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Francine Freitas Lacerda

Francine Freitas Lacerda

Número da OAB: OAB/SP 313633

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 39
Total de Intimações: 60
Tribunais: TJSP, TJSC, TRT15
Nome: FRANCINE FREITAS LACERDA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 60 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2196774-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Agravada: Lara Barbe Gobbi (Menor(es) representado(s)) - Agravada: Natalia Isabele Barbe (Representando Menor(es)) - Vistos. Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, exprobrando o R. despacho de fls., que em feito relativo a Cumprimento de Sentença, mandou a indeferimento de Impugnação, fixada honorária inviável custeio de rede particular, detendo a Operadora Casas Sanatórias acreditadas para as terapias, nem provada incapacidade técnica destas, inexistente norma que mande a atendimento em um só local, inexistente vínculo perpétuo, inviável reembolso integral. Existe pleito por Liminar. Assim o breve relato. Com efeito, a insurgência está em obra de se receber, inda que de proêmio; os autos dão conta de situação que demanda exame da situação jurídica descrita e em princípio localiza-se FUMUS BONI JURIS na enarração, já que o primeiro critério é o da obrigatoriedade de utilização da rede acreditada à Operadora, além da questão atinente ao reembolso, motivos esses pelos quais DEFERE-SE LIMINAR, determinada suspensão do cumprimento do decidido em Primeiro Grau, até pronunciamento da Câmara. Int. o E. Juízo, desnecessárias informações, e a parte contrária para responder, em querendo; a seguir encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, e tornem conclusos. INT. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Francine Freitas Lacerda (OAB: 313633/SP) - Rafael dos Passos (OAB: 356005/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2196774-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Agravada: Lara Barbe Gobbi (Menor(es) representado(s)) - Agravada: Natalia Isabele Barbe (Representando Menor(es)) - Vistos. Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, exprobrando o R. despacho de fls., que em feito relativo a Cumprimento de Sentença, mandou a indeferimento de Impugnação, fixada honorária inviável custeio de rede particular, detendo a Operadora Casas Sanatórias acreditadas para as terapias, nem provada incapacidade técnica destas, inexistente norma que mande a atendimento em um só local, inexistente vínculo perpétuo, inviável reembolso integral. Existe pleito por Liminar. Assim o breve relato. Com efeito, a insurgência está em obra de se receber, inda que de proêmio; os autos dão conta de situação que demanda exame da situação jurídica descrita e em princípio localiza-se FUMUS BONI JURIS na enarração, já que o primeiro critério é o da obrigatoriedade de utilização da rede acreditada à Operadora, além da questão atinente ao reembolso, motivos esses pelos quais DEFERE-SE LIMINAR, determinada suspensão do cumprimento do decidido em Primeiro Grau, até pronunciamento da Câmara. Int. o E. Juízo, desnecessárias informações, e a parte contrária para responder, em querendo; a seguir encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, e tornem conclusos. INT. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Francine Freitas Lacerda (OAB: 313633/SP) - Rafael dos Passos (OAB: 356005/SP) - 4º andar
  3. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU ATOrd 0011166-37.2025.5.15.0090 AUTOR: JESSICA CHRISTEL SCHUCKAR RÉU: CIELO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d51597d proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Intime-se o i. advogado da trabalhadora para que regularize sua representação processual, juntando procuração que outorgue poderes para atuar no processo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.  BAURU/SP, 03 de julho de 2025 LARISSA RABELLO SOUTO TAVARES COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA CHRISTEL SCHUCKAR
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000642-63.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Roberta Alessandra Castilho Soares - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o Aviso de Recebimento devolvido negativo. - ADV: RAFAEL DOS PASSOS (OAB 356005/SP), FRANCINE FREITAS LACERDA (OAB 313633/SP), DOS PASSOS & LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 47867/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1024763-29.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wagner Rogério Pereira - Alberto Augusto Dias Kanthack Me - Manifeste-se o(a) Requerente e Reconvinte Wagner Rogério Pereira e outro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre o mandado cumprido negativo. - ADV: DOS PASSOS & LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 47867/SP), AUDREY VIEIRA LEITE (OAB 236305/SP), FRANCINE FREITAS LACERDA (OAB 313633/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009369-84.2020.