Luciana Ruiz De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 30092599420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3009259-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Jose da Silva Carneiro - Agravado: Marli Pires - Vistos. I. Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo em Embargos à Execução propostos em face de José da Silva Carneiro e outro, insurgindo-se em face de decisão que não reconheceu excesso de execução. Em suas razões sustenta, em síntese, que o juízo de origem deixou de observar que os juros da parte exequente foram calculados em desconformidade com o Tema 810 do STF e com a Lei nº 11.960/09. Pugna pela concessão do efeito suspensivo em razão da existência de risco de dano grave e de difícil reparação, uma vez que os valores indevidos serão levantados pelos exequentes, o que ocasionará prejuízo aos cofres públicos. II. Em sede de cognição sumária, não se verifica a presença de elementos necessários para a concessão do efeito suspensivo, tendo em vista que a decisão Agravada foi suficientemente fundamentada, de modo que não se observa, em princípio, equívoco ao dispor que os juros deverão considerar o artigo 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97 e a correção monetária pelo IPCA-E. III. Daí o porquê, indefiro o pretendido efeito suspensivo. IV. Intime-se a parte contrária para apresentação de resposta. V. Após, conclusos ao Juiz Natural. São Paulo, 08 de julho de 2025. MAGALHÃES COELHO Des. Designado (art. 70, §1º, do RITJSP) - Advs: Laura Deprá Martins (OAB: 480139/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Luciana Ruiz de Lima Ramos Silva (OAB: 313645/SP) - 1º andar
3. Processo 30092599420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3009259-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Jose da Silva Carneiro - Agravado: Marli Pires - Vistos. I. Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo em Embargos à Execução propostos em face de José da Silva Carneiro e outro, insurgindo-se em face de decisão que não reconheceu excesso de execução. Em suas razões sustenta, em síntese, que o juízo de origem deixou de observar que os juros da parte exequente foram calculados em desconformidade com o Tema 810 do STF e com a Lei nº 11.960/09. Pugna pela concessão do efeito suspensivo em razão da existência de risco de dano grave e de difícil reparação, uma vez que os valores indevidos serão levantados pelos exequentes, o que ocasionará prejuízo aos cofres públicos. II. Em sede de cognição sumária, não se verifica a presença de elementos necessários para a concessão do efeito suspensivo, tendo em vista que a decisão Agravada foi suficientemente fundamentada, de modo que não se observa, em princípio, equívoco ao dispor que os juros deverão considerar o artigo 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97 e a correção monetária pelo IPCA-E. III. Daí o porquê, indefiro o pretendido efeito suspensivo. IV. Intime-se a parte contrária para apresentação de resposta. V. Após, conclusos ao Juiz Natural. São Paulo, 08 de julho de 2025. MAGALHÃES COELHO Des. Designado (art. 70, §1º, do RITJSP) - Advs: Laura Deprá Martins (OAB: 480139/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Luciana Ruiz de Lima Ramos Silva (OAB: 313645/SP) - 1º andar
4. Processo 30092599420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3009259-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Jose da Silva Carneiro - Agravado: Marli Pires - Vistos. I. Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo em Embargos à Execução propostos em face de José da Silva Carneiro e outro, insurgindo-se em face de decisão que não reconheceu excesso de execução. Em suas razões sustenta, em síntese, que o juízo de origem deixou de observar que os juros da parte exequente foram calculados em desconformidade com o Tema 810 do STF e com a Lei nº 11.960/09. Pugna pela concessão do efeito suspensivo em razão da existência de risco de dano grave e de difícil reparação, uma vez que os valores indevidos serão levantados pelos exequentes, o que ocasionará prejuízo aos cofres públicos. II. Em sede de cognição sumária, não se verifica a presença de elementos necessários para a concessão do efeito suspensivo, tendo em vista que a decisão Agravada foi suficientemente fundamentada, de modo que não se observa, em princípio, equívoco ao dispor que os juros deverão considerar o artigo 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97 e a correção monetária pelo IPCA-E. III. Daí o porquê, indefiro o pretendido efeito suspensivo. IV. Intime-se a parte contrária para apresentação de resposta. V. Após, conclusos ao Juiz Natural. São Paulo, 08 de julho de 2025. MAGALHÃES COELHO Des. Designado (art. 70, §1º, do RITJSP) - Advs: Laura Deprá Martins (OAB: 480139/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Luciana Ruiz de Lima Ramos Silva (OAB: 313645/SP) - 1º andar
