Danilo Silva Freire

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00109419120245150109
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SOROCABA ATOrd 0010941-91.2024.5.15.0109 AUTOR: JACIEL MUNIZ DOS SANTOS RÉU: G&C EMPREITEIRA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 85f2fe2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RICARDO LUIS DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JACIEL MUNIZ DOS SANTOS
3. Processo 00174578220238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017457-82.2023.8.26.0602 (processo principal 1017382-94.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.F.C.S. - Vistos etc. ADITE-SE o mandado de fls. 23, para INTIMAR o executado, nos endereços de fls. 54, observando-se o cálculo atualizado do débito constante às fls. 54/56 (R$ 41.477,51). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DANILO SILVA FREIRE (OAB 314084/SP), FABRICIO DA SILVA LOPES (OAB 319993/SP)
4. Processo 00005556120178260312
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000555-61.2017.8.26.0312 (processo principal 1000135-73.2016.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Cheque - WALDEMAR ACEITUNO JUNIOR - MONICA COUTO HIGA - Vistos. Fls. 158: intime-se a Executada para se manifestar quanto aos pedidos. Notadamente, quanto ao pedido de levantamento dos valores e prosseguimento da execução com os descontos em sua folha de pagamento. Intime-se. - ADV: FABRICIO DA SILVA LOPES (OAB 319993/SP), ANIVALDO PEREIRA RODRIGUES (OAB 338720/SP), DANILO SILVA FREIRE (OAB 314084/SP)
5. Processo 10027638020178260415
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002763-80.2017.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - João Quirino Tomba - Vistos. Fls. 367-378: Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de habilitação no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: DANILO SILVA FREIRE (OAB 314084/SP), ROSILANE DE LOURDES PIRES (OAB 445183/SP)
6. Processo 21970312320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2197031-23.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Julio de Mesquita Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravada: Adrielle Kaliandra Souza - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento em razão da decisão de fls. 132/133 dos autos de origem, ação de execução de título extrajudicial, que determinou a emenda à inicial ao fundamento de que o contrato firmado entre Exequente e Executado seria sinalagmático e por tal razão seria necessária a apuração do descumprimento contratual da Agravada em processo de conhecimento, nas seguintes linhas: Vistos. A guia DARE referente à taxa judiciária já foi inserida no cadastro do processo, aba de despesas processuais, e encontra-se inutilizada pelo sistema. Contrato de compra e venda de imóvel não é título executivo. Isto porque é contrato bilateral, de natureza sinalagmática, com obrigações recíprocas entre os contratantes e há debate sobre descumprimento contratual. Desse modo, a obrigação de pagar invocada pela parte autora é consequência de descumprimento contratual que deve ser verificada em processo de conhecimento. Em aresto relatado pelo Min. Athos Carneiro, no REsp nº 1.080-RJ, assentou: "Em se cuidando de documento público, ou de documento particular firmado pelo devedor e por duas testemunhas, não basta que dele simplesmente conste a obrigação de pagar quantia determinada, ou de entregar coisa fungível. É necessário que o crédito reúna os pressupostos da executividade, isto é, a certeza, a liquidez e a exigibilidade." O requisito da certeza, nos casos de documento contratual, supõe hajam as partes avençado, de forma incondicionada, o pagamento de quantia determinada, em momento determinado. O pacto sinalagmático, com recíprocas obrigações, vinculado o pagamento a cargo de um contratante, ao adimplemento da prestação de dar, fazer ou não fazer pelo outro contratante, não se caracteriza, no sistema de direito positivo brasileiro (e salvo expressa previsão em contrário), como título executivo extrajudicial. Veja-se jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Contrato de prestação de serviço. Descumprimento. Inexistência de certeza, liquidez e exigibilidade do título que lastreia a execução. Inadequação da via eleita. Necessidade de ajuizar ação de conhecimento. Decisão mantida. Recurso não provido. AGRV. Nº: 2093764-06.2023.8.26.0000. Relator: Heraldo de Oliveira; 06.06.2023. Emende a inicial, em quinze dias. Intime-se. Pretende a parte agravante a concessão de efeito suspensivo para determinar a suspensão da execução. Na forma do inciso I do art. 1.019 c.c. o art. 300 do Código de Processo Civil, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que, haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que se vislumbra na hipótese concreta ante os termos do art. 784, III do CPC, o qual prescreve: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: [...] III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; [...] Assim concedo efeito suspensivo. Comunique-se o juízo de origem, requisitando-se informações. Dispensada a intimação da parte adversa na medida em que não integralizada a relação processual na origem. Oportunamente, conclusos para julgamento. Intime-se. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Advs: Fabricio da Silva Lopes (OAB: 319993/SP) - Danilo Silva Freire (OAB: 314084/SP) - 4º andar
7. Processo 10190271820258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019027-18.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Julio Mesquita Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Fls. 146/147: anote-se a interposição do recurso de Agravo de Instrumento. Concedido efeito suspensivo ao agravo, aguarde-se o definitivo julgamento. Intime-se. - ADV: FABRICIO DA SILVA LOPES (OAB 319993/SP), DANILO SILVA FREIRE (OAB 314084/SP)
8. Processo 10311736220238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031173-62.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.L.R. - A.F.D.S. - "Ciência aos interessados quanto ao envio do mandado de averbação através do sistema CRC-Jud, cabendo a parte interessada adotar as providências necessárias visando a obtenção de via atualizada da certidão de casamento/nascimento junto ao Cartório de Registro Civil competente ou pelo CRC-Jud. Havendo o envio da certidão atualizada à essa Unidade, o documento será liberado aos autos para impressão pelas partes." - ADV: FABRICIO DA SILVA LOPES (OAB 319993/SP), LUCAS VINICIUS DA SILVA (OAB 498443/SP), DANILO SILVA FREIRE (OAB 314084/SP)