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Juraci Alves dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Aurelio Henrique Moreira Silva - Magistrado(a) João Battaus Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO ACIDENTE DE TRÂNSITO AÇÃO DE INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DO REQUERIDO.CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA HÁ NOS AUTOS CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À COMPROVAÇÃO DA VERSÃO DESCRITA PELO AUTOR À DINÂMICA DO ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO CULPA EXCLUSIVA DO RÉU (CONDUTOR) QUE, EM VIA DEVIDAMENTE SINALIZADA, DEIXA DE OBSERVAR ORDEM DE PARADA OBRIGATÓRIA, INVADINDO PREFERENCIAL EM QUE TRAFEGAVA O AUTOR COM SUA MOTOCICLETA NARRATIVA INICIAL QUE É CORROBORADA TANTO PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA COMO PELA OITIVA DE TESTEMUNHA EM AUDIÊNCIA DEFESA ALEGA CONCORRÊNCIA DE CULPAS TESE AFASTADA NÃO COMPROVADA A ULTRAPASSAGEM PELA DIREITA, ÔNUS QUE INCUMBIA AO REQUERIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INC. II, DO CPC JULGADOS DO C. STJ E DESTE E. TJSP. DANOS MATERIAIS VERIFICADOS GASTOS REFERENTES À FISIOTERAPIA E INSUMOS DURANTE SUA RECUPERAÇÃO AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELO RÉU VALOR QUE DEVE SER CUSTEADO PELO RÉU.PENSÃO VITALÍCIA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA A ATIVIDADE LABORATIVA EM VIRTUDE DAS SEQUELAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO PENSÃO VITALÍCIA QUE REFLETE A FORÇA DE TRABALHO REDUZIDA (20%), IMPONDO, DESTA FORMA, A DIMINUIÇÃO DOS RENDIMENTOS.DANOS MORAIS VERIFICADOS SITUAÇÃO DE ANGÚSTIA E SOFRIMENTO EXPERIMENTADA AUTOR QUE SOFREU FRATURA EXPOSTA DO MALÉOLO LATERAL DIREITO E DA EXTREMIDADE DISTAL DA TÍBIA DIREITA PERITO JUDICIAL ATESTOU A LIMITAÇÃO FUNCIONAL TOTAL DO TORNOZELO DIREITO DO AUTOR QUANTUM FIXADO EM R$ 20.000,00 MANUTENÇÃO ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.DANOS ESTÉTICOS VERIFICADOS AUTOR SOFREU MODIFICAÇÃO DE SUA ESTRUTURA CORPORAL DIANTE DAS CICATRIZES EM SUA PERNA DIREITA ATESTADO O DANO EM GRAU MODERADO (GRAU 4) QUANTUM FIXADO EM R$ 10.000,00 PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, CONFORME EXTENSÃO DAS LESÕES APURADAS NOS PRESENTES AUTOS.SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiane Maria da Costa Canellas (OAB: 137547/SP) - Rafael dos Passos (OAB: 356005/SP) - Francine Freitas Lacerda (OAB: 313633/SP) - Sala 203 – 2º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2098672-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: E. M. S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: H. P. S. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, E, EM CASO DE DESEMPREGO, EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. A PARTE AUTORA BUSCA A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVADO, COM DESCONTO EM FOLHA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O PERCENTUAL DE 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE É SUFICIENTE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DA ALIMENTANDA, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO PARA 30%.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS ELEMENTOS APRESENTADOS CONFEREM INDÍCIOS DE VEROSSIMILHANÇA ÀS ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE, DEMONSTRANDO PERIGO DE DANO. 4. O PERCENTUAL DE 25% NÃO ATENDE ÀS MÍNIMAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E NÃO SE JUSTIFICA ANTE O ENTENDIMENTO DA CORTE DE ARBITRAR ALIMENTOS EM 30% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS, QUANDO NÃO HÁ OUTROS FILHOS OU DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS READEQUADOS PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. TESE DE JULGAMENTO: 1. A VERBA ALIMENTAR FIXADA EM DECISÃO RECORRIDA É INSUFICIENTE PARA AS NECESSIDADES BÁSICAS DA ALIMENTANDA. 2. O AGRAVADO POSSUI CONDIÇÃO FINANCEIRA PARA CONTRIBUIR COM VALOR MAIOR, CONFORME DECISÕES SEMELHANTES DESTE TRIBUNAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael dos Passos (OAB: 356005/SP) - Francine Freitas Lacerda (OAB: 313633/SP) - Thiago Munaro Garcia (OAB: 248371/SP) - Rafael Souto Parisi (OAB: 345583/SP) - Flávio Barros Braga Juanes (OAB: 453569/SP) - Patrick Nunes Battaiola (OAB: 459149/SP) - Carolina Bonfim Coelho (OAB: 507529/SP) - Vinicius Borges (OAB: 508692/SP) - Julia Herrera Firetti (OAB: 374470/SP) - Felipe Gonsales (OAB: 374440/SP) - 4º andar