5. Processo 30092599420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3009259-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Jose da Silva Carneiro - Agravado: Marli Pires - Vistos. I. Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo em Embargos à Execução propostos em face de José da Silva Carneiro e outro, insurgindo-se em face de decisão que não reconheceu excesso de execução. Em suas razões sustenta, em síntese, que o juízo de origem deixou de observar que os juros da parte exequente foram calculados em desconformidade com o Tema 810 do STF e com a Lei nº 11.960/09. Pugna pela concessão do efeito suspensivo em razão da existência de risco de dano grave e de difícil reparação, uma vez que os valores indevidos serão levantados pelos exequentes, o que ocasionará prejuízo aos cofres públicos. II. Em sede de cognição sumária, não se verifica a presença de elementos necessários para a concessão do efeito suspensivo, tendo em vista que a decisão Agravada foi suficientemente fundamentada, de modo que não se observa, em princípio, equívoco ao dispor que os juros deverão considerar o artigo 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97 e a correção monetária pelo IPCA-E. III. Daí o porquê, indefiro o pretendido efeito suspensivo. IV. Intime-se a parte contrária para apresentação de resposta. V. Após, conclusos ao Juiz Natural. São Paulo, 08 de julho de 2025. MAGALHÃES COELHO Des. Designado (art. 70, §1º, do RITJSP) - Advs: Laura Deprá Martins (OAB: 480139/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Luciana Ruiz de Lima Ramos Silva (OAB: 313645/SP) - 1º andar
6. Processo 00042305720228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004230-57.2022.8.26.0053 (processo principal 0119711-93.2007.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Cleusa da Silva Guedes e outros - Lucio Mauro Vieira Genestra e outros - Vistos. Deixo de conhecer do postulado, vez que o reclamo deve ser dirigido aos autos do incidente de precatório onde ocorreu o alegado equívoco. Arquive-se. Intime-se. - ADV: TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP)
7. Processo 04221473019998260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0422147-30.1999.8.26.0053 (053.99.422147-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Leo Firagi e outros - Maria de Souza dos Ramos - - SUELY FACCHINI - - Odete Beatriz Pocchini - - LEANDRO POCCHINI FERRAZ - - Sérgio Henrique Lopes Natalio Gonzaga e outros - Municipalidade de Sao Paulo e outro - fins de intimação - - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ("Cessionário") - - Leste Credit Precatórios III - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - - CP II Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), ACÁSSIA REGINA NASCIMENTO DE MEDEIROS (OAB 351754/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), ROBERTO MIELOTTI (OAB 312081/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), BARBARA CORBAN (OAB 306209/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), ROBERTO MIELOTTI (OAB 312081/SP), ADRIANA MARIA RULLI (OAB 120693/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), FLAVIA GIL NISENBAUM BECKER (OAB 273327/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), RENATO JACOB DA ROCHA (OAB 195600/SP), MARCUS MACHADO (OAB 122464/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JEFFERSON DE JESUS SOUSA (OAB 402141/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), HELOÍSA PELEGRINI (OAB 466667/SP), ROSVITA KAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 466789/SP), JULIA FERREIRA OTTO DE SOUZA (OAB 484950/SP), NILIANE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 517350/SP)
8. Processo 30092599420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 3009259-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1011974-04.2013.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Laura Deprá Martins (OAB: 480139/SP); Agravado: Jose da Silva Carneiro e outro; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Luciana Ruiz de Lima Ramos Silva (OAB: 313645/SP)