018555-78.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cassio Martins - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Ciência à parte autora da juntada de fls. 266/267 e 268, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme decisão de fl. 257. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), PEDRO DE BEM JUNIOR (OAB 314407/SP)