  8. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC BAURU - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATOrd 0011465-83.2023.5.15.0025 AUTOR: JEFFERSON RIBEIRO DE SOUSA RÉU: SPECIAL FORT COMERCIO E SERVICO DE PINTURA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78039b9 proferido nos autos. DESPACHO Vistos.  A parte parte reclamante apresentou os cálculos de liquidação.  Cumpra a parte reclamada o despacho de ID 60f5327, no tocante às determinações que lhe cabem. Considerando que a atividade de conciliação das partes é um dos pilares do processo judicial trabalhista, conforme preceitua o artigo 764 da CLT, e considerando que o Juiz pode, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes, na forma dos arts. 139, V, e 772, I, c/c art. 6º, todos do CPC, designo AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/07/2025 15h51min, a ser realizada na modalidade telepresencial, com a utilização da plataforma ZOOM, observando-se o que segue: 1) O link  para participação  na  audiência  telepresencial para as PARTES E ADVOGADOS é o que segue:  https://trt15-jus-br.zoom.us/j/3491171547?pwd=aDl5bzJ5aS9vbXVNSlRnRzlqSnREdz09   ID da reunião: 349 117 1547 Senha de acesso: 616859  Caso seja solicitado para participação na reunião, o ID da reunião é 349 117 1547 e a senha de acesso é 616859. Ressalta-se que não será encaminhado e-mail para partes e advogados para acesso ao link, que já consta deste despacho.  Intimem-se.  BAURU/SP, 02 de julho de 2025 RENATA CAROLINA CARBONE STAMPONI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON RIBEIRO DE SOUSA
  9. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC BAURU - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATOrd 0011465-83.2023.5.15.0025 AUTOR: JEFFERSON RIBEIRO DE SOUSA RÉU: SPECIAL FORT COMERCIO E SERVICO DE PINTURA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78039b9 proferido nos autos. DESPACHO Vistos.  A parte parte reclamante apresentou os cálculos de liquidação.  Cumpra a parte reclamada o despacho de ID 60f5327, no tocante às determinações que lhe cabem. Considerando que a atividade de conciliação das partes é um dos pilares do processo judicial trabalhista, conforme preceitua o artigo 764 da CLT, e considerando que o Juiz pode, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes, na forma dos arts. 139, V, e 772, I, c/c art. 6º, todos do CPC, designo AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/07/2025 15h51min, a ser realizada na modalidade telepresencial, com a utilização da plataforma ZOOM, observando-se o que segue: 1) O link  para participação  na  audiência  telepresencial para as PARTES E ADVOGADOS é o que segue:  https://trt15-jus-br.zoom.us/j/3491171547?pwd=aDl5bzJ5aS9vbXVNSlRnRzlqSnREdz09   ID da reunião: 349 117 1547 Senha de acesso: 616859  Caso seja solicitado para participação na reunião, o ID da reunião é 349 117 1547 e a senha de acesso é 616859. Ressalta-se que não será encaminhado e-mail para partes e advogados para acesso ao link, que já consta deste despacho.  Intimem-se.  BAURU/SP, 02 de julho de 2025 RENATA CAROLINA CARBONE STAMPONI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RRV - ENGENHARIA LTDA - RESIDENCIAL GREEN LIFE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - SPECIAL FORT COMERCIO E SERVICO DE PINTURA LTDA - ME
  10. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1030921-66.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Felipe Ceribelli Marques - DECOLAR.COM LTDA - - Aerolineas Argentinas S.a - Posto isso: a) com relação a ré DECOLAR.COM LTDA. julgo EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC; b) julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Felipe Ceribelli Marques em face de Aerolineas Argentinas S.a, decidindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, e o faço para CONDENAR a requerida a pagar, em favor da parte requerente, a título de de danos morais a quantia de R$5.000,00, corrigido monetariamente, a partir da data desta sentença. Juros de mora a partir da citação. Atente-se que, nos termos da Lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024,incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios. Custas e honorários advocatícios são incabíveis nesta fase do procedimento (art. 55, da Lei 9099/95). Tratando-se de ação que tramita pelo rito da Lei n.º 9.099/95, nos termos do Comunicado CG n.º 374/2023, ficam as partes advertidas que no caso de interposição de Recurso Inominado, o valor a ser recolhido a título de preparo recursal deverá corresponder: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FRANCINE FREITAS LACERDA (OAB 313633/SP), RAFAEL DOS PASSOS (OAB 356005/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), DOS PASSOS & LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 47867/SP)